Tonantins – AM.
2022

Prefeitura Municipal de Tonantins – AM.

Estado: Amazonas Município: Tonantins Código do IBGE: 1304237
Prefeito Municipal: Francisco Sales de Oliveira
Endereço da Prefeitura: Rua Leopoldo Peres S/Nº Centro

Fundo Municipal de Saúde - SEMSA CNPJ: 12.462.308/0001-38
Secretário Municipal da Saúde: Clícia Cruz Calmont Endereço da SMS: Rua Leopoldo Peres S/Nº Centro Celular (97) 98101-2222
E-mail: clicia.calmont@gmail.com

APRESENTAÇÃO

O Governo Municipal de Tonantins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, apresenta a Programação Anual de Saúde - PAS 2023, no intuito de apresentar o planejamento das principais atividades da gestão municipal de saúde para o exercício.
A Programação Anual de Saúde (PAS) constitui importante peça de gestão que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde (PMS), tendo por objetivo anualizar as metas do Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados. O processo de planejamento no âmbito do SUS é norteado por alguns pressupostos que envolvem o planejamento do sistema como uma responsabilidade de cada um dos entes federados; a necessidade de monitoramento, avaliação e integração da gestão do SUS; o planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas; compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (PMS e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão; transparência e com incentivo à participação da comunidade; concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população em cada região de saúde, para elaboração de forma integrada.
Os instrumentos para o planejamento no âmbito do SUS, PNS, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão interligam-se sequencialmente, compondo um processo cíclico de planejamento para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.
A PAS aqui apresentada refere-se à anualização para 2023 das metas contidas no PMS. Assim, a PAS 2023 representa o segundo ano de abrangência do PMS 2022- 2025, demonstra a atuação anual em saúde do Município ao definir as ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do PMS.

Rua: Leopoldo Peres; S/Nº - Bairro: Centro – Cep:69685-000 – Email: sms-tonantins@saude.am.gov.br

A PAS é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde - SUS, interligado com o Plano de Saúde, o Relatório Detalhado Quadrimestral e o Relatório de Gestão, constituindo uma ferramenta que possibilita a qualificação das práticas gerenciais do SUS e a resolubilidade da sua gestão. A PAS é o desdobramento anual do Plano de Saúde, e está regulamentada pelo Art. 4º, da Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, que versa: a PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

Este documento está estruturado conforme Portaria acima, que menciona que a PAS deve conter: I - A definição das metas que, no ano especifico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento do Plano de Saúde; II - A identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; e III - A previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS.

O presente documento foi elaborado a partir da consolidação de relatórios setoriais, conferência de saúde, onde foram destacadas as principais metas e objetivos a serem executadas na saúde. Além dos projetos priorizados pela gestão municipal para 2023 como o plano de governo e o Plano Plurianual.

O Governo Municipal de Tonantins, sob a coordenação da SEMSA, apresenta a PAS, em cumprimento à legislação vigente do SUS, a Lei Complementar 141 de 13 de Janeiro de 2012 e para deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

Rua: Leopoldo Peres; S/Nº - Bairro: Centro – Cep:69685-000 – Email: sms-tonantins@saude.am.gov.br

Informações de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2023

DIRETRIZ Nº 1 - Indicadores de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil - Cumpre destacar que monitorar e avaliar o desempenho da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e, primordialmente, das ações desenvolvidas pelas equipes que atuam na atenção primária é uma das funções essenciais do Estado.

DIRETRIZ Nº 2 - Promoção da Atenção Integral à Saúde da Criança e da Mulher e Fortalecimento da Rede Materno Infantil, com ênfase na qualidade da assistência do pré-natal, parto e nascimento.

DIRETRIZ Nº 3 - Promoção da Atenção Integral as políticas estratégicas na atenção básica.

DIRETRIZ Nº 4 - Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

DIRETRIZ Nº 5 - Aperfeiçoamento da gestão municipal de saúde.

DIRETRIZ Nº 6 - Garantir acesso dos usuários SUS aos medicamentos básicos.

