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NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14
- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -
I-	CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES:
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Urucará - SAAE/Urucará, instituído
pela Lei Municipal 22, de 08 de janeiro de 1990, integra a estrutura da administração indireto do
Município de Urucará na condição de autarquia municipal.
Nessa condição, o orçamento do SAAE/Urucará está inserido na Lei Orçamentária
do Município, que prevê os recursos disponíveis e fixa despesa para o funcionamento do órgão e a
garantia de serviços de captação, distribuição de água e saneamento básico.
No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, o
SAAE/Urucará deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis.
O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é
fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua
situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na
prestação de contas à sociedade.
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos
previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nos lei de planejamento municipal,
nas orientações previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição
publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto.
Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do
art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as
despesas nele legalmente empenhadas.
Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no
exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os
lançamentos ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
II-	APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 do SAAE/Urucará
foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de
Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as
25
normas contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM
6, de 22 de julho de 2009.
Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática,
considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023.
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão
apresentadas com valores expressos em reais.
III-	CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS:
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do município em 31 de
dezembro de 2023.
Observando o Balanço Patrimonial, é possível conhecer qualitativa e
quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais,
reservas e resultados acumulados (patrimônio líquido) deste Ente da Federação.
De acordo com as novas regras do MCASP, pode-se utilizar as seguintes definições
para analisar o Balanço Patrimonial:
Ativo compreende recursos controlados pela entidade como resultado de eventos
passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços.
Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus
atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos
seguintes critérios: disponíveis para realização imediata ou expectativa de realização até doze meses
após a data das demonstrações contábeis.
Os demais ativos estão classificados como não circulantes.
Passivo compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para à entidade saídas de recursos capazes de
gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Um passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial quando for provável que
uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma
obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases
confiáveis.
Do ponto de vista patrimonial, as obrigações em que o fato gerador não tenha
ocorrido não são gerahnente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.
26
Também são reconhecidos no passivo, pois se caracterizam como obrigações para
com terceiros, os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo
financeiro a exemplo, as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar,
retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os
para garantia de recursos.
Classificam como Passivo Circulante os valores exigíveis até doze meses após a
data das demonstrações contábeis.
Os demais casos são classificados como Passivo Não Circulante.
NOTA EXPLICATIVA 1: ATIVO CIRCULANTE - CAIXA E
EQUIVALENTE DE CAIXA
Nessa conta está escriturado o somatório dos valores em bancos conta movimento
e aplicações no mercado financeiro no total de RS 1.387,62 (um mil, trezentos e oitenta e sete reais
e sessenta e dois centavos).
NOTA EXPLICATIVA 2: CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A
CURTO PRAZO
A conta é composta pelos saldos de:
a.	Valores em trânsito - responsabilidade financeira e valores a regularizar, no
total de RS 54.853,75 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três
reais e setenta e cinco centavos);
b.	Créditos a receber por reembolso de Salário Família de exercício anterior, no
total de RS 26,20 (vinte e sete reais e vinte centavos);
c.	Créditos a receber - transferência intergovemamental - repasse a ser
concedido pelo Poder Executivo, no total de RS 413.456,83 (quatrocentos e
treze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos).
NOTA EXPLICATIVA 3: ESTOQUE
A conta registra o estoque do SAAE/Urucará em 31 de dezembro de 2023, no total
de RS 1.855,03 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), demonstrado no
Relatório anexos à Prestação de Contas.
NOTA EXPLICATIVA 4: ATIVO NÃO CIRCULANTE - DÍVIDA
ATIVA
Os créditos classificáveis em Dívida Ativa devem ser inicialmente registrados no
Ativo Não Circulante como “Crédito a Longo Prazo”, considerando a incerteza intrínseca de sua
condição.
27
A conta “Crédito a Longo Prazo” abriga o restante do estoque de créditos inscritos
em Dívida Ativa constituída por contas de consumo vencidas e não pagas no exercício,
compreendendo principal, juros, multa e correção monetária e o Ajuste de Perdas.
Os créditos inscritos em Dívida Ativa, embora gozem de diversas prerrogativas
jurídicas que ampliem significativamente as possibilidades de cobrança, apresentam grande
probabilidade de conterem em seu escopo créditos que não se realizarão.
No ano de 2023, a conta “Dívida Ativa Longo Prazo” registra saldo de RS
462.458,39 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e
nove centavos).
A provisão para perdas da Dívida Ativa foi calculada conforme metodologia
baseada no histórico de recebimentos passados prevista nos Procedimentos Contábeis Específicos do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Essa metodologia de cálculo da
provisão baseou-se em duas variáveis principais; média percentual de recebimentos passados e saldo
atualizado de créditos inscritos em Dívida Ativa.
