DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS Manaus, terça-feira, 02 de julho de 2024 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ CONCORRÊNCIA Nº 012/2024 CONTRATO 015/2024.Contratante: Município de Juruá.Contratada:W.O. dos Santos Empreendimentos Ltda. Objeto:Contratação de empresa para pavimentação asfáltica na estrada do Japó no município de Juruá.Vigência:120 dias. R$ 766.369,33 (setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos).Dotação Orçamentária:Projeto Atividade: 04.122.0091.1.009 Construção e/ou Ampliação de Prédios e Logradouros Públicos, Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 Obras E Instalações, Fonte: Convênio.Fund. legal: art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21, Juruá, 26 de junho de 2024 JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR Prefeito Municipal Protocolo 184367 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ CONCORRÊNCIA Nº 010/2024 - CONTRATO 013/2024.Contratante: Município de Juruá.Contratada:W.O. dos Santos Empreendimentos Ltda. Objeto:Contratação de empresa para pavimentação de vicinal conforme convênio SICONV N. 947534/2023 no município de Juruá-Am.Vigência: 120 (cento e vinte) dias.Valor:R$ 1.451.714,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e quatorze).Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0091.1.009 - Construção e/ou Ampliação de Prédios e Logradouros Públicos, Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 Obras E Instalações, Fonte: SICONV N. 947534/2023.Fundamentação legal:art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21 Juruá - am, 25 de junho de 2024 EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2024, OURIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.030/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 e N. SOARES DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.669.579/0001-24; objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de implementos agrícolas: Motores estacionários e roçadeiras para os agricultoresfamiliares e produtores rurais/urbanos do município de São Paulo de Olivença/AM, recurso da proposta voluntária/transferências especiais do Dep. Federal Sidney Ricardo de Oliveira Leite - SEMPRA: Vigência do Termo de Contrato e Execução: O termo de contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; Dotação Orçamentária: Entidade: 01 - Prefeitura Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença; Órgão: 02.00 - Poder Executivo; Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento; Funcional.: 20.605.0011.2.027 - Manutenção da Secretaria de Produção e Abastecimento / 20.608.0121.1.008 - Implementações de ações de Apoio e Assistência a Produção Beneficente e Escoamento da Produção Vegetal / 20.608.0122.1.009 - Implementações de ações de Apoio e Assistência a Produção Beneficente e Escoamento da Produção Animal; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00.0706 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 706 - Especial União. São Paulo de Olivença/AM, 02/07/2024 NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito Municipal Protocolo 184525 JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR Prefeito Municipal Protocolo 184368 RUFINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO N.º 162/19-01 RUFINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,torna público que recebeu doIPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 162/19-01, que autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado Rua dos Açaizeiros, nº 1490, Gilberto Mestrinho, nas coordenadas geográficas: 03º04’16,970’’S e 59º55’32,400”W, Manaus-AM, comvalidade de 05 Anos. Protocolo 184435 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.030/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AMno uso de suas atribuições legais adjudica e homologa o processo do Pregão Eletrônico Nº 90.030/2024 tendo como objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de implementos agrícolas: Motores estacionários e roçadeiras para os agricultoresfamiliares e produtores rurais/urbanos do município de São Paulo de Olivença/AM, recurso da proposta voluntária/ transferências especiais do Dep. Federal Sidney Ricardo de Oliveira Leite - SEMPRA , empresa vencedora: N. SOARES DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 32.669.579/0001-76. São Paulo de Olivença/AM, 01/07/2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 021/2024 PROCESSO: 132/2024, objeto: prestação de serviçosfunerários com fornecimento de urnasfunerárias e serviço de translado, data de abertura: 09/07/2024, 09:00hs. local: Rua Leopoldo Peres, S/Nº Centro, retirada do edital no E-mail: cpl.contratostonantins@gmail.com, http://tonantins. am.gov.br/ e no endereço acima a partir de sua publicação em horário de expediente, Amparo Legal: Art. 176, caput da Lei 14.133 de 2021 e de suas alterações vigentes, Decreto Municipal nº 05 de 2024 e Portaria Municipal nº 071 de 2024. Tonantins/AM, 02/07/2024 GILVAN DA COSTA RAMOS Presidente da Comissão de Contratação Protocolo 184543 NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito Municipal Protocolo 184521 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.030/2024 No dia 02 de julho de 2024, por intermédio da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/Am, CNPJ 05.829.577/0001-24, objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de implementos agrícolas: Motores estacionários e roçadeiras para os agricultoresfamiliares e produtores rurais/urbanos do município de São Paulo de Olivença/AM, recurso da proposta voluntária/transferências especiais do Dep. Federal Sidney Ricardo de Oliveira Leite - SEMPRA, registra a seguinte empresa: N. SOARES DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 32.669.579/0001-76, vencedora de todos itens, valor global: R$ 850.800,00 (Oitocentos e cinquenta mil e oitocentos reais). São Paulo de Olivença/AM, 02/07/2024 NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito Municipal Protocolo 184523 Você pode tirar suas dúvidas, receber orientações para dificuldades técnicas e outros, com nossa equipe de suporte. 