ESTADO DO AMAZONAS
PODER EXECUTIVO

PRFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ

2º TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO

Nº 010/2023 que celebram entre si o SERVIÇO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

DE URUCARÁ e a instituição financeira BANCO
DO                         BRASIL SA, na forma a seguir:

Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024, o SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada na
Rua Coronel Pinto, nº 498, Centro, Cidade de Urucará, Estado do Amazonas, inscrito no
CNPJ sob o nº 23.037.930/0001-15, representado por sua Diretora, a Sra. MÁRCIA
BRANDÃO DOS SANTOS, casada. residente e domiciliada a rua coronel Libório, N°
302, centro, portadora do RG 1403048-9 e do CPF 684.148.382-00 e o BANCO DO
BRASIL SA, através de sua agência 3563-7, inscrita no CGC MF sob n.º 00.000.000/5098-
92, neste ato representado pelo Sr. RAIMUNDO DA SILVA BAIA, brasileiro, maior,
casado, bancário, inscrito no CPF 733.683.932-00 e RG 15952339/SSP/AM, mediante
solicitação através de processo administrativo, assinam o SEGUNDO TERMO ADITIVO
A CARTA CONTRATO N° 010/2023 DE ADITIVO DE VALOR, referente a Dispensa
de Licitação nº 020/2023 – SAAE, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93, suas
alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.  O presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar valor a Carta Contrato n°
010/2023, com base no Art. 65, II, §2º da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

1.1. O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais), que corresponde a 25% do valor original do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1.  A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor total de R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais), correrá à conta de créditos orçamentários consignados à
CONTRATANTE, disponibilizados da seguinte dotação:

•  Unidade: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE;

Projeto/Atividade: 17.122.0011.2054 – Encargos com Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros                                          – Pessoa Jurídica; Fonte: 50.

CLÁUSULA QUARTA DA LEGISLAÇÃO:

4.1. Aplica-se à presente avença as disposições da lei nº 8.666/93, art. 65.

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CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1.  Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo Aditivo,
por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do parágrafo único do art. 61, da
Lei                                                nº 8.666/1993 e/ou no Quadro Geral de Avisos do 
SAAE e da Prefeitura Municipal, nos
termos da Lei Orgânica do Município.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, em 02 (duas) vias
de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, que declaram
conhecer todas as Cláusulas deste Contrato.

Urucará/AM, 02 de maio de 2024.

MÁRCIA BRANDÃO DOS SANTOS

DIRETORA DO SAAE

Contratante

RAIMUNDO DA SILVA BAIA

Representante legal
Contratada

Testemunhas:

1.                               2.              

Nome:                          Nome:

RG:                            RG:

P U B L I C A Ç Ã O

O presente Aditivo foi publicado no Quadro Geral de Avisos do SAAE de
Urucará, para fins de publicidade e eficácia, nos termos do Art. 85 da Lei
Orgânica Municipal.

Urucará/AM, 02 de maio de 2024.

MÁRCIA BRANDÃO DOS SANTOS

Diretora

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