DIRETRIZ Nº 7 - Observar as Diretrizes definidas pelo CNS, pelo Conselho Municipal de Saúde e a Conferência municipal de Saúde

DIRETRIZ Nº 8 - Combate à Pandemia da COVID-19

Nº	Descrição da Meta	Indicador para monitoramento e avaliação da meta	Indicador (Linha-Base)	Meta Prevista 2023	Meta Plano(2022- 2025)	Unidade de Medida	
			Valor	Ano	Unidade de Medida				
1.1.1	Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação	Indicadores de pagamento por desempenho	45,00	2021	Percentual	45,00	100,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Intensificar ações para alcance das metas Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação	
1.1.2	Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV	Indicadores de pagamento por desempenho	100,00	2021	Percentual	60,00	100,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Intensificar ações para alcance das metas de Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV	
1.1.3	Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado	Indicadores de pagamento por desempenho	100,00	2021	Percentual	60,00	100,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Intensificar ações para alcance das metas de Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado	

							

	

									

ANUALIZAÇÃO DAS METAS

DIRETRIZ Nº 1 - Indicadores de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil - Cumpre destacar que monitorar e avaliar o desempenho da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e, primordialmente, das ações desenvolvidas pelas equipes que atuam na atenção primária é uma das funções essenciais do Estado.	
OBJETIVO Nº 1.1 - O monitorar e avaliar os indicadores, a fim de prestar contas à população sobre o investimento na área da saúde. Auxiliando o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelos municípios, viabilizando, assim, a implementação de medidas de correção e/ou aprimoramento das ações e serviços ofertados no âmbito da APS.	

1.1.4	Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS	Indicadores de pagamento por desempenho	80,00	2021	Percentual	40,00	80,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Intensificar ações para alcance das metas de Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS	
1.1.5	Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada	Indicadores de pagamento por desempenho	95,00	2021	Percentual	95,00	95,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Intensificar ações para alcance das metas de Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada	
1.1.6	Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre	Indicadores de pagamento por desempenho	100,00	2021	Percentual	50,00	100,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Intensificar ações para alcance das metas de Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre	
1.1.7	Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre	Indicadores de pagamento por desempenho	100,00	2021	Percentual	50,00	100,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Intensificar ações para alcance das metas de Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre	

									

	

									

	
DIRETRIZ Nº 2 - Promoção da Atenção Integral à Saúde da Criança e da Mulher e Fortalecimento da Rede Materno Infantil, com ênfase na qualidade da assistência do pré-natal, parto e nascimento.	
OBJETIVO Nº 2.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, definindo-a como eixo estruturante e reordenador da atenção à saúde.	

Nº	Descrição da Meta	Indicador para monitoramento e avaliação da meta	Indicador (Linha-Base)	Meta Prevista 2023	Meta Plano(2022- 2025)	Unidade de Medida	
			Valor	Ano	Unidade de Medida				
2.1.1	Aumentar o percentual de cobertura populacional das equipes de atenção básica.	Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica	95,00	2021	Percentual	100,00	100,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Garantir 100% a cobertura da AB	
2.1.2	Aumentar o percentual de parto normal.	Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar.	85,00	2021	Percentual	87,00	89,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Intensificar ações para alcance das metas de Aumento do percentual de parto normal.	
2.1.3	Diminuir a proporção de gravidez na adolescência	Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos	25,00	2021	Percentual	23,00	25,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Trabalhar educação em saúde para diminuir a proporção de gravidez na adolescência	
2.1.4	Reduzir a taxa de mortalidade infantil.	Taxa de mortalidade infantil	4	2021	Número	0	0	Número	
Ação Nº 1 - Manter em zero a taxa de mortalidade infantil	
2.1.5	Reduzir o número de óbitos maternos.	Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência.	0,00	2021	Percentual	0,00	0,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Continuar promoção para garantir taxa zero o número de óbitos maternos.	

DIRETRIZ Nº 3 - Promoção da Atenção Integral as políticas estratégicas na atenção básica.		
OBJETIVO Nº 3.1 - Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (adolescente, jovem, adulto, idoso e demais políticas estratégicas), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade, na atenção básica e nas redes de atenção à saúde.		
		
	Nº	Descrição da Meta	Indicador para monitoramento e avaliação da meta		Ind	
					Valor	
	3.1.1	Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)	Cobertura de Acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa família (PBF)		96,05	
	Ação Nº 1 - Manter o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)		
	3.1.2	Cobertura de Saúde Bucal	Cobertura da ESB		100,00	
	Ação Nº 1 - Manter em 100% a cobertura de Saúde Bucal		
	3.1.3	Manter o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSI	Cobertura dos indicadores e metas pactuadas no Programa Saúde do Idoso		100,00	
	Ação Nº 1 - Implantar e Manter o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSI		
	3.1.4	Manter o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSE	Cobertura das ações do Programa Saúde na Escola		100,00	
	Ação Nº 1 - Garantir ações para Manter o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSE		
	3.1.5	Manter o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSAN	Cobertura dos indicadores e metas pactuadas no Programa Saúde de Alimentação e Nutrição		100,00	
	Ação Nº 1 - Garantir o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSAN		

ic

de 1 ano de idade (tríplice

DIRETRIZ Nº 4 - Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

							

	

									

OBJETIVO Nº 4.1 - Buscar a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental.

