https://diariomunicipalaam.org.br

Amazonas, Quinta-feira, 25 De Janeiro De 2024 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas 
- Ano: XV / Número: 3534


Publique-se, com efeito, ex tunc a partir da data da assinatura.
TEFÉ/AM, 22 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
NICSON MARREIRA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE

FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO
COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ: 42.043.318/0001-08
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
CONTRATADA

Publicado por:
Raimunda Célia Alves de Oliveira
Código Identificador: WYFRZXDYO

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 11/2024

Aviso de Licitação

Pregão Presencial – SRP nº 01/2024
Processo nº 11/2024/SEMSA

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de
Tonantins/AM, por meio da Comissão Permanente de Licitação a abertura do
processo licitatório na modalidade de Pregão na forma Presencial de Registro
de Preços, tendo como objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para
o fornecimento de Material e Equipamentos Odontológicos, data do
recebimento e abertura de propostas em 07/02/2024, às 09:00hs da manhã,
local: Rua Leopoldo Peres, S/nº-Centro, retirada do edital no E-mail:
cpl.contratostonantins@gmail.com e no endereço acima a partir de sua
publicação em horário de expediente, Amparo Legal: art. 176, caput da Lei

14.133 de 2021 e de suas alterações vigentes e Decreto nº 05 de 2024.

Tonantins/AM, 24 de janeiro de 2024.
A Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos

Código Identificador: FEGZCL45E

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ , no uso de suas atribuições legais
e:

CONSIDERANDO a solicitação de locação de imóvel para atender a
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo
Administrativo nº 2487/2023 – SEMSA/PMU;

CONSIDERANDO que o imóvel indicado apresenta características incontestes
quanto à estrutura e localização;

CONSIDERANDO que o valor da locação do imóvel apresenta preço
compatível com os praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município; e,
CONSIDERANDO a premente supremacia do interesse público;

RESOLVE:

I – Fica Dispensada de Licitação, na forma do Artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93,
a locação de imóvel para a Secretaria de Saúde do Município de Urucará,

localizado na Rua Antenor Tiago de Melo n° 1465, Bairro Aparecida, Município
de Urucará/AM.

II – O referido imóvel será utilizado como Anexo da Secretária de Saúde.

III – O custo total desta locação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) .

IV – O prazo desta locação é após o recebimento da Ordem de Serviço até 04
de novembro de 2024.

V – Fica Adjudicado a Sra. LUCIRENE CAMARA MACEDO, portadora da
Cédula de Identidade sob o nº 0116764-2 – SSP/AM e inscrita no CPF sob o nº
045.292.432-49.

Urucará/AM, 03 de novembro de 2023.

ENRICO DE SOUZA FALABELLA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Ronne Flávio Vieira de Oliveira
Código Identificador: WKENYNPMT

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2023

Espécie: Contrato nº 110/2023. Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2023 –
SRP/CPL/PMU. Assinatura: 08 de novembro de 2023. Partes: Município de
Urucará e a empresa BANCO BRADESCO S/A. Objeto: Contratação de
instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação
de forma exclusiva de serviços bancários de realização da folha de pagamento
dos agentes públicos ativos da administração direta do poder executivo
municipal. Valor Global: R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais).

Urucará/AM, 08 de novembro de 2023.

ENRICO DE SOUZA FALABELLA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Ronne Flávio Vieira de Oliveira
Código Identificador: HTKTDJNAE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

N° 020/2023

A Prefeitura Municipal de Urucará, através da Comissão Permanente de
Licitação – CPL torna público a ANULAÇÃO por ofício, do Pregão Presencial
nº 020/2023 – SRP/CPL/PMU, por razões de interesse público decorrente de
fato de ilegalidade processual, conforme parecer jurídico acostado nos autos. Os
autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos
interessados.

Urucará/AM, 12 de janeiro de 2024.

ENRICO DE SOUZA FALABELLA

Prefeito

Publicado por:
Ronne Flávio Vieira de Oliveira
Código Identificador: XZUN8N0OC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE
SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO   DE URUCARÁ/AM.

