ESTADO DO AMAZONAS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MUNICIPIO DE URUCARÁ/AM

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa
de licitação nº 006/2024, em favor das empresas: 1) AG TERÇO COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.718.052/0001-00, do

valor global de R$ 57.719,00 (cinquenta e sete mil setecentos e dezenove reais) nos
termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso
IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação
que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o
atendimento de todas as condições previstas no edital.

As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições
estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº
14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa
de Licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos
termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Urucará/AM, 19 de abril de 2024.

MÁRCIA BRANDÃO DOS SANTOS

Diretora do SAAE