METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Meta 1: UNIVERSALIZAR, ATÉ 2020, O ATENDIMENTO ESCOLAR DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS, E AMPLIAR, ATÉ 2024, A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE FORMA A ATENDER 50% DA POPULAÇÃO DE 0 à 3 ANOS. 70.00% Estratégia 1: Realizar a cada biênio em regime de colaboração entre a escola e instituições locais um levantamento com intuito de detectar crianças em idade correspondente a educação infantil que estejam fora da escola. 40% Estratégia 2: Garantir a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio de parcerias com as entidades públicas e beneficente de assistência social na educação infantil. 30% Estratégia 3: O município deverá buscar meios para manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e - aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, ampliando gradativamente a melhoria da rede física de creches e pré-escolas. Estratégia 4: Garantir anualmente a formação continuada de profissionais do magistério para a educação infantil - em parcerias com União e Estado. Estratégia 5: Fomentar, até o final da vigência deste Plano, o atendimento às crianças ribeirinhas, indígenas e - não indígenas na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais, garantindo consulta prévia e informada. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 6: Priorizar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado - complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil. Estratégia 7: Construir, até 2025, de acordo com os padrões mínimos de qualidade, em convênio com o governo - Federal, unidades de ensino infantil, que atendam as localidades que apresentam maior demanda. Estratégia 8: Fortalecer parcerias entre a rede de proteção à Criança, tais como Conselho Tutelar, Centro de - Referência Especializado de Assistência Social, Secretaria de Saúde e outros, contemplando as dimensões do educar e cuidar com participação, responsabilidades e apoio sócio familiar. Estratégia 9: Assegurar a infraestrutura do transporte escolar terrestre e fluvial nos padrões mínimos de - qualidade para viabilizar o deslocamento das crianças da educação infantil na sede e na zona rural. Estratégia 1.9: Garantir recursos financeiros para que o aluno permaneça nas escolas com acesso a material - didático e pedagógico, fardamento e alimentação escolar de qualidade. Estratégia 1.10: Cuidar para que as construções de centros municipais de educação infantil (CEMEI) - contemplem espaços de brinquedoteca e/ou que sejam adaptados nas unidades de ensino infantil já existentes, tanto na sede quanto na zona rural, a fim de garantir a aprendizagem lúdica das crianças. Estratégia 1.11: Elaborar, implantar, implementar e avaliar a proposta curricular para a Educação Infantil do - Município, pautada nas diretrizes curriculares Nacional, ECA, RCNEI, programas e projetos favorecedores do processo educacional das crianças, e no respeito a sua cultura e a diversidade étnico racial, ambiental e de METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO gênero, bem como o ritmo, as necessidades e especificidades das crianças com necessidades especiais, com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação. Estratégia 1.12: Garantir o transporte escolar, em regime de colaboração entre União, Estado e o município, - considerando as normas de segurança, de qualidade e de acessibilidade, assegurando que cada ente assuma suas responsabilidades, levando em consideração o tempo de permanência e idade mínima dos alunos da educação infantil tanto na área urbana quanto na área ribeirinha indígena e não indígena. Meta 2: UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS PARA TODA A POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS E GARANTIR QUE 70% DOS ALUNOS CONCLUAM ESTA ETAPA DE ENSINO NA IDADE RECOMENDADA ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME. 75.00% Estratégia 2.1: Criar, até o primeiro ano da vigência deste PME, um Departamento Educacional de Pesquisa, - Estudos e Estatísticas Municipal (DEPEEM) para a realização de levantamentos e acompanhamento das causas que levam os adolescentes, principalmente nos anos finais do ensino fundamental a desistirem da escola, inclusive nas áreas rurais indígenas e não indígenas. Estratégia 2.2: Assegurar a formação mínima para o exercício do magistério exigida em lei para os professores - que atuam na educação infantil e Ensino Fundamental. Estratégia 2.3: Fomentar, até o final da vigência deste Plano, por meio de consulta prévia e informada, o - redimensionamento da distribuição territorial da oferta de ensino, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, para o atendimento à educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, na área ribeirinha indígena e não indígena, a fim de erradicar, gradativamente as turmas multisseriadas nas áreas citadas. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 2.4: Garantir, no prazo de dois anos de vigência deste Plano, que todas as escolas tenham formulado - seus Projetos Políticos Pedagógicos, em consonância com as Diretrizes, PCNs e em conformidade com o PNE, PEE e PME. Estratégia 2.5: Criar mecanismos de acompanhamento individualizado ou coletivo aos alunos que apresentam - dificuldades da aprendizagem e altas habilidades ou superdotação durante o ano letivo e tempo de atendimento educacional. Estratégia 2.6: Promover, em parceria com as demais instituições competentes, estratégias de contato - permanente com os pais (calendário de atendimento familiar) para acompanhamento da frequência escolar e desempenho dos alunos durante o ano letivo. Estratégia 2.7: Prover que a SEMEC disponha de uma equipe multifuncional (educador físico, pedagogos, - psicopedagogos, psicólogos, assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, médico, dentista e oftalmologista) em parceria com os Governos Federal, Estadual, Universidades, Instituições Filantrópicas e através da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Social de Solidariedade. Para atender aos alunos que necessitem de acompanhamento e serviços especializados. Estratégia 2.8: Prever no âmbito do sistema de ensino a organização do trabalho pedagógico incluindo a - adequação do calendário escolar, considerando as especificidades socioculturais e fenômenos naturais. Estratégia 2.9: Criar, até o segundo ano de vigência, em conformidade com o SADEAM e SAEB, o Sistema de - Avaliação Municipal Educacional – SAME, com o objetivo de atingir as médias nacionais para o IDEAM e IDEB já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 2.10: Promover, com o apoio do Estado e da União, a oferta de educação básica pública em tempo - integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas. Estratégia 2.11: Assegurar e garantir que as escolas Municipais e Estaduais se adequarão aos padrões mínimos - estaduais de infraestruturas referentes ao Ensino Fundamental, para atendimento progressivo, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades regionais Estratégia 2.1.1: Promover busca ativas, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de - proteção à infância, adolescência e juventude, através de campanhas de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde. Estratégia 2.12: Assegurar, por planejamento específico, com recursos próprios e em parceria com os Governos - Federal e Estadual, transporte escolar de qualidade aos alunos matriculados no ensino público da rede municipal rede estaduais, prioritariamente aos alunos residentes na zona rural nas comunidades indígenas e não indígenas e em lugares distantes das unidades escolares. Estratégia 2.13: Garantir o provimento da alimentação escolar na rede estadual e municipal assegurando níveis - calóricos adequados para o crescimento das crianças, regionalizando o cardápio, incluindo entre outras as frutas e verduras regionais, considerando, ainda, as especificidades da zona rural indígena e não indígenas, em parcerias com a Secretaria de Produção e Meio ambiente e associações de produtores rurais. Estratégia 2.14: Implantar o Programa com projetos de educação alimentar e nutricional, nas escolas - Municipais e Estaduais. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 2.15: Nuclear as escolas que apresentam maior demanda de alunos para assim melhorar o - atendimento e a qualidade de ensino nas comunidades indígenas e não indígenas. Estratégia 2.16: Promover e implantar no primeiro semestre de vigência deste Plano nas escolas da rede de - ensino a Semana Nacional de Ciências, Tecnologia e Inovação- SNCTI, incrementando parcerias junto à sociedade civil, Poder Público e Universidades visando ações conjuntas que garantam a realização deste trabalho, oferecendo logísticas adequadas a permanência da equipe responsável pela realização do evento. Estratégia 2.17: Desenvolver parcerias com os órgãos de segurança pública para a realização de Programas e - Palestras educativas, voltadas para prevenção do uso e abuso de drogas no ambiente escolar e mediações, com a finalidade de oferecer mais segurança para toda Instituição Escolar. Estratégia 2.18: Implantar no primeiro ano de vigência deste PME nas escolas municipais e estaduais o - Programa Educacional de Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas - (PROERD), disponibilizando mecanismo necessário para a eficaz realização do programa, relativo ao suporte financeiro para a compra do material do PROERD, realização da festa de formatura e ajuda de custo ao instrutor/ facilitador do Programa. Estratégia 2.19: Promover parcerias com a SEDUC, Exército, institutos federais e universidades para - capacitação de instrutores aos discentes da rede estadual e municipal para a formação de músicos e Fanfarras das escolas. Estratégia 2.20: Assegurar, gradativamente, um número máximo de estudantes por turma e por professor no - ensino fundamental. a) Nos anos iniciais 25 estudantes: b) Nos anos finais 30 estudantes: METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 2.21: Garantir transportes de qualidade devidamente equipado – terrestre e fluvial – à zona urbana e - rural para a realização do trabalho de entrega de matérias didático, merenda escolar e supervisão da equipe técnica nas comunidades ribeirinhas. Meta 3: UNIVERSALIZAR ATÉ 2020 O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS E ELEVAR, ATÉ 2025, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO PARA 50% NESTA FAIXA- ETÁRIA. 