O PREFEITO DE URUCARÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município, tendo
em vista o disposto no art. 1º, § 2º da Lei 14.133/2021

DECRETA:


https://diariomunicipalaam.org.br

Amazonas, Sexta-feira, 23 De Fevereiro De 2024 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Amazonas - Ano: XV / Número: 3553


ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Tonantins/AM, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Licitação no
procedimento referente ao Pregão Presencial de Registro de Preços n° 01/2024;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade;
RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial de Registro de Preços nº
01/2024, tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para
o fornecimento de Material e Equipamentos Odontológicos para atender a
Secretaria Municipal de Saúde a empresa AMAZON COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ 36.765.688/0001-48,

vencedor dos itens: 01) 61.447,50 (sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e
sete reais e cinquenta centavos); 02) 492,00 (quatrocentos e noventa e dois
reais); 03) 4.035,80 (quatro mil, trinta e cinco reais e oitenta centavos); 04)
9.788,43 (nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos);

05) 8.619,51 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos);

06) 1.490,15 (mil quatrocentos e noventa reais e quinze centavos); 07)
27.833,96 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis
centavos); 08) 23.783,00 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e três reais); 09)
493,00 (quatrocentos e noventa e três reais); 10) 1.813,87 (mil oitocentos e
treze reais e oitenta e sete centavos); 11) 1.909,10 (mil novecentos e nove reais
e dez centavos); 12) 4.573,00 (quatro mil quinhentos e setenta e três reais).

II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) proponente(s)
vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preço, nos termos da Lei

Tonantins/AM, 21 de fevereiro de 2024
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos

Código Identificador: XLLMBY9RO

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI

DECRETO Nº 028/2024/PMU-GP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE    ACERCA DA  INSTAURAÇÃO  DE  PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA MEMBROS PARA
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Sr. ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO , Prefeito Municipal
de Uarini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, IV da
Lei Orgânica do Município – LOMU c/c artigos 145, 146 e 147 da Lei
Municipal nº 208/2021/PMU-GP.

CONSIDERANDOa importância do exercício do poder disciplinar, como
garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDOo dever de se ater à legalidade e à formalidade dos atos, ao
presente, orientados pela Lei Municipal nº 208/2021/PMU-GP;

CONSIDERANDOa necessidade de promover um devido processo legal
administrativo, compreendendo assim, a instauração, o indiciamento, defesa,
relatório e julgamento;

CONSIDERANDOos fatos narrados no Ofício nº 020/2024/PMU-DRH.
R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar –
PAD nos termos dos artigos 150, 155 e 156 da Lei Municipal nº
208/2021/PMU-GP, em face do Servidor WILLIASSON SEABRA VIEIRA ,
visando à apuração de supostas irregularidades cometidas pelo servidor público
municipal no exercício ou guardando relação com a atividade pública.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores efetivos municipais, para a Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar: FRANCISCO REINALDO
GUIMARÃES RODRIGUES, na condição de Presidente, JOCIMAR INUMA
FERREIRA, na condição de secretário e FRANKLY ROOSEVELT LOPES
CORDOVIL, na condição de membro.

Art. 3º - O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar
submetido ao rito sumário não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de
publicação deste Decreto, admitida a sua prorrogação pelo prazo de 30 (trinta)
dias, quando as circunstâncias o exigirem para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a comissão terá acesso a toda
documentação que guarde relação com o que está sendo apurado e que sejam
necessárias a elucidação dos fatos, assim como poderá colher quaisquer provas
que entender pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-
se as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI/AM.

Uarini/Am, 22 de fevereiro de 2024.

ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO

Prefeito do Município de Uarini/Am

Publicado por:
JAN RICELLE LOPES QUEIROZ

Código Identificador: K5XGOXJ44

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI

DECRETO Nº 031/2024/PMU-GP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE    ACERCA DA  INSTAURAÇÃO  DE  PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA MEMBROS PARA
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Sr. ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO , Prefeito Municipal
de Uarini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, IV da
Lei Orgânica do Município – LOMU c/c artigos 140, 150 e 155 da Lei
Municipal nº 208/2021/PMU-GP.

