ESTADO DO AMAZONAS

Prefeitura Municipal de Urucará
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Urucará

1º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO

Nº 002/2025, que celebram entre si o SERVIÇO
AUTONOMO  DE  ÁGUA  E  ESGOTO  e  a
empresa EINER RAFAEL GUIMARÃES DA

CUNHA INTERNET LTDA, referente locação
de lancha tipo motor de popa de 15 hp na forma
a seguir:

Aos 30 (DIAS) dias do mês de DEZEMBRO de 2025, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA

E ESGOTO DE URUCARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
23.037.930/0001-15, com sede na Rua Coronel Pinto, nº 498, Centro, Urucará/AM, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Diretora a Sra. MARCIA
BRANDÃO DOS SANTOS, portadora do CPF nº 684.148.382-00 e a empresa EINER RFAEL
GUIMARES DA CUNHA JUNIOR 04288885288, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) nº 46.036.097/0001-93, com sede situada na Rua CORONEL PINTO  nº 205–
São José, CEP: 69.130-000, Urucará /AM, nesse ato denominado CONTRATADO, representado
pelo Senhor EINER RAFAEL GUIMARÃES DA CUNHA JUNIOR, Micro Empresário
Individual, solteiro maior, portador de Registro Geral nº (RG) 336.293-1, residente e domiciliado
na Rua Coronel Pinto nº 205,00 – São José, CEP: 69.130-00, Urucara /AM, mediante solicitação
através de processo administrativo, assinam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA
CONTRATO N° 002/2025, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93, suas alterações
posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.     O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência da carta contrato por 09
(nove) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2026 e válido até 10 de Setembro de 2026, e
manter o mesmo valor  do  do contrato Pricipal 002/2025 Termo Aditivo  no valor de R$
19.800,00 (Dezenove mil , e oitocentos reais)

1.2.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 19.800,00 ( DEZENOVE MIL E OITOCENTOS
REAIS) , será pago em em 09 ( NOVE) parcelas iguais de R$ 2.200,00 ( DOIS MIL E
DUZENTOS REAIS)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1.  A  despesa  decorrente  do  presente  Termo  Aditivo,  no  valor  de  R$  19.800,00
(DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS),  Ocorrerá à conta de créditos orçamentários
consignados à CONTRATANTE, disponibilizados da seguinte dotação:

•  Unidade:  SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE  ÁGUA  E  ESGOTO  –  SAAE;

Projeto/Atividade: 17.122.0011.2054 – Encargos com Serviço Autônomo de Água e

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Esgoto – SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica; Fonte: 50.

3.2. Para atender a despesa prevista no exercício em curso, foi emitida a Nota de Empenho
n°   , datada de 09/01/2026, no valor de R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS
REAIS), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade
orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações
legais.

CLÁUSULA QUARTA DA LEGISLAÇÃO:

4.1.  Aplica-se à presente avença as disposições da lei nº 8.666/93, art. 57 II e art. 65 §8º.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1.  Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo Aditivo, por
extrato, no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº
8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1.  E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em 02 (duas) vias de igual
teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que declaram conhecer todas as
Cláusulas deste Contrato

Urucará/AM, 10 de janeiro de 2026.

MÁRCIA BRANDAO DOS SANTOS

Diretora DO SAAE
CNPJ: 23.037.930/0001-15

Contratante

EINER RAFAEL GUIMARÃES DA CUNHA JINIOR

Representante legal da empresa
CNPJ.: 46.036.097/0001-93

Contratada

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Testemunhas:

1).                                

Nome:                          
Documento:              

2).                                 

Nome:                           
Documento:             

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