< u CÁ w Q O H O 0 CZ) H W 0 < w Q O O z o H < 05 < z o S 2 H < a- 05 w •O u- < 2 < > I >r, 3 < I m õ Q < o X UJ O U > CÁ w CZ) CN 2 o Z o o "^r wT v-T TT Tf C\ o s 8 **i. **1 c ■*> Cs M5 r*-> m c* o\ ir' rn fad Q O J < H o H MARCIA BRANDÃO DOS SANTOS HUMBERTO NWWQUESDOS ANJOS ROSANA VASQUES I DIRETORA ASSISt/tECNICO AD-3 CONTADORA 684 148 382-00 693.445.152-04 CRC/AM 7905 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE URUCARA ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício de 2023 Dezembro(31/12/2023) pá8-: ISOLADO:3 - SAAE DE URUCARÁ NOTAS EXPLICATIVAS DAS VARIAÇÕES - ANEXO 15 - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - I- CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES: O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Urucará - SAAE/Urucará, instituído pela Lei Municipal 22, de 08 de janeiro de 1990, integra a estrutura da administração indireto do Município de Urucará na condição de autarquia municipal. Nessa condição, o orçamento do SAAE/Urucará está inserido na Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis e fixa despesa para o funcionamento do órgão e a garantia de serviços de captação, distribuição de água e saneamento básico. No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, o SAAE/Urucará deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis. O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na prestação de contas à sociedade. As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nos lei de planejamento municipal, nas orientações previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto. Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os lançamentos ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2023. II- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 do SAAE/Urucará foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de 65 Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6, de 22 de julho de 2009. Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática, considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023. As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais. III- CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS: A Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as alterações ocorridas no patrimônio do Município durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado líquido das variações positivas e negativas. A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e Anexo 15 da Lei Federal 4.320/64, que assim define esse demonstrativo: “A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. Contudo, com o advento das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN - Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações para o exercício de 2022 em diante, de forma a evidenciar as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas. As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. NOTA EXPLICATIVA 1: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (VPA) As Variações Patrimoniais Aumentativas são aquelas que refletem no patrimônio líquido aumentando-o (receita sob o enfoque patrimonial) A VPA soma RS 1.449.433,96 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, 63 quatrocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), é composta por receita orçamentária, a Dívida Ativa de 2023, a reversão de ajuste de perdas decorrente da proporcionalidade entre inscrição e a arrecadação ocorrida em 2023 e os créditos a receber - repasse legal a ser transferido pelo Poder Executivo. NOTA EXPLICATIVA 2: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS As Variações Patrimoniais Diminutivas são aquelas que refletem no patrimônio líquido diminuindo-o (despesa sob o enfoque patrimonial). As Variações Patrimoniais Diminutivas somam RS 1.248.866,33 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), composta por: Título Valor Remuneração a pessoal - vencimentos e vantagens fixas 323.061,69 Encargos patronais 5.291,74 Uso de material de consumo 131.526,86 Serviços 693.191,07 Depreciação 23.758,80 Desincorporação de Ativos em razão de ajuste de bens móveis 62.691,10 Tributárias - Contribuições 9.345,07 O resultado das Variações Patrimoniais de 2023, que consiste na diferença entre o total das variações aumentativas e diminutivas é superavitário em RS 200.567,63 (duzentos mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos). NOTA EXPLICATIVA 3: ANÁLISE DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS O quociente do Resultado das Variações Patrimoniais, que é resultante da relação entre o total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o total das Variações Patrimoniais Diminutivas. O Resultado indica outra maneira de se evidenciar o resultado patrimonial. Total das Variações Patrimoniais Aumentativas = 1.449.433,96 = 1,160 Total das Variações Patrimoniais Diminutivas = 1.248.866,33 O resultado maior que 1 comprova o resultado patrimonial superavitário. ROSANA VASQUE^^>LIVEIRA CRC-AM 7905