CONSIDERANDOa importância do exercício do poder disciplinar, como
garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDOo dever de se ater à legalidade e à formalidade dos atos, ao
presente, orientados pela Lei Municipal nº 208/2021/PMU-GP;

CONSIDERANDOa necessidade de promover um devido processo legal
administrativo, compreendendo assim, a instauração, o indiciamento, defesa,
relatório e julgamento;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar –
PAD nos termos dos artigos 140, 150 e 155 da Lei Municipal nº
208/2021/PMU-GP, em face da Servidora HELIA SALVADOR DE SOUZA ,
visando à apuração de supostas irregularidades cometidas pela servidora pública
municipal no exercício ou guardando relação com a atividade pública.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores efetivos municipais, para a Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar: FRANCISCO REINALDO
GUIMARÃES RODRIGUES, na condição de Presidente, JOCIMAR INUMA
FERREIRA, na condição de secretário e FRANKLY ROOSEVELT LOPES
CORDOVIL, na condição de membro.

Art. 3º - O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar
submetido ao rito sumário não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de
publicação deste Decreto, admitida a sua prorrogação pelo prazo de 30 (trinta)
dias, quando as circunstâncias o exigirem para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a comissão terá acesso a toda
documentação que guarde relação com o que está sendo apurado e que sejam
necessárias a elucidação dos fatos, assim como poderá colher quaisquer provas
que entender pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-
se as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI/AM.


ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024
PROCESSO Nº 132/2024/SEMAS

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2024

Objeto da Ata: Registro de preços para prestação de serviços funerários com
fornecimento de urnas funerárias e serviço de translado, para atender as
necessidades da prefeitura de Tonantins/AM.

Vigência da Ata: 12 (doze) meses


ITEM
DO
TR

01

02

03

04

DESCRIÇÃO DOS ITENS

Urnas Funerárias modelo sextavada. Com
visor, caixa com tampa em Eucatex, com
aplicação silkscreem, 4 alças duras 4 chavetas
na tampa forrada com papel nevada, pintura
rajada, aplicado o verniz sintético de alto
brilho, travesseiro solto, medindo 1,80 m x
0,62x0, 40m

Urnas Funerárias modelo sextavada. Com
visor, caixa com tampa em Eucatex, com
aplicação silkscreem, 4 alças duras 4 chavetas
na tampa forrada com papel nevada, pintura
rajada, aplicado o verniz sintético de alto
brilho, travesseiro solto, medindo 1,70 m x
0,58x0, 036m

Urnas Funerárias modelo sextavada. Com
visor, caixa com tampa em Eucatex, com
aplicação silkscreem, 4 alças duras 4 chavetas
na tampa forrada com papel nevada, pintura
rajada, aplicado o verniz sintético de alto
brilho, travesseiro solto, medindo 1,60 m x
0,56x0, 0,36m

Urnas Funerárias modelo sextavada. Com
visor, caixa com tampa em Eucatex, com
aplicação silkscreem, 4 alças duras 4 chavetas
na tampa forrada com papel nevada, pintura
rajada, aplicado o verniz sintético de alto
brilho, travesseiro solto, medindo 0,50 m x
0,36x0,20m

QUANT.

60

60

60

40

UNIDADE
DE MEDIDA

UND

UND

UND

UND

PREÇO UNIT.

R$ 1.755,00

R$ 1.700,00

R$ 1.500,00

R$ 1.285,00

Endereço da Sede Executiva Rua Leopoldo Peres, S/n. – Centro, Cep. 69.685-000 - CNPJ Nº
04.628.608/0001-16.


ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO


Urnas Funerárias modelo sextavada. Com
visor, caixa com tampa em Eucatex, com
aplicação silkscreem, 4 alças duras 4 chavetas

05  na tampa forrada com papel nevada, pintura
rajada, aplicado o verniz sintético de alto
brilho, travesseiro solto, medindo 0,60 m x
0,28x0,25m

Translado de Corpo no Trecho
Manaus/Tonantins, incluindo tanatopraxia,

06  remoção do hospital/funerária e porto (Rodo)
de Manaus. A urna utilizada no translado deve
ser obrigatoriamente revestida em zinco.