Nº	Descrição da Meta	Indicador para monitoramento e avaliação da meta	Indicador (Linha-Base)	Meta Prevista 2023	Meta Plano(2022- 2025)	Unidade de Medida	
			Valor	Ano	Unidade de Medida				
4.1.1	Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência.	Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência.	90,00	2021	Percentual	90,00	90,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Garantir os registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência.	
4.1.2	Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência.	Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência.	90,00	2021	Percentual	90,00	90,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Garantir os registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência.	
4.1.3	Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, Pneumocócica 10 valente
- 2ª dose) e para crianças	Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade	100,00	2021	Percentual	100,00	100,00	Percentual	

	viral - 1ª dose) – com coberturas vacinais preconizadas.								
Ação Nº 1 - Trabalhar fortemente para cumprir o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, Pneumocócica 10 valente - 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice viral - 1ª dose) – com coberturas vacinais preconizadas.	
4.1.4	Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.	Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.	80,00	2021	Percentual	80,00	80,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Garantir a notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.	
4.1.5	Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno.	Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno.	70,00	-	Percentual	70,00	70,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Garantir tratamento nos casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno.	
4.1.6	Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.	Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.	82,00	2021	Percentual	82,00	82,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Realizar busca ativa e atendimento de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.	
4.1.7	Ampliar o percentual de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue	Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue	4	2021	Número	4	4	Número	
Ação Nº 1 - Realizar a cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue	
4.1.8	2 testes de sífilis por	Número de testes de	2	2022	Número	2	2	Número	

	gestante.	sífilis por gestante.							
Ação Nº 1 - Garantir 2 testes de sífilis por gestante.	
4.1.9	15% de ampliação no número de testes de HIV realizados em relação ao ano anterior.	Número de testes de HIV realizado.	15,00	-	Percentual	15,00	15,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Garantir pelo menos 15% de ampliação no número de testes de HIV realizados em relação ao ano anterior.	
4.1.10	95% das notificações de agravos relacionados ao trabalho com o campo “Ocupação” preenchido de acordo com o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).	Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.	95,00	2021	Percentual	85,00	95,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Realizar 95% das notificações de agravos relacionados ao trabalho com o campo “Ocupação” preenchido de acordo com o CBO	

									

	

		
DIRETRIZ Nº 5 - Aperfeiçoamento da gestão municipal de saúde.		
OBJETIVO Nº 5.1 - Implementar o programa de investimentos na saúde, viabilizando melhor infraestrutura das unidades para melhorar as condições de atendimento ao usuário do SUS.		
		
	Nº	Descrição da Meta	Indicador para monitoramento e avaliação da meta	Indicador (Lin	ha-Base)	
				Valor	Ano		Unidade Medida	
	5.1.1	Implementar a Politica de Investimento em saúde	Implementar o Investimento Municipal em Saúde	100,00	2021		Percentua	
	Ação Nº 1 - Continuar a Politica de Investimento em saúde		

Nº	Descrição da Meta	Indicador para monitoramento e avaliação da meta	Indicador (Linha-Base)	Meta Prevista 2023	Meta Plano(2022- 2025)	Unidade de Medida	
			Valor	Ano	Unidade de Medida				
6.1.1	Aplicar o recurso federal e Recurso Próprio para financiar aquisição de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica.	Proporção de recursos aplicados por hab./ano com medicamentos e insumos do componente básico da AF.	100,00	2021	Percentual	100,00	100,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Aplicar o recurso federal e Recurso Próprio para financiar aquisição de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica.	
6.1.2	Abastecer as UBS em tempo oportuno.	Otimizar o abastecimento dos medicamentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde.	100,00	2021	Percentual	100,00	100,00	Percentual	
Ação Nº 1 - Garantir medicamentos básicas das UBS em tempo oportuno.	

							

	

DIRETRIZ Nº 6 - Garantir acesso dos usuários SUS aos medicamentos básicos.	
OBJETIVO Nº 6.1 - Ampliar o acesso da população a medicamentos e produtos pra saúde, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.	
	
