ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 042/2026 - GP-PMTNT, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
03/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO
PARA DESEMPENHO DE MANDATO
DE  REPRESENTATIVIDADE  EM
SINDICATO,   E   DÁ   OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, Estado do Amazonas, no
exercício de suas atribuições legais, com fundamento disposto na Constituição Federal de
1988 e Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a observância estrita as disposições da Constituição Federal de
1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

Considerando a previsão descrita no Capitulo IX, Art. 27, inciso III, do Estatuto
do Magistério Público do Municipio de Tonantins, Lei Municipal nº 082/2009, de 19 de
novembro                                                 de 2009.

Considerando o processo Administrativo nº. 417/2026, de 03 de fevereiro de

2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Afastamento remunerado, ao servidor MAURO GARCIA
DOS  SANTOS,  Matrículas  nºs.  85  e  8152,  para  o  desempenho  de  mandato  de
representatividade  em  sindicato  da  categoria  dos  professores,  sendo  Sindicato  dos
Professores Municipais de Tonantins, Estado do Amazonas.

Art. 2º - O Afastamento é vigente até o período de ocupação do cargo de
representação em sindicato da categoria dos professores, se não interrompido por quaisquer
motivos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga a
Portaria nº 040/2024, de revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 03 de fevereiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.