07  Coroa de flores

08  Carro para remoção
09  Capela para velório

10  Despacho de documentação

40

50

100

1

1

1

UND

UND

UND
SERV
SERV
SERV

R$ 1.200,00

R$ 12.000,00

R$ 585,00

R$ 350,00

R$ 1.755,00

R$ 300,00

A ata integral com especificações, preços e demais informações encontrar-se
disponibilizada para consulta no Departamento de Controle Interno da Prefeitura
Municipal de Tonantins/AM, localizada na Rua Leopoldo Peres, S/nº - Centro,
Cep: 69.685-000 – Tonantins/AM.

Tonantins/AM, 24 de julho de 2024.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

CPF 276.034.152-68
CONTRATANTE

FORNECEDOR/CONTRATADO:

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES
CNPJ 22.348.997/0001-08

Endereço da Sede Executiva Rua Leopoldo Peres, S/n. – Centro, Cep. 69.685-000 - CNPJ Nº
04.628.608/0001-16.


Amazonas, Sexta-feira, 23 De Fevereiro De 2024 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Amazonas - Ano: XV / Número: 3553

Parágrafo Único: No surgimento de novas cargas vagas do decorrer do ano letivo, os professores não 
readaptados que estejam atuando em atividades extraclasses
poderão ser alocados em regência de classe, mediante habilitação ou habilidade para o conhecimento 
a ser ministrado dentro da mesma área de conhecimento.

Art. 18º - O Diretor não poderá autorizar o exercício do cargo de nenhum servidor na escola onde 
exerce suas funções, sem a prévia autorização do Secretário
Municipal de Educação, sob pena de incorrer em responsabilidade administrativa, civil e criminal.

VI – Da conduta dos servidores

Art. 19º - Serão adotados os seguintes procedimentos, caso os servidores pratiquem condutas 
incompatíveis com sua atividade profissional, após o cumprimento das
seguintes etapas:

I. - O diretor ou pedagogo deverá primeiramente advertir o servidor sobre o fato, registrando o 
mesmo no livro de ocorrência da escola;

II. - Em caso de reincidência, o diretor deverá comunicar à SEMEEC por meio de ofício, juntamente 
com o relatório de apuração dos fatos e solicitar, caso não estiverem
definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria, a abertura de sindicância;

II. - Enquanto o servidor aguardar parecer conclusivo da sindicância, o mesmo ficará à disposição 
da SEMEEC;

V. - Sendo conclusivo o relatório de apuração dos fatos e ser considerada grave a falta 
disciplinar, a comissão de sindicância irá sugerir ao Secretário da SEMEEC,
instauração de inquérito administrativo.

Art. 20º - Se o servidor se afastar do local de lotação por período superior a 30 dias consecutivos 
ou 60 dias alternados, num prazo de doze meses, sem amparo legal, o
mesmo deverá ser denunciado por abandono de cargo por quem teve conhecimento do fato, por meio de 
processo administrativo com cópia autenticada do Livro de
Ponto e Resumo de Frequência do SILS, devidamente carimbadas e assinadas pelo diretor da escola.

§ 1°. Caso o servidor apresente documento comprobatório de seu afastamento, o diretor deverá 
cientificá-lo formalmente da denúncia de abandono em trâmite nesta
SEMEEC e encaminhar o referido documento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura que 
encaminhará a Corregedoria Geral do Município – CGM.

§ 2°. O diretor deverá comunicar imediatamente à SEMEEC, o retorno do servidor às suas atividades 
laborais.

I. - O Diretor e/ou Pedagogo da escola deverá, primeiramente, notificar o servidor sobre o fato, 
tomando providências quanto à conduta e a responsabilidade, as quais
serão devidamente registradas, através de relatório;

II. - O diretor deverá comunicar à SEMEEC através de ofícios a ocorrência, juntando o relatório de 
apuração dos fatos e solicitar, caso não estiverem definidos ou
faltarem elementos indicativos da autoria, a abertura de sindicância;

II. - Sendo conclusivo o relatório de apuração dos fatos e a falta disciplinar ser considerada 
grave, o diretor deverá solicitar ao Secretário Municipal de Educação, Esporte
e Cultura, a instauração de Inquérito Administrativo pela Corregedoria do Município – CGM.

