ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TONANTINS /PME - TNT Tonantins, maio de 2015. ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Simeão Garcia do Nascimento Prefeito Municipal de Tonantins Edelson Penaforth Pinto Secretário Municipal de Educação AVALIADOR EDUCACIONAL SEDUC/SASE/MEC Francisco Sales Bastos Palheta Coordenação Técnica do Plano Municipal De Educação Adalzinda Pinto Araújo Dilma Nazário Ataíde Hélia Maria Góes Ferreira Maria Regiane Cobos ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Francisco de Assis Araújo de Oliveira Francisco Araújo Vasconcelos Francisco de Gois Maia Manoel da Costa Filho Márcia Braga Azevedo Silvana Custódio da Silveira Francisco Carlos Mafra Pinto Ademar Alves Maciel Gabriel Jesuino Flores Sebastião Fermin Ofir Inhape Nascimento Alcemir Cobos Pinto Jacimery Castro Faia Raimundo Ramos Marcos Aurélio Gomes de Oliveira Hélia Maria Góes Ferreira Jarney Ramos Lopes Maria Aparecida Coelho Lopes Maria Lecy Azevedo Martins Ângela Maria de Oliveira ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT LEI MUNICIPAL Nº 146/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015. Que institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TONANTINS, no uso de suas atribuições. Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica aprovado o plano Municipal de Educação, com a duração de dez anos, na forma contida no anexo I desta Lei. Art. 2º- O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade, através do Fórum Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais Legislações educacionais. Art. 3º- O plano Municipal de Educação, apresentado em conformidade do que dispõe a Constituição Estadual, bem como o inciso VI do artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Tonantins, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e a Constituição do Estado do Amazonas, como também a Lei Orgânica do Município. Art. 4º- O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas e ações, conforme documento em anexo. Art. 5º- Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em seu conjunto com o Fórum Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, avaliar a execução do PME, estabelecendo os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas. Art. 6º- O fórum Municipal de Educação convocará anualmente para o acompanhamento da execução das metas e ações previstas no Anexo I desta Lei, emitindo parecer sobre a situação encontrada e. ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT § 1º- O Fórum Municipal de Educação de que trata o caput desse artigo será constituído por representantes da sociedade civil, do poder executivo e dos demais órgãos do poder público ligados à educação que atuam no município, e sua composição e o mecanismo de eleição dos representantes deverão ser normatizados em lei específica. Art. 7º- O Conselho Municipal de Educação acompanhará as ações do poder executivo tendo em vista o cumprimento dos objetivos, metas e ações previstos no anexo I desta lei, emitindo pareceres, orientações e regulamentações necessárias à concretização do PME. Art. 8º - O Executivo Municipal, por suas unidades de Educação e de Comunicação, dará ampla divulgação do conteúdo do PME junto ao pessoal docente e discente do setor no município e a toda população. Art. 9º- A secretaria Municipal de Educação (com o apoio do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação) diligenciará para que as medidas associadas e complementares às constantes no PME sejam adotadas pelos demais setores e unidades da administração. Art. 10º- O município de Tonantins incluirá, nos Planos Plurianuais e nas leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais, dotações destinadas a viabilizar a execução desta lei. Art. 11º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e de outros recursos captados no decorrer da execução do plano. Art. 12º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Tonantins/AM, 19 de junho de 2015. Trigésimo terceiro da Emancipação. SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal PROF. MESTRANDO EDELSON PENAFORTH PINTO ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Secretário Municipal de Educação e Cultura Publicado no Serviço de Portaria desta Prefeitura, na data supracitada, em consonância com o artigo 42, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Tonantins - LOTON, Estado do Amazonas. FRANCISCO CARLOS ALVES SIMÃO Secretário Municipal de Administração GRUPOS DE TRABALHO NAS SALAS DE DEBATES: REPRESENTANTES INSTITUIÇÃO GRUPOS TEMÁTICOS GT1 METAS Meta 1: Educação Infantil Lígia dos Santos Rodrigues Aldenisia Fernandes de Oliveira Darlene Oliveira Marilza Marinho Cruz QUE REPRESENTA ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT GT2 GT3 GT4 GT5 GT6 Meta 2: Ensino Fundamental Meta 3: Ensino Médio Meta 8: Escolaridade Média Meta4: Educação Especial inclusiva Meta 5: Alfabetização na idade certa Meta 7: Desempenho da aprendizagem de educação básica Meta 6: Educação de Tempo integral Dilma Nazário Ataíde Regiane Cobos Professores da Escola Municipal São Francisco de Assis Jacimery Castro Faia Itaiguara Oliveira da Silva Grace Pereira Ribeiro Elizabeth Cooper Wilsinho dos Santos Cobos Soniamar Pereira da Silva Maria Lecy Azevedo Martins Maricilda Fernandes de Oliveira Silvana Costa Ferreira Silene Lapa Lopes Francisco Batista Francisco de Assis Araujo de Oliveira Eliane Garcia Nascimento Melissa Garcia Cooper Mauro Garcia do Santos GT7 Meta 9: Combate ao Analfabetismo Meta 10: EJA integrada à educação Profissional Franciane Rocha Peres Ney Franco de Oliveira Araújo Francisca Maria Garcia Martins Manuel Henrique da Costa Filho German Aquiles Linhares ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Gouvêa Francisco Carlos Mafra Pinto GT8 Meta11: Educação Profissional Rosiane Leite Martins GT9 GT10 GT11 GT12 GT13 Meta 12: Oferta de Educação Superior Meta 13: Qualidade da Educação Superior Meta 14: Educação Superior Stricto Sensus Meta 15: Universalização do Ensino superior para professores da Educação básica Meta 16: Pós-graduação lato e Stricto Sensu e formação continuada. Meta 17: Valorização Profissional Meta 18: Plano de Carreira Docente Meta 19: Gestão Democrática Meta 20: Financiamento da Educação Hélia Maria Góes Ferreira Marcos Aurélio Gomes de Oliveira Alcemir Cobos Pinto Adalzinda Pinto Araújo Iracy Marinho Cruz Alsiane Nascimento Garcia Raimundo Ramos Damião Freitas Ramos Ofir Inhape Nascimento Edelson Penaforth Pinto Francisco Araújo Vasconcelos Francisco Custódio da Silveira ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 2. INTRODUÇÃO ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 3 DIAGNÓSTICO GEO-ECONÔMICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO 3.1 Histórico e caracterização do município 3.2 Atividades Econômicas 3.3 Economia: 3.4 Localização: 4 DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL A – EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL 2. ENSINO FUNDAMENTAL 3. ENSINO MÉDIO .................................................................................................... .... B – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ............................................... C – ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE ................................................................ D – EDUCAÇÃO SUPERIOR .......................................................................................... APRESENTAÇÃO Estamos no século XXI e vivendo grandes transformações, e convidados às grandes renovações. Vivemos um tempo de transição, marcado por mudanças de ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT paradigmas, conceitos e concepções. O homem, as instituições, a sociedade vive constante e velozes processos de transformações nas relações sociais estabelecidas, alimentando as desigualdades. Faz-se necessário estabelecer a interação entre os diversos setores da sociedade, estimulando um processo permanente de discussão que proporcione o enfrentamento desta realidade. Para isso, é fundamental a definição de políticas públicas nas áreas sociais, em especial na educação. Neste sentido, é compromisso desta administração o investimento efetivo nas pessoas, proporcionando educação de qualidade às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, num esforço conjunto entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada. Queremos ser referência estadual e nacional no ensino público. É intenção do Plano Municipal de Educação contribuir efetivamente para esta realidade. É preciso concretizar as mudanças necessárias à oferta, acesso e permanência dos educandos nas unidades educativas e instituições de ensino do nosso município. O desafio maior na elaboração deste Plano, todos sabemos, foi articular os vários segmentos e instituições ligadas à Educação, visando à construção conjunta de um documento que contemplasse as reivindicações e expectativas da sociedade em relação à educação municipal, traduzidas em metas e consequentemente em estratégias. A elaboração participativa deste Plano significa que as diretrizes, metas e estratégias definidas, de forma articulada, possibilitam efetivamente concretizar a educação de qualidade que as pessoas do nosso Município tanto merecem. Parabéns a Tonantins por mais esta conquista. ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal CONSIDERAÇÕES INICIAIS Tonantins dá um grande salto de qualidade educativa ao elaborar, de forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação – PME, para os próximos dez anos. O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. É um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo. ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que declara: “será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos Planos Estaduais em consonância com o Plano Nacional e, em seguida, dos Planos Municipais, também coerentes com o Plano do respectivo Estado, devendo, estes três documentos, comporem um conjunto integrado e articulado”. Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando a gestão democrática de ensino e da educação, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência, foi construído o presente Plano Municipal de Educação, um plano decenal. Ele requereu, de todos nós, que dele participamos, clareza e objetividade a respeito de qual educação queremos. Este processo de construção coletiva, com a demonstração de um forte espírito de cidadania, autonomia e de comprometimento, com a formação plena dos cidadãos, nos anima e nos aponta para um caminho em que a educação e alicerce para o desenvolvimento da sociedade do conhecimento, marca do século XXI. O PME preconiza o que está posto no Plano Nacional de Educação. De forma resumida, os principais aspectos norteadores abordados são: a elevação global do nível de escolaridade da população de Tonantins; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais. Esperamos que o Plano Municipal de Educação de Tonantins aponte para uma Educação Plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir, na contemporaneidade, de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável. ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT PROF. MESTRANDO EDELSON PENAFORTH PINTO Secretário Municipal de Educação e Cultura INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Educação de Tonantins/AM – PME/TNT representa um marco na História educacional do Município. Elaborado de forma democrática e participativa, compila o conjunto da educação na esfera Municipal. É importante destacar que se trata de um Plano do Município e não somente um Plano de Governo. E que sua elaboração apresenta-se em conformidade com o Plano Nacional de ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Educação - PNE, aprovado pela Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e no Plano Estadual de Educação – PEE. Embasada nas exigências legais, dispostas nas nossas Leis maiores: 1) Constituição Federal (1988) em seu Art. 214: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.” (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009). 2) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9394/96 – LDB, que referindo-se ao artigo 206 da Constituição Federal, estabelece uma base de princípios para o ensino - objeto da legislação educacional - ao estabelecer: “Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extraescolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013). A Comissão Executiva de Elaboração coletiva e Sistematização do PME de Tonantins foi instituída através da Pré- Conferência Municipal de Educação promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, legitimada pela Portaria nº 005/2014. A SEMEC assumiu a responsabilidade de organizar e mobilizar as organizações institucionalizadas e representantes da sociedade civil organizada, a fim de diagnosticar as necessidades a serem atendidas e a forma mais adequada de alcançar educação de qualidade e equidade e que atenda todo o território municipal. A princípio a Comissão sistematizadora realizou diversas reuniões e estudos com o objetivo de discutir com os Coordenadores, Técnicos, Professores, Diretores e Representantes Institucionais e da Comunidade, a relevância do Plano Municipal e da participação efetiva de todos para o desenvolvimento do mesmo. A segunda fase, norteada pelas discussões entre os doze (12) Grupos de Trabalho –GT definidos a partir das reuniões da comissão sistematizadora discutiram e compilaram as 20 metas com suas respectivas estratégias .... ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 1. DIAGNÓSTICO GEO-ECONÔMICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO Ilustração 1: Localização geográfica/fonte Google Ilustração 2: vista aérea de Tonantins/fonte Google 1.1. Histórico e caracterização do município O primeiro vilarejo de Tonantins se formou com a vinda do missionário carmelita Frei Matias Diniz, sendo habitado por índios Caiuvicenas que foi assassinado pelos próprios índios da aldeia, chamado de Tonantins velho onde hoje é conhecido como bairro de São Francisco. O vilarejo veio a renascer entre os anos de 1774/1775, por um Senhor chamado Sampaio, reunindo consigo índios das tribos Caiuvicenas, Passés e Tikunas. E ao longo sendo catequizados pelos frades que vinha por meio de expedições, construindo assim igrejas e uma escola. Anos mais tarde, em 01.12.1938, pelo Decreto-Lei Estadual nº 176, Tonantins constitui um dos distritos de São Paulo de Olivença. Em 19.12.1955, pela Lei Estadual nº 96, Tonantins é desmembrado de São Paulo de Olivença, e passa a constituir distrito do novo município de Santo Antônio do Iça. Paralelamente, ao lado 4 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT da antiga vila de Tonantins (Tonantins Velha), forma-se a vila Nova de Tonantins, que se transforma no núcleo polarizador do desenvolvimento do distrito. Pelo decreto nº 6.158, de 25 de fevereiro de1982, Art.68, foi criado o município de Tonantins. Com área territorial de 6.433 Km². Tabela 1 – informações gerais População estimada 2014 ⁽¹⁾ 18.322 População 2010 (IBGE) 17.079 Área da unidade territorial (km²) 6.432,659 Densidade demográfica (hab/km²) 2,66 Código do Município 1304237 Gentílico Tonantinense Prefeito: SIMEAO GARCIA DO NASCIMENTO 1.2 Geografia do município de Tonantins Localiza-se na 1º Sub-Região – Região do Alto Solimões, pertencente à Mesorregião do Sudoeste Amazonense dista da Capital do Estado 867 km em linha reta e 1.109 km via fluvial. Situa-se a 3º 49' 56", longitude sul; 67º 53' 58", longitude Oeste de Greenwich, com altitude acima do nível do mar. Ilustração 3: Localização de Tonantins em relação a Manaus/ fonte Plamsan Ilustração 4 Mesorregião do Amazonas / fonte Plamsan 5 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 1.3 Caracterização do meio natural 1.3.1 Limites Territoriais Tonantins encontra-se a margem esquerda do rio Solimões, limita-se com os municípios de Santo Antônio do Iça a oeste, Japurá ao nordeste, Fonte Boa a leste e ao sudoeste de Jutaí. Ilustração 5- Mapa limite territoriais. Áreas e Altitude Área territorial de 6.432,682 Km². Esta a 55 m acima do nível do mar. 1.3.2 Clima e Relevo O clima em Tonantins é tropical, chuvoso e úmido, com temperatura mínima de 5° C, média de 25° C e a máxima chega a 40° C. O período chuvoso inicia-se no mês dezembro a maio e a estiagem no mês junho até novembro. 6 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT O relevo é plano com algumas ondulações, o tipo de solo mais comum é o arenoso. Ilustração 6 – geologia da microrregião sudoeste do Amazonas 1.3.3 Hidrografia O município de Tonantins é banhado pelos rios Solimões à margem direita e rio Tonantins à margem esquerda. Ilustração 7 – Hidrografia de Tonantins, Fonte: Plamsan 7 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 1.3.4 População A população de Tonantins segundo o IBGE-(2010) é de 17.079, sendo 8.889 residentes que vivem na zona urbana e 8.180 na zona rural. Observa-se na pirâmide que a população predominante é a feminina na faixa etária de 0 a 4 anos, na faixa etária de 90 a 99 anos a população predominante é a masculina, em Tonantins é baixo o número de idosas de 90 a 99 anos. 1. 3.5 Região Administrativa Tonantins pertence à calha do Solimões onde fazem parte mais 6 município, os mais desenvolvidos da calha do Alto Solimões, são Tabatinga, Benjamin Constant, os demais municípios são Amaturá, São Paulo de Olivença, Atalaia do Norte, Santo Antônio de Iça. Dos municípios desta calha Tabatinga é o polo, por ser mais populoso, com 183.285 habitantes, e mais desenvolvidos. Essa calha tem com uma população total de com uma dimensão demográfica compreendendo 107.614.774 km² de área das unidades territoriais do Solimões, com imensa riqueza étnico-cultural, elevado potencial de biodiversidade e em recursos hídricos. Sendo que parte deste território é formada por terras indígenas, onde as etnias se dividem entre os municípios da calha do Solimões. Ilustração 8: Mapa região da calha do madeira. Fonte: SEPLAN. 8 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 1.3.6 Crescimento Demográfico No período 1991-2000, a população de Tonantins teve uma taxa média de crescimento anual de 5,16%, passando de 10.034 em 1991 para 15.512 em 2000. A taxa de urbanização cresceu 13,27, passando de 24,83% em 1991 para 28,12% em 2000. Em 2000, a população do município representava 0,55% da população do Estado, e 0,01% da população do País. No período 1991-2000, a taxa de mortalidade infantil do município diminuiu 12,99%, passando de 59,59 (por mil nascidos vivos) em 1991 para 51,85 (por mil nascidos vivos) em 2000, e a esperança de vida ao nascer cresceu 2,95 anos, passando de 60,91 anos em 1991 para 63,86 anos em 2000. 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 - Total Urbana Rural 1970 1980 1991 27.923 19.822 8.101 2000 37.919 26.637 11.282 2010 52.279 36.371 15.908 Ilustração 9 – Gráfico do crescimento demográfico do município. 