Município de TONANTINS

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
APRESENTAÇÃO DO PLANO:
O Plano Plurianual, além de constituir exigência legal, deve ser entendido como importante ferramenta de gestão estratégica das ações em médio prazo, contemplando um período de quatro anos, 2026 a 2029.
Dessa forma, o presente plano constitui-se num instrumento de organização das ações de governo, com vistas a melhorar a gestão e o respectivo desempenho, contribuindo para a consecução das prioridades de governo, sendo orientado pelos seguintes princípios:
•		Integração municipal como método de orientação dos investimentos, visando à organização do crescimento e desenvolvimento equilibrado entre a cidade e o interior;
•		Organização de políticas e programas visando aperfeiçoar os resultados da aplicação dos recursos públicos, com foco nas metas definidas;
•		Monitoramento e avaliação dos programas e ações do governo, criando condições para uma mensuração contínua, em relação à qualidade e produtividade dos bens do serviço públicos;
•		Parcerias com o governo federal e estadual e com a iniciativa privada, visando à ampliação dos recursos para financiamento das ações de governo;
•		Transparência na aplicação dos recursos públicos, a partir de ampla divulgação dos gastos públicos e respectivos resultados;
•		Participação social na elaboração e gestão do Plano Plurianual como importante instrumento de interação do governo com a sociedade.
É com essa perspectiva que as políticas públicas inseridas neste PPA foram pensadas, considerando as especificidades de cada área, dentro dos recortes rural e urbano, visando prover infraestrutura social e econômica, e com isso contribuir para a redução das desigualdades existentes.
Os programas e políticas contidos neste Plano Plurianual estão alinhados para o alcance, nos próximos quatro anos, dos seguintes cenários para o município de TONANTINS:
- Sistema Municipal de Saúde estruturado, com a rede de urgência e emergência integradas e atenção básica atuante na prevenção e controle;
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
- Sistema Municipal de Educação com grau de avaliação positiva e integração efetiva entre a gestão escolar, os professores e os pais dos alunos;
- Segmentos sociais ocupando todos os espaços do mercado local, por meio da difusãoe internalização da cultura empreendedora nos setores primários e de serviços;
-		Agropecuária caminhando lado a lado com a conservação dos recursos naturais, por meio do aprimoramento das práticas produtivas;
-		Conselhos e mecanismos de controle sociais fortalecidos, e garantindo a participação efetiva da sociedade nos processos de tomada de decisão;
-		Processo de Gestão da Prefeitura aprimorado, totalmente orientado para resultados e alcance das metas estabelecidas neste Plano Plurianual.
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
•		Melhoria contínua da educação, com sensível redução da evasão escolar e superação definitiva das distorções idade-série;
•		Aprimoramento das estratégias de promoção da saúde, com completa estruturação da rede de urgência e emergência;
•		Indução dos processos de geração de renda na zona urbana e nas comunidades rurais;
•		Monitoramento e avaliação dos programas e ações do governo criando condições para uma mensuração contínua, em relação à qualidade e produtividade dos bens do serviço públicos;
•		Parcerias com o governo federal e estadual e com a iniciativa privada, visando à ampliação dos recursos para financiamento das ações de governo;
•		Priorização de eixos estratégicos para a execução dos programas e projetos considerados indutores do desenvolvimento para assegurar o alcance dos resultados pretendidos;
•		Transparência na aplicação dos recursos públicos, a partir de ampla divulgação dos gastos públicos e respectivos resultados;
•		Participação social na discussão e gestão do Plano Plurianual como importante instrumento de interação do governo com a sociedade.

O MUNICÍPIO
TONANTINS é um município do interior do Estado do Amazonas, situado na Região Norte do Brasil. Está localizado na Mesorregião do Sudoeste Amazonense e na Microrregião do Alto Solimões. Faz limite com os municípios de Jutaí, Fonte Boa, Santo Antônio do Içá e Japurá.

Área da unidade territorial [2024]
6.447,227 km’
Comparando a outros municípios
No pais
5571°	i»
i—-	———4
224a
No Estado
62° 1‘

Área da unidade territorial

Na região geográfica
imediata
r	r

Q *

Legenda
até 6 096 212 ' até 14.536.87	até 39.991^067 mãiTqüê™
km2	km2	krrf	39 991,067 km2
Dado inexistente para este município

9 Local selecionado
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
O município possui uma área territorial de aproximadamente 6.447,227 km2, ocupando a 45° posição territorial em tamanho no Estado do Amazonas e a 224° posição nacional, além disso, possui população estimada em 30.810 (trinta mil, oitocentos e dez) pessoas.
Quadro de caracterização do município:
Área
6.447,227km2	IDHM 2010
0,548	Faixa do IDHM
Baixo (IDHM abaixo de 0,550)	População IBGE
30.810 hab.	
Densidade
demográfica
2,99 hab/km2	Ano de instalação
1983	Microrregião
Alto Solimões	Mesorregião
Sudoeste
Amazonense	
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ASSISTÊNCIA SOCIAL
A realidade social do município de TONANTINS evidencia a importância estratégica das políticas públicas de assistência social como instrumento fundamental para a garantia de direitos, superação da pobreza e promoção da cidadania. Um dos principais instrumentos dessa política é o Programa Bolsa Família (PBF), reformulado e instituído pela Lei n^ 14.601, de 19 de junho de 2023, que vai além da transferência de renda, articulando ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, esporte, ciência e assistência social.
Em agosto de 2025, o município registrou 3.984 famílias beneficiárias do PBF, totalizando 13.464 pessoas atendidas — o que representa um percentual expressivo frente à população estimada local, reafirmando o grau de vulnerabilidade socioeconômica ainda presente. O investimento total no município foi de R$
3.147.639,00, com um valor médio do benefício em R$ 790,07 por família.
Dentre os benefícios concedidos, destacam-se:
•		13.455 Benefícios de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
•		3.058 Benefícios Complementares (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma.
•		2.640 Benefícios Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos.
Esses números revelam não apenas a abrangência da política de transferência de renda no município, mas também o desafio de transformar essa assistência em oportunidades concretas de superação da pobreza
e autonomia das famílias. A elevada dependência de programas sociais torna urgente a construção e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva, geração de emprego e renda, capacitação profissional e fortalecimento da rede de proteção social.
Assim, para o período de 2026 a 2029, será fundamental a consolidação de uma política de assistência social estruturada, integrada e planejada, que garanta a proteção às famílias vulneráveis ao mesmo tempo em que promova sua emancipação social e econômica.
Análise de beneficiários por faixa etária e sexo:
-Pessoas em famílias beneficiárias do Bolsa Família • Pirâmide Etária Julho de 2025

Maior que 65 Entre 60 a 64 Entre 55 a 59 Entre 50 a 54 Entre 45 a 49 Entre 40 a 44 Entre 35 a 39 Entre 25 a 34 Entre 18 a 24 Entre 16 a 17 Entre 7 a 15
Entre 5 a 6

Beneficiários do PBF

Masculino

Feminino

Entre 0 e 4
-2000

■1000

1000

2000

Tabela de Beneficiários por sexo e faixa etária:
	Masculino	% Masculino	Feminino	% Feminino	Total*	% Etária Total	
Entre 0 e 4	928	50.54%	908	4946%	1836	13.64%	
Entre 5 a 6	447	5144%	422	48 56%	869	6 45%	
Entre 7 a 15	1703	50.99%	1637	49.01%	3 340	24,81%	
Entre 16 a 17	339	48,92%	354	51.08%	693	515%	
Entre 18 a 24	972	47.02%	1095	52.98%	2 067	15,35%	
Entre 25 a 34	1009	45.23%	1222	54 77%	2231	16,57%	
Entre 35 a 39	364	46,55%	418	53.45%	782	5.81%	
Entre 40 a 44	252	44,44%	315	55.