14 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE URUCARA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício de 2023 DEZEMBRO(31/12/2023) Pág.: 1 de 3 ISOLADO:3 - SAAE DE URUCARÁ RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO d =(c-b) RECEITAS CORRENTES® 1.103.200,00 1.103.200,00 1.190.979,72 87.779,72 RECEITA PATRIMONIAL 100,00 100,00 3,59 -96,41 Valores Mobiliários 100,00 100,00 3,59 -96,41 RECEITA DE SERVIÇOS 1.103.100,00 1.103.100,00 1.190.976,13 87.876,13 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.095.000,00 1.095.000,00 1.185.723,44 90.723,44 Outros Serviços 8.100,00 8.100,00 5.252,69 -2.847,31 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.103.200,00 1.103.200,00 1.190.979,72 87.779,72 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 1 103.200,00 1.103.200,00 1.190.979,72 87.779,72 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 1.103.200,00 1.103.200,00 1.190.979,72 87.779,72 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 693.445.152-04 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE URUCARA j 5 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exerciciode 2023____________DEZEMBRO(31/12/2023)___________________Pág.: 2 de 3 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS (B) DESPESAS LIQUIDADAS (h) DESPESAS PAGAS (O SALDO DA DOTAÇÃO üHf-g) DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.271.200,00 1.425.120,00 1.166.701,90 1.126.715,95 1.117.302,25 258.418,10 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 367.700,00 328.502,00 328.353,43 328.353,43 328.353,43 148,57 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 888.500,00 1.096.618,00 838.348,47 798.362,52 788.948,82 258.269,53 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 148.000,00 81.653,00 21.653,00 21.653,00 21.653,00 60.000,00 INVESTIMENTOS 110.000,00 81.653,00 21.653,00 21.653,00 21.653,00 60.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 38.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(Vin+IV+X) 1.419.200,00 1.506.773,00 1.188.354,90 1.148.368,95 1.138.955,25 318.418,10 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Divida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XI1) 1.419.200,00 1.506.773,00 1.188.354,90 1.148.368,95 1.138.955,25 318.418,10 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 2.624,82 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(Xin + XIV) 1.419.200,00 1.506.773,00 1.190.979,72 1.148.368,95 1.138.955,25 318.418,10 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (fXa+b-d-e) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANT (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 37.366,00 37.366,00 37.366,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 37.366,00 37.366,00 37.366,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 37.366,00 37.366,00 37.366,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS PAGOS (C) CANCELADOS (d) SALDO (e)=(a+b-c-d) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANT (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 64.108,88 15.784,80 0,00 48.324,08 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 64.108,88 15.784,80 0,00 48.324,08 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 64.108,88 15.784,80 0,00 48.324,08 693.445 152-04 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE URUCARA < P ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 1 ° Exercício de 2023 DEZEMBRO(31/12/2023) Pág.: 3 de 3 ANEXO A PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS (a) (b) (c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO d = (c-b) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 ANEXOB DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS (8) DESPESAS LIQUIDADAS (h) DESPESAS PAGAS (>) SALDO DA DOTAÇÃO (íHf-g) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 26.000,00 5.292,00 5.291,74 5.291,74 5.291,74 0,26 DESPESAS CORRENTES 26.000,00 5.292,00 5.291,74 5.291,74 5.291,74 0,26 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.000,00 5.292,00 5.291,74 5.291,74 5.291,74 0,26 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ROSANA VASQUEB DE GttVEIRA CONTADORA CRC/AM 7905 NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - I- CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES: O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Urucará - SAAE/Urucará, instituído pela Lei Municipal 22, de 08 de janeiro de 1990, integra a estrutura da administração indireto do Município de Urucará na condição de autarquia municipal. Nessa condição, o orçamento do SAAE/Urucará está inserido na Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis e fixa despesa para o funcionamento do órgão e a garantia de serviços de captação, distribuição de água e saneamento básico. No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, o SAAE/Urucará deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis. O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na prestação de contas à sociedade. As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nos lei de planejamento municipal, nas orientações previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto. Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os lançamentos ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2023. II- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 do SAAE/Urucará foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6, de 22 de julho de 2009. Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática, considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023. As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais. III- CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS: Em conformidade com o artigo 102 da Lei Federal 4320/1964, o Balanço Orçamentário de 2023 demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Orçamentário nos mostra os indicadores da gestão orçamentária, da política fiscal e os impactos da arrecadação e da execução da despesa pública. As notas explicativas acerca do Balanço Orçamentário do Município são desdobradas em análise da execução orçamentária das receitas e da execução orçamentária das despesas. NOTA EXPLICATIVA 1: EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA: A Lei Orçamentária previu receitas orçamentárias para o SAAE/Urucará no total de RS 1.103.200,00 (um milhão, cento e três mil e duzentos reais). No ano de 2023, o SAAE/Urucará registrou receitas orçamentárias de RS 1.190.979,72 (um milhão, cento e noventa mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), apurando excesso de arrecadação de RS 87.779,72 (oitenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). NOTA EXPLICATIVA 2: EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS A Despesa Orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento municipal, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. As despesas orçamentárias resultantes de autorização legislativa prevista na lei orçamentária seguem o regime contábil da competência e a respectiva execução orçamentária prevista no Capítulo III da Lei Federal 4.320/64. Em conformidade com o disposto no artigo 35 da Lei Federal 4.320/64, as despesas 19 são consideradas realizadas no momento do empenhamento para efeito orçamentário, e na liquidação para efeito contábil. As despesas são apresentadas moeda nacional corrente e sem ajuste inflacionário. No exercício de 2023, a despesa autorizada somou RS 1.506.773,00 (um milhão, quinhentos e seis mil, setecentos e setenta e três reais), enquanto a despesa empenhada somou RS 1.188.354,90 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), gerando saldo de superávit orçamentário de RS 2.624,82 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos). A despesa liquidada somou RS 1.148.368,95 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) e a despesa paga somou RS 1.138.955,25 (um milhão, cento e trinta e oito mil, nvecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). De acordo com a categoria econômica, as despesas públicas classificam-se em Despesas Correntes (despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital) e Despesas de Capital (despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento). As despesas públicas do SAAE/Urucará em 2023 são assim detalhadas: Despesa Dotação atualizada (a) Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga Despesas Correntes 1.425.120,00 1.166.701,90 1.126.715,95 1.117.302,25 Despesa de Capital 81.653,00 21.653,00 21.653,00 21.653,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DESPESA 1.506.773,00 1.188.354,90 1.148.368,95 1.138.955,25 O total das Despesas Correntes empenhadas representa 77,43% do total das despesas autorizadas e o total das Despesas de Capital empenhadas representa 1,44% do total das despesas autorizadas. A classificação segundo o grupo de natureza de despesa agrega elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A tabela a seguir demonstra as despesas, detalhadas por categoria econômica e por grupo de natureza de despesas: Despesas Orçada Autorizada (1) Empenhada (2) Liquidada (3) Despesas Correntes 1.425.120,00 1.166.701,90 1.126.715,95 Pessoal e Encargos Sociais 328.502,00 328.353,43 328.353,43 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 1.096.618,00 838.348,47 798.362,52 Despesa de Capital 81.653,00 21.653,00 21.653,00 Investimentos 81.653,00 21.653,00 21.653,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL 1.506.773,00 1.188.354,90 1.148.368,95 20 NOTA EXPLICATIVA 3: QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS As despesas em que houve a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito foram liquidados e pagos, ou apenas liquidados e mantidos como restos a pagar processados. Por outro lado, as despesas que estavam empenhadas e não foram liquidadas por não haver o direito creditório estabelecido foram cancelados dentro do exercício não gerando restos a pagar não processados. Dessa forma, não houve a necessidade de controle específico por não haver inscrição de restos a pagar não processados. O Balanço Orçamentário registra inscrição de Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2022 de R$ RS 37.366,00 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais), quitados em 2023. NOTA EXPLICATIVA 4: QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Compreende o valor de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior, liquidados, pagos, cancelados e o saldo. As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados, em atendimento aos artigos 35, 36 e 92 da Lei n° 4.320/1964. Para fins de inscrição, foram observadas as recomendações da Lei Complementar 101/2000. O Balanço Orçamentário registra saldo de Restos a Pagar Processado do exercício de 2022 de RS 64.108,88 (sessenta e quatro mil, cento e oito reais e oitenta e oito centavos), com pagamento de R$ 15.784,80 (quinze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) e saldo de RS 48.324,08 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e oito centavos). ROSANA VASQUESDE-ÒLIVEIRA CRC-AM 7905