29 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N9 008/2023 DE REAJUSTE E PRORROGAÇÃO DE PRAZO que celebram entre si o SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE URUCARÁ E 0 BANCO BRADESCO S.A., na forma a seguir:
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2025, o SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada na Rua Coronel Pinto, n9 498, Centro, Cidade de Urucará, Estado do Amazonas, inscrito no CNPJ sob o ne 23.037.930/0001-15, representado por sua Diretora, a Sra. MÁRCIA BRANDÃO DOS SANTOS, casada, residente e domiciliada a rua coronel Libório, N° 302, centro, portadora do RG 1403048-9 e do CPF 684.148.382-00 e o BANCO BRADESCO S.A., com sede na Cidade de Deus, s/ns, Vila Yara, Osasco/SP, através inscrita no CGC MF sob n2 60.746.948/0001-12, neste ato representado pela Sra. DANIELA SAMPAIO DE SOUZA OYADOMARI, Supervisora de Suporte Administrativo, inscrito no CPF 899.887.795-34 e RG 586612203 - SSP/BA e a Sra. ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA. Analista de Negócio do Poder Público Pleno, mediante solicitação através de processo administrativo, assinam o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2023 DE REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO, referente a Chamada Pública ne 001/2023 - SAAE, que se regerá pelas normas da Lei n2 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBIETO
1.1.		O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar e aditivar prazo do Contrato n° 008/2023 com base no Art. 57, II, da Lei n2 8.666/1993 e previsão contratual disposta na Cláusula Quinta.
1.2.		Fica o prazo do Contrato original, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados do encerramento do TERMO PRIMORDIAL, que se dará dia 18 de maio de 2025, tendo, portanto, novo vencimento em 18 de maio de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
1.1.		O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 6.967,80 (seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), que corresponde a 5,53% do valor original do contrato, é referente a aplicação de reajuste de valor contratual com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
1.2.		Após o procedimento de aditamento o valor total do CONTRATO ORIGINAL passará de R$ 126.000,00 (vinte e seis mil reais), para R$ 132.967,80 (cento e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), inclusos todos os custos e despesas contratuais, assim o valor unitário da tarifa passará de R$
2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para R$ 2,64 (dois reais e sessenta e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1.		As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, ficarão assim divididas: o valor de R$ 88.645,20 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), correrá à conta de créditos orçamentários de 2025 e para o orçamento de 2026, o valor de R$ 44.322,60 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) consignados à CONTRATANTE, disponibilizados da seguinte dotação:
• Unidade: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE; Projeto/Atividade: 17.122.0011.2054 - Encargos com Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 50.
CLÁUSULA QUARTA DA LEGISLAÇÃO:
4.1.		Aplica-se à presente avença as disposições da lei n2 8.666/93, art. 65.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1.		Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei n2 8.666/1993 e no Quadro Geral de Avisos da Prefeitura de Urucará e do SAAE nos termos da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1.		E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que declaram conhecer todas as Cláusulas deste Contrato.
Urucará/AM, 14 de maio de 2025.
Documento assinado digitalmente
MARCIA BRANDAO DOS SANTOS Data: 19/05/2025 12:49:09-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br
MÁRCIA BRANDÃO DOS SANTOS
Diretora do SAAE / Contratante

DANIELA SAMPAIO DE
SOUZA
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DANIELA SAMPAIO DE SOUZA OYADOMARI
Supervisora de Suporte Administrativo / Contratada

ELIETE MARIA MARTINS
DE SOUZA:29402164871

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ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA
Analista Suporte Comercial Pleno / Contratada
Testemunhas:

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