A média percentual de recebimentos passados utiliza uma média ponderada dos
recebimentos com relação aos montantes inscritos nos últimos cinco exercícios. Essa média ponderada
de recebimentos é calculada, em cada um dos cinco últimos exercícios pela divisão da média de
recebimentos em cada exercício.
A conta de “Ajuste das Perdas” acumulada registra RS 65.067,90 (sessenta e cinco
mil, sessenta e sete reais e noventa centavos), havendo uma diminuição do saldo em comparação ao
exercício anterior em decorrência da proporcionalidade entre inscrição e a arrecadação ocorrida em
2023.
Especificação	Não-Tributária
Dívida Ativa - Longo Prazo	462.458,39
Ajuste de perdas de créditos a longo prazo	(65.067,90)
Créditos a Longo Prazo	397.390,49
NOTA EXPLICATIVA 5: IMOBILIZADO
A conta IMOBILIZADO é formada pelo total dos Bens Móveis e Imóveis do
SAAE/Urucará deduzida a DEPRECIAÇÃO.
Os bens móveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição,
produção ou construção, incluídos os custos de compra, impostos recuperáveis e outros custos
necessários para colocar o bem em uso ou funcionamento.
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são
incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou
potenciais de serviços.
O Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu critérios e procedimentos para o
registro contábil da depreciação no setor público, com adoção de forma obrigatória, conforme disposto
na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 16.9.
A conta Bens Móveis registra saldo de RS 502.900,76 (quinhentos e dois mil,
novecentos reais e setenta e seis centavos), com variação no exercício de RS 21.653,00 (vinte e um
mil, seiscentos e cinquenta três reais), referente ao somatório das Despesas de Capital e registrados
nos grupos: Bens de Informática - RS 900,00 (novecentos reais) e Máquinas, Aparelhos,
Equipamentos e Ferramentas - RS 20.753,00 (vinte mil, setecentos e cinquenta e três reais).
Especificação	Saldo em 2023
Bens de Informática	19.232,90
Demais bens móveis	208.582,31
Material cultural, educacionais e de comunicação	1.800,00
Máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas	250.529,94
Móveis e utensílios	17.898,61
Veículos	4.857,00
A conta Bens Imóveis registra saldo de RS 54.398,25 (cinquenta e quatro mil,
trezentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), sem variação no exercício de 2023.
A Depreciação acumulada incidente sobre imobilizado soma RS 202.551,51
(duzentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos),
a.	Depreciação sobre Bens Móveis - RS 199.015,71 (cento e noventa e nove mil,
quinze reais e setenta e um centavos).
b.	Depreciação registrada de Bens Imóveis - RS 3.535,80 (duzentos e dois mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos),
A variação no exercício de 2023 somou RS 86.449,90 (oitenta e seis mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) com a seguinte composição:
a.	Depreciação sobre Bens Móveis - RS 20.223,00 (vinte mil, duzentos e vinte
e três reais);
b.	Depreciação registrada de RS 3.535,80 (duzentos e dois mil, quinhentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos);
c.	Desincorporação de bens por ajustes de RS 62.691,10 (sessenta e dois mil,
seiscentos e noventa e um reais e dez centavos)
Saldo dos Bens Móveis
Depreciação sobre Bens Móveis acumulada
Saldo dos Bens Imóveis
RS 502.900,76
(-) RS 199.015,71
RS 54.398,25
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Depreciação sobre Bens Imóveis acumulada (-) RS 3.535,80
Total do IMOBILIZADO	R$ 354.747,50
NOTA EXPLICATIVA 5: PASSIVO CIRCULANTE.
O Passivo Circulante é composto pelas contas “Fornecedores e Contas a Pagar a
Curto Prazo” “Consignações” e “Diárias a Pagar”, com saldo de RS 94.579,47 (noventa e quatro mil,
quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
a.	Valor a pagar a fornecedor - RS 57.712,78
b.	Consignações retidas - R$ 36.841,69;
c.	Diárias a pagar - R$ 25,00.
NOTA EXPLICATIVA 6: PASSIVO NÃO CIRCULANTE.
O Passivo Não Circulante é composto pelo débito de parcelamentos de: energia
elétrica e de PASEP no total de RS 756.514,00 (setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e
catorze reais), conforme detalhamento a seguir:
Parcelamento de débitos de energia elétrica - Amazonas Energia S/A	572.159,03
Juros do parcelamento de débitos de energia elétrica	135.837,77
Parcelamento PASEP	48.517,20
NOTA EXPLICATIVA 7: PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos
todos os seus passivos.
O resultado acumulado no exercício foi superavitário de RS 372.623,95 (trezentos
e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos).
O saldo patrimonial em 2023, composto pelo Patrimônio Líquido deduzido os
Restos a Pagar Não Processados é de RS 332.638,00 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e
trinta e oito reais).
ROSANA VASQUE
CRC-Aft
LIVEIRA