V. - Servidor somente afastar-se-á da escola após a conclusão da sindicância ou inquérito 
administrativo, cuja decisão deverá ser publicada no Diário Oficial;

V. - Somente no caso de afastamento determinado em parecer conclusivo, o diretor Escolar 
encaminhará o servidor à SEMEEC;
VII – Da Remoção e Cedência do Servidor

Art. 21º - A solicitação de remoção de servidores estatutários deverá ser solicitada mediante 
requerimento, entregue diretamente ao Setor de Recursos Humano da
SEMEEC, no período de 01 a 30 de novembro de 2024.

§1°. A solicitação será analisada pela Comissão Especial de Lotação dos Servidores e seu 
deferimento estará condicionada a existência de vagas e a necessidade (no
caso de professor não readaptado, a vaga deverá referir-se à regência de classe) na escola 
solicitada para o ano seguinte.

§2º. Servidores estatutários e temporários poderão ser remanejados e/ou alocados de uma escola para 
outra, mediante a necessidade da SEMEEC.
VIII – Do afastamento

Art. 22º - O afastamento do servidor da escola de origem dar-se-á somente após Parecer Conclusivo 
da solicitação.

Art. 23º - O servidor que necessitar se afastar de suas atividades deverá apresentar ao Setor de 
Recursos Humanos desta Secretaria, documento comprobatório original
expedido pelo órgão competente, para fins de regularização funcional. No caso de Licença, o 
servidor estatutário deverá apresentar Laudo Médico expedido pela Junta
Médica Pericial do Município e, no caso do servidor do Processo Seletivo Simplificado, deverá 
apresentar Laudo Médico e/ou Atestado Médico expedido pelo INSS.

Art. 24º - Após a validação de carga horária, qualquer alteração deve ser comunicada a Comissão 
Especial de Lotação dos Servidores para uma nova validação da
mesma. O Diretor ou Professor Responsável (da escola onde não há diretor) será responsabilizado 
pelo não cumprimento integral desta Instrução Normativa, o que
implicará em responsabilidade administrativa, civil e criminal, prevista em lei, conforme o caso.

Art. 25º - Os Diretores deverão dar ciência desta Instrução Normativa a todos os Servidores lotados 
na escola, a qual é responsável.

Art. 26º - Os casos não tratados nessa Instrução Normativa - IN deverão ser levados à consideração 
da Comissão Especial de lotação dos Servidores.

Art. 27º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, para atendimento ao 
ano letivo de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Compra-se.

Marcus Lúcio de Sousa

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Publicado por:
EMANUEL FONSECA DO NASCIMENTO

Código Identificador: V29XNJHKM

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024/PMTNT

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024/PMTNT
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 01/2024/PMTNT

PROCESSO Nº 11/2024/SEMSA

A Prefeitura Municipal de Tonantins - AM, através do Gabinete do Prefeito torna público o extrato 
do registro de preços que tem por objeto: Contratação

https://diariomunicipalaam.org.br


Amazonas, Sexta-feira, 23 De Fevereiro De 2024 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Amazonas - Ano: XV / Número: 3553

de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de Material e Equipamentos Odontológicos para 
atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Amparo Legal: Art. 176 da Lei nº 14.133 de 2021 e de suas alterações vigentes e do Decreto nº 05 de 
2024/GP-PMTNT, Lei nº 123 de 2006 e de suas alterações.
Validade: 12 (doze) meses.

Fornecedor: AMAZON COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ 36.765.688/0001-48.


ITEM DO DESCRIÇÃO DOS ITENS
TR

QUANT.
REGISTR.