2 INFRAESTRUTURA SOCIAL 2.1 Características urbanas 9 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT A cidade tem pouco desenvolvimento, ainda não recebeu investimentos públicos suficientes para pavimentação nem tão pouco para o tratamento de esgotos. A qualidade da água deixa a desejar. As ruas são semiplena, largas e extensas, podemos observar casas com grandes quintais e arborizadas. Tonantins velha era a cidade antiga que hoje passa ser quase um bairro do município, por está crescendo extremamente rápido. Durante a seca o município se divide, por isso, criaram uma cidade nova, chamada Tonantins nova, e a outra ficou denominada Tonantins Velha, na cidade nova foi construída uma igreja no bairro de São Francisco, para ligar as duas partes do município construíram uma ponte. A cais flutuante é o ponto de chegada e partida dos passageiros, e cargas, as embarcações são o principal meio de transporte do município, existindo a necessidade de um cais flutuante. 2.2 Saneamento Dos quatro eixos do Saneamento Básico o município de Tonantins conta apenas com os serviços de abastecimento de água, coleta e transporte de resíduos sólidos, que atendem a população de forma precária. O abastecimento de Água de Tonantins é de captação subterrânea através de 2 poços tubulares com vazão total de 19.2 m3/h. Não possui ETA e não realiza nenhum tipo de tratamento na água distribuída. Os Resíduos Sólidos coletados são transportados para um lixão a céu aberto, sem nenhuma triagem ou algum tratamento, conforme pode ser visualizado na Ilustração , a seguir. 10 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT A Drenagem Urbana é má utilizada e a pouca rede coletora de esgoto vem trazendo sérios problemas para a população, especialmente durante o período de chuva. As águas pluviais seguem o curso natural da topografia, onde muitas vezes carreiam resíduos deixados nas calçadas e ruas. A rede coletora tem sua extensão de 200 m, as avenidas e ruas da área urbana totalizam cerca de 40,96km, sendo 18 Km pavimentadas e 22,96 Km sem qualquer tipo de pavimentação. Tonantins é um dos vários municípios do Amazonas que não tem sistema de esgotamento sanitário. O esgotamento sanitário é o serviço de saneamento básico com menos cobertura nos municípios brasileiros, embora tenha crescido 10,6%. Entre 1989 – 2000 dos 4.425 municípios existentes no Brasil, 47,3% tinham algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, em 2000, dos 5.507 municípios, 52,2% tinham esgotamento sanitário, o que representa um crescimento de 10% neste período. Não existe no município até o fechamento desse relatório, nenhuma rede de tratamento de esgoto. As famílias que convivem com esgoto a céu aberto é cerca de 51%. As que possuem esgoto por fossa: 49,0% e os domicílios que contam com rede pública de esgoto é de 0,2%. Famílias que contam com coleta de lixo em Tonantins, representam 76,7%; as que declararam queimar seus dejetos ou enterrá-los: 18,7%; as que convivem com lixo a céu aberto é de 4,6%. O município não possui aterro sanitário. Não existe no município até o fechamento desse relatório, nenhuma rede de tratamento de esgoto. As condições sanitárias são bastante precárias, pois a coleta de lixo urbana não é adequada em relação à quantidade de residências do município, atendendo aproximadamente 2.260 domicílios urbanos. 1.507 domicílios utilização a fossa rudimentar, e somente 96 famílias possuem fossa séptica. (Fonte: SEPLAN, 2010). E as famílias que convivem com esgoto a céu aberto é cerca de 51%. 11 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 2.4 Saúde A população tonantinense conta com 07 estabelecimentos de Saúde, que quatro são Unidades Básicas de Saúde (UBS), das quais apenas (01) uma está localizada na área rural do município (Comunidade São José do Amparo) e as (05) cinco demais estão distribuídas nos bairros da área urbana; conta também com (01) uma Unidade Mista; O SAMU e (01) e um Pólo Base para atender a população indígena – (PBNI). Os casos mais frequentes no comprometimento da saúde estão no quadro epidemiológico. São os de doenças de veiculação hídrica (diarreia, cólera, hepatite A, amebíase, etc.), seguido de doenças do aparelho respiratório e circulatório. Os casos mais frequentes no comprometimento da saúde estão no quadro epidemiológico. São os de doenças de veiculação hídrica (diarreia, cólera, hepatite A, amebíase, etc.), seguido de doenças do aparelho respiratório e circulatório. Segundo o Coordenador da Atenção Básica de Saúde, Enfº Jairo Catão Lasmar, a Unidade básica de saúde é responsável por uma estimativa de 115 atendimentos médicos diários nos três turnos, entre a sede e a zona rural; e por 30 atendimentos odontológicos e cerca de 60 atendimentos de enfermagem. Atualmente o município dispõe de (08) oito médicos (clínico geral) sendo 01 (um) para o atendimento na Zona Rural, (03) três odontólogos e 12 enfermeiros, sendo 05 destinados aos Programas de atendimento indígena distribuídos nas zonas urbana e rural, na UBS, Saúde Indígena e na Unidade Básica, o Hospital Estadual. O município também conta com a disposição de 18 Programas em saúde sendo eles: 1-combate a TB; 2-Hanseníase; 3-DST/AIDS; 4- PNI – Programa Nacional de imunização; 5- PSE-Programa Saúde na Escola; 6-Zoonose; 7-CD- Crescimento e desenvolvimento; 8-Bolsa familiar; 9- Planejamento familiar; 10- Hiperdia (hipertensão e diabete); 11-Saúde do idoso; 12-Saúde da mulher; 13-SIS (Pré-natal); 14- SIS clan; 15 – Vigilância Sanitária; 16 -Vigilância epidemiológica; 17-SAMU e 18 - FVS. 12 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 2.5 Meio Ambiente Quando tratamos de meio ambiente no município de Tonantins, devemos realizar um tracejar de seus aspectos. O clima em Tonantins é tropical chuvoso e úmido, com temperaturas média de 31,5º, com períodos chuvosos que iniciam-se no mês de janeiro e estendem-se até meados de julho, com o início da estiagem que termina no mês de dezembro. O relevo é plano, com algumas alterações; de solo argiloso e arenoso, Tonantins concentra um extenso bioma preservado, pois no município a extração madeireira é praticamente de subsistência. O meio ambiente urbano vive uma situação precária, pois cerca de 71,10% da população vivem sem esgoto sanitário, em que, praticamente toda a cidade, convive com esgoto a céu aberto (as valas); 68,57% sem abastecimento de água (e os demais que a possuem, sofrem com a péssima qualidade da mesma e de suas instalações deterioradas e desestruturadas). O sistema de drenagem do município é insuficiente, não conseguindo escorrer as águas pluviais ocasionando vários pontos de alagamentos nas ruas. Dose única 1 ª Dose 2ª Dose 3ª Dose 2014 3384 27597 12716 13186 2013 563 9201 5145 3199 2012 73 6838 2896 2845 2012 2013 2014 Total Internações 73 137 100 310 As matas ciliares, o igarapé do Manaca e o Rio Solimões sofrem com a ocupação litoral desordenada e os comportamentos sociais de total desapego a 13 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT preservação do meio ambiente, com lixos jogados nos igarapés. Ressaltando que já existe um projeto andamento para a criação de Área de Proteção Permanente (APP). Este projeto visa ordenar a pesca através do processo do uso sustentado pelo manejo e monitoramento comunitário participativo, garantindo a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a estruturação organizacional comunitária. O sistema de manejo envolvendo a principal espécie de peixe da Amazônia, pirarucu, tem se tornado muito importante do ponto de vista ecológico para a espécie e econômica para os ribeirinhos e para a população que é servida de um produto considerado nobre na mesa alimentar de forma manejada e legalizada. Aumentar a renda familiar e a qualidade de vida dos pescadores e pescadoras tradicionais da região de Tonantins, indígenas e não indígenas, com um projeto comunitário participativo e sustentável de lagos, economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente conservado. Este projeto tem gerado conhecimentos técnicos e resultados positivos. Sob essa ótica o município de Tonantins, que já possui experiência em manejo participativo de pirarucus, cujas atividades já foram iniciadas desde 2009. O serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos do Município de Tonantins (na área urbana) é prestado por uma empresa terceirizada. O componente Educação Ambiental é fundamental nos projetos de saneamento, pois permite à população o conhecimento dos benefícios trazidos por este, além de conscientizá-la sobre a importância da mudança de comportamento, visando a preservação do meio ambiente e qualidade de vida. 2.6 Espaços de cultura e lazer A cidade de Tonantins conta com três praças principais; a praça São Pedro, localizada na frente da escola São Francisco, Onofre Nascimento (Praça de Alimentação) e a praça São Francisco de Assis localizada no bairro São Francisco. 14 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT As três são utilizadas pela população tonantinense para a prática de caminhada e eventos religiosos. As praças São Pedro, e São Francisco possuem um pequeno espaço no qual ocorre ginástica aeróbica. Já a praça de alimentação, possui um palco destinado para apresentações culturais, shows, eventos escolares e religiosos. Essa mesma praça é destinada para a realização do Festival do Pirarucu, festa tradicional da cidade que ocorre anualmente no mês de Dezembro, coincidindo com o aniversário do município. Do ponto de vista esportivo, os dois ginásios da cidade, Gentil Ramos e Crispim Ramires são bastante movimentados, recebendo diariamente frequentadores que praticam diversos esportes, dentre os quais; futsal, handball e dança. Nesses espaços também são realizados campeonatos municipais e eventos escolares. Podemos citar outros dois espaços destinados ao esporte e lazer da população: as quadras de areias localizadas nos bairros de São Francisco e São Cristóvão, como também os campos de futebol localizados na área urbana que são: Frei Francisco e São Cristóvão no bairro São Cristóvão; Francisco Penaforth, no bairro São Francisco José Cordeiro no bairro Santo Expedito e Campo da Missão no bairro das Missões. Sendo que na Zona Rural a maioria das comunidades possui seu próprio campo de futebol. Outra prática de lazer bastante comum no município são os banhos. Dado o espaço geográfico e fluvial do município, esses espaços são localizados no bairro São Francisco. Outra fonte de lazer é proporcionada pelo setor particular onde podemos citar: Balneário Pôr-do-Sol e Balneário Fundão. 3. Perfil socioeconômico 3.1 Desenvolvimento econômico A renda per capita média do município diminuiu 0,56%, passando de R$ 58,46 em 1991 para R$ 58,13 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de 15 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente em agosto de 2000) cresceu 3,03%, passando de 79,1% em 1991 para 81,5% em 2000. A desigualdade cresceu: o Índice de Gini passou de 0,48 em 1991 para 0,56 em 2000. 3.2 Atividades econômicas • Setor Primário - Agricultura: destaca-se como principal produto a mandioca, seguindo-se em importância o feijão, milho, melancia, pupunha, banana, cana-de-açúcar, macaxeira, cupuaçu, goiaba, abacaxi, horti-fruti, para a subsistência local. - Pecuária: com a criação de bovinos e suínos, mas não possui representatividade na formação econômica do setor. Encontra-se em desenvolvimento e em pouco tempo estará concorrendo significativamente para a formação econômica do setor. Baseia-se principalmente na criação de bovinos e suínos. - Pesca: é atividade de subsistência não tendo peso para a formação do setor primário, desenvolvida de maneira artesanal, manejo dos lagos. OBS: - Avicultura: a criação de galinhas está voltada para o consumo familiar. - Extrativismo Vegetal: alcança grande significação no que diz respeito à exportação de madeira, castanha, açaí gerando grande parcela de recursos na formação de renda familiar. •Setor Secundário Industrias: padarias, estaleiro, olaria e serraria, movelaria. •Setor Terciário : varejista. Comércio - Serviço: 16 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Ilustração10 – demonstrativo da produção agrícola – lavoura permanente. O gráfico demonstra que entre os anos de 2001 a 2005, dentre os produtos da Lavoura Permanente do município, a Banana, agregou maior valor em receita na quantidade produzida (toneladas ano), entre 2001-2002, aumentou sua receita em 182,54%, para R$ 3,091 milhões; 2002-2003, 89,26%, para R$ 5,850 milhões; em 2004, reduziu sua receita em 81,79%, para R$ 3,218 milhões; em 2005, reduziu 358,40%, para R$ 702 mil. As demais culturas, mantiveram suas receitas entre 0 - R$ 1 mil. 3.3 GESTÃO FINANCEIRA NA EDUCAÇÃO 3.3.1 ORÇAMENTO 2013 3.3.2 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS • Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Total R$ 315.000,00 17 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT • Encargos com os Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar Total R$ 46.934,00 • Const.e/ou Ampl. e Aquis.de Equip.p/ Unid.Educ.do Ensino Fundamental Total R$ 270.000,00 • Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Total R$ 490.000,00 • Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Total R$ 6.385.707,00 • Encargos com Programas do Ensino Médio Total R$ 170,00 • Funcionamento e Revitalização da Educação Infantil Total R$ 781.480,00 • Reforma e Conservação de Unid. Educ. do Ensino Infantil Total R$ 60.000,00 • Implantação de Infra-Estrutura de Cultura Total R$ 120.000,00 • Encargos com a Realização de Eventos Total R$ 70.000,00 18 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 3.3.3 ORÇAMENTO 2013 3.3.4 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS • Encargos com os Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar Total R$ 20.000,00 • Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Total R$ 230.000,00 • Const.e/ou Ampl. e Aquis.de Equip.p/ Unid.Educ.do Ensino Fundamental Total R$ 160.000,00 • Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Total R$ 7.312.927,00 • Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Total R$ 300.000,00 • Encargos com Programas do Ensino Médio Total R$ 10.000,00 • Reforma e Conservação de Unid. Educ. do Ensino Infantil Total R$ 30.000,00 19 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT • Funcionamento e Revitalização da Educação Infantil Total R$ 565.280,00 • Implantação de Infra-Estrutura de Cultura Total R$ 60.000,00 • Encargos com a Realização de Eventos Culturais Total R$ 50.000,00 3.3.5 ORÇAMENTO 2014 3.3.6 QUADRO DE DETRALHAMENTO DE DESPESAS • Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Total R$ 260.000,00 • Encargos com os Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar Total R$ 15.000,00 • Const.e/ou Ampl. e Aquis.de Equip.p/ Unid.Educ.do Ensino Fundamental Total R$ 130.000,00 20 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT • Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Total R$ 260.000,00 • Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Total R$ 9.331.888,00 • Encargos com Programas do Ensino Médio Total R$ 10.342,00 • Construcao e/ou Ampliacao e Aquisicao de Equip. para Unid. Educacionais de Educacao Infantil Total R$ 70.000,00 • Funcionamento e Revitalização da Educação Infantil Total R$ 889.100,00 • Reforma e Conservação de Unid. Educ. do Ensino Infantil Total R$ 30.000,00 • Implantação de Infra-Estrutura de Cultura Total R$ 50.000,00 • Encargos com a Realização de Eventos Culturais Total R$ 60.000,00 21 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 4. INFRAESTRUTURA URBANA Tonantins conta com a produção e distribuição de energia, que estão a cargo da Amazonas Energia - ELETROBRAS, que mantém no município uma usina a diesel com 3 grupos geradores, somando uma potência total de 434 KVA. Os serviços de telefonia no Município estão a cargo da OI, que mantém uma agência no município, operando com os serviços de DDD. A operadora TIM opera o serviço de telefonia móvel. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT mantém uma agência para receptação e distribuição de correspondências, bem como os serviços postais necessários à população. Conta ainda com uma emissora de radio, duas de TV, uma agência bancaria particular. A Polícia Militar mantém um efetivo de um Sargento (delegado) e 3 soldados destinados à manutenção da ordem e segurança pública. (fonte: Delegacia Geral- AM). 4.1 Acesso e meios de transportes 22 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Ilustração 11 mapa de acesso a Tonantins. Fonte: DNIT. Os meios de transportes de ligação do município de Tonantins aos demais é somente por via fluvial, através dos barcos tipo navio/motor, lanchas a jato e demais veículos de transporte fluviais pequenos. Quanto aos meios de transporte, dados do IBGE mostram que a sede do município conta com a maioria da frota de motocicletas (136 unidades no censo IBGE 2010), seguido por motonetas, bicicletas, carros, trator, caminhão e micro- ônibus. Os que funcionam como transporte pago são somente as motocicletas (os serviços de moto táxi). Os micro-ônibus existentes são de transporte público de alunos. Nas comunidades que já possuem pavimentação, existem poucas motocicletas e bicicletas (correspondentes a 0,1% da frota total) e nenhum dos demais meios terrestres. Os carros, caminhões, trator e motonetas são de transporte privado e de mercadorias/serviços públicos e privados. A população Tonantinense não utiliza o transporte aéreo, pois não dispõe de estruturas adequadas para esse tipo de transporte. 23 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 4.2 Transporte Terrestre O meio de transporte mais utilizado na sede do Município de Tonantins é a motocicleta. O mesmo dispõe de um sindicato dos Motos Taxista “FALCÃO DE TONANTINS” contando com 98 sócios e Associação de Moto Taxista: “GUERREIROS DO ASFALTO”, Contando com 85 sócios. Cerca de 183 moto taxistas fazem serviços de mototáxi transportando pessoas para os mais diversos pontos da cidade. 