DIRETRIZ Nº 7 - Observar as Diretrizes definidas pelo CNS, pelo Conselho Municipal de Saúde e a Conferência municipal de Saúde	
OBJETIVO Nº 7.1 - Aperfeiçoar a atuação da Secretaria de Saúde com ênfase nas ações de Planejamento, Monitoramento, Avaliação, Regulação, Auditoria, Informação e Informática; Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã; Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho.	

do Conselho Municipal

Nº	Descrição da Meta	Indicador para monitoramento e avaliação da meta	Indicador (Linha-Base)	Meta Prevista 2023	Meta Plano(2022- 2025)	Unidade de Medida	
			Valor	Ano	Unidade de Medida				
7.1.1	Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saúde	Plano de Saúde aprovado no Conselho.	1	2021	Número	Não programada	1	Número	
7.1.2	Elaboração e aprovação da Programação Anual de Saúde	Programação Anual de Saúde aprovada no conselho.	1	2021	Número	1	4	Número	
Ação Nº 1 - Elaborar a PAS	
7.1.3	Elaboração do Relatório Anual de Gestão - RAG	Relatório Anual de Gestão aprovado no conselho	4	2021	Número	1	4	Número	
Ação Nº 1 - Elaborar e enviar RAG ao CMS	
7.1.4	Elaboração e aprovação do Relatório Quadrimestral	Relatório Quadrimestral aprovado no conselho.	4	2021	Número	3	4	Número	
Ação Nº 1 - Elaborar os 3 RDQA 2023	
7.1.5	Realização da Conferencia Municipal de saúde.	Conferencia Municipal de saúde realizada.	1	2021	Número	1	1	Número	
Ação Nº 1 - Realizar a etapa nacional da Conferência Nacional de Saúde	
7.1.6	Cumprir o calendário de	Proporção de cumprimento das deliberações e resoluções	100,00	2021	Percentual	1,00	100,00	Percentual	

	reuniões do CMS	de Saúde.							
Ação Nº 1 - Cumprir o calendário de reuniões do CMS	

		
DIRETRIZ Nº 8 - Combate à Pandemia da COVID-19		
OBJETIVO Nº 8.1 - Fortalecimento nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus		
		
	Nº	Descrição da Meta	Indicador para monitoramento e avaliação da meta		Indicad	
				Va	lor	A	
	8.1.1	Disponibilizar atendimento oportuno e conforme protocolos a todos os pacientes suspeitos e confirmados de COVID 19	Proporção de pacientes sintomáticos respiratórios atendidos nos pontos de atenção.	10	0,00	20	
	Ação Nº 1 - Garantir atendimento oportuno e conforme protocolos a todos os pacientes suspeitos e confirmados de COVID 19		
	8.1.2	Ter cobertura vacinal (esquema completo) contra COVID 19 acima de 95%	Percentual de pacientes imunizados contra COVID 19	10	0,00	-	
	Ação Nº 1 - Garantir e disponibilizar vacina (esquema completo) contra COVID 19 acima de 95%		
	8.1.3	Identificar os pacientes com Síndrome Pós-COVID e disponibilizar atendimento oportuno e integral	Usuários identificados com Síndrome Pós-Covid	10	0,00	20	
	Ação Nº 1 - Identificar os pacientes com Síndrome Pós-COVID e disponibilizar atendimento oportuno e integral		
		
Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção		
Subfunções da Saúde	Descrição das Metas por Subfunção	Meta programada para o exercício		

122 - Administração Geral	Implementar a Politica de Investimento em saúde	100,00	
	Elaboração e aprovação da Programação Anual de Saúde	1	
	Ter cobertura vacinal (esquema completo) contra COVID 19 acima de 95%	100,00	
	Elaboração do Relatório Anual de Gestão - RAG	1	
	Elaboração e aprovação do Relatório Quadrimestral	3	
	Realização da Conferencia Municipal de saúde.	1	
	Cumprir o calendário de reuniões do CMS	1,00	
301 - Atenção Básica	Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação	45,00	
	Disponibilizar atendimento oportuno e conforme protocolos a todos os pacientes suspeitos e confirmados de COVID 19	100,00	
	Aumentar o percentual de cobertura populacional das equipes de atenção básica.	100,00	
	Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV	60,00	
	Ter cobertura vacinal (esquema completo) contra COVID 19 acima de 95%	100,00	
	Cobertura de Saúde Bucal	100,00	
	Aumentar o percentual de parto normal.	87,00	
	Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado	60,00	
	Identificar os pacientes com Síndrome Pós-COVID e disponibilizar atendimento oportuno e integral	100,00	

	Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, Pneumocócica 10 valente - 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice viral - 1ª dose) – com coberturas vacinais preconizadas.	100,00	
	Manter o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSI	100,00	
	Diminuir a proporção de gravidez na adolescência	23,00	
	Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS	40,00	
	Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.	80,00	
	Manter o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSE	100,00	
	Reduzir a taxa de mortalidade infantil.	0	
	Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada	95,00	
	Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno.	70,00	
	Manter o alcance dos indicadores e metas pactuadas no PSAN	100,00	
	Reduzir o número de óbitos maternos.	0,00	
	Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre	50,00	
	Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.	82,00	
	Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre	50,00	

	2 testes de sífilis por gestante.	2	
	15% de ampliação no número de testes de HIV realizados em relação ao ano anterior.	15,00	
	95% das notificações de agravos relacionados ao trabalho com o campo “Ocupação” preenchido de acordo com o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).	85,00	
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial	Disponibilizar atendimento oportuno e conforme protocolos a todos os pacientes suspeitos e confirmados de COVID 19	100,00	
	Aumentar o percentual de parto normal.	87,00	
	Identificar os pacientes com Síndrome Pós-COVID e disponibilizar atendimento oportuno e integral	100,00	
	2 testes de sífilis por gestante.	2	
303 - Suporte Profilático e Terapêutico	Aplicar o recurso federal e Recurso Próprio para financiar aquisição de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica.	100,00	
	Abastecer as UBS em tempo oportuno.	100,00	
305 - Vigilância Epidemiológica	Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência.	90,00	
	Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência.	90,00	
	Ter cobertura vacinal (esquema completo) contra COVID 19 acima de 95%	100,00	
	Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, Pneumocócica 10 valente - 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice viral - 1ª dose) – com coberturas vacinais preconizadas.	100,00	
	Reduzir a taxa de mortalidade infantil.	0	

	Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.	80,00	
	Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada	95,00	
	Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno.	70,00	
	Reduzir o número de óbitos maternos.	0,00	
	Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.	82,00	
	Ampliar o percentual de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue	4	
	2 testes de sífilis por gestante.	2	
	15% de ampliação no número de testes de HIV realizados em relação ao ano anterior.	15,00	
306 - Alimentação e Nutrição	Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)	98,00	

Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Natureza e Fonte

Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Natureza e Fonte	
Subfunç ões da Saúde	Natur eza da Desp esa	Recur sos ordiná rios - Fonte Livre (R$)	Receita de imposto s e de transfer ência de imposto s (receita própria
- R$)	Transferê ncias de fundos à Fundo de Recursos do SUS, provenie ntes do Governo Federal (R$)	Transferê ncias de fundos ao Fundo de Recursos do SUS, provenie ntes do Governo Estadual (R$)	Transferê ncias de convênio s destinad os à Saúde (R$)	Opera ções de Crédit o vincul adas à Saúde (R$)	Royalti es do petróle o destin ados à Saúde (R$)	Outros recurs os destin ados à Saúde (R$)	Total(R
$)	
0 -
Informaçõ es Compleme ntares	Corre nte	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
	Capit al	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
122 -
Administra ção Geral	Corre nte	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
	Capit al	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
301 -
Atenção Básica	Corre nte	N/A	N/A	6.046.699,
20	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	6.046.6
99,20	
	Capit al	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
302 -
Assistênci a	Corre nte	N/A	N/A	2.030.781,
24	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	2.030.7
81,24	

Hospitalar e Ambulatori al	Capit al	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
303 -
Suporte Profilático e Terapêutic o	Corre nte	N/A	N/A	123.338,8
8	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	123.338
,88	
	Capit al	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
304 -
Vigilância Sanitária	Corre nte	N/A	N/A	12.000,00	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	12.000,
00	
	Capit al	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
305 -
Vigilância Epidemiol ógica	Corre nte	N/A	N/A	249.269,0
6	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	249.269
,06	
	Capit al	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
306 -
Alimentaç ão e Nutrição	Corre nte	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	
	Capit al	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	

2. APROVAÇÃO DO CMS
Aprovado - Resolução 010 de 17 de Agosto de 2022