ESTADO DO AMAZONAS

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº     /2024 – SAAE

Pelo presente, com base na Lei nº 14.133/21, adjudico o objeto da Dispensa de Licitação nº
001/2024, em favor da empresa: 1) EINER RAFAEL GUIMARAES DA CUNHA JUNIOR

04288825288, inscrita no CNPJ sob o nº 46.036.097/0001-93, com sede na Rua Coronel Pinto, nº
205, bairro São José, Cep.: 69.130-000, Urucará, Amazonas, vencedora do item 01, com valor global
de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei
nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação desta Autarquia que, em
análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as
condições previstas no Aviso de Dispensa.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato
que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto
adjudicado                                                   nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de
Licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do
artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Urucará/AM, 05 de março de 2024.

MÁRCIA BRANDÃO DOS SANTOS

Diretora