4.3 Transporte Fluvial Para deslocamento da sede do município para as comunidades ribeirinhas o transporte mais comum são as “voadeiras”, canoas com motores “rabeta” e para outros lugares navega-se em barcos recreios de linha Manaus-Tabatinga, também disponibilizamos recentemente com serviços de motores a jato que fazem linha com o município de Tonantins como: Cristal, Glória de Deus, Madame Cris e Cidade de Manaquiri. . Tabela 4 - Comunidades Não Indígenas Nº COMUNIDADE 01 Muria 02 Divino Esp. Santo (Panelas) 03 São José do Amparo 04 Santa Terezinha 05 Caité HABITANTES 245 25 895 40 178 LOCALIZAÇÃO M/E do Rio Solimões M/E do Paraná das Panelas M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões TEMPO DE DESLOCAMENTO DA SEDE EM HORAS E MINUTOS 20min/motor 40hp 25min/motor 40hp 30min/motor 40hp 00:15min/motor 40hp 1:00min/motor 40hp 24 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 06 Santa Rita 07 Deus é Amor 08 Santa Lúcia 09 São Joaquim 10 Nossa Senhora de Nazaré 11 Boa Esperança 12 Santa Maria 13 Bom Jardim 14 Alegria 15 São Francisco do Recife 16 São Jorge 17 Bararuá 18 São Bento 19 Barro Alto III 20 56 48 7 25 36 10 10 52 120 5 10 3 4 33 M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/D do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Wati-Paraná M/ E do Rio Paraná ME do Rio Solimões 35 min/40HP 30 min/40HP 25 min/40HP 30 min/40HP 30min/40HP 01:20 min/40HP 0:50 min/40HP 01:20 min/40HP 00:35 min/40HP 00:15 min/40HP 00:30 min/40HP 1:30/40HP 3: 45/ 40 HP 20 min/40 HP Tabela 5 - Comunidades Indígenas Nº COMUNIDADE 01 Santa Cruz 02 Nova Baixa Verde 03 Barro Alto I 04 Porto Nascimento 05 São Jorge do Sururuá 06 Espirito Santo do Minu 07 Vera Cruz 08 São Lazaro 09 Nova Aliança HABITANTES 362 56 12 27 6 41 10 38 39 LOCALIZAÇÃO M/E do Rio Solimões M/D do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões TEMPO DE DESLOCAMENTO DA SEDE EM HORAS E MINUTOS 00:15min/motor 40hp 01:20min/motor 40hp 25 min/40 HP 20 min/40 HP 20 min/40 HP 20 min/40 HP 20 min/40 HP 25 min/40 HP 40 min/40 HP 25 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 10 Bico da Chaleira 11 Bom Pastor 12 Lago Grande 13 Cumã 14 Barro Alto II 15 Nova União 16 Sitio São Francisco 17 São Domingos II 18 Nova Canãa 19 São Domingos I 20 Jacaparí Perpetua 21 Novo Israel 22 Santa Fé 23 São Sebastião/Solimões 24 Nova Jerusalém 25 Prosperidade 26 Bom Futuro 27 São Pedro 28 Mari-Mari 44 49 250 32 188 96 28 50 23 36 46 24 13 76 101 166 55 183 293 M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Parana do Cupeçú M/E do Parana do Cupeçú M/E do Rio Solimões M/D do Parana do Jacaparí M/D do Parana do Jacaparí M/D do Parana do Jacaparí M/E do Parana do Jacaparí MD do Rio Solimões M/D do Parana do Jacaparí M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Rio Solimões M/E do Parana do Cupeçú 30 min/40 HP 50 min/40 HP 3:30 min/40 HP 2:00 /40 HP 00:18min /40 HP 1:00 /40 HP 1:20 min/40 HP 50 min/40 HP 1:20 min/40 HP 1:00/40 HP 2:00/40HP 30 min/40HP 30min/motor 40hp 30min/motor 40hp 30min/motor 40hp 55 min/40 HP 25 min/40 HP 2:30 min/40 HP 4.4 Comunicação Estão instaladas no município quatro torres de transmissão de dados: a de telefonia fixa (OI), móvel (TIM e VIVO), repetidora de TV via Rádio (RBN) com programação local e TV AMAZONAS (sem programação local). Os demais meios de comunicação remetem-se aos centros particulares de alto- falantes e serviço público e privado de internet. 4.5 Habitação O município de Tonantins registra domicílios construídos em tijolos: 26,2%; de madeira: 72,2%; taipa com revestimento: 0,2%; de taipa sem revestimento: 0,1% e os domicílios de material impróprio: 1,4% (SIAB 2013). 26 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT A rede hoteleira é composta atualmente de 10 estabelecimentos de moradia coletiva (hotéis e quitinetes), sendo que algumas residências separadas funcionam em estado de aluguel. 5. SUPER-ESTRUTURAS: 5.1 Religiões O seguimento religioso que possui mais adeptos dentro do município é a Igreja Católica Apostólica Romana, com 5.491 pessoas, seguido pelos evangélicos, principalmente da Assembleia de Deus, Tradicional, IDPB, Cruzada, etc., que totalizam 3.318 membros; se declararam espíritas 09 pessoas. As demais religiões não houve declarantes (FONTE IBGE). 5.2 Imprensa O município de Tonantins não conta com nenhum serviço local de imprensa. 5.3 Rádio e TV Existe apenas uma central de rádio comunitária ligada à igreja Evangélica, de nome Rádio Vila Nova FM. Existem duas repetidoras: a da Rede Amazônica e a das Boas Novas. 5.4 Partidos políticos Os partidos que possuem representatividade no município são: PMDB, PP, PSD, DEM, PSDB, PSC, PC do B, PT, PDT, PSDC, PT do B, PV e PR. Apenas o PSD, PMDB, DEM, PP, PCdoB, PDT, PSC e o PSDC possuem representação no legislativo e executivo. 6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 27 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 6.1 Federal Apenas dois órgãos atuantes no município são de esfera federal: a SESAI (Secretaria de Saúde Indígena), que é integrada ao Ministério da Saúde com participação da FUNAI, com 71 servidores e atuação somente aos povos indígenas, e a Eletrobrás Amazonas Energia, com 14 funcionários. 6.2 Estadual Como órgãos estaduais têm: 02 escolas, 01 delegacia de polícia, 01 hospital, 01 autarquia (o IDAM – Instituto de desenvolvimento agropecuário do Amazonas) e o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), com um total de servidores de 153 pessoas. 6.3 Municipal Os setores administrativos ligados a prefeitura são: secretarias de administração, finanças, assistência social, agricultura, esporte e lazer, obras e urbanismo, transporte, saúde, meio ambiente e turismo, indústria e comércio, assuntos indígenas e a da educação, firmando cerca de 520 contratos de trabalho (temporário e efetivo). 7. ASPECTOS EDUCACIONAIS EM TONANTINS 7.1 Diagnóstico educacional O município de Tonantins vem aumentando gradativamente sua população entretanto o número de escola não tem correspondido satisfatoriamente sua demanda. Atualmente conta com as seguintes instituições de ensino: duas (02) escolas estaduais que atendem desde as séries iniciais do ensino Fundamental aos 28 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT anos finais do ensino regular; Ensino Médio regular, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação mediada por tecnologia do Ensino Fundamental e Médio. A rede municipal de ensino dispõe de 57 escolas ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental; sendo oito (07) atendendo a área urbana e 50 a área rural indígena e não indígena. O município instituiu o Conselho Municipal de Educação em 10 de novembro de 1997 e O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério foi implantado em 2015. 7.2 Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC A Secretaria Municipal de Educação foi criada em 1º de janeiro de 1989, com a denominação de Secretaria de Educação – SEMED, atualmente passou à denominação de Secretaria de Educação e Cultura – SEMEC. À SEMEC compete a administração organização, coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas desenvolvidas no Município, partindo da análise de dados estatísticos e do conhecimento das realidades das escolas rurais e urbanas; realizando o controle da ação pedagógica com vista ao alcance das metas pretendidas pelo órgão municipal. À equipe técnica cabe supervisionar, planejar, coordenar, orientar e fiscalizar o ensino de acordo com cada área de atuação, criando novos métodos, buscando novos materiais de apoio e avaliando o desempenho dos métodos e atividades propostos; realiza encontros e seminários, promovendo a atualização permanente dos professores municipais. De acordo com a sua organização interna, a Secretaria apresenta as seguintes estruturas e funções: 7.3 Departamentos da Secretaria de Educação e Cultura Departamento de Expediente e Serviços Gerais; 29 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Departamento de Educação e Cultura Sede Educação ribeirinha indígena e não indígena: Polo I – terra firme Polo II – Várzea Polo III – Educação indígena As instituições de Ensino são compostas pelas escolas, de responsabilidade do Município, com suas direções que tem a responsabilidade de administrar, controlar o equipamento, material, merenda e planejar os trabalhos da escola; executar os projetos e programas estabelecidos pela Secretaria; criar meios de melhorar o ambiente da escola e o nível de aprendizado; orientar os professores e alunos. Às escolas promovem a educação, a cultura e o desporto. Podemos destacar que o ensino municipal tanto da área urbana quanta da área rural, ainda devem atuar no sentido de propiciar à sua demanda oportunidade de crescimento sóciocultural e educativo, sendo instrumento transformador do meio com o qual se identifica visando a permanência sustentável nas áreas urbanas e rurais. 7.4 Instituições de Ensino na área urbana: 1. Escola Municipal Octávio Amazonas – Anos iniciais: 1º ao 4º ano e EJA anos iniciais e finais 2. Centro educacional Elielza Martins Araújo – Educação Infantil: Creche e Pré- escola 3. Escola Municipal Santo Expedito – anos iniciais: 5º ano e anos finais: 6º ao 9º ano Ensino Fundamental 4. Escola Municipal Lucila Rodrigues – Pré-escola e anos iniciais do Ensino Fundamental: 1º ao 3º ano 30 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 5. Escola Municipal Suzana Alborado – Anos iniciais do Ensino Fundamenta: 1º ao 3º ano 6. Escola Municipal São Francisco de Assis – Educação infantil Creche e Pré- escola e anos finais do Ensino Fundamental regular: 6º ao 9º ano e Anexo do Estado com Educação mediada por tecnologia Ensino fundamental e Médio; 7. Escola Municipal José Raimundo da Costa – Anos iniciais do Ensino Fundamental: 1º ao 3º ano. 7.5 Instituições de Ensino na área Rural A área rural do município conta com 53 instituições de ensino sendo que 23 atendem à educação indígena nos níveis de ensino – Creche ao 5º ano do Ensino Fundamental; sendo que os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio são oferecidos nas comunidades com maior demanda pela rede Estadual de Ensino, que funcionam nos prédios das escolas municipais através do ensino mediado por tecnologia. As escolas com maior demanda: Escola Municipal São José do Amparo, Escola Municipal Santa Cruz, Escola Municipal Muria e Escola Municipal Eware. Tabela 6 – Relação das escolas municipais e estaduais – área urbana e rural N. RELAÇÃO DAS ESCOLAS LOCALIDADE NIVEIS QUE ATENDEM 01 E.M ESPIRITO SANTO ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I 02 E.M INDIG. IRMANDADE SANTA CRUZ ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II E ENS. MÉDIO 03 E.M SÃO JOSÉ ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II E ENS. MÉDIO 04 E.M INDIG. CRISTO REI ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II 05 E.M NOSSA SENHORA DA GLORIA ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I 06 E.M SAO JOAO ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II E ENS. MÉDIO 07 E.M SAO JOSE DO AMPARO ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II E ENS. MÉDIO 08 E.M INDIG. DEREGUNE ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II 09 E.M INDIG. SAO SEBASTIAO ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I 10 E.M MARIA LUCILA RODRIGUES ZONA URBANA EDUC. INF. E ENS. FUND. I 11 E.M SANTA MARIA ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I 31 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 12 E.M NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO 13 E.M SANTA TEREZINHA 14 E.M OCTAVIO AMAZONAS (SEDE) 15 E.M JOSE RAIMUNDO DA COSTA (SEDE) 16 E.M SUZANA ALBORADO (SEDE) 17 E.M SAO JOAQUIM 18 E.M INDIGENA NOSSA SENHORA APARECIDA DO SIMAO 19 E.M INDIG. YOI 20 E.M INDIG. EWARE 21 E.M SAO FRANCISCO DE ASSIS 22 E.M INDIG. NOVA JERUSALEM 23 E.M SAO CRISTOVAO 24 E.M SANTA ISABEL 25 E.M NOSSA SENHORA DO CARMO 26 E.M INDIG. SAO DOMINGOS I 27 E.M SANTA RITA 28 ASSOCIACAO PESTALOZZI BERENICE SEVALHO VASQUES (SEDE) 29 E.M INDIG. NOVA UNIAO 30 E.M SAO FRANCISCO DO RECIFE 31 E.M INDIG. SANTA FE 32 E.M INDIG. CUMA 33 E.M SAO FRANCISCO DO BUIUCU 34 E.M SANTA LUCIA 35 E.M BARRO ALTO III 36 E.M INDIG. NOSSA SENHORA APARECIDA 37 E.M SAO JORGE 38 E.M INDIG. SAO SEBASTIAO DO JACAPARI 39 E.M INDIG. NOVA BAIXA VERDE 40 E.M INDIG. BOM FUTURO 41 E.M PROFESSORA VITORIA 42 E.M INDIG. PROFESSORA AUXILIADORA PESSOA 43 E.M INDIG. NOVA ALIANCA 44 E.M INDIG. SAO DOMINGOS II 45 E.M INDIG. ESPIRITO SANTO 46 E.M NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO 47 E.M MUN FABIO CABRAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA URBANA ZONA URBANA ZONA URBANA ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA URBANA ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I ENS. FUNDAMENTAL I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II E ENS. MÉDIO EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I E II EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I 32 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 48 E.M SAO FRANCISCO NOVO ISRAEL 49 E.M NOVA VIDA 50 E.M SANTO EXPEDITO (SEDE) 51 CRECHE PRÓ-INFANCIA ELIELZA ARAÚJO (SEDE) 52 ESC. ESTADUAL SÃO FRANCISCO (SEDE) 53 ESC. ESTADUAL IRMÃ TEREZINHA MARIA SCHOEDER (SEDE) ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA URBANA ZONA URBANA ZONA RURAL ZONA URBANA EDUC. INF. E ENS. FUND. I EDUC. INF. E ENS. FUND. I ENS. FUND. I E II EDUCAÇÃO INFANTIL ENS. FUND. I E II E ENS. MÉDIO ENS. FUND. I E II E ENS. MÉDIO Tabela 7 – Matrículas nas Redes Estadual e Municipal de Tonantins Ano 2012 Número de alunos matriculados por nível de ensino Ed. Infantil Ens. Fundamental Ens. Médi o Educ. Profissiona l (Nível EJA (Presencial) EJA (Semipresencial Estadu al Munici pal Privada Total Crec he 0 283 0 283 Pré- escol a 0 790 0 790 1º ao 5º ano 547 1.87 1 0 2.41 8 6º ao 9º ano 955 414 0 1.369 838 0 0 838 técnico) 0 0 0 0 Fundament al ² 60 1849 35 1.944 Médi o 2 61 0 0 61 Fundament al 0 69 0 69 Médi o (Fonte: Censo escolar) Tabela 8– Matrículas nas Redes Estadual e Municipal de Tonantins Ano 2013 Número de alunos matriculados por nível de ensino Ed. Infantil Ens. Fundamental Ens. Médi Educ. Profissio nal (Nível EJA (Presencial) EJA (Semipresencial Crech e Pré- 1º escol ao 6º ao 9º o ano técnico) Fundamen tal ² Médio ² Fundament al 33 Mé dio ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Estadual Municipa l Privada Total 0 518 0 518 a 0 685 0 685 5º ano 52 5 1.7 82 0 2.3 07 935 338 0 1.273 924 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 924 0 0 0 0 (Fonte: Censo escolar) 1 inclui os alunos Ensino Médio Integrado e Médio Normal/Magistério 2 Inclui os alunos de Educação de Jovens e adultos integradas à educação Profissional 7.6 Histórico da Educação Escolar no município Segundo a pesquisa de Nascimento Alberto: “Não foi fácil a caminhada escolar educacional para Tonantins. Sabe-se que os frades dispensaram grande atenção para a alfabetização dos habitantes da comunidade tonantinense dando o início dos trabalhos com a construção da pequena escolinha São Francisco, ainda no tempo das Missões. Em 1923, Frei Giocondo trouxe de Manaus a professora normalista, dona Izabel Holanda, que foi a primeira diretora da Escola São Francisco de Assis. Ela alfabetizou muitas crianças da época, que mais tarde seriam as professoras, como as senhoras Eulália, Creuza Barbosa e Izabel Lima do Carmo Ribeiro. Em 1925, os frades Antônio e Diogo, para a complementação da pastoral da igreja, ampliaram a escola São Francisco de Assis com uma sala medindo 20 por 8 metros que servia também para prática de teatrinhos e projeção de filmes mudos para a população. A partir de 1950 o governo do Amazonas começou a dar maior atenção, construindo a Escola Rural Álvaro Maia, isso no governo de Severiano Nunes. Naquele tempo os estudos das crianças não passavam do ABC ou da Cartilha. O aprendizado se limitava a escrita e a tabuada de somar ou de subtrair. Em 1953, chegou em Vila Nova o professor Eguiberto de Oliveira Leite, vindo de São Paulo de Olivença, com o apoio do comerciante senhor Octávio Amazonas 34 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Gomes, que unido a outras pessoas da comunidade construíram uma residência para o mestre, (onde hoje está o prédio improvisado da Prefeitura). Ali o professor lecionou para as crianças de 1953 a 1958, quando então seguiu para Manaus, onde fixou residência com sua família. Também lecionou na Escola São Francisco, pertencente aos Frades Capuchinhos. O povo ainda lembra que a esposa do senhor Eguiberto, senhora Inézia era uma grande incentivadora para a educação das crianças. Muitas das crianças daquela época conseguiram aprender a ler e escrever. Outro professor leigo daquele período e que extrapolou até os anos 60, foi o senhor Francisco Penaforth, que também lecionava em sua residência em Vila Velha de Tonantins. Sabe-se que o mesmo antes, quando ainda morava em Vila Nova, o mestre já ajudava muitas crianças através da carta do ABC. A exemplo da dedicação do velho mestre, seus filhos seguiram o mesmo caminho, como as senhoras Alfinéia e Altamira, que lecionavam na comunidade do canavial e Elvira que lecionou até aos meados dos anos 90 na Escola São Francisco. Na Escola Rural Álvaro Maia, a professora era a senhora Isabel Lima do Carmo Ribeiro, que muitas vezes era ajudada por sua filha Roseli do Carmo. Esta escola funcionou até 1962, quando todos os alunos foram transferidos para o Educandário São Francisco, inclusive a senhora Isabel Lima também passou a lecionar no Colégio que a essa época celebrou convênio com o governo. Entre 1956 e 1958, também funcionou uma escolinha primária na residência do senhor Manoel Matias da Costa, administrada por sua filha, a professora Maria da Conceição Costa, uma senhora muito ativa, que incentivou os alunos com jogos, cantos e gincanas. Vila Nova viveu um período muito alegre no tempo da professora Conceição que depois foi fixar residência em Belém do Pará. A professora Maria das Dores Cuesta, conhecida por Dorinha, filha do Senhor José Cuesta, também lecionou nos anos de 1958 e 1959, sua própria casa, quando o prefeito de Santo Antônio do Içá era o senhor Zenith Ramos. 