https://diariomunicipalaam.org.br Amazonas, Quarta-feira, 1 De Março De 2023 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas - Ano: XIV / Número: 3312 IX. Promover encontros, periódicos ou de emergência, para compartilharem informações entre si e otimizarem as avaliações dos estudantes. Art. 6º. As unidades escolares, serviços públicos de saúde, assistência social e outras formas de acompanhamento profissional externo (Ministério Público, CAPS, Conselho Tutelar, entre outros) deverão encaminhar relatório especificado com as queixas dos estudantes para análise dos profissionais que integram a Equipe Multidisciplinar. Art. 7º. A equipe multidisciplinar avaliará o nível de desenvolvimento da criança e a necessidade de um Auxiliar de Vida Escolar, de modo que identificando-se a necessidade, a solicitação de contratação será encaminhada ao setor responsável por meio de parecer da equipe multiprofissional. Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará veículos para o deslocamento dos profissionais até as unidades escolares nos horários pré- agendados. Art. 9º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação. Art. 10º. As funções de membro da Equipe Multidisciplinar são consideradas serviço público relevante, não lhes cabendo qualquer remuneração. Art. 11º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tefé (AM), 28 de fevereiro de 2023. MARCUS LÚCIO DE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DECRETO N° 011/2021 REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE . Publicado por: EMANUEL FONSECA DO NASCIMENTO Código Identificador: 8KHGHZ3LW ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2022. I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 011/2022. II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS, CNPJ nº. 04.628.608/0001-16. III – Contratada: LUCIANA DA SILVA MARTINS COELHO, inscrito no CPF sob o n.º 282.400.678-16. IV – Valor do Contrato: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). V – Objeto: LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA AUXILIAR O TRANSPORTE DE PACIENTES E DEMAIS NECESSIDADES DA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE TONANTINS EM MANAUS/AM. VI – Objeto do Aditivo: O prazo de alocação do automóvel está prorrogado por mais 1 (um) mês, a contar de 19 de janeiro de 2023 a 19 de fevereiro de 2023, de acordo com a cláusula décima quinta. VII- Fundamentação Legal : O Presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, e de suas alterações posteriores. VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 17/01/2022. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data de assinatura. Tonantins/AM, 18 de janeiro de 2023. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA CPF Nº. 276.034.152-68 Prefeito Municipal CONTRATANTE Publicado por: Gilvan da Costa Ramos Código Identificador: IBHR3PJWV COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023/CPL PROCESSO Nº 022/2023/PMTNT O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa no fornecimento de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2023, conforme as quantidades e exigências no Termo de Referência e estabelecidas no Edital e seus anexos. Disponibilidade do edital: a partir de sua publicação nos meios de comunicação, no e-mail tonantins.2021@hotmail.com, local para se lê e obter o edital na Rua Leopoldo Peres, S/nº, Centro, Tonantins/AM, Horário: 08:00 as 12:00 horas em dias uteis; data de realização da sessão pública: 14/03/2023 (terça-feira), horário: 09:00hs da manhã. Tonantins/AM, 28 de fevereiro de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 013/2023/CPL PROCESSO Nº 023/2023/PMTNT O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de preços na aquisição de material e produtos de cama, mesa e banho, conforme as quantidades e exigências no Termo de Referência e estabelecidas no Edital e seus anexos. Disponibilidade do edital a partir de sua publicação e nos meios de comunicação, no e-mail tonantins.2021@hotmail.com, local para se lê e obter o edital na Rua Leopoldo Peres, S/nº, Centro, Tonantins/AM, Horário: 08:00 as 12:00 horas em dias uteis; data de realização da sessão pública: 14/03/2023 (terça-feira), horário: 16:00hs da tarde. Tonantins/AM, 28 de fevereiro de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 014/2023/CPL PROCESSO Nº 024/2023/PMTNT O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de preços para o fornecimento de refeição completas por quilograma, refeição completa embaladas em marmitex, serviços de café da manhã e serviços de buffet, conforme as quantidades e exigências no Termo de Referência e estabelecidas no Edital e seus anexos. Disponibilidade do edital a partir de sua publicação e nos meios de comunicação, no e-mail tonantins.2021@hotmail.com, local para se lê e obter o edital na Rua Leopoldo Peres, S/nº, Centro, Tonantins/AM, Horário: 08:00 as 12:00 horas em dias uteis; data de realização da sessão pública: 15/03/2023 (quarta-feira), horário: 09:00hs da manhã. Tonantins/AM, 28 de fevereiro de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 015/2023/CPL PROCESSO Nº 025/2023/PMTNT O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de preços na aquisção de equipamentos, material permanente e suprimentos de informática, conforme as quantidades e exigências no Termo de Referência e estabelecidas no Edital e seus anexos. Disponibilidade do edital a partir de sua publicação e nos meios de comunicação, no e-mail tonantins.2021@hotmail.com, local para se lê e obter o edital na Rua Leopoldo Peres, S/nº, Centro, Tonantins/AM, Horário: 08:00 as 12:00 horas em dias uteis; data de realização da sessão pública: 15/03/2023 (quarta-feira), horário: 16:00hs da tarde. Tonantins/AM, 28 de fevereiro de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 016/2023/CPL PROCESSO Nº 026/2023/PMTNT https://diariomunicipalaam.org.br