ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042/2026 - GP-PMTNT, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 03/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PARA DESEMPENHO DE MANDATO DE REPRESENTATIVIDADE EM SINDICATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento disposto na Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Municipal e;
Considerando a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;
Considerando a previsão descrita no Capitulo IX, Art. 27, inciso III, do Estatuto do Magistério Público do Municipio de Tonantins, Lei Municipal nº 082/2009, de 19 de novembro de 2009.
Considerando o processo Administrativo nº. 417/2026, de 03 de fevereiro de
2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Afastamento remunerado, ao servidor MAURO GARCIA DOS SANTOS, Matrículas nºs. 85 e 8152, para o desempenho de mandato de representatividade em sindicato da categoria dos professores, sendo Sindicato dos Professores Municipais de Tonantins, Estado do Amazonas.
Art. 2º - O Afastamento é vigente até o período de ocupação do cargo de representação em sindicato da categoria dos professores, se não interrompido por quaisquer motivos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria nº 040/2024, de revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 03 de fevereiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.