35 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Outra professora que marcou época para os tonantinenses, foi a senhora Lilia Pessoa, que lecionou por muitos anos no Colégio São Francisco. Vale salientar que a senhora Lília, muito antes de ser professora no colégio, era ela quem fazia as cartas para os seringueiros que trabalhavam nos altos rios Jacurapá, Içá, Japurá ou Jutaí, pois era procurada pelas esposas desses que na maioria das vezes não sabiam escrever e a senhora Lília era a pessoa de inteira confiança de todos. Temos também no mundo da educação a senhora Cleonice Carvalho, que mesmo morando em Vila Nova ia lecionar na comunidade de Muria. De 1961, com a chegada de Frei Francisco Árce, Tonantins vem atingindo o apogeu nos estudos. Inaugurou-se o colégio São Francisco, agora em alvenaria, contendo várias salas e um quadro de quarenta professores e um expressivo contingente de alunos. Facilitou os estudos, separando as turmas de alunos por séries. Dessa data em diante os estudos nunca mais foram interrompidos. Com o esforço do frei “Chico” como era chamado pelos, foram formados novos professores, oriundos do próprio colégio São Francisco, a exemplo dos irmãos Sebastião e Francisco Linhares, Olga Nascimento, Dalilo Cuesta, Apulcro Lima, Mirtes Lima do Carmo Ribeiro e sua irmã Arthemisa, Edson Vasques, Glória Ataíde, Valdelice Nascimento, Francisca Pessoa Lima, sendo que esta última chegou a ser secretária municipal de Educação, na administração Francisco Castro, e realizou muitos trabalhos no ramo da educação em Tonantins. Desta forma podemos dizer que a história da educação no município de Tonantins, perpassa pela história da Escola Estadual São Francisco. Já em se tratando de escolas da rede municipal temos a Escola Municipal São Francisco de Assis escola esta que foi fundada em 1977, recebeu o nome de escola Jacob Acris, situado na Rua João Lopes, com apenas 03 salas de aulas e um pequeno corredor externo. O prédio escolar era em alvenaria. Em 1980 passou a denominar Grupo Escolar São Francisco, em homenagem ao padroeiro da 36 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT comunidade a qual a escola está inserida e passou a ser chamada Bairro São Francisco e o maior da cidade de Tonantins, reconhecido como berço do povo Tonantinense, antes era conhecido como Tonantins Vila Velha. Nos primórdios de sua existência foi habitada por índios caiuvicenas, caixana e cocama. É banhada pelas águas negras e calmas do Rio Tonantins, águas tranqüilas que no período das chuvas ficam barrentas e no período da seca surgem lindas praias que representam o ponto turístico, cartão postal e uma bela vista para a natureza. Nos anos1983-1986 o prefeito de Tonantins Raimundo de Souza Gomes construiu a Escola Municipal São Francisco de Assis, com 04 salas de aula, 01 sala para recepção,02 salas para o funcionamento dos trabalhos da secretaria da escola. Em 1985, a escola atendia aos alunos do pré-escolar e alfabetização de idade de 04 a 06 anos. Os professores não tinham formação acadêmica, eram chamados de “Leigos”, porém, monitorados pelo Programa MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização). Assim, o ensino foi se desenvolvendo com o passar dos anos, seus aprimoramentos foram dando seus passos para melhor qualidade no processo Ensino-Aprendizagem da Escola Municipal de Ensino. No ano de 1986 o Prefeito da época, Raimundo de Souza Gomes, fez a cerimônia de entrega do prédio escolar municipal na ilustre presença da Irmã Cecília Frieda Froechtich, Diretora da Escola Estadual São Francisco, no dia 10/04/1986. A partir dessa data a escola passou a atender os alunos da rede municipal e estadual de ensino. Em 1985, a escola estadual atendia os alunos de 04 a 07 anos, o ensino infantil e as séries iniciais: alfabetização e pré-escola. Em 1989, no mandado do Prefeito Manoel Henrique da Costa foi construído o refeitório da escola a 30 (trinta) metros de distância, dificultando ao atendimento dos alunos na hora da merenda. Em 1993-1996, no mandato do prefeito Francisco Castro de Oliveira, a escola foi ampliada com 02 salas de aulas para assim atender demanda de aluno na escola municipal de ensino. 37 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Nos anos 2001-2004, na administração do prefeito Jorge Amazonas Azevedo, a escola foi contemplada com mais uma ampliação com 06 salas de aulas, 01 área gradeada conde passa para os dois banheiros masculino e feminino. De modo que a escola Municipal São Francisco de Assis dispõe de 12 salas de aula, atendendo uma demanda de aluno bastante elevada. Apresentando um atendimento difícil no sentido de comportar todos os alunos nas salas de aula na referida escola. Pois a realidade vivenciada no âmbito escolar procedeu sempre de forma participativa entre as duas redes de ensino com a relevante iniciativa dos gestores, professores, alunos, pais e funcionários, juntos vêem promovendo as ações estabelecidas pela escola, com o objetivo de educar com qualidade, formar cidadãos críticos, éticos e pensantes visando melhorar a qualidade de ensino na rede municipal em Tonantins. Todos pela a educação, a escola dispõe dos serviços dos funcionários nas áreas burocráticas da secretaria, serviços gerais, vigias, merendeiras, monitores para o centro de pesquisa informática (Laboratório de Informática). No contexto educativo da escola Municipal São Francisco de Assis, vem evoluindo no processo de ensino-aprendizagem sócio- histórico-cultural na responsabilidade dos docentes entre os quais os gestores Henrique Ataíde, Maria da Glória Ataíde Leão, Ana Maria Nazário Azevedo, Ozimar da Mata Agostinho e atualmente Nilza da Mata com sua equipe pedagógica docente. A Escola Municipal Octávio Amazonas tem esta nominação, em homenagem ao pai do prefeito que a construiu, na época Raimundo de Souza Gomes. Octávio Amazonas era um juiz de paz que residiu a muito anos neste município. Esta escola está localizada em uma parte alta de nossa cidade, na sede do município, no bairro Santo Antônio, mais precisamente na Avenida Leopoldo Peres Nº 32. Contendo 06 salas de aula medindo 7x5m² e uma sala , suportando no máximo 35 alunos. Situa- se em um terreno de 2.173m², com uma área construída de 533,85m² em alvenaria. Deu início às suas atividades escolares a partir de 01/03/1987, sendo sua primeira diretora Gracilene Garcia Nascimento. 38 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT A Escola Municipal Suzana Alborado está localizada na sede do Município de Tonantins, situada na Rua Augusto Malheiros s/nº, no Bairro São Cristóvão, foi criada pelo Decreto Nº 008/97-GPMT, mas fica considerada criada na data retroativa corresponde ao início de suas atividades em 03/03/1990. A escola recebeu este nome em homenagem a uma professora, que dedicou aproximadamente 20 anos de sua vida em prol da educação deste município. A Escola Municipal Lucila Maria Rodrigues. Fundada em 1990, foi construída na administração do Sr. Prefeito Manoel Henrique da Costa e somente legalizada na administração do prefeito Fábio da Silva Cabral pelo decreto 008/97 de 22 de julho de 1997. Onde de início a mesma estava inserida no Bairro das Missões. Devido as erosões a escola desabou e transferiu-se para o bairro São Sebastião (antiga missão) atualmente a instituição está provisoriamente em atividade no bairro Santa Clara. A referida escola recebeu este nome em homenagem a grande professora Lucila Maria Rodrigues que contribuiu como educadora por vários anos de sua vida profissional. Devido a demanda escolar e a localidade do bairro que era de difícil acesso foi necessário a construção de uma escola para atender a comunidade uma vez que a clientela aumenta gradativamente. Atualmente a escola não tem um prédio próprio, pois a mesma funciona em prédio alugado situado na Rua Guiomar Gonçalves S/N, Bairro Santa Clara, no entanto, funciona com os três turnos: Matutino, Vespertino e Noturno, cujo o objetivo é formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres bem como para o convívio social. A Escola Municipal José Raimundo da Costa, pertencente ao município de Tonantins, situa-se na Rua Daniel Cuervas – s/nº, no Bairro Centro, foi construída na administração do prefeito Manuel Henrique da Costa e criada pelo Decreto Nº 008.22/07/97-GPMT pela administração do Ex Prefeito Fábio da Silva Cabral. A escolha deste nome a esta escola foi em homenagem ao estudante, filho do prefeito da 39 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT época, que concluído o ensino fundamental, foi estudar para Manaus cursar o ensino médio e faleceu tragicamente no dia 01 de Janeiro de 1990, aos 17 anos de idade. A área de extensão do terreno mede 5.311.m², com uma área construída de 294.35m². E o estado de conservação das instalações elétricas é precária, pois foi feita as seguintes observações: salas super lotadas, A estrutura da construção da escola é toda em alvenaria e cobertura com estrutura de madeira e brasilite, dividida em 3 salas de aulas, uma cozinha, um banheiro, um pátio para as crianças merendarem. Esta escola iniciou suas atividades escolares no dia 03 de março do ano de 1990 tendo como responsável a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que foi administrada pela então secretária de Educação Juracy Pessoa. De 1993 a 1996 exerceu o cargo de Secretária a professora Francisca Pessoa Lima. Somente a partir de 1997 a escola teve como primeira gestão a Srª Maria do Socorro Guida de Oliveira. Em 2001 assumiu a gestão a professora Lidia Garcia Nascimento. De 2009 até 2012 sob gestão do professor Nilton Fernandes Carvalho e atualmente assumiu a direção a professora Luzinéia leite Martins. Esta Instituição oferece o sistema público de Ensino regular no Nível de Educação Infantil organizados em períodos Pré-I (creche), Pré-II e Pré-III no Nível de Educação Infantil, onde atende 250 alunos. A estrutura administrativa da escola compõe em seu quadro de funcionários regido por 01 gestor, 02 Apoios Pedagógicos, 19 professores, 02 vigias, 03 merendeiras e 09 auxiliares de serviços gerais. A Escola Municipal Santo Expedito foi fundada em 03 de julho de 2014 pelo decreto nº 003/2014, na administração do Sr. Prefeito Simeão Garcia do Nascimento, situado na rua Osvaldo Braga S/nº no Bairro Santo Expedito, está construída em um lote de terras pertencente ao Patrimônio Municipal, antes de ser povoado era terreno 40 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT utilizado para fazer roça e outra parte era campo para criação de gado. Apresenta as seguintes descrições: tendo 00m de frente por 00m de fundo, totalizando uma área de 000 m² e os seguintes limites, pela frente com a rua Osvaldo Braga, pela direita com o terreno pertencente ao Sr. Jair Mendes, pela esquerda com o terreno pertencente ao Sr. Nilton Fernandes e fundos com o terreno pertencente a Sra. Francinei da Rocha Peres. A Escola Municipal Santo Expedito é um modelo padrão FNDE, e o responsável para sair da planta foi o mestre de obras Ozinei da Silva Garcia e seus ajudante de pedreiro como: Sr. Cícero Alves, BOCA, Jefferson Ferreira, Bruno Goés, Joneberson Tananta, Cristóvinho Ferreira, Eliezer, Robson de Goés, Curupira, Rock, Jhonei Garcia. É uma escola de seis(06) salas de aula, uma(01) um laboratório de informática, uma (01) uma biblioteca, uma (01) sala dos professores, uma (01)secretaria, um(01) almoxorifado, dois banheiros (02) para os professores, uma (01) cozinha e dois(02) banheiros para os alunos. A escola ficou denominada o prédio público ESCOLA MUNICIPAL “SANTO EXPEDITO” devido estar localizado no bairro Santo Expedito e que tem como padroeiro Santo Expedito. Também foi construída neste bairro devido a necessidade de uma nova escola, pois as demais não estavam atendendo a demanda de alunos, pois a população da cidade aumentou e não tinha mais onde alocar esses alunos, então esta nova escola veio atender às necessidade dos alunos do município. Atualmente atende os dois turnos: Matutino e Vespertino, sem demanda no turno noturno. A clientela atendida é 5º ano do II CICLO e o 6ºano ao 9ºano do Ensino Fundamental. E está servindo para atender o Curso de Nível Superior, como Matemática, Geografia, História pelo Parfor e o Curso de Licenciatura semi presencial em Ed. Física, todos ministrados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 41 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT E o Primeiro gestor a assumir a escola foi o Sr. Alcemir Cobos Pinto, com Ensino Superior completo, graduado no Curso de Licenciatura em Pedagogia. E os primeiros professores foram: José Gomes, Xisto Arcanjel, Rosane Rodrigues, Jaqueline Garcia, Delma Cruz, João Costa, Erondina Araújo, Gézimo Martins, entre outros. A Escola Estadual Irmã Teresinha Maria Schroeder foi criada pelo Decreto nº. 24.833 de 1º de março de 2005, sancionado pelo governador em exercício Dep. Belarmino Lins de Albuquerque, na administração do governador Titular Carlos Eduardo de Souza Braga, tendo como vice o Sr. Omar José Abdel Aziz, na gestão da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino Sra. Vera Lúcia Marques Edwards. Sendo publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em Manaus, terça feira 1º de março de 2005 nº. 30.568 ano CXI. Está localizada na Estrada São Francisco, S/Nº - Bairro Manaca no município de Tonantins / AM. Local escolhido devido à divisão do centro da cidade de Tonantins e bairro São Francisco, pois estrategicamente situa-se entre as duas localidades, beneficiando assim os alunos de ambos os lados. A estrutura da construção da escola é toda em alvenaria com laje e cobertura com estrutura metálica e telha de barro. A razão da escolha do nome Irmã Teresinha Maria Schroeder se deu como homenagem e agradecimento a esta profissional pelos seus 18 anos de dedicação em prol da educação deste município como Gestora frente à Escola Estadual São Francisco qual assumiu no ano de 1988 e permaneceu até o ano de 2006. Teresinha Maria Schroeder tem habilitação no Magistério, é formada no Curso Superior de Teologia e também tem Licenciatura Plena em Letras. A escolha do primeiro gestor ocorreu através do processo seletivo, baseado no Art. 104, da Legislação e Normas de Educação, Lei nº. 93.94/96 o qual foi selecionado o professor Cristóvão Lopes Ramos, 42 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT A Escola Estadual Irmã Teresinha Maria Schroeder iniciou suas atividades no dia 06 de setembro do ano de 2005, na gestão do professor Cristóvão Lopes Ramos, que permaneceu na direção por 03 anos. No dia 01 de fevereiro do ano de 2009, assumiu a direção da escola a professora Luciene Nascimento. Em 2010, assumiu como Gestor o professor Wilsinho dos Santos Cobos. Em abril de 2013, assumiu como gestor o professor Fernando Martins que permanece até os dias atuais. 8 - EDUCAÇÃO BÁSICA 8.1 Educação Infantil Nos últimos anos o cenário da Educação Infantil em Tonantins vem passando por transformações significativas, é importante ressaltar em que já avançamos muito, porem precisamos avançar ainda mais. Tendo em vista que, varias leis reconhecem que a criança tem direitos, isto é, tanto o poder publico quanto a sociedade devem está comprometidos com a garantia desses direitos. A criança deve ser vista como um cidadão na sua condição própria de criança no seu presente, como portador de direitos capaz de exercê-los. As conquistas relativas às crianças encontram-se expressas nos seguintes documentos. Legais que norteiam a educação no Brasil. Constituição Federativa do Brasil de 1988. Artigos 205, 208, 227 inciso IV. Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n. 8.069 de 1990. Artigo 1º e seus respectivos Incisos e Parágrafos. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n. 9394 de 1996. Artigo 29, 30 e 31. Declaração Universal dos Direitos da Criança, princípios n 1º a 10. Mesmo após as garantias legais, a educação infantil no Brasil, continua sendo um desafio a ser vencido, principalmente quando se trata do direito ao acesso das 43 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT crianças de 0 a 3 anos. Sabemos que o direito a educação deve ser assegurada a toda criança do território Brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1998. A garantia do direito inclui não somente o acesso e a permanência nas instituições, mais a qualidade da farmácia docente, a proposta metodológica adotada para atender as especificidades da faixa etária e dos grupos que a criança pertença, à relação família-escola e também ao processo avaliativo que deve ser continuo e pautados em fundamentação teórica consistente e coerente com a concepção da criança como sujeito histórico e cultural, que não é “um adulto em miniatura”, mais possui uma natureza singular, pois pensa e sente o mundo a partir do seu jeito infantil, e desse modo, constrói e reconstrói conhecimentos a partir das relações estabelecidas com o seu meio. Nesse contexto, O município de Tonantins-Am, desde 2012 atende uma demanda de criança na educação infantil na idade de 2 anos e meio até 5 anos,11meses e 29 dias, sem nenhuma distinção proveniente de origem geográfica, etnia, sexo, nacionalidade, deficiência física ou intelectual, nível socioeconômico ou classe social. Podemos analisar na tabela abaixo os dados das matrículas iniciais dos alunos deste nível de ensino. Tabela 9 - Matrículas iniciais de Creche e Pré-escola Ano Creche Pré-Escola Total 2012 283 790 1073 2013 518 685 1203 2014 798 744 1542 Fonte: SEMEC Tabela 10 - Creche Ano Pública Privada 2012 100% 0% 2013 100% 0% Fonte: SEMEC 44 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Tabela 11 - Pré-Escola Ano Pública Privada 2012 100% 0% 2013 100% 0% Fonte: SEMEC Finalmente, projeta-se que a educação infantil em Tonantins, avance para um paradigma disciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, levando em consideração as metas a serem alcançadas na próxima década; Pensando em estratégias para qualificar as práticas de atendimento nas instituições que atendam as crianças, que apontem os rumos para um pensar e um fazer de qualidade para que as crianças desenvolvam integralmente suas identidades, sendo capazes de crescerem enquanto cidadãs na medida em que seus direitos sejam reconhecidos, possibilitando a socialização em ambientes que propiciem o acesso e ampliação dos conhecimentos da realidade social e cultural. 