1º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO
Nº 001/2025, que celebram entre si o SERVIÇO AUTONOMO  DE  ÁGUA  E  ESGOTO  e  a
empresa	ANC		TECNOLOGIA	 DA INFORMAÇÃO	LTDA,	PORTAL	DA
TRANSPARENCIA. na forma a seguir:

Aos 30 (DIAS) dias do mês de DEZEMBRO de 2025, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE URUCARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 23.037.930/0001-15, com sede na Rua Coronel Pinto, nº 498, Centro, Urucará/AM, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Diretora a Sra. MARCIA BRANDÃO DOS SANTOS, portadora do CPF nº 684.148.382-00 e a empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 11.588.406/0001-53, com sede situada AV. RIO JUTAÍ,816 , CONJUNTO VIEIRA
ALVES, nº 816–CEP: 69.055-000 Urucará /AM, nesse ato denominado CONTRATADO, representado pelo Senhor ERNANI CALDAS DE JESUS, Micro Empresário Individual, CASADO maior, portador da Carteira de Habilitação Nº 00241112019, assinam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 001/2025, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência da carta contrato por 12 (DOZE) meses, contados a partir de 02  de janeiro de 2026 e válido até 31  de Dezembro de 2026, e manter o mesmo valor do do contrato Pricipal 001/2025 Termo Aditivo no valor de R$ 6.960,0 (SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 6.960,00 (SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) , será pago em em 12 ( DOZE), parcelas iguais de R$ 580,00 (QUINHENTOS E OITENTA REAIS) .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor de R$ 6.960,00 ( SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), Ocorrerá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados da seguinte dotação:
Unidade:	SERVIÇO	AUTÔNOMO	DE	ÁGUA	E	ESGOTO	–	SAAE;
Projeto/Atividade: 17.122.0011.2054 – Encargos com Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 50.

Para atender a despesa prevista no exercício em curso, foi emitida a Nota de Empenho n° 	, datada de 02/01/2026, no valor de R$ 6.960,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E
SESSENTA REAIS), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA DA LEGISLAÇÃO:
Aplica-se à presente avença as disposições da lei nº 8.666/93, art. 57 II e art. 65 §8º.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que declaram conhecer todas as Cláusulas deste Contrato

Urucará/AM, 02 de janeiro de 2026.

MÁRCIA BRANDAO DOS SANTOS
Diretora DO SAAE CNPJ: 23.037.930/0001-15
Contratante

ERNANI CALDAS DE JESUS
CNPJ11.588.406/0001-53
Contratada

Testemunhas:

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