UNIDADE  DE PREÇO UNIT.
MEDIDA


01   CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA G2F

02   MOCHO PROFISSIONAL (CADEIRA)

03   KIT ACADÊMICO PROFISSIONAL

04    JET SONIC BP (ULTRASSOM ODONTOLÓGICO)

05   BOMBA DE VÁCUO

06   FOTOPOLIMERIZADOR LED D

07    RAIO X TIMEX COLUNA MÓVEL ODONTOLÓGICO

08   COMPRESSOR AIR CLEAN 150L

09    CÂMARA ESCURA PARA REVELAÇÃO GOLD LINE

10    SELADORA 30CM - BIVOLT PT

11    NEGATOSCÓPIO ULTRA SLIM LED TOMOGRÁFICO

12   AUTOCLAVE 2 LITROS

2       UNIDADE

2       UNIDADE

5       UNIDADE

2       UNIDADE

2       UNIDADE

3       UNIDADE

1       UNIDADE

1       UNIDADE

2       UNIDADE

2       UNIDADE

1       UNIDADE

1       UNIDADE

R$ 61.447,50

R$ 492,00

R$ 4.035,80

R$ 9.788,43

R$ 8.619,51

R$ 1.490,15

R$ 27.833,96

R$ 23.783,00

R$ 493,00

R$ 1.813,87

R$ 1.909,10

R$ 4.573,00

A ata integral com especificações, preços e demais informações encontrar-se disponibilizada para 
consulta no Departamento de Controle Interno da Prefeitura
Municipal de Tonantins/AM, localizada na Rua Leopoldo Peres, S/nº - Centro, Cep: 69.685-000 – 
Tonantins/AM.

Tonantins/AM, 22 de fevereiro de 2024
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal
Contratante

AMAZON COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME
CNPJ 36.765.688/0001-48

Fornecedor/Contratado

Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos

Código Identificador: QDAINTNRD

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS - N° 022/2023 PREGÃO PRESENCIAL - N° 024/2023– SRP

Aos 29 dias de dezembro de 2023, as 15:00 horas, conforme publicado no Diário Oficial dos 
Municípios, na sede da Prefeitura Municipal de URUCURITUBA/AM,
situada na Av. Presidente Castelo Branco, nº 445, Centro, URUCURITUBAAM, o Pregoeiro devidamente 
designado para conduzir este certame, nos termos da Lei nº
8.666, de 1993, suas alterações, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, da Lei 
Complementar nº 123, de 2006, e suas alterações e do Decreto nº
7.892, de 2013, com suas devidas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas no 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2023 , realizado via SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o que consta na ata de julgamento da sessão pública, RESOLVE: 
“Contratação de Empresa Especializada no Eventual
Fornecimento de Material de Informática e Suprimentos de Interesse do Complexo Administrativo da 
Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM”, das seguintes
empresas indicadas abaixo, cujas propostas foram declaradas vencedoras, pelo critério de julgamento 
do MENOR PREÇO ITEM.

CLAÚSULA 01 – OBJETO E PREÇO

Registro de Preços para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, parceladamente, conforme a necessidade da 
Administração, da “Contratação de Empresa
Especializada no Eventual Fornecimento de Material de Informática e Suprimentos de Interesse do 
Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de
Urucurituba/AM”, conforme especificações e preços abaixo:

ITENS, QUANTITATIVOS E VALORES REGISTRADOS

Empresa L. F. DA S LIMA EIRELI, CNPJ N° 17.364.375/0001-33, Rua Comandante Won Gal, nº 27, sala C, 
Redenção, CEP: 69.049-110, Manaus-AM

Item                   Descrição                   Quant.   Unidade    Marca    Proced    Valor


3  ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL, COM BOLSA, INDICAÇÃO DE BATERIA
FRACA, ALIMENTAÇÃO BATERIA 9V (INCLUSA)

4  BATERIA 12V/7A PARA NO BREAK

5  BATERIA DE LITIO 2000mah

6  BATERIA PARA PC CR2032

7  CABEÇA DE IMPRESSÃO ORIGINAL HP 940 PRETO/AMARELO

8  CABEÇA DE IMPRESSÃO ORIGINAL HP 940 AZUL/ VERMELHO

12  CABO DE REDE: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE;
CABO LAN CAT5 COM INDICAÇÃO DE METRAGEM IMPRESSO - 100%
COBRE. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 300 METROS. O COMPONENTE DO
PRODUTO DEVE SER NOVO,

5

15

50

100

30

30

Unid

Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

Nipita

Moura
Bap
Elgin
HP
HP

Nacional

Nacional
Nacional
Nacional
Nacional
Nacional

R$ 196,00

R$ 196,00

R$ 57,00

R$ 22,00

R$ 420,00

R$ 410,00

https://diariomunicipalaam.org.br