1º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO
Nº 002/2025, que celebram entre si o SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e a empresa EINER RAFAEL GUIMARÃES DA
CUNHA INTERNET LTDA, referente locação de lancha tipo motor de popa de 15 hp na forma a seguir:

Aos 30 (DIAS) dias do mês de DEZEMBRO de 2025, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE URUCARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 23.037.930/0001-15, com sede na Rua Coronel Pinto, nº 498, Centro, Urucará/AM, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Diretora a Sra. MARCIA BRANDÃO DOS SANTOS, portadora do CPF nº 684.148.382-00 e a empresa EINER RFAEL GUIMARES DA CUNHA JUNIOR 04288885288, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 46.036.097/0001-93, com sede situada na Rua CORONEL PINTO  nº 205– São José, CEP: 69.130-000, Urucará /AM, nesse ato denominado CONTRATADO, representado pelo Senhor EINER RAFAEL GUIMARÃES DA CUNHA JUNIOR, Micro Empresário Individual, solteiro maior, portador de Registro Geral nº (RG) 336.293-1, residente e domiciliado na Rua Coronel Pinto nº 205,00 – São José, CEP: 69.130-00, Urucara /AM, mediante solicitação através de processo administrativo, assinam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 002/2025, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência da carta contrato por 09 (nove) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2026 e válido até 10 de Setembro de 2026, e manter o mesmo valor do do contrato Pricipal 002/2025 Termo Aditivo no valor de R$ 19.800,00 (Dezenove mil , e oitocentos reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 19.800,00 ( DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) , será pago em em 09 ( NOVE) parcelas iguais de R$ 2.200,00 ( DOIS MIL E DUZENTOS REAIS)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor de R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), Ocorrerá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados da seguinte dotação:
Unidade:	SERVIÇO	AUTÔNOMO	DE	ÁGUA	E	ESGOTO	–	SAAE;
Projeto/Atividade: 17.122.0011.2054 – Encargos com Serviço Autônomo de Água e

Esgoto – SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 50.
Para atender a despesa prevista no exercício em curso, foi emitida a Nota de Empenho n°  , datada de 09/01/2026, no valor de R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA DA LEGISLAÇÃO:
Aplica-se à presente avença as disposições da lei nº 8.666/93, art. 57 II e art. 65 §8º.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que declaram conhecer todas as Cláusulas deste Contrato

Urucará/AM, 10 de janeiro de 2026.

MÁRCIA BRANDAO DOS SANTOS
Diretora DO SAAE CNPJ: 23.037.930/0001-15
Contratante

EINER RAFAEL GUIMARÃES DA CUNHA JINIOR
Representante legal da empresa CNPJ.: 46.036.097/0001-93
Contratada

Testemunhas:

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