8.2 Ensino fundamental O Ensino Fundamental vem, nos últimos anos, vivendo modificações quanto a sua duração e idade para ingresso, resultando na ampliação de projetos, normas e ações. Com as realizações das avaliações externas nos levam a refletir minuciosamente neste período de elaboração do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), sendo que os resultados apresentados recentemente chamam à atenção das instituições escolares e autoridades. A presença do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) deve revolucionar a ação da Escola como um todo, sobre si mesma diante de uma medida que promulga, ou não, o fazer pedagógico. Conforme a Constituição de 1988, é dever do Estado garantir ensino obrigatório e gratuito a todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso a idade própria. (art. 208). Assegurando um Ensino Fundamental de qualidade com 45 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT equidade priorizando o aluno como construtor de sua própria história, despertando o exercício consciente de sua cidadania. Segundo o diagnóstico da Educação em 2012, 2013 e 2014 a distribuição dos alunos por Rede de Ensino está assim definida: Ano, Rede Estadual, Rede Municipal, Zona Rural, Zona Urbana e Total. Tabela 12 - Matrícula inicial por dependência administrativa – 1º ao 5º ano ANO 2012 2013 2014 ESTADUAL 547 525 499 MUNICIPAL 1.871 1782 1.832 ZONA RURAL 1.271 1.184 1.234 ZONA URBANA 600 598 598 TOTAL 4.289 4.089 4.163 Fonte: Secretaria Municipal de Educação / CENSO ESCOLAR Tabela 13 - matrícula inicial por dependência administrativa – 6º ao 9º ano ANO 2012 2013 2014 ESTATUAL 955 935 832 MUNICIPAL 414 338 523 ZONA RURAL 323 232 393 ZONA URBANA 91 106 130 TOTAL 1.783 1.611 1.878 Fonte: Secretaria Municipal de Educação / CENSO ESCOLAR 8.3 Ensino médio A discussão sobre o Ensino Médio tem como objetivo maior oferecer uma educação de qualidade para todos. Isto ainda se apresenta como um desafio para a 46 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT sociedade, apesar de o Brasil ter conquistado alguns avanços significativos na legislação educacional. O direito de todos, crianças, jovens e adultos está pautado pela legislação educacional brasileira, sendo apresentado como dever da família e do Estado, com a finalidade de desenvolver plenamente o educando, buscando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em seu artigo 21, afirma que o Ensino Médio é a etapa final da educação básica, ou seja, conclui uma etapa de escolarização geral, visando à formação para a cidadania, para o mundo do trabalho e para o prosseguimento de estudos. Assim, a busca por um Ensino Médio de qualidade precisa garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem do aluno no contexto escolar, envolvendo medidas políticas e administrativas que possam assegurar a efetivação destes objetivos.Este caminho precisa contar com o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, dando possibilidade de avanço nos estudos; também, formar para o exercício da cidadania e mundo do trabalho, desenvolvendo competências básicas para a faixa etária em que se encontram. Tabela 14: Alunos formados no Ensino Médio: Escola Estadual irmã Teresinha Maria Schroeder MODALIDADE ENS. REGULAR ENS.REGULAR ENS. REGULAR EJA PRESENCIAL ANO 2012 2013 2014 2014 Total QUANTIDADE 68 alunos 65 alunos 64 alunos 26 alunos 223 alunos Tabela 15: Alunos formados no Ensino Médio: Escola estadual são Francisco 47 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT MODALIDADE ENS. MÉDIO REGULAR SEMIPRESENCIAL: MEDIADO POR TECNOLOGIA ENS. MÉDIO REGULAR SEMIPRESENCIAL: MEDIADO POR TECNOLOGIA ENS. MÉDIO REGULAR SEMIPRESENCIAL: MEDIADO POR TECNOLOGIA TOTAL ANO 2012 2013 2014 QUANTIDADE 48 111 205 364 ENSINO MÉDIO REGULAR ENSINO MÉDIO EJA – PRESENCIAL ANO 2012 2013 2014 TOTAL ANO 2012 2013 2014 TOTAL TOTAL ANUAL 54 75 58 187 QUANTIDADE 36 40 95 171 Tabela 16: quantitativo de alunos do município egressos do Ensino Médio ESCOLAS ESTADUAIS SÃO FRANCISCO IRMÃ TERESINHA TOTAL GERAL TOTAL POR ESCOLA 722 223 945 ALUNOS 8.4 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM TONANTINS A Pestalozzi de Tonantins tem por finalidade garantir direitos para pessoas com deficiências, desenvolvendo mecanismos para inclusão e integração social, a equiparação de oportunidades e a participação no processo de desenvolvimento 48 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT social e autonomia de pessoas com deficiência e suas respectivas famílias a partir de suas necessidades, potencialidades individuais e coletivas, prevenindo situações de risco, exclusão e o isolamento de seus usuários bem como famílias que tem dificuldades para aceitar um filho com deficiência e esta se torna um problema ainda maior. A Associação Pestalozzi de Tonantins é uma Associação Civil sem fins lucrativos foi fundada no dia 09 de Setembro de 1997, chamada de Sociedade Pestalozzi Berenice Sevalho Vasques, posteriormente passou a se chamar Associação Pestalozzi Berenice Sevalho Vasques, a criação se deu a partir de um levantamento feito no Município, que identificou um número relevante de pessoas que apresentavam algum tipo de deficiência e que não tinham escola adequada as suas necessidades especiais e que, portanto estavam totalmente excluídos de qualquer processo de inclusão social. Reconhecida de utilidade publica pela Lei Municipal de nº 008 de 23/09/1997 e Decreto Municipal nº 006 de 02/09/1999 é Registrada no Conselho Nacional de Assistência Social. Esta tem como objetivo principal atender pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, habilitando-os no processo de seu desenvolvimento educacional, social, motor e no estímulo de suas habilidades e potencialidades. Atualmente há 135 pessoas com deficiências cadastradas, abrangendo diversas faixas etárias como: crianças, jovens e adultos, porém apenas 81 estão ativos, destes, 28 possuem algum tipo de Deficiência Mental, 11 Física, 05 Visual, 07 Auditiva, 23 Múltipla e 07 apresentam Síndrome de Down. É Construída em Alvenaria, possui espaços destinados para a recepção, salas de atendimento individualizado, salas de atividades coletivas e comunitárias, sala para atividades administrativas com adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade de todos os seus ambientes de acordo com as normas da ABNT, com 18 cômodos, sua área construída é de 569,33 m2, que foi inaugurada no dia 19 de Fevereiro de 2007. 49 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 8.4.1 Trabalhos realizados As atividades realizadas pela Associação se dão de modo a promover a autonomia dos usuários através de aulas teóricas e práticas, enriquecidas com oficinas de pintura, materiais reciclados e, vídeos educativos, com intuito de desenvolver as habilidades e potencialidades dos usuários bem como a interação comunitária. No momento são atendidas 11 crianças em domicílio, visto que suas necessidades especiais não se adaptam aos meios de transporte, as atividades oferecidas variam de acordo com as necessidades de cada usuário, vale ressaltar que as atividades são realizadas buscando desenvolver a autonomia, resgate da identidade e fortalecimento dos vínculos familiares, pois a família independente do formato ou modelo que assume, é medidora das relações entre o sujeito e a coletividade. Tem-se como fontes mantenedora de recursos financeiros a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, Secretaria Estadual de Assistência Social- SEAS e Secretaria de Educação e Cultura de Tonantins - SEMEC. A Associação possui 4 salas para atendimento educacional, cada uma com capacidade aproximada de 20 pessoas, totalizando 80 por turno. Tabela 13 - Matricula Inicial por Dependência Administrativa ANO/DEPENDÊNCIA 2012 2013 2014 Convênio/SEDUC/SEAS/SEMEC 76 77 81 TOTAL 76 77 81 Fonte: Associação Pestalozzi 8.5 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA A educação profissional e tecnológica em Tonantins ocorre através do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Sendo esta é uma autarquia 50 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT estadual vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), criada em julho de 2003, que tem como finalidade promover diretamente a Educação Profissional no âmbito estadual, principalmente nos segmentos de Formação Técnica, de Qualificação Profissional e de Inclusão Digital. Nesse aspecto, as atividades e ações do Cetam compreendem a formação e a qualificação profissional de pessoas, tanto para a inserção no mundo do trabalho quanto para o aperfeiçoamento da formação dos trabalhadores, atuando para ampliar as oportunidades de geração de renda e de ocupação, em articulação com os demais programas governamentais de promoção do desenvolvimento e da prosperidade social. O Cetam teve como desafio inicial, organizar-se para atender a demanda de Educação Profissional do Estado do Amazonas, de forma diferenciada. Em 2004 deu início, efetivamente, a suas atividades. Tendo como objetivo o de oportunizar a formação técnica no interior do Estado, principalmente nos municípios nos quais outras instituições de ensino profissional não chegavam. À época, a questão crítica era a insuficiente formação de técnicos de nível médio na área de saúde, técnicos estes necessários para suprir as formalidades dos programas do Governo Federal. Em 2006 a oferta de cursos técnicos direcionou-se para o segmento produtivo primário respeitando as vocações regionais de cada município. O Cetam em Tonantins iniciava com a oferta de cursos de informática, em um programa chamado de Inclusão Digital, que oferta cerca de 500 vagas por ano, incorporando as pessoas de modo geral às ferramentas de informática. Em 2009, a instituição organizou toda a sua oferta de qualificação profissional em parceria com a prefeitura municipal e secretarias. Em 2010 iniciaram-se os cursos Técnicos em Enfermagem e Técnico em Informática e no ano de 2011 iniciou-se Técnico em Recursos Pesqueiros. Estes qualificaram 45 pessoas em Técnico em Enfermagem, 27 pessoas em Técnico em 51 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Informática e 22 pessoas em Técnico em Recursos Pesqueiros no total 72 Técnicos qualificados no município. Em 2012, o Projeto Oportunidade & Renda iniciou integrando o Cetam como a instituição executora dos cursos de qualificação profissional. Projeto este que mostra a integração do Governo do Estado no sentido de criar oportunidades, uma vez que envolve qualificação profissional, fomento de atividade profissional e encaminhamento ao trabalho. Neste projeto o Cetam já qualificou cerca de 1000 mil pessoas. Como resultado da execução da política pública de educação profissional do Governo do Estado do Amazonas, ao longo dos seus 06 anos de atuação em Tonantins. Todas as suas ações institucionais visam à formação profissional de pessoas, preparando-as para o efetivo ingresso ou recolocação no mercado de trabalho, por meio da ampliação das oportunidades de geração de renda e de aumento da empregabilidade, principalmente no interior do estado, oportunizando o aprimoramento da mão de obra em todas as áreas do conhecimento, e a consequente ampliação das oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, para o público atendido. Tabela 14 - Matrícula Inicial por Dependência Administrativa ANO/ DEPENDÊNCIA 2012 2013 2014 FEDERAL - - - ESTADUAL - 72 22 MUNICIPAL - - - PRIVADA 42 - - TOTAL 42 72 22 Fonte: Arquivos CETAM/TONANTINS - Adaptado por: Martins, Rosiane Leite 8.6 EDUCAÇÃO SUPERIOR EM TONANTINS 52 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 1. Contexto Histórico Conforme a necessidade e uma das metas do Plano Municipal de 2000 Intitulado a década da educação exigia que até em 2010 todos professores da Rede Pública de Ensino para estar em sala de aula tinha que ter o Ensino Superior. Para Cumpri esta meta o governo do Estado do Amazonas oferta vagas para todo os Municípios com o curso Normal Superior. No Município de Tonantins deu-se o inicio do Curso no dia 02 de Julho de 2002 na escola estadual São Francisco com duas (02) turmas do PROFORMAR I com 40 alunos cada turma, totalizando 80 acadêmicos. A conclusão da primeira turma foi no dia 30 Junho de 2005 com 76 acadêmicos aprovados. E no mês de julho do mesmo ano inicia o PROFORMAR II com três turmas composta por 150 acadêmicos e sua conclusão foi no dia 28 mês outubro do ano de 2008, com 145 acadêmicos aprovados. Também destacamos a presença do Curso de Especialização em Psicopedagogia pela Instituição privada FASE no ano de 2005. Em 2010 a Instituição de Ensino Superior Faculdade Leonardo Davinci – Uniasselvi ofereceu a Especialização em turma mista abrangendo os seguintes cursos: Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e literatura, Educação infantil e seres iniciais, Metodologia do Ensino de Matemática, Educação especial, Geografia e História, formando no total de 40 profissionais em nível Especialista. Em 2008 a Instituição particular UNIASSELVI também ofereceu os cursos Superiores em Licenciatura em Matemática formando 12 profissionais e o Curso de Licenciatura em Letras (Língua Portuguesa) com 9 formados. Em 2009 foi feita o Processo Seletivo para o Curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena- PROIND, voltado para o povo indígena, via IPTV semipresencial, foi ofertado 40 vagas, deu-se inicio do curso em 03 de janeiro de 2010 na escola Estadual São Francisco com 40 acadêmicos. Vale ressaltar que os 53 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT acadêmicos vivenciaram o dilema por não contarem com salas disponíveis para cursarem o curso, só no último módulo a turma foi contemplado com uma sala no Polo da UEA na Escola Municipal Santo Expedito. A conclusão do curso foi no dia 28 de agosto de 2014, com 36 acadêmicos. E ao final do Curso a nomenclatura que no inicio era Pedagogia Intercultura Indígena ficou somente Licenciatura em Pedagogia. E para substituir a Pedagogia no curso semipresencial via IPTV, em dezembro de 2013 os alunos prestaram vestibular para ingressarem no Curso de Licenciatura em Educação Física com 30 acadêmicos, com previsão de outorga de grau no ano de 2017. Todas essas turmas de professores que foram formados em Nível Superior não supriram a demanda nas escolas municipais, permanecendo professores com o nível Médio ministrando aula. Com esta necessidade e a preocupação na qualificação profissional dos professores e qualidade do ensino fundamental, a SEMED, em 2013 fez a adesão do PARFOR (Plano Nacional de Formação Básica) com três cursos, onde são 16 acadêmicos de Matemática, 47 de Geografia, 40 de História, totalizando 103 acadêmicos. Os cursos continuam em andamento com previsão da conclusão em 2017. Porém, os acadêmicos podem contar com o Polo da UEA no município de Tonantins localizado na Escola Municipal Santo Expedito, situado no Bairro Santo Expedito, Rua Osvaldo Braga. Uma conquista e avanço na qualificação em Nível Superior dos profissionais da educação, que antes tinham que sair do município para cursarem o Ensino Superior longe do seu lar. Hoje os profissionais de educação tem a oportunidade de Cursar o Ensino Superior no próprio município sem ter que sair do seu lar e gastar com transporte, estadia e alimentação. 54 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT TEXTO BASE COM METAS E ESTRATÉGIAS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO NA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 14/05/2015 EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETRIZES A Educação Infantil se dá na família, na comunidade e nas instituições. As instituições de educação infantil vêm se tornando cada vez mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990). Considera-se, no âmbito internacional, que a educação infantil terá um papel cada vez maior na formação integral da pessoa, no desenvolvimento de sua capacidade de aprendizagem e na elevação do nível de inteligência das pessoas, mesmo porque inteligência não é herdada geneticamente nem transmitida pelo ensino, mas construída pela criança, a partir do nascimento, na interação social mediante a ação sobre os objetos, as circunstâncias e os fatos. As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, consoante determina o art. 9ᵒ, IV da LDB, complementadas pelas normas dos sistemas de ensino dos Estados e Municípios, estabelecem os marcos para a elaboração das propostas pedagógicas para as crianças de 0 a 6 anos. Na distribuição de competências referentes à educação infantil, tanto a Constituição Federal quanto a LDB são explícitas na co-responsabilidade das três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a família visa, mais do que qualquer outra coisa, ao mútuo conhecimento de processos 55 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT de educação, valores, expectativas, de tal maneira que a educação familiar e a escolar se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes, mais amplas e profundas. Quanto às esferas administrativas, a União e os Estados atuarão subsidiariamente, porém necessariamente, em apoio técnico e financeiro aos Municípios, consoante o art. 30, VI da Constituição Federal. O currículo de Educação Infantil deve levar em conta o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança, promovendo a ampliação de suas experiências e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos. Onde a ação do professor contribua para o fortalecimento da auto-estima e da identidade da criança vivenciando a proposta pedagógica da Educação Infantil com base nos princípios do cuidar e educar. Quanto à aquisição da valorização do profissional da educação infantil será em conformidade ao estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. META 1: EDUCAÇÃO INFANTIL UNIVERSALIZAR, ATÉ 2020, O ATENDIMENTO ESCOLAR DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS, E AMPLIAR, ATÉ 2024, A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE FORMA A ATENDER 50% DA POPULAÇÃO DE 0 à 3 ANOS. ESTRATÉGIAS: 1.1) Realizar a cada biênio em regime de colaboração entre a escola e instituições locais um levantamento com intuito de detectar crianças em idade correspondente a educação infantil que estejam fora da escola. 1.1.1) Garantir a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio de parcerias com as entidades públicas e beneficente de assistência social na educação infantil. 1.2) O município deverá buscar meios para manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, ampliando gradativamente a melhoria da rede física de creches e pré-escolas. 56 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 1.3) Garantir anualmente a formação continuada de profissionais do magistério para a educação infantil em parcerias com União e Estado. 1.4) Fomentar, até o final da vigência deste Plano, o atendimento às crianças ribeirinhas, indígenas e não indígenas na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais, garantindo consulta prévia e informada. 1.5) Priorizar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil. 1.6) Construir, até 2025, de acordo com os padrões mínimos de qualidade, em convênio com o governo Federal, unidades de ensino infantil, que atendam as localidades que apresentam maior demanda. 1.7) Fortalecer parcerias entre a rede de proteção à Criança, tais como Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Secretaria de Saúde e outros, contemplando as dimensões do educar e cuidar com participação, responsabilidades e apoio sócio familiar. 1.8) Assegurar a infraestrutura do transporte escolar terrestre e fluvial nos padrões mínimos de qualidade para viabilizar o deslocamento das crianças da educação infantil na sede e na zona rural. 1.9) Garantir recursos financeiros para que o aluno permaneça nas escolas com acesso a material didático e pedagógico, fardamento e alimentação escolar de qualidade. 1.10) Cuidar para que as construções de centros municipais de educação infantil (CEMEI) contemplem espaços de brinquedoteca e/ou que sejam adaptados nas unidades de ensino infantil já existentes, tanto na sede quanto na zona rural, a fim de garantir a aprendizagem lúdica das crianças. 