2101-7500 ramais 7541 | 7542 | 7543 Estamos à disposição para ajudá-los. <#E.G.B#184525#3#188155> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO https://diariomunicipalaam.org.br Amazonas, Quinta-feira, 25 De Julho De 2024 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas - Ano: XV / Número: 3659 ao Pregão Eletrônico nº 005/2024 – PMSSU. III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. São Sebastião do Uatumã/AM, em 24 de julho de 2024. JANDER PAES DE ALMEIDA Prefeito do Município de São Sebastião do Uatumã Publicado por: Írio Luís Monteiro Barreto Código Identificador: 7ELLSY2YI ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TABATINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 195/GP-PMT DE 14 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA CONTRATADA DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY , M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga; CONSIDERANDO, o Art. 204 da Lei Municipal Nº 473/07 De 08 de Junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, licença maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a servidora municipal FRANCIELE MARICAUA HILÁRIO – MONITORA/ CONTRATADA com matrícula nº 16552-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - A licença perdurará do dia 23/05/2024 ao dia 20/09/2024, devendo a servidora apresentar-se ao serviço a partir de 21 de setembro de 2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 4º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, em 14 de junho de 2024. Saul Nunes Bemerguy Prefeito Municipal de Tabatinga DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA. Roseley de Souza Ramires Secretária Municipal de Administração Publicado por: KEDSON DA SILVA MACHADO Código Identificador: ZC3UZGJHG ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TEFÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 005/2024/CORREGEDORIA/PMT/OUVIDORIA- TEFÉ “DISPÕE ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), EM FACE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ÁTILA DA SILVA BORGES, AFIM DE APURAR CONDUTA INCOMPATÍVEL, EM LOCAL DE TRABALHO, CONSTANTE NA RECOMENDAÇÃO Nº 285/2024- OUVIDORIA/TEFÉ, E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO.” CRISTIANO GONÇALVES PIRES, Corregedor Geral do Município de Tefé – AM, por intermédio do Decreto Municipal Nº 04, de 05 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições institucionais conferidas através no art. 3° da Lei Municipal 160, de 27 de maio de 2020 e; CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; CONSIDERANDO o dever de se ater a legalidade e formalidade dos atos, ao presente, orientados pela Lei Complementar Municipal n° 102 de 21 de outubro de 2016, dispostos no art. 258 e adiantes, que trata acerca do Processo Administrativo Disciplinar; e CONSIDERANDO a necessidade de promover um devido processo legal administrativo, compreendendo assim, a indiciação, defesa, relatório e julgamento. e CONSIDERANDO a necessidade de promover o esclarecimento de fatos dada a ciência de supostas irregularidades cometidas por servidor público municipal no exercício ou guardando relação com a atividade pública; CONSIDERANDO a Recomendação nº 285/2024 - OUVIDORIA/TEFÉ, que traz o relato dos casos ocorridos na Comunidade São Raimundo do Monquental, envolvendo o servidor, afim de apurar conduta incompatível, em local de trabalho, do servidor temporário ÁTILA DA SILVA BORGES, lotado na SEMEEC/Zona Rural. RESOLVE: ART. 1°. DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – PREVISTO NO ART. 258 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 102 DE 2016, EM FACE DE ÁTILA DA SILVA BORGES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TEMPORÁRIO, LOTADO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA-SEMEEC/ZONA RURAL, AFIM DE APURAR CONDUTA INCOMPATÍVEL, EM LOCAL DE TRABALHO, CONSTANTE NA RECOMENDAÇÃO Nº 285/2024- OUVIDORIA/TEFÉ. Art. 2°. Designar os seguintes servidores efetivos municipais, para a Comissão de Sindicância Administrativa: ANTONIO BEZERRA DA SILVA FILHO, na condição de Presidente, ERISVAN DA SILVA CHAVES, na condição de Secretário e SIDNEY ARRUDA DE QUEIROZ, na condição de Membro. Parágrafo único. Os referidos servidores atendem aos requisitos dispostos em lei e especificamente na Portaria Conjunta 0001/2020/GAB-CGM-PMT e assumem os deveres e obrigações nela constantes. Art. 3°. A presente comissão que se origina contará com o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez, considerada a necessidade, para consumação do seu fim, compreendendo a indiciação dos sindicados, a oportunização da defesa e a emissão de relatório final, atendendo ao princípio do contraditório e ampla defesa, bem como ao devido processo legal. Art. 4°. Para bem cumprir as suas atribuições, a comissão terá acesso a toda documentação que guarde relação com o indiciado e que sejam necessárias a elucidação dos fatos, assim como poderá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 5°. Determinar o sigilo do presente procedimento Administrativo. Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Certifique-se. Cumpra-se. CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, EM, 24 DE JULHO DE 2024. CRISTIANO GONÇALVES PIRES Corregedor Geral do Município de Tefé Decreto Municipal n° 004/2023 Publicado por: EMANUEL FONSECA DO NASCIMENTO Código Identificador: NWW0HXBN3 ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO https://diariomunicipalaam.org.br Amazonas, Quinta-feira, 25 De Julho De 2024 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas - Ano: XV / Número: 3659 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 21/2024/SEMAS O Prefeito Municipal de Tonantins/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação do Pregoeiro no procedimento referente ao Pregão Presencial de Registro de Preços n° 21/2024; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício, recurso ou irregularidade; RESOLVE: I – HOMOLOGAR o processo nº132/2024/PMTNT, nos seguintes termos: Modalidade: Pregão Presencial de Registro de Preços, tipo menor preço por item; Objeto: Registro de preços para contratação de Empresa na prestação de serviços Funerários com fornecimento de urnas funerárias e serviço de translado para atender a Prefeitura Municipal de Tonantins/AM; Proponente: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES, CNPJ 22.348.997/0001-08, vencedor dos itens 01) no valor unitário de R$ 1.755,00 (Um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais); 02) R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais); 03) R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais); 04) R$ 1.285,00 (Um mil e duzentos e oitenta e cinco reais); 05) R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais); 06) R$ 12.000,00 (doze mil reais); 07) R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais); 08) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 09) R$ 1.755,00 (Um mil e setecentos e cinquenta e cinco reais); 10) R$ 300,00 (trezentos reais). II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) proponente(s) vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preço, nos termos da Lei. III - Registre-se; publique-se e Cumpra-se; para fins de eficácia na forma da Lei. Tonantins/AM, 22 de julho de 2024 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Gilvan da Costa Ramos Código Identificador: 7TJFIN5KO ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE UARINI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 002/2024 O município de Uarini torna público aos interessados que a Prefeitura Municipal irá realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma PRESENCIAL nos termos da Lei nº 14.133/21 e demais legislação vigente para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR POLIESPORTIVA COBERTA E VESTIÁRIO – FNDE, NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM”. Data: 12 de agosto de 2024, Horário: 09h (horário de Manaus), Critério de Julgamento: Menor Preço Global Regime de Execução: Empreitada por preço Global Local da sessão: Sede da Representação em Manaus Uarini, (AM), 25 de julho de 2024. EZEQUIAS LOPES MACHADO Agente de Contratação Publicado por: LUCIANA BASTOS LISBOA VARGAS Código Identificador: JXOTH2HVA ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCARÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Urucará, torna público a ANULAÇÃO por ofício, do processo administrativo nº 1.240/2024, referente a realização da concorrência eletrônica nº 002/2024, por razões de interesse público decorrente de fato de ilegitimidade processual, conforme parecer jurídico acostado nos autos. Urucará/AM, 24 de julho de 2024. ENRICO DE SOUZA FALABELLA Prefeito de Urucará Publicado por: Ronne Flávio Vieira de Oliveira Código Identificador: GA899ISJV COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO, a realização do EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2024 – CPL/PMU, que visa o CREDENCIAMENTO de proprietários de barcos e veículos que tiverem interesse em transportar profissionais em missão da Prefeitura de Urucará, assim como de ribeirinhos, de pacientes usuários do sistema público de saúde, de servidores municipais, e de transporte de cargas e escoamento da produção rural; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Licitação no Edital de Credenciamento n° 002/2024 – CPL/PMU; e, CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. RESOLVE: I – AJUDICAR a decisão final da Comissão Permanente de Licitação – CPL referente ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2024 – CPL/PMU. II – HOMOLOGAR em favor dos contratados: 1) ALDEMIS PANTOJA GONÇALVES, com valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), 2) José Aurivan Bernardes de Azevedo, com o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), 3) Ajs Ferreira Minimercados, com o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Urucará/Am, em 06 de junho de 2024. ENRICO DE SOUZA FALABELLA Prefeito Municipal Publicado por: Ronne Flávio Vieira de Oliveira Código Identificador: BTDYMBLBK COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da Dispensa de Licitação nº 023/2024, em favor da empresa: 1) Indra Indústria e Comércio Naval Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.450.409/0001-35. A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, Inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.