ESTADO DO AMAZONAS

Prefeitura Municipal de Urucará
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Urucará

1º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO

Nº 001/2025, que celebram entre si o SERVIÇO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO  e a

empresa    ANC    TECNOLOGIA    DA
INFORMAÇÃO   LTDA,   PORTAL   DA

TRANSPARENCIA. na forma a seguir:

Aos 30 (DIAS) dias do mês de DEZEMBRO de 2025, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA

E ESGOTO DE URUCARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
23.037.930/0001-15, com sede na Rua Coronel Pinto, nº 498, Centro, Urucará/AM, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Diretora a Sra. MARCIA
BRANDÃO  DOS  SANTOS,  portadora  do  CPF  nº  684.148.382-00  e  a  empresa  ANC
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) nº 11.588.406/0001-53, com sede situada AV. RIO JUTAÍ,816 , CONJUNTO VIEIRA

ALVES, nº 816–CEP: 69.055-000 Urucará  /AM, nesse ato denominado CONTRATADO,
representado  pelo Senhor ERNANI CALDAS DE JESUS, Micro Empresário Individual,
CASADO maior, portador da Carteira de Habilitação Nº 00241112019, assinam o PRIMEIRO
TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 001/2025, que se regerá pelas normas da Lei
nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.     O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência da carta contrato por 12
(DOZE) meses, contados a partir de 02  de janeiro de 2026 e válido até 31  de Dezembro  de
2026, e manter o mesmo valor do do contrato Pricipal 001/2025 Termo Aditivo no valor de R$
6.960,0 (SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS)

1.2.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

1.3.  O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 6.960,00 (SEIS MIL, NOVECENTOS E
SESSENTA REAIS) , será pago em em 12  ( DOZE),  parcelas iguais de R$ 580,00
(QUINHENTOS E OITENTA REAIS) .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1.  A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor de R$ 6.960,00 ( SEIS MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA  REAIS),  Ocorrerá à conta de créditos orçamentários
consignados à CONTRATANTE, disponibilizados da seguinte dotação:

•  Unidade:  SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE  ÁGUA  E  ESGOTO  –  SAAE;

Projeto/Atividade: 17.122.0011.2054 – Encargos com Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica; Fonte: 50.

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3.2.  Para atender a despesa prevista no exercício em curso, foi emitida a Nota de Empenho
n°   , datada de 02/01/2026, no valor de R$ 6.960,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E

SESSENTA  REAIS), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de
disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas
determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA DA LEGISLAÇÃO:

4.1.  Aplica-se à presente avença as disposições da lei nº 8.666/93, art. 57 II e art. 65 §8º.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1.  Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo Aditivo, por
extrato, no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº
8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1.  E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em 02 (duas) vias de igual
teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que declaram conhecer todas as
Cláusulas deste Contrato

Urucará/AM, 02 de janeiro de 2026.

MÁRCIA BRANDAO DOS SANTOS

Diretora DO SAAE
CNPJ: 23.037.930/0001-15

Contratante

ERNANI CALDAS DE JESUS

CNPJ11.588.406/0001-53

Contratada

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Testemunhas:

1).                                

Nome:                          
Documento:              

2).                                 

Nome:                           
Documento:             

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