57 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 1.11 Elaborar, implantar, implementar e avaliar a proposta curricular para a Educação Infantil do Município, pautada nas diretrizes curriculares Nacional, ECA, RCNEI, programas e projetos favorecedores do processo educacional das crianças, e no respeito a sua cultura e a diversidade étnico racial, ambiental e de gênero, bem como o ritmo, as necessidades e especificidades das crianças com necessidades especiais, com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação. 1.12 Garantir o transporte escolar, em regime de colaboração entre União, Estado e o município, considerando as normas de segurança, de qualidade e de acessibilidade, assegurando que cada ente assuma suas responsabilidades, levando em consideração o tempo de permanência e idade mínima dos alunos da educação infantil tanto na área urbana quanto na área ribeirinha indígena e não indígena. ENSINO FUNDAMENTAL DIRETRIZES A Constituição Federal determina que o Ensino Fundamental seja obrigatório e gratuito. O Art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. As diretrizes para o Ensino fundamental, do Município de Tonantins fundamentam-se na Constituição Brasileira (1988), na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), no que se refere ao Ensino Fundamental, a saber: • Implementar políticas públicas educacionais voltadas à solução da defasagem idade/série contemplando uma concepção de educação que responda as exigências das peculiaridades da faixa etária que se destina, garantindo ao educando a apropriação do conhecimento cientifico articulado as contradições sociais; 58 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT • A oferta qualitativa deverá, em decorrência da defasagem idade/série, regularizar os percursos escolares, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e elevando gradativamente a escolaridade, com qualidade para a população Tonantinense, seus instrumentos de inserção social; • O direito ao desenvolvimento da capacidade de aprender do educando, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e escrita e do cálculo (art. 32, inciso I, LDB). Esse direito deverá ser entendido como a apropriação das diferentes linguagens (escrita, das ciências naturais, das ciências sociais, no exercício da cidadania), fazendo uso da prática interdisciplinar. META 2: ENSINO FUNDAMENTAL UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS PARA TODA A POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS E GARANTIR QUE 70% DOS ALUNOS CONCLUAM ESTA ETAPA DE ENSINO NA IDADE RECOMENDADA ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME. ESTRATÉGIAS: 2.1) Criar, até o primeiro ano da vigência deste PME, um Departamento Educacional de Pesquisa, Estudos e Estatísticas Municipal (DEPEEM) para a realização de levantamentos e acompanhamento das causas que levam os adolescentes, principalmente nos anos finais do ensino fundamental a desistirem da escola, inclusive nas áreas rurais indígenas e não indígenas. 2.1.1) Promover busca ativas, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude, através de campanhas de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde. 59 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 2.2) Assegurar a formação mínima para o exercício do magistério exigida em lei para os professores que atuam na educação infantil e Ensino Fundamental. 2.3) Fomentar, até o final da vigência deste Plano, por meio de consulta prévia e informada, o redimensionamento da distribuição territorial da oferta de ensino, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, para o atendimento à educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, na área ribeirinha indígena e não indígena, a fim de erradicar, gradativamente as turmas multisseriadas nas áreas citadas. 2.4) Garantir, no prazo de dois anos de vigência deste Plano, que todas as escolas tenham formulado seus Projetos Políticos Pedagógicos, em consonância com as Diretrizes, PCNs e em conformidade com o PNE, PEE e PME. 2.5) Criar mecanismos de acompanhamento individualizado ou coletivo aos alunos que apresentam dificuldades da aprendizagem e altas habilidades ou superdotação durante o ano letivo e tempo de atendimento educacional. 2.6) Promover, em parceria com as demais instituições competentes, estratégias de contato permanente com os pais (calendário de atendimento familiar) para acompanhamento da frequência escolar e desempenho dos alunos durante o ano letivo. 2.7) Prover que a SEMEC disponha de uma equipe multifuncional (educador físico, pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, médico, dentista e oftalmologista) em parceria com os Governos Federal, Estadual, Universidades, Instituições Filantrópicas e através da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Social de Solidariedade. Para atender aos alunos que necessitem de acompanhamento e serviços especializados. 2.8) Prever no âmbito do sistema de ensino a organização do trabalho pedagógico incluindo a adequação do calendário escolar, considerando as especificidades socioculturais e fenômenos naturais. 60 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 2.9) Criar, até o segundo ano de vigência, em conformidade com o SADEAM e SAEB, o Sistema de Avaliação Municipal Educacional – SAME, com o objetivo de atingir as médias nacionais para o IDEAM e IDEB já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). 2.10) Promover, com o apoio do Estado e da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas. 2.11) Assegurar e garantir que as escolas Municipais e Estaduais se adequarão aos padrões mínimos estaduais de infraestruturas referentes ao Ensino Fundamental, para atendimento progressivo, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades regionais, incluindo: – Condições favoráveis de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente; – Instalações sanitárias adequadas à faixa etária; – Adequação ou construção de quadras de esportes, recreação, biblioteca e refeitórios; – Adaptações dos prédios escolares para atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais; – Ampliação ou construção das bibliotecas para alunos e professores; – Aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; – Emprego de informática e de equipamentos multimídia para o ensino; – Construção de auditório para desenvolver atividades extraclasses como: palestras, reuniões, encontros e atividades de cunho sócio-educativas. 2.12) Assegurar, por planejamento específico, com recursos próprios e em parceria com os Governos Federal e Estadual, transporte escolar de qualidade aos alunos matriculados no ensino público da rede municipal rede estaduais, prioritariamente aos alunos residentes na zona rural nas comunidades indígenas e não indígenas e em lugares distantes das unidades escolares. 61 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 2.13) Garantir o provimento da alimentação escolar na rede estadual e municipal assegurando níveis calóricos adequados para o crescimento das crianças, regionalizando o cardápio, incluindo entre outras as frutas e verduras regionais, considerando, ainda, as especificidades da zona rural indígena e não indígenas, em parcerias com a Secretaria de Produção e Meio ambiente e associações de produtores rurais. 2.14) Implantar o Programa com projetos de educação alimentar e nutricional, nas escolas Municipais e Estaduais. 2.15) Nuclear as escolas que apresentam maior demanda de alunos para assim melhorar o atendimento e a qualidade de ensino nas comunidades indígenas e não indígenas. 2.16) Promover e implantar no primeiro semestre de vigência deste Plano nas escolas da rede de ensino a Semana Nacional de Ciências, Tecnologia e Inovação- SNCTI, incrementando parcerias junto à sociedade civil, Poder Público e Universidades visando ações conjuntas que garantam a realização deste trabalho, oferecendo logísticas adequadas a permanência da equipe responsável pela realização do evento. 2.17) Desenvolver parcerias com os órgãos de segurança pública para a realização de Programas e Palestras educativas, voltadas para prevenção do uso e abuso de drogas no ambiente escolar e mediações, com a finalidade de oferecer mais segurança para toda Instituição Escolar. 2.18) Implantar no primeiro ano de vigência deste PME nas escolas municipais e estaduais o Programa Educacional de Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas - (PROERD), disponibilizando mecanismo necessário para a eficaz realização do programa, relativo ao suporte financeiro para a compra do material do PROERD, realização da festa de formatura e ajuda de custo ao instrutor/ facilitador do Programa. 62 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 2.19) Promover parcerias com a SEDUC, Exército, institutos federais e universidades para capacitação de instrutores aos discentes da rede estadual e municipal para a formação de músicos e Fanfarras das escolas. 2.20) Assegurar, gradativamente, um número máximo de estudantes por turma e por professor no ensino fundamental. a) Nos anos iniciais 25 estudantes: b) Nos anos finais 30 estudantes: 2.20.1 Garantir, nas turmas que houver alunos com necessidades especiais a redução do número de alunos, de acordo com a avaliação da escola, investindo para que, progressivamente, esse limite máximo de aluno por sala, seja reduzido, 1º ciclo 20 alunos; 2º, 3º e 4º ciclo 25 alunos. 2.21) Garantir transportes de qualidade devidamente equipado – terrestre e fluvial – à zona urbana e rural para a realização do trabalho de entrega de matérias didático, merenda escolar e supervisão da equipe técnica nas comunidades ribeirinhas. ENSINO MÉDIO DIRETRIZES As diretrizes norteadoras do Ensino Médio estão contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº. 9.394/96 e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio e no Plano Nacional de Educação. Visando atender às novas Diretrizes Curriculares Nacionais, aos Parâmetros Curriculares Nacionais e as Matrizes Curriculares Estaduais para esse nível de ensino, faz-se necessário reformular e adequar os currículos praticados nas escolas incorporando a essas iniciativas e atividades de interesse dos jovens. A perspectiva do atual Ensino Médio é de uma aprendizagem permanente, de uma formação continuada, considerando como elemento central dessa formação a construção da cidadania em função dos processos sociais que se modificam. Visando atender essa 63 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT perspectiva das mudanças do contexto social atual “a globalização” é que a articulação da Educação Profissional Técnica com o Ensino Médio regular, ou em diferentes estratégias de educação continuada “o termo articulação empregado no art.40 LDB, indica mais que complementaridade; implica intercomplementariedade mantendo-se a identidade de ambos, propõe uma região comum, uma comunhão de finalidades união, ação planejada e combinada entre o Ensino Médio e Ensino Técnico sem haver separação. META 3: ENSINO MÉDIO UNIVERSALIZAR ATÉ 2020 O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS E ELEVAR, ATÉ 2025, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO PARA 50% NESTA FAIXA- ETÁRIA. ESTRATÉGIAS: 3.1) Promover em parceria com da Coordenadoria Regional de Educação, em parceria com o Departamento Educacional de Pesquisa, Estudos e Estatísticas (DEPEEM), SEMAS e SEMEC levantamentos das causas que levam os jovens e adolescentes, de 15 a 17 anos desistirem da escola, inclusive nas áreas rurais indígenas e não indígenas. 3.2) Implantar o Programa Ensino Médio Inovador (PROEMI) nas Escolas aproveitando a Formação continuada dos professores que participam do PNEM Pacto Nacional do Ensino Médio e outros, com objetivo de reduzir no mínimo 5% ao ano, o índice de reprovação e abandono escolar, tornando as aulas mais atrativas e dinâmicas. 3.3) Assegurar através de regime de colaboração com o governo estadual, no prazo de cinco anos, a construção de escolas de ensino médio, nos locais com maior demanda, e que possuam os padrões mínimos de infraestrutura estabelecidas a saber: 64 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT • Sala de aula com número máximo de 25 alunos obedecendo as recomendações de 1 m² por aluno, determinados pelo MEC; • Laboratório de Ciência e informática com acesso a internet; • Auditório para as atividades e eventos realizados pela escola; • Cozinha e refeitório de acordo com as orientações da vigilância sanitária; • Construção e manutenção de quadras cobertas nas dependências das escolas para prática da Educação Física e Desporto escolar; • Acessibilidade às pessoas com necessidades educacionais especiais; • Biblioteca com espaço para pesquisa, mobiliário e acervo bibliográfico para apoio aos docentes e discentes. 3.4) Implementar junto a SEDUC políticas educacionais que assegurem que pelo menos uma escola no município atenda, prioritariamente, o Ensino Médio regular e articular a construção de uma escola para o atendimento do Ensino Médio profissionalizante, com intuito de preparar melhor os alunos para o acesso ao ensino superior e à preparação para o mercado de trabalho, até o final da vigência desse plano. 3.5) Assegurar e melhorar o Ensino Médio nas áreas rurais indígenas e não indígenas através do Ensino Mediado por Tecnologia em parceria com a SEDUC, privilegiando os costumes, adequação de materiais pedagógicos, equipamentos, mobiliários e oferecer formação ao professor que atuará nessas turmas, preferencialmente oriundo das comunidades. 3.6) Informatizar, gradativamente, até o quinto ano de vigência deste Plano, em Parceria com os governos Estadual e Federal, as escolas com maior demanda, com internet banda larga para melhorar o acesso à informação do censo escolar e garantir matrícula num sistema integrado entre SEMEC/SEDUC. 65 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 3.7) Garantir, seja implementado o transporte escolar terrestre e fluvial, assim como sua manutenção para seu funcionamento integral contribuindo para a permanência do aluno na escola. 3.8) Articular junto a SEDUC a construção de novas escolas públicas para atender o ensino médio com infraestrutura física padrão que ofereça segurança, corpo docente qualificado, técnico e administrativo suficientes para a efetividade do processo de aprendizagem até o final de 2019. 3.9) Buscar parcerias para financiamentos dos projetos e pesquisas realizados nas escolas. 3.10) Fomentar a criação de grêmios estudantis em todas as escolas, como espaço de participação e exercício da cidadania, oferecendo suporte técnico e de formação aos seus integrantes, tanto por parte da unidade escolar quanto dos demais órgãos públicos, visto que os mesmos não têm fins lucrativos. EDUCAÇÃO ESCPECIAL DIRETRIZES O movimento nacional que vem sendo realizado em prol da inclusão de pessoas com necessidades especiais numa escola de qualidade marca o início de uma nova trajetória, onde várias políticas estão empenhadas no processo. Assim, abrem-se possibilidades educacionais especiais e que necessitam de um atendimento que priorize suas reais necessidades. A inclusão escolar constitui-se, hoje, numa proposta que permeia a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos acompanhando a trajetória da luta pelos Direitos Humanos. Tal fato se confirma na Conferência Municipal de Jontiem (Tailândia) sobre Educação para Todos. Ocorrida no ano de 1990 e que adotou como objetivo principal o oferecimento de educação para todos até o ano de 2000. No documento Declaração de Salamanca, cuja Conferência ocorreu na Espanha no ano de 1994, 66 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT retoma-se o encaminhamento de diretrizes básicas para a formação e a reforma de políticas e sistemas educacionais. A referida Declaração proporcionou uma oportunidade única de colocação da educação especial dentre de uma estrutura de educação para todos firmada em 1990. Ela promoveu uma plataforma que firma o princípio e a discussão da pratica de garantia de inclusão das crianças com necessidades especiais nessas iniciativas e a tomada de seus lugares de direito numa sociedade de aprendizagem. Assim, não há como se pensar em inclusão sem destacar a educação que tem sido dos cidadãos, apresentando como mediadora uma escola para todos, sem distinção étnica, cultural e social, servindo assim como instancia sociocultural. Ao referir-se a viabilização do modelo de uma escola inclusiva para todo o país, percebe-se que uma situação merece destaque: a formação e capacitação dos recursos humanos, incluindo-se aqui os professores das classes regulares, cuja necessidade é primordial para a efetivação educativa. A educação especial, como modalidade de educação escolar, terá que ser promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiência é uma medida importante. Também, a educação requer um esforço determinado das autoridades educacionais no desenvolvimento de programas e projetos para valorizar a inclusão dos alunos nas classes regulares, eliminando a nociva prática de encaminhamento a classes especiais aqueles que apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, distorção idade/ série, problemas de dispersão de atenção ou de disciplina. A estes deve ser dado maior apoio pedagógico em suas próprias classes, e não separá-los, como se precisassem de atendimento especial. META 04: EDUCAÇÃO ESPECIAL UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 04 A 17 ANOS, O ATENDIMENTO ESCOLAR AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE REGULAR DE ENSINO. 67 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT ESTRATEGIAS 4.1) Ofertar o atendimento especializado inclusivo no ensino regular através de salas de recursos multifuncionais, públicos ou conveniados. 4.2) Garantir a construção de escolas com infraestrutura padronizadas dentro das normas técnicas da ABNT, a partir do terceiro ano de vigência, onde o atendimento educacional especializado seja de fato e de direito efetivado. 4.3) Garantir parcerias para constituição do corpo técnico profissionais no município: Psicólogo, Assistente Social, fonoaudiólogo e Fisioterapeuta para atendimento e acompanhamento junto às famílias. 4.4) Assegurar a partir do 2º semestre de 2016, em parceria com as áreas de Assistência Social, cultura, Organizações não governamental e demais redes municipais para tornar disponíveis aos alunos deficientes visuais, livros de literatura falados em Braille e em caracteres ampliados. 4.5) Fomentar recursos para equipar, em até 5 anos, as escolas de educação básica que atendam educando surdos e os de visão subnormal, com aparelho de amplificação sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem, atendendo-se prioritariamente, as classes especiais e salas de recursos, mediante a demanda previamente diagnosticada. 4.6) Formalizar parceria através do CETAM, IFAM, UEA, UFAM e instituições particulares para generalizar em dez anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para os profissionais da unidade escolar, mediante um programa de formação de monitores. 4.7) Assegurar, a partir do segundo ano de vigência do plano o transporte escolar adaptado para os alunos com dificuldades de locomoção. 4.8) Assegurar a inclusão no projeto político pedagógico das unidades escolares do atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os 68 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT recursos disponíveis e oferecendo formação continuada aos professores em exercício. META 05: ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS ATÉ, NO MÁXIMO, OS OITO ANOS DE IDADE, A PARTIR DO ANO DE 2018. ESTRATÉGIAS 5.1) Garantir a alfabetização de todas as crianças de oito anos de idade nos primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano. 5.2) Promover, em parceria com as demais instituições competentes, estratégias de contato permanente com os pais (calendário de atendimento familiar) para acompanhamento da frequência e evolução da aprendizagem durante o ano letivo. 