10.00% Estratégia 3.1: Promover em parceria com da Coordenadoria Regional de Educação, em parceria com o - Departamento Educacional de Pesquisa, Estudos e Estatísticas (DEPEEM), SEMAS e SEMEC levantamentos das causas que levam os jovens e adolescentes, de 15 a 17 anos desistirem da escola, inclusive nas áreas rurais indígenas e não indígenas. Estratégia 3.2: Implantar o Programa Ensino Médio Inovador (PROEMI) nas Escolas aproveitando a Formação - continuada dos professores que participam do PNEM Pacto Nacional do Ensino Médio e outros, com objetivo de reduzir no mínimo 5% ao ano, o índice de reprovação e abandono escolar, tornando as aulas mais atrativas e dinâmicas. Estratégia 3.3: Assegurar através de regime de colaboração com o governo estadual, no prazo de cinco anos, a - construção de escolas de ensino médio, nos locais com maior demanda, e que possuam os padrões mínimos de infraestrutura estabelecidas a saber: Estratégia 3.4: Implementar junto a SEDUC políticas educacionais que assegurem que pelo menos uma escola - no município atenda, prioritariamente, o Ensino Médio regular e articular a construção de uma escola para o atendimento do Ensino Médio profissionalizante, com intuito de preparar melhor os alunos para o acesso ao ensino superior e à preparação para o mercado de trabalho, até o final da vigência desse plano. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 3.5: Assegurar e melhorar o Ensino Médio nas áreas rurais indígenas e não indígenas através do - Ensino Mediado por Tecnologia em parceria com a SEDUC, privilegiando os costumes, adequação de materiais pedagógicos, equipamentos, mobiliários e oferecer formação ao professor que atuará nessas turmas, preferencialmente oriundo das comunidades. Estratégia 3.6: Informatizar, gradativamente, até o quinto ano de vigência deste Plano, em Parceria com os - governos Estadual e Federal, as escolas com maior demanda, com internet banda larga para melhorar o acesso à informação do censo escolar e garantir matrícula num sistema integrado entre SEMEC/SEDUC. Estratégia 3.7: Garantir, seja implementado o transporte escolar terrestre e fluvial, assim como sua manutenção - para seu funcionamento integral contribuindo para a permanência do aluno na escola. Estratégia 3.8: Articular junto a SEDUC a construção de novas escolas públicas para atender o ensino médio - com infraestrutura física padrão que ofereça segurança, corpo docente qualificado, técnico e administrativo suficientes para a efetividade do processo de aprendizagem até o final de 2023. Estratégia 3.9: Buscar parcerias para financiamentos dos projetos e pesquisas realizados nas escolas. - Estratégia 3.10: Fomentar a criação de grêmios estudantis em todas as escolas, como espaço de participação e - exercício da cidadania, oferecendo suporte técnico e de formação aos seus integrantes, tanto por parte da unidade escolar quanto dos demais órgãos públicos, visto que os mesmos não têm fins lucrativos. Meta 4: UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 04 A 17 ANOS, O ATENDIMENTO ESCOLAR AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE REGULAR DE ENSINO. 15.00% METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 4.1: Ofertar o atendimento especializado inclusivo no ensino regular através de salas de recursos - multifuncionais, públicos ou conveniados. Estratégia 4.2: Garantir a construção de escolas com infraestrutura padronizadas dentro das normas técnicas da - ABNT, a partir do terceiro ano de vigência, onde o atendimento educacional especializado seja de fato e de direito efetivado. Estratégia 4.3: Garantir parcerias para constituição do corpo técnico profissionais no município: Psicólogo, - Assistente Social, fonoaudiólogo e Fisioterapeuta para atendimento e acompanhamento junto às famílias. Estratégia 4.4: Assegurar a partir do 2º semestre de 2016, em parceria com as áreas de Assistência Social, - cultura, Organizações não governamental e demais redes municipais para tornar disponíveis aos alunos deficientes visuais, livros de literatura falados em Braille e em caracteres ampliados. Estratégia 4.5: Fomentar recursos para equipar, em até 5 anos, as escolas de educação básica que atendam - educando surdos e os de visão subnormal, com aparelho de amplificação sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem, atendendo-se prioritariamente, as classes especiais e salas de recursos, mediante a demanda previamente diagnosticada. Estratégia 4.6: Formalizar parceria através do CETAM, IFAM, UEA, UFAM e instituições particulares para - generalizar em dez anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para os profissionais da unidade escolar, mediante um programa de formação de monitores. Estratégia 4.7: Assegurar, a partir do segundo ano de vigência do plano o transporte escolar adaptado para os - alunos com dificuldades de locomoção METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 4.8: Assegurar a inclusão no projeto político pedagógico das unidades escolares do atendimento às - necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação continuada aos professores em exercício. Meta 5: ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS ATÉ, NO MÁXIMO, OS OITO ANOS DE IDADE, A PARTIR DO ANO DE 2018. 60.00% Estratégia 5.1: Garantir a alfabetização de todas as crianças de oito anos de idade nos primeiros cinco anos de - vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano. Estratégia 5.2: Promover, em parceria com as demais instituições competentes, estratégias de contato - permanente com os pais (calendário de atendimento familiar) para acompanhamento da frequência e evolução da aprendizagem durante o ano letivo. Estratégia 5.3: Instituir um Programa de Alfabetização Municipal, com materiais didáticos regionais, a fim de - facilitar o processo de alfabetização e letramento das crianças no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, utilizando-se de ações dos Governos Federais Estaduais que estejam em vigência. Estratégia 5.4: Implementar o programa Escola Ribeirinha para melhorar o desempenho dos professores na - prática pedagógica, garantindo a plena alfabetização das crianças até os 8 anos de idade. Estratégia 5.5: Garantir, em parceria com os governos Estadual, Reforço escolar e Governo Federal, Mais - educação aos alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental dos anos iniciais o reforço escolar no contra turno. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 5.6: Garantir apoio pedagógico específico para turmas que apresentam dificuldades na leitura, escrita - e matemática de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental. Meta 6: OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MÍNIMO EM 30% DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER 20% DOS (A) ALUNOS (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE TONANTINS. 20.00% Estratégia 6.1: Construir, adaptar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e - reestruturação das escolas públicas com acessibilidade, por meio de instalação de quadras poliesportivas, auditórios, bibliotecas, laboratórios de informática e ciência, cozinhas, refeitórios, espaço para realização de atividades culturais e outros equipamentos, bem como a produção de materiais didáticos e a formação de recursos humanos para implantar a educação em tempo integral. Estratégia 6.2: Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, nas - redes estadual e municipal, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares. Estratégia 6.3: Fomentar a articulação das escolas com outras instituições públicas e privadas em diferentes - espaços educativos, culturais, esportivos, religiosos, de saúde e espaços públicos como praças, campos de futebol, teatro e bibliotecas para realização de atividades relacionadas à educação em tempo integral. Meta 7: FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS NACIONAIS PARA O IDEB: 60.00% METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 7.1: Criar, através da SEMEC, a partir de 2016, um programa de incentivo à qualidade do ensino - através de premiações para escolas, professores e alunos que melhor se destacarem no seu desempenho educacional. Estratégia 7.2: Garantir o financiamento de projetos específicos de leitura e escrita e matemática para o - atendimento no contra turno de alunos que apresentam dificuldades no processo ensino aprendizagem com o objetivo de melhorar o desempenho escolar, visando alcançar as metas do município para o IDEB. Estratégia 7.3: Realizar e aprimorar, através do Departamento Educacional de Pesquisa, Estudos e Estatísticas - Municipal (DEPEEM) avaliações contínuas nas escolas por meio de simulados, que evidenciem as dimensões a serem fortalecidas na elaboração de planejamento estratégico, buscando a melhoria da qualidade educacional, a formação continuada dos professores e o aprimoramento da gestão democrática. Estratégia 7.4: Apropriar-se dos resultados das avaliações internas das escolas municipais e estaduais através de - estudos, seminários semestrais para verificar e comparar os resultados de desempenho dos alunos com os resultados e projeções das avaliações. Estratégia 7.5: Realizar mostra anual de painéis para divulgar os resultados de desempenho dos alunos à - comunidade escolar. Estratégia 7.6: Buscar atingir as metas do IDEB, através de mecanismos que viabilizem a redução de diferença - entre as escolas com menores índices, garantindo a equidade da aprendizagem. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Meta 8: ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS DE MODO A ALCANÇAR MÍNIMO DE 12 ANOS DE ESTUDO PARA A POPULAÇÃO ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PLANO PARA 50% COM VISTA À REDUÇÃO DA DESIGUALDADE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO. 40.00% Estratégia 8.1: Mapear, por meio do DEPEEM, a partir de 2016, demanda urbana e rural de alunos com - defasagem idade/ série para implantação de Projetos como o Avançar Novo Telecurso, Educação de Jovens e Adultos por bloco e Mediado por Tecnologia. Estratégia 8.2: Realizar, a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos diversos segmentos - populacionais, a cada bimestre, para oferecer formação a nível fundamental e médio profissionalizante com a cooperação técnica do CETAM em parceira com as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Esporte, Saúde, IDAM, Pró-funcionário e outros; Estratégia 8.3: Desenvolver, em regime de colaboração com o Estado e a União, tecnologias pedagógicas que - combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas ribeirinhas indígenas e não indígenas; Estratégia 8.4: Otimizar através dos conselhos escolares a alimentação escolar, o fardamento, os materiais - escolares e as ferramentas tecnológicas com acesso à internet de modo a garantir efetivamente aos alunos uma educação de qualidade com todos os seus direitos respeitados; Meta 9: ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 ANOS OU MAIS PARA 50% ATÉ 2020 E ERRADICAR ATÉ 2025 O ANALFABETISMO ABSOLUTO E REDUZIR EM 30% A TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL. 15.00% METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 9.1: Realizar, anualmente, um diagnóstico, em parceria com o DEPEEM/SEDUC/SEMAS/SEMSA e - outras entidades para identificar o percentual de analfabetismo da população com 15 anos ou mais, implantando sistemática de acompanhamento e monitoramento da redução do analfabetismo. Estratégia 9.2: Assegurar, em parceria com a SEMEC, SEDUC e SSP-AM, a oferta de Educação de Jovens e - Adultos para pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais do Município; Estratégia 9.3: Garantir financiamento para que as escolas desenvolvam, a partir da aprovação deste PME, - projetos de apropriação da leitura e da escrita, matemática e outras áreas do conhecimento para Jovens e Adultos, estimular parcerias intersetoriais, para a execução de projetos socioculturais e ações educativas, com vistas ao fortalecimento da identidade do educando jovem e adulto com sua escola. Estratégia 9.4: Fortalecer o atendimento em rede, articulando as políticas públicas de educação de jovens e - adultos com outras áreas como saúde, esporte, assistência social e cultura, a fim de se diminuir e erradicar o abandono escolar. Estratégia 9.5: Propiciar aos educandos da Educação de Jovens e Adultos professores que sejam graduados em - áreas específicas para ministrar cada módulo, em seus devidos segmentos; Estratégia 9.6: Aprovar alunos pelas suas competências e habilidades educacionais desenvolvidas durante o ano - letivo, por mérito e desempenho, criando mecanismos a fim de elevar o nível de desempenho dos educandos; Estratégia 9.7: Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dessa etapa de vida, com - vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiências e à inclusão dos temas do envelhecimento. Estratégia 9.8: Desenvolver e garantir políticas para os educadores e educandos da modalidade EJA, visando o - aperfeiçoamento da prática pedagógica que possibilite a construção de novas estratégias de ensino e uso das tecnologias da informação. Meta 10: ARTICULAR JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO FEDERAL, O OFERECIMENTO MÍNIMO DE 30% DAS MATRÍCULAS DE JOVENS E ADULTOS, NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO. 10.00% Estratégia 10.1: Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de inserção ao mundo do trabalho - e de geração de empregos, buscando parcerias com Órgãos Municipais de Emprego e Renda e Organizações Privadas; Estratégia 10.2: Possibilitar aos educandos desta modalidade a oferta de cursos básicos de formação - profissional, através de parcerias entre IFAM, CETAM e outros, assegurando as cotas para alunos da educação de jovens e adultos. Meta 11: DUPLICAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA. 15.00% METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 11.1: Assegurar, estadia e alimentação gratuita, para os profissionais que se deslocam de outras - cidades para o nosso município e profissionais de nosso município para as localidades ribeirinhas indígenas e não indígenas; Estratégia 11.2: Construir um Centro Técnico de Educação profissional, em parceria com governo estadual - garantindo à infraestrutura física, didática e tecnológica adequada, de acordo com os padrões necessários a qualidade do ensino profissional, atendendo, inclusive, aos alunos com necessidades educativas especiais, até o quinto ano da vigência deste plano; Estratégia 11.3: Articular com os governos Federal e Estadual a construção de uma Escola de Tempo integral - Profissionalizante em nível Médio. Estratégia 11.4: Estimular o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional, de acordo com as - necessidades e interesses dos povos ribeirinhos indígenas e não indígenas. Meta 12: ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 25% E A TAXA LÍQUIDA PARA 15% DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS, ASSEGURADA A QUALIDADE DA OFERTA E EXPANSÃO PARA, PELO MENOS, 90% DAS NOVAS MATRÍCULAS, NO SEGUIMENTO PÚBLICO. 25.00% Estratégia 12.1: Solicitar do Governo Estadual, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, contando com - a colaboração do município, a construção do núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e prover meios para a instalação da UFAM/ IFAM. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 12.2: Solicitar junto a UEA, UFAM e IFAM a vinda de cursos presenciais de licenciaturas indígenas - e não indígena e que aumentem a oferta de cursos semipresenciais e a distância considerando as necessidades locais. Estratégia 12.3: Estimular a criação de um fundo municipal para Programas de bolsas de estudo aos alunos de - curso de Ensino Superior Estratégia 12.4: Institucionalizar o Programa Municipal de Bolsas de Assistência Estudantil no valor de ¹/4 (um - quarto) do salário mínimo, de acordo com a duração do curso, para alunos do município que ingressarem no ensino superior em cursos de licenciatura mediante critérios estabelecidos em Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal, até o terceiro ano deste Plano. Estratégia 12.5: Assegurar, de forma gratuita, a implementação de cursinho pré-vestibular presencial oferecido - pela SEMEC em dois turnos (vespertino e noturno) para alunos do primeiro ao terceiro ano do ensino médio e os que concluíram o ensino médio. Meta 13: ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE FORMA A AMPLIAR A ATUAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES NOS CURSOS OFERECIDOS. 5.00% Estratégia 13.1: Assegurar junto às instituições de ensino superior atuantes no município, que os docentes - atendam o requisito mínimo de proporção de 75% de mestres e doutores, sendo do total, no mínimo, 35% doutores, exigidos no PNE. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Meta 14: PROPORCIONAR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE TONANTINS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM PROGRAMAS STRICTO SENSU A PARTIR DA VIGÊNCIA DESSE PLANO. 15.00% Estratégia 14.1: Solicitar junto às universidades estaduais (UEA) e federais (UFAM, IFAM) a abertura de - programas de mestrados no Alto Solimões, em consonância com as necessidades e características da região. Estratégia 14.2: Assegurar a liberação de seu posto de trabalho e ajudar financeiramente professores da rede - municipal e estadual para participarem de processo seletivo de ingresso para programas stricto sensu nacionais, públicos ou privados, de conceito igual ou superior a 4, segundo a CAPES. Estratégia 14.3: Criar um programa municipal de fomento a professores que ingressarem em programas stricto - sensu nacionais, públicos ou privados, de conceito CAPES igual ou superior a 4, atendendo os seguintes critérios: licença por um prazo de 2 anos e que retornem ao município de Tonantins para atuar como professores da rede pública por um período mínimo de dois anos. Estratégia 14.4: Implementar, em parcerias com os governos municipais da calha do Alto Solimões e governos - estadual e Federal, ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do interior Estado indígena e não indígena a programas de mestrado e doutorado, com núcleo próprio no alto Solimões. Meta 15: GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO, QUE TODOS OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM QUE ATUAM, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PLANO. 30.00% METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 15.1: Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante, aprovado em concurso público, - supervisionado por uma Comissão de avaliação com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a efetivação do professor ao final do estágio probatório. Estratégia 15.2: Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência adequada - para os trabalhadores da educação equipados com recursos tecnológicos e acesso à Internet. Estratégia 15.3: Implementar programas específicos para formação de professores para os povos indígenas. - Estratégia 15.4: Assegurar, em parceria com o Estado, a oferta de programas de pós-graduação, mestrado e - doutorado e cursos de formação de professores indígenas e não indígenas, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de educação básica. Meta 16: GARANTIR ATÉ O FINAL DA VIGENCIA DESTE PLANO, A FORMAÇÃO DE 40% DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSU E A FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO. 10.00% Estratégia 16.1: Articular, até o final do primeiro ano da vigência deste Plano, junto às Instituições Públicas de - Ensino Superior, através de convênio, vagas nos Cursos ou Programas de Pós- graduação lato e stricto sensu, e de formação continuada para os professores da educação básica do Município; Estratégia 16.2: Garantir, formação de professores da educação básica, em parceria com o Estado, o - conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO entre cursos ou programa de pós-graduação lato e stricto sensu, inclusive com parcerias com instituição de ensino superior, além de ações de formação continuada de professores sobre a área especifica que atuam; Estratégia 16.3: Construir, até o quinto ano de vigência deste Plano, um centro municipal com auditório e - biblioteca para atender as demandas da Educação do Município, tais como, exposições científicas, capacitação, formação pedagógica dos professores e outros eventos socioeducacionais e culturais; Meta 17: VALORIZAR O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE EQUIPARAR AO RENDIMENTO BÁSICO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO AO RENDIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE. 10.00% Estratégia 17.1: Equiparar a remuneração do profissional do magistério municipal com base em levantamento - sobre o rendimento dos demais profissionais com escolaridade equivalente no município. Estratégia 17.2: Valorizar e garantir no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR o rendimento - mínimo equivalente para o profissional do magistério indígena e não indígena aproximando, gradativamente, ao rendimento de outros profissionais com a mesma escolaridade. Estratégia 17.3: Garantir no PCCR (Lei Municipal nº 141/2015, de 10 de março de 2015), a partir do segundo - ano de vigência deste PME, aos profissionais da educação as vantagens pecuniárias tais como: auxílio alimentação e auxílio transporte. Meta 18: GARANTIR NO PERÍODO DE DOIS ANOS A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO TENDO COMO REFERÊNCIA O PCCR APROVADO EM 03/2015. 10.00% METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 18.1: Garantir concurso público de provas e títulos, num período regular de quatro anos para - assegurar a nomeação de profissionais no quadro efetivo. Estratégia 18.2: Atualizar o plano de cargos, carreira, renumeração e valorização do profissional do magistério - a cada três anos, no intuito de torná-lo mais atrativo ao docente de maneira que o mesmo possa permanecer até sua aposentadoria Estratégia 18.3: Garantir, no quadro efetivo, das esferas municipal, estadual e federal a participação de técnicos - indígenas com experiências na educação escolar indígena, que possam compor o quadro de funcionários da coordenação escolar indígena na sua respectiva rede de ensino. Meta 19: ASSEGURAR, ÀS ESCOLAS PÚBLICAS TONANTINENSES, NO PRAZO DE DOIS ANOS, CONDIÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA COMUNIDADE ESCOLAR, AVALIAÇÃO ESCRITA INDIVIDUAL E A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PREVISTOS NO PNE E PCCR MUNICIPAL. 15.00% Estratégia 19.1: Criar a comissão municipal, formada por técnicos da SEMEC, representantes do Conselho - Municipal de Educação e do Sindicato para elaborar o decreto municipal que regulamentará os critérios técnicos, como a prova escrita referente às leis educacionais, apresentação de um projeto de intervenção pedagógica e eleição, nesta sequência, para a definição da profissionalização dos gestores escolares. Estratégia 19.2: Criar a casa dos conselhos ou similar, abrigando os conselhos: de educação, de saúde, de - Assistência social e outras políticas públicas relacionadas com a educação para a socialização de informações e a descentralização das tomadas de decisão a respeito da Educação Básica, contribuindo assim, para o fortalecimento do controle social. METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO Estratégia 19.3: Criar, até 2022, a legislação para eleição direta, para o cargo de gestor das escolas públicas da - rede municipal promovendo as condições para a efetiva participação das comunidades escolares, tendo em vista, o cronograma e o regulamento, em vigor, das redes de ensino, municipal. Meta 20: AMPLIAR, GRADATIVAMENTE, O INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL ATINGINDO, EM 10 ANOS, 30% DO INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO, SENDO 0,5% DE ACRÉSCIMO AO ANO, CONFORME OS REPASSES FEDERAL E ESTADUAL, INCLUSIVE O PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO. 25.00% Estratégia 20.1: Assegurar, até o segundo ano de vigência deste Plano, ouvida a Câmara Municipal, que os - recursos advindos do FUNDEB sejam gerenciados pela Secretaria de Educação do Município e aplicados devidamente na educação. Estratégia 20.2: Viabilizar, através de projetos, recursos financeiros junto ao poder executivo e legislativo com - o objetivo da ampliação de investimentos na educação para a melhoria da qualidade de ensino. Estratégia 20.3: Criar, alimentar e divulgar um banco de dados dos recursos repassados pelo governo federal e - estadual dos gastos aplicados em educação, com livre acesso aos Conselhos de Educação, do FUNDEB e da Alimentação Escolar, e a sociedade civil organizada. Estratégia 20.4: Fortalecer mecanismos e instrumentos que promovam a transparência e o controle social na - utilização dos recursos públicos aplicados em educação. INDICADORES DO PLANO SUBNACIONAL METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO INDICADORES DESCRIÇÃO TIPO RESULTADO INDICADOR 1A Indicador 1A - Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche. Parciais 4.12% INDICADOR 1B Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche (Taxa de atendimento escolar) Parciais 2.01% INDICADOR 2A Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que frequentam ou que já concluíram o ensino fundamental (taxa de escolarização líquida ajustada) Parciais 19.35% INDICADOR 2B Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído. Parciais 4.00% INDICADOR 3A Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola ou já concluiu a educação básica Parciais 4.00% INDICADOR 3B Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta o ensino médio ou possui educação básica completa. Parciais 4.00% INDICADOR 4A Percentual da população de 4 a 17 anos de idade com deficiência que frequenta a escola Parciais 0.21% INDICADOR 4B Percentual de matrículas em classes comuns da educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação. Parciais 0.22% METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO INDICADOR 4C Percentual de matrículas na Educação Básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD), altas habilidades ou superdotação que recebem Atendimento Educacional Especializado Parciais 0.26% INDICADOR 5A Percentual dos estudantes no nível 4 de proficiência em leitura na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) ao final do 3º ano do ensino fundamental. Parciais - INDICADOR 5B Percentual dos estudantes no nível 5 de proficiência em escrita Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) ao final do 3º ano do ensino fundamental. Parciais - INDICADOR 5C - Percentual dos estudantes no nível 4 de proficiência em matemática na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) ao final do 3º ano do ensino fundamental Parciais - INDICADOR 6A Percentual de alunos da educação básica pública em tempo integral Parciais - INDICADOR 6B Percentual de escolas públicas com ao menos um aluno que permanece no mínimo 7 horas diárias em atividades escolares Parciais - INDICADOR 7A Média do Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental Parciais 4.30% INDICADOR 7B Média do Ideb nos anos finais do ensino fundamental Parciais 4.30% INDICADOR 7C Média do Ideb no ensino médio. Parciais 3.20% METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO INDICADOR 8A Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade. Parciais - INDICADOR 8B Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade residente na área rural. Parciais - INDICADOR 8C Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade pertencente aos 25% mais pobres (renda domiciliar per capita) Parciais - INDICADOR 8D Razão percentual entre a escolaridade média de negros e não negros na faixa etária de 18 a 29 anos. Parciais - INDICADOR 9A Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade Parciais - INDICADOR 9B Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais de idade Parciais - INDICADOR 10A Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional Parciais 2.73% INDICADOR 11A Número absoluto de matrículas em educação profissional técnica de nível médio. Parciais - INDICADOR 11B Participação do segmento público na expansão das matrículas em Educação Profissional Técnica de nível médio em relação a 2013. Parciais - METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO INDICADOR 11C Expansão acumulada no segmento público na oferta de matrículas em Educação Profissional Técnica de nível médio em relação a 2013 Parciais - INDICADOR 12A Taxa bruta de matrículas na graduação Parciais - INDICADOR 12B Taxa líquida de escolarização na educação superior Parciais - INDICADOR 13A Percentual de docentes com mestrado ou doutorado na educação superior. Parciais - INDICADOR 13B Percentual de docentes com doutorado na educação superior. Parciais - INDICADOR 14A Número de títulos de mestrado concedidos por ano. Parciais - INDICADOR 14B Número de títulos de doutorado concedidos por ano. Parciais - INDICADOR 15A Proporção de docências da educação infantil com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam. Parciais - INDICADOR 15B Proporção de docências dos anos iniciais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam. Parciais - METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO INDICADOR 15C Proporção de docências dos anos finais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam. Parciais - INDICADOR 15D Proporção de docência do ensino médio com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam. Parciais - INDICADOR 16A Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Parciais - INDICADOR 16B Percentual de professores da educação básica que realizaram cursos de formação continuada. Parciais - INDICADOR 17A Relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados, com nível superior completo Parciais - INDICADOR 18A O Estado/Município/DF possui plano de carreira e remuneração dos profissionais de magistério? Objetiva Sim INDICADOR 18B O Estado/Município/DF prevê o limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos? Objetiva Sim INDICADOR 18C O Estado/Município/DF atende ao Piso Salarial Nacional Profissional? Objetiva Sim METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO SUBNACIONAL MUNICIPAL META DESCRIÇÃO % ALCANÇADO INDICADOR 18D O Estado/Município/DF possui plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação não docente? Objetiva Não INDICADOR 19A Qual percentual de escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar? Parciais - INDICADOR 19B Qual o percentual de escolas públicas que possuem colegiados intraescolares (Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil)? Parciais - INDICADOR 19C Existem colegiados extraescolares (Conselho de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fórum Permanentes de Educação) no Estado/Município/DF? Objetiva Sim INDICADOR 19D O Estado/Município/DF oferta infraestrutura e capacitação aos membros dos Conselhos de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar? Objetiva Sim