ESTADO DO AMAZONAS

Prefeitura Municipal de Urucará
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Urucará

2º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO

Nº 003/2023, que celebram entre si o SERVIÇO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e a
empresa  MR  JOMAR  SERVIÇOS  DE

INTERNET LTDA, na forma a seguir:

Aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE URUCARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
23.037.930/0001-15, com sede na Rua Coronel Pinto, nº 498, Centro, Urucará/AM, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Diretora a Sra. MARCIA
BRANDÃO DOS SANTOS, portadora do CPF nº 684.148.382-00 e a empresa MR JOMAR
SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº
02.891.541/0001-82, com sede situada na Rua Getúlio Vargas nº 1698 – Centro, CEP: 69.151-
080,  Parintins  /AM,  nesse  ato  denominado  CONTRATADO,  represento  pelo  Senhor
MARCELO GUIMARÃES DE PAULO, Micro Empresário Individual, casado, maior, portador
de Registro Geral nº (RG) 24.432.793-2, Inscrito no CPF nº 323.712.682-91, residente e
domiciliado na Rua Getúlio Vargas nº 1698 – Centro, CEP: 69.151-080, Parintins /AM, mediante
solicitação através de processo administrativo, assinam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO A
CARTA CONTRATO N° 003/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93, suas
alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.  O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência da carta contrato por 12
(doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2025 e válido até 31 de dezembro de 2025, e
reajustar a Carta Contrato n° 003/2023 com base na variação do Índice INPC no período de
01/12/2022 a 30/11/2023 em conformidade com o §8º da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

1.1.  O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 10.592,88 (dez mil quinhentos e noventa e
dois reais e oitenta e oito centavos).

1.2.    Após o procedimento de Prorrogação e Reajuste, o valor global anual estimado do
CONTRATO ORIGINAL passará de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para de R$
10.592,88 (dez mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), inclusos todos
os custos e despesas contratuais.


Valor Inicial
(mensal-R$)

R$ 850,00

Índice IPCA
(acumulado em
12 meses) %

3,851380%

Valor do
Reajuste

R$ 32,74

Valor
Reajustado
(mensal-R$)

R$ 882,74

Valor Total do
Contrato (RS)

R$ 10.592,88

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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3.1.  A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor de R$ 10.592,88 (dez mil
quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), correrá à conta de créditos
orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados da seguinte dotação:

•  Unidade:  SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE  ÁGUA  E  ESGOTO  –  SAAE;

Projeto/Atividade: 17.122.0011.2054 – Encargos com Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica; Fonte: 50.

3.2.  Para atender a despesa prevista no exercício em curso, foi emitida a Nota de Empenho
n°   , datada de 02/01/2025, no valor de R$ 10.592,88 (dez mil quinhentos e noventa e dois
reais e oitenta e oito centavos), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de
disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas
determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA DA LEGISLAÇÃO:

4.1. Aplica-se à presente avença as disposições da lei nº 8.666/93, art. 57 II e art. 65 §8º.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1.  Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo Aditivo, por
extrato, no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº
8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1.  E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em 02 (duas) vias de igual
teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que declaram conhecer todas as
Cláusulas                                                     deste Contrato

Urucará/AM, 02 de janeiro de 2025.

MÁRCIA BRANDAO DOS SANTOS

Diretora Presidente
CNPJ: 23.037.930/0001-15

Contratante

MARCELO GUIMARÃES DE PAULO

Representante legal da empresa

MR JOMAR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA

CNPJ.: 02.891.541/0001-82

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Contratada

Testemunhas:

1).                                

Nome:                          
Documento:              

2).                                 

Nome:                          
Documento:            

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