5.3) Instituir um Programa de Alfabetização Municipal, com materiais didáticos regionais, a fim de facilitar o processo de alfabetização e letramento das crianças no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, utilizando-se de ações dos Governos Federais Estaduais que estejam em vigência. 5.4) Implementar o programa Escola Ribeirinha para melhorar o desempenho dos professores na prática pedagógica, garantindo a plena alfabetização das crianças até os 8 anos de idade. 5.5) Garantir, em parceria com os governos Estadual, Reforço escolar e Governo Federal, Mais educação aos alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental dos anos iniciais o reforço escolar no contra turno. 5.6) Garantir apoio pedagógico específico para turmas que apresentam dificuldades na leitura, escrita e matemática de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental. META 06: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 69 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MÍNIMO EM 30% DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER 20% DOS (A) ALUNOS (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE TONANTINS. ESTRATEGIAS 6.1) Construir, adaptar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas com acessibilidade, por meio de instalação de quadras poliesportivas, auditórios, bibliotecas, laboratórios de informática e ciência, cozinhas, refeitórios, espaço para realização de atividades culturais e outros equipamentos, bem como a produção de materiais didáticos e a formação de recursos humanos para implantar a educação em tempo integral. 6.2) Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, nas redes estadual e municipal, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares. 6.3) Fomentar a articulação das escolas com outras instituições públicas e privadas em diferentes espaços educativos, culturais, esportivos, religiosos, de saúde e espaços públicos como praças, campos de futebol, teatro e bibliotecas para realização de atividades relacionadas à educação em tempo integral. 6.4) Atender de maneira gradativa as escolas ribeirinhas (indígenas e não indígenas) com a oferta de educação em tempo integral, priorizando suas peculiaridades, por Dependência Administrativa Etapa Escolar IDEB observado/ metas projetadas meio de consulta popular informando sua importância no meio educacional daquela localidade. 6.5) Habilitar junto ao fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), todas as escolas municipais com mais de 100 alunos a participarem do programa Mais Educação, até o segundo ano de vigência deste PME. 70 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Municipal Estadual Estadual Estadual Anos iniciais do Ensino Fundamental Anos iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais (Estadual) do Ensino Fundamental Ensino Médio 2009 2.6/2.4 3.5/2.7 3.0/2.8 3.1 2011 2.9/3.0 3.0/3.2 2.9/3.1 2013 3.1/3.2 4.2/3.4 3.2/3.5 2015 3.8 3.7 3.7 3.5 2017 4.5 4.0 4.2 4.2 2019 5.2 4.3 5.0 4.8 2021 6.0 4.7 5.8 5.2 META 07 – QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS NACIONAIS PARA O IDEB: ESTRÁTEGIAS: 7.1 Criar, através da SEMEC, a partir de 2016, um programa de incentivo à qualidade do ensino através de premiações para escolas, professores e alunos que melhor se destacarem no seu desempenho educacional. 7.2 – Garantir o financiamento de projetos específicos de leitura e escrita e matemática para o atendimento no contra turno de alunos que apresentam dificuldades no processo ensino aprendizagem com o objetivo de melhorar o desempenho escolar, visando alcançar as metas do município para o IDEB. 7.3- Buscar parceria com o Estado e outras esferas governamentais para participar das avaliações externas (SADEAM) com intuito de avaliar o desempenho educacional dos alunos da rede municipal e apropriar-se dos resultados visando atingir a meta proposta para o IDEB. 71 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 7.4 – Realizar e aprimorar, através do Departamento Educacional de Pesquisa, Estudos e Estatísticas Municipal (DEPEEM) avaliações contínuas nas escolas por meio de simulados, que evidenciem as dimensões a serem fortalecidas na elaboração de planejamento estratégico, buscando a melhoria da qualidade educacional, a formação continuada dos professores e o aprimoramento da gestão democrática. 7.5- Apropriar-se dos resultados das avaliações internas das escolas municipais e estaduais através de estudos, seminários semestrais para verificar e comparar os resultados de desempenho dos alunos com os resultados e projeções das avaliações. 7.6 – Realizar mostra anual de painéis para divulgar os resultados de desempenho dos alunos à comunidade escolar. 7.7 – Implementar Programas de ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica através de parcerias com outras instituições (SEDUC) dando ênfase a importância de uma boa alimentação e assistência à saúde. 7.8 – Buscar atingir as metas do IDEB, através de mecanismos que viabilizem a redução de diferença entre as escolas com menores índices, garantindo a equidade da aprendizagem. META 8: ESCOLARIDADE BÁSICA ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS DE MODO A ALCANÇAR MÍNIMO DE 12 ANOS DE ESTUDO PARA A POPULAÇÃO ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PLANO PARA 50% COM VISTA À REDUÇÃO DA DESIGUALDADE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO. ESTRÁTEGIAS: 8.1) Mapear, por meio do DEPEEM, a partir de 2016, demanda urbana e rural de alunos com defasagem idade/ série para implantação de Projetos como o Avançar, 72 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT Novo Telecurso, Educação de Jovens e Adultos por bloco e Mediado por Tecnologia. 8.2) Realizar, a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos diversos segmentos populacionais, a cada bimestre, para oferecer formação a nível fundamental e médio profissionalizante com a cooperação técnica do CETAM em parceira com as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Esporte, Saúde, IDAM, Pró-funcionário e outros; 8.3) Desenvolver, em regime de colaboração com o Estado e a União, tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas ribeirinhas indígenas e não indígenas; 8.4) Otimizar através dos conselhos escolares a alimentação escolar, o fardamento, os materiais escolares e as ferramentas tecnológicas com acesso à internet de modo a garantir efetivamente aos alunos uma educação de qualidade com todos os seus direitos respeitados; 8.5) Efetuar, até 2016, a revisão da organização Pedagógica e Administrativa do Ensino Rural e Indígena, adequando-as às peculiaridades regionais; DIRETRIZES Visando o atendimento de uma clientela numerosa e heterogênea da EJA no que se refere aos interesses e competências adquiridas na prática social, temos que diversificar os programas de acordo com território. Para isso, é necessário e fundamental da participação solidária de todos os segmentos sociais com a temática da educação voltados para a Educação de Jovens e Adultos. A integração dos Programas de Jovens e Adultos com a Educação Profissional aumenta sua eficácia, tornando mais eficiente e atrativo, portanto é importante o apoio dos empregadores, no sentido de atender as necessidades de formação permanente para trabalho 73 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT através de jornadas compatíveis com horário escolar, concederem licença para frequência em cursos de atualização. META 9: REDUÇÃO DO ANALFABETISMO ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 ANOS OU MAIS PARA 50% ATÉ 2020 E ERRADICAR ATÉ 2025 O ANALFABETISMO ABSOLUTO E REDUZIR EM 30% A TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL. ESTRATÉGIAS 9.1) Realizar, anualmente, um diagnóstico, em parceria com o DEPEEM/SEDUC/SEMAS/SEMSA e outras entidades para identificar o percentual de analfabetismo da população com 15 anos ou mais, implantando sistemática de acompanhamento e monitoramento da redução do analfabetismo. 9.2) Assegurar, em parceria com a SEMEC, SEDUC e SSP-AM, a oferta de Educação de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais do Município; 9.3) Garantir financiamento para que as escolas desenvolvam, a partir da aprovação deste PME, projetos de apropriação da leitura e da escrita, matemática e outras áreas do conhecimento para Jovens e Adultos, estimular parcerias intersetoriais, para a execução de projetos socioculturais e ações educativas, com vistas ao fortalecimento da identidade do educando jovem e adulto com sua escola. 9.4) Fortalecer o atendimento em rede, articulando as políticas públicas de educação de jovens e adultos com outras áreas como saúde, esporte, assistência social e cultura, a fim de se diminuir e erradicar o abandono escolar. 9.6) Otimizar, com base no diagnóstico previamente realizado, o oferecimento da modalidade EJA em áreas caracterizadas pelo analfabetismo e baixa escolaridade. 9.7) Articular parcerias com instituições não governamentais, a fim proporcionar aos educandos da modalidade EJA, novas opções de oferta para uma formação diferenciada e significativa. 74 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 9.8) Disponibilizar nas escolas que oferecem a modalidade EJA salas de aula adequadas à clientela deste segmento. 9.9) Assegurar, a partir do segundo ano de vigência desta Lei, em parcerias com os governos Estadual e Federal, aos educandos da Educação de Jovens e Adultos, bolsa de estudo com valor mínimo mensal, como incentivo de solucionar a evasão e abandono escolar. 9.10) Oferecer transporte e Alimentação gratuitos e de qualidade, adequada para a clientela da Educação de Jovens e Adultos indígenas e não indígenas; 9.11) Propiciar aos educandos da Educação de Jovens e Adultos professores que sejam graduados em áreas específicas para ministrar cada módulo, em seus devidos segmentos; 9.12) Executar através de parcerias federal, estadual e outras, atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde. 9.13) Aprovar alunos pelas suas competências e habilidades educacionais desenvolvidas durante o ano letivo, por mérito e desempenho, criando mecanismos a fim de elevar o nível de desempenho dos educandos; 9.14) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dessa etapa de vida, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiências e à inclusão dos temas do envelhecimento. 9.15) Desenvolver e garantir políticas para os educadores e educandos da modalidade EJA, visando o aperfeiçoamento da prática pedagógica que possibilite a construção de novas estratégias de ensino e uso das tecnologias da informação. 75 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 9.16) Instituir currículos adequados às especificidades dos educandos da EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida e promover a inserção no mundo do trabalho e participação social. 9.17) Fomentar a produção de material didático específico para a EJA, bem como, metodologias diferenciadas para o desenvolvimento dos alunos dessa modalidade. 9.18) Implantar, em parcerias, programas vinculados a uma política de emprego para os egressos dos cursos de Educação de Jovens e Adultos. META 10: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULAR JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO FEDERAL, O OFERECIMENTO MÍNIMO DE 30% DAS MATRÍCULAS DE JOVENS E ADULTOS, NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO. ESTRATÉGIAS 10.1) Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de inserção ao mundo do trabalho e de geração de empregos, buscando parcerias com Órgãos Municipais de Emprego e Renda e Organizações Privadas; 10.2) Possibilitar aos educandos desta modalidade a oferta de cursos básicos de formação profissional, através de parcerias entre IFAM, CETAM e outros, assegurando as cotas para alunos da educação de jovens e adultos. 10.3) Oferecer Transporte e alimentação escolar adequados e gratuitos, para os alunos da educação de jovens e adultos na sede e zona rural. 10.4) Proporcionar aos educandos da EJA (indígenas e não indígenas) a possibilidade de utilização dos espaços culturais públicos e privados do município de Tonantins como forma de aplicação de conhecimento, enriquecimento e disseminação cultural dos Povos Tradicionais; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 76 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT DIRETRIZES As diretrizes para a educação profissional fundamentam-se na Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9394/96, Decreto n° 2.208/97, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional, no Plano Nacional de Educação e Resoluções do Conselho Nacional e Estadual de Educação. O Artigo 39 da LDB destaca necessidade de uma vinculação estreita entre educação profissional e desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Esta impõe a necessidade da realização de estudos de mercado, de análise de novos perfis profissionais, de análise de tendências tecnológicas e de avaliação da atual oferta de cursos, sem esquecer o imperativo de um diálogo consequente escola/empresa/comunidade. Por outro lado, a educação profissional de ser desenvolvida de forma articulada não só com os diferentes tipos de educação e metodologias educacionais, mais também com ambiente de trabalho, tendo como base de sustentação a evolução científica Os cursos profissionalizantes são de fundamental importância em nosso Município tendo em vista a necessidade de preparar mão de obras para o mercado de trabalho. As transformações tecnológicas e as novas formas de organização repercutem sobre a ação educativa, particularmente na concepção da formação profissional, exigindo-se cada vez mais um profissional com sólida educação geral que, além das competências de ler e interpretar dados saiba trabalhar em grupo, assuma relações interpessoais e esteja preparado para as transformações que ocorrem no mundo do trabalho. O direito a profissionalização e ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva devem ser garantidos a todos os cidadãos, jovens e adultos e aos trabalhadores em geral e, de forma especial, ao trabalhador rural. Nessa perspectiva, é importante também que se garanta aos portadores de necessidades especiais esse direito, bem como a eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas de educação profissional. 77 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT A formação profissional exige hoje níveis cada vez mais elevados de educação básica geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho. Para atingirmos uma boa qualidade na educação local, principalmente profissional, temos que ser ousados, tomar medidas e providências que possam alterar ultrapassados paradigmas educacionais, enfrentar as adversidades com decisões tomadas, fazer grandes investimentos na área de pessoal e envolver à todos, independentemente do status social. META 11: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DUPLICAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA. ESTRATÉGIAS 11.1) Assegurar, estadia e alimentação gratuita, para os profissionais que se deslocam de outras cidades para o nosso município e profissionais de nosso município para as localidades ribeirinhas indígenas e não indígenas; 11.2) Construir um Centro Técnico de Educação profissional, em parceria com governo estadual garantindo à infraestrutura física, didática e tecnológica adequada, de acordo com os padrões necessários a qualidade do ensino profissional, atendendo, inclusive, aos alunos com necessidades educativas especiais, até o quinto ano da vigência deste plano; 11.3) Articular com os governos Federal e Estadual a construção de uma Escola de Tempo integral Profissionalizante em nível Médio. 78 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 11.4) Manter e ampliar convênios com programas estaduais e federais de financiamento para educação profissional durante a vigência deste Plano, garantindo melhorias; 11.5-Assegurar a excelência de cursos profissionalizantes e sua adequação à realidade do município; 11.6) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta nacional e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita. 11.7) Estimular o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional, de acordo com as necessidades e interesses dos povos ribeirinhos indígenas e não indígenas. EDUCAÇÃO SUPERIOR DIRETRIZES – A Educação Superior tem um papel de relevância nas ações que deverão ser desenvolvidas pelo município e pela própria sociedade civil, com o objetivo de criar melhores condições de vida e de produção. Os desafios emergentes da sociedade exigem que as instituições de Educação Superior assegurem significativos avanços científicos, técnicos e culturais, além da formação de profissionais competentes e comprometidos com a solução dos problemas e dos obstáculos ao progresso e ao desenvolvimento. A potencialidade de nosso município, em muitos casos desconhecida e frequentemente mal explorada, deve ser objeto das atenções das instituições de Educação Superior que resultem na formulação de ações efetivas como resposta aos problemas e desafios vivenciados. META 12: EDUCAÇÃO SUPERIOR ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 25% E A TAXA LÍQUIDA PARA 15% DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS, 79 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT ASSEGURADA A QUALIDADE DA OFERTA E EXPANSÃO PARA, PELO MENOS, 90% DAS NOVAS MATRÍCULAS, NO SEGUIMENTO PÚBLICO. ESTRATÉGIAS: 12.1: Solicitar do Governo Estadual, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, contando com a colaboração do município, a construção do núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e prover meios para a instalação da UFAM/ IFAM. 12.2: Solicitar junto a UEA, UFAM e IFAM a vinda de cursos presenciais de licenciaturas indígenas e não indígena e que aumentem a oferta de cursos semipresenciais e a distância considerando as necessidades locais. 12.3 Estimular a criação de um fundo municipal para Programas de bolsas de estudo aos alunos de curso de Ensino Superior 12.4: Institucionalizar o Programa Municipal de Bolsas de Assistência Estudantil no valor de ¹/4 (um quarto) do salário mínimo, de acordo com a duração do curso, para alunos do município que ingressarem no ensino superior em cursos de licenciatura mediante critérios estabelecidos em Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal, até o terceiro ano deste Plano. 12.3.1: Estabelecer critérios de equidade para a concessão da Bolsa Estudantil destinadas a acadêmicos advindos das áreas ribeirinhas e indígenas que realizarem a graduação no município e àqueles que realizarem o curso específico de graduação em outras cidades, sendo estes cursos de licenciatura, que apresentem déficit profissional no município. 12.3.2: Penalizar com a suspensão imediata da bolsa, bem como, a devolução aos cofres públicos de todo o dinheiro concedido pela prefeitura aos acadêmicos, mediante a constatação de alunos reprovados, acúmulo de bolsas, desistentes ou que realizarem trancamento da matrícula. 80 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 12.3.3: Elaborar termo de compromisso, para que os alunos bolsistas graduados retornem ao município de Tonantins e atuem como professores da rede pública por um período máximo de dois anos. 12.4: Assegurar, de forma gratuita, a implementação de cursinho pré-vestibular presencial oferecido pela SEMEC em dois turnos (vespertino e noturno) para alunos do primeiro ao terceiro ano do ensino médio e os que concluíram o ensino médio. META 13: QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE FORMA A AMPLIAR A ATUAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES NOS CURSOS OFERECIDOS. ESTRATÉGIAS 13.1: Assegurar junto às instituições de ensino superior atuantes no município, que os docentes atendam o requisito mínimo de proporção de 75% de mestres e doutores, sendo do total, no mínimo, 35% doutores, exigidos no PNE. 13.2: Assegurar moradia, alimentação e acesso à internet para professores oriundos de outros municípios que venham atuar nos cursos de ensino superior (graduação, latos sensu e strictu sensu) de universidades públicas no município de Tonantins. META 14: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROPORCIONAR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE TONANTINS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM PROGRAMAS STRICTO SENSU A PARTIR DA VIGÊNCIA DESSE PLANO. 14.1: Solicitar junto às universidades estaduais (UEA) e federais (UFAM, IFAM) a abertura de programas de mestrados no Alto Solimões, em consonância com as necessidades e características da região. 14.2: Assegurar a liberação de seu posto de trabalho e ajudar financeiramente professores da rede municipal e estadual para participarem de processo seletivo de 81 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT ingresso para programas stricto sensu nacionais, públicos ou privados, de conceito igual ou superior a 4, segundo a CAPES. 14.3: Criar um programa municipal de fomento a professores que ingressarem em programas stricto sensu nacionais, públicos ou privados, de conceito CAPES igual ou superior a 4, atendendo os seguintes critérios: licença por um prazo de 2 anos e que retornem ao município de Tonantins para atuar como professores da rede pública por um período mínimo de dois anos. 14.4) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB 14.5) Implementar, em parcerias com os governos municipais da calha do Alto Solimões e governos estadual e Federal, ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do interior Estado indígena e não indígena a programas de mestrado e doutorado, com núcleo próprio no alto Solimões. META 15: LICENCIATURA EM ÁREA ESPECÍFICA GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO, QUE TODOS OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM QUE ATUAM, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PLANO. ESTRATÉGIAS: 15.1) Realizar, a partir do primeiro ano de vigência do PME, através do DEPEEM, um diagnóstico a fim de detectar o percentual de professores que atuam em áreas diferentes da que é licenciado como também detectar professores que ainda não possuem primeira licenciatura. 82 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 15.2) Consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de professores que atuam na educação básica bem como para divulgação e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes. 15.3) Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante, aprovado em concurso público, supervisionado por uma Comissão de avaliação com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a efetivação do professor ao final do estágio probatório. 15.4) Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência adequada para os trabalhadores da educação equipados com recursos tecnológicos e acesso à Internet. 15.5) Implementar programas específicos para formação de professores para os povos indígenas. 15.6) Assegurar, em parceria com o Estado, a oferta de programas de pós- graduação, mestrado e doutorado e cursos de formação de professores indígenas e não indígenas, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de educação básica. 15.7) Realizar, anualmente, formação continuada para os profissionais da educação que atuam nos anos/ séries iniciais e finais do ensino fundamental, visando a melhoria da qualidade da aprendizagem considerando as especificidades dos alunos. 15.8) Oferecer cursos de formação e habilitação específica para professores que atuam em educação especial, nas comunidades rurais indígenas e não indígenas, e que contemplem também as temáticas: educação ambiental e educação para direitos humanos. 15.9 – Promover para os professores oficinas para elaboração de itens referencial do SAEB, do ENEM, do SADEAM, garantindo certificação. 83 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 15.10) Assegurar a oferta de Cursos de formação continuada aos educadores de jovens e adultos, a partir do primeiro ano de vigência, levando-se em conta as peculiaridades (perfil) deste público, incentivando o aproveitamento desses cursos nos processos de escolha/atribuição. META 16: FORMAÇÃO CONTINUADA GARANTIR ATÉ O FINAL DA VIGENCIA DESTE PLANO, A FORMAÇÃO DE 40% DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM NÍVEL DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSU E A FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO. ESTRATÉGIAS: 16.1) Articular, até o final do primeiro ano da vigência deste Plano, junto às Instituições Públicas de Ensino Superior, através de convênio, vagas nos Cursos ou Programas de Pós- graduação lato e stricto sensu, e de formação continuada para os professores da educação básica do Município; 16.2) Garantir, formação de professores da educação básica, em parceria com o Estado, o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre cursos ou programa de pós-graduação lato e stricto sensu, inclusive com parcerias com instituição de ensino superior, além de ações de formação continuada de professores sobre a área especifica que atuam; 16.3) Assegurar a formação e valorização dos profissionais do magistério, capacitando-os, em regime de colaboração com o Estado, para atender adequadamente as necessidades do nível médio da educação básica, buscando-se formas de suprir a carência, sobretudo de profissionais da área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; 84 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 16.4) Assegurar a realização de capacitação anual aos docentes, sobre a prática de inclusão dos temas transversais no currículo escolar; 16.5) Construir, até o quinto ano de vigência deste Plano, um centro municipal com auditório e biblioteca para atender as demandas da Educação do Município, tais como, exposições científicas, capacitação, formação pedagógica dos professores e outros eventos socioeducacionais e culturais; 16.6) Assegurar a participação dos professores da educação básica do município de Tonantins, bem como dos demais profissionais que atuam nas escolas, em congressos, simpósios, encontros e fóruns promovidos em outras localidades; 16.7) Aderir e implementar programas relacionados à educação para a formação contínua dos profissionais da educação básica, incentivando a participarem, em encontros, oficinas, cursos e palestras, promovidos pela rede de ensino; 16.8) Incluir nos programas de formação continuada, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e africana, e cultura indígena, como forma de valorizar o conhecimento de nossa cultura, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 93.94/96. 16.9) Garantir em parceria com o estado a participação em cursos e/ou programas de qualificação para professores da rede pública de ensino, em sua área de atuação, oferecidos por instituições congêneres. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DIRETRIZES Segundo o Art. 61 da LDB, a formação de profissionais da educação deve atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase de desenvolvimento do educando. Melhorar as condições e a qualificação dos professores é meta de toda a nossa sociedade e de cada brasileiro. Deve-se lembrar de restituir aos professores a estima, a dignidade e 85 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT o respeito que merecem. O professor é fundamental na sociedade, a valorização do magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos: Formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador como cidadão e profissional; o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com os alunos, e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem. Programa de educação contínua que permita ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo; Jornada de trabalho organizada de acordo com a dos alunos e que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula; Salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem nível equivalente de formação; Compromisso social e político do magistério. META 17: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL VALORIZAR O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE EQUIPARAR AO RENDIMENTO BÁSICO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO AO RENDIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE. ESTRATÉGIAS: 17.1) Equiparar a remuneração do profissional do magistério municipal com base em levantamento sobre o rendimento dos demais profissionais com escolaridade equivalente no município. 17.2) Valorizar e garantir no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR o rendimento mínimo equivalente para o profissional do magistério indígena e não indígena aproximando, gradativamente, ao rendimento de outros profissionais com a mesma escolaridade. 17.3) Garantir no PCCR (Lei Municipal nº 141/2015, de 10 de março de 2015), a partir do segundo ano de vigência deste PME, aos profissionais da educação as vantagens pecuniárias tais como: auxílio alimentação e auxílio transporte. 86 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 17.4) Garantir, no PCCR, ajuda de custo para os profissionais do magistério, moradores da sede do município, lotados na área rural, tendo por base a localidade, que venha suprir as suas necessidades de deslocamento a partir do segundo ano de vigência deste plano. 17.5) Assegurar aos docentes os direitos adquiridos tais como: 1/3 de salário referente ao salário férias, a partir do segundo ano de vigência deste PME. 17.6) Garantir, mediante avaliação específica, a evolução progressiva da aprendizagem na educação básica, do aluno e da turma, seguindo os seguintes critérios: a) Seja permitido ao professor acompanhar sua turma, por um período mínimo de três anos; b) Premiação para o professor e turma que alcançar o índice estabelecido; c) Afastamento da sala de aula com redução salarial, para reavaliar sua prática, ao professor que a turma diminuir o rendimento escolar, conforme avaliação estabelecida, nos três anos previstos. 17.7) Assegurar o poder aquisitivo por meio de reposição das perdas salariais, tendo como parâmetro o indicador inflacionário anual em data base estabelecida e definida no plano de carreira todo mês de junho de cada ano, garantindo o reajuste retroativo em caso de atraso no pagamento. 17.8) Assegurar, no PCCR, jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar, em conformidade com o Plano Nacional de Educação em vigência. 17.9) – Articular, junto às instituições de ensino superior públicos e privados, convênios, em até 2 anos, em programas de saúde preventiva, relacionados a possíveis problemas que venham afetar, por exemplo, a voz, audição, visão, colunas e aspectos psicológicos. 87 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 17.10) Garantir a adesão conveniada de um plano de saúde privado ao profissional do magistério das redes municipal a partir do segundo ano deste plano em vigência. META 18: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS GARANTIR NO PERÍODO DE DOIS ANOS A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO TENDO COMO REFERÊNCIA O PCCR APROVADO EM 03/2015. ESTRATÉGIAS: 18.1) Garantir concurso público de provas e títulos, num período regular de quatro anos para assegurar a nomeação de profissionais no quadro efetivo. 18.2) Assegurar ao professor em formação acadêmica, o direito de afastamento da sala de aula no período de estudo, sem precisar pagar substituto. 18.3) Atualizar o plano de cargos, carreira, renumeração e valorização do profissional do magistério a cada três anos, no intuito de torná-lo mais atrativo ao docente de maneira que o mesmo possa permanecer até sua aposentadoria. 18.4) Garantir, no quadro efetivo, das esferas municipal, estadual e federal a participação de técnicos indígenas com experiências na educação escolar indígena, que possam compor o quadro de funcionários da coordenação escolar indígena na sua respectiva rede de ensino. 18.5 Constituir fórum municipal permanente com representação da sociedade civil organizada e dos trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. 18.6 Assegurar no PCCR que seja pago aos profissionais da educação o abono salarial oriundo das sobras do FUNDEB. GESTÃO DEMOCRÁTICA DIRETRIZES 88 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT A educação é uma responsabilidade do Estado e da sociedade, e não apenas de um órgão. Para que a gestão seja eficiente, há que se promover a divisão de responsabilidades. A educação é um todo integrado, de sorte que o que ocorre num determinado nível repercute nos demais, tanto no que se refere aos aspectos qualitativos quanto aos quantitativos. Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e financeira, devendo as unidades escolares contar com repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para despesas do cotidiano. META 19: GESTÃO DEMOCRÁTICA ASSEGURAR, ÀS ESCOLAS PÚBLICAS TONANTINENSES, NO PRAZO DE DOIS ANOS, CONDIÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA COMUNIDADE ESCOLAR, AVALIAÇÃO ESCRITA INDIVIDUAL E A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PREVISTOS NO PNE E PCCR MUNICIPAL. ESTRATÉGIAS: 19.1 Criar a comissão municipal, formada por técnicos da SEMEC, representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato para elaborar o decreto municipal que regulamentará os critérios técnicos, como a prova escrita referente às leis educacionais, apresentação de um projeto de intervenção pedagógica e eleição, nesta sequência, para a definição da profissionalização dos gestores escolares. 19.2 Criar a casa dos conselhos ou similar, abrigando os conselhos: de educação, de saúde, de Assistência social e outras políticas públicas relacionadas com a educação para a socialização de informações e a descentralização das tomadas de decisão a respeito da Educação Básica, contribuindo assim, para o fortalecimento do controle social. 89 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 19.3 Criar fóruns consultivos e deliberativos para o fortalecimento do conselho municipal de educação, conselhos escolares ou equivalentes, conselhos de acompanhamento e controle do FUNDEB e da Alimentação Escolar, com representação dos setores envolvidos com a educação e com as instituições educativas. 19.4 Criar uma rede de comunicação contínua entre unidades escolares, unidades administrativas centrais e descentralizadas e os conselhos educacionais, buscando a articulação e racionalização dos trabalhos de cada setor e efetivando a cooperação entre as esferas públicas. 19.5 Criar as condições efetivas de participação da comunidade escolar e local na elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, estabelecendo cronograma e materiais destinados a essas atividades que envolvem a Secretaria Municipal de Educação e as escolas. 19.6 Criar, até 2016, a legislação para eleição direta, para o cargo de gestor das escolas públicas da rede municipal promovendo as condições para a efetiva participação das comunidades escolares, tendo em vista, o cronograma e o regulamento, em vigor, das redes de ensino, municipal. 19.7 Criar o Sistema Municipal de Educação até o segundo ano de vigência deste Plano. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETRIZES A educação constitui um valor em si, e por esta razão constitui requisito para exercício pleno da cidadania, desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida do cidadão. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança determinam que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família (art. 205, Constituição Federal), devendo 90 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT assegurar atendimento à criança e ao adolescente (art.227, Constituição Federal, 1988) pela família, pelo Estado e pela sociedade, o fundamento da obrigação do Poder Público de financiá-la é de fato constituído de Direito. Os recursos da educação devem ser geridos por meio de fundos de natureza contábil e contas específicas, constituindo a base do planejamento, e não se reduz a um jogo de justificativas para efeito de prestação de contas. META 20: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO AMPLIAR, GRADATIVAMENTE, O INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL ATINGINDO, EM 10 ANOS, 30% DO INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO, SENDO 0,5% DE ACRÉSCIMO AO ANO, CONFORME OS REPASSES FEDERAL E ESTADUAL, INCLUSIVE O PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO. ESTRATÉGIAS: 20.1 Assegurar, até o segundo ano de vigência deste Plano, ouvida a Câmara Municipal, que os recursos advindos do FUNDEB sejam gerenciados pela Secretaria de Educação do Município e aplicados devidamente na educação. 20.2) Compartilhar responsabilidade, a partir das funções constitucionais entre cada sistema, visando alcançar as metas estabelecidas neste plano. 20.3) Viabilizar, através de projetos, recursos financeiros junto ao poder executivo e legislativo com o objetivo da ampliação de investimentos na educação para a melhoria da qualidade de ensino. 20.4) Criar, alimentar e divulgar um banco de dados dos recursos repassados pelo governo federal e estadual dos gastos aplicados em educação, com livre acesso aos Conselhos de Educação, do FUNDEB e da Alimentação Escolar, e a sociedade civil organizada. 20.5) Fortalecer mecanismos e instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. 91 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO MUNICIPAL DE TONANTINS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME/TNT 20.6) Garantir que todas as demais metas e estratégias previstas neste PME sejam cumpridas de acordo com o estabelecido nesta meta 20. 92