ESTADO DO AMAZONAS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MUNICIPIO DE URUCARÁ/AM

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa
de licitação nº 003/2024, em favor da empresa: 1) SUPER ECONÔMICO COMÉRCIO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI – ME inscrita

no CNPJ sob o nº 14.206.585/0001-05, sediado a Rua Major Lobato Mendes, n° 511, Bairro Santa
Luzia, Urucará/Am, com valor global de R$ 31.335,20 (trinta e um mil, trezentos e trinta
e cinco e cinco reais e vinte centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso
IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação
que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o
atendimento                                                de todas as condições previstas no 
edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas
no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem
como                                               a executar o objeto adjudicado nos termos e 
prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa
de Licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos
termos                                              do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Urucará/AM, 19 de abril de 2024.

MÁRCIA BRANDÃO DOS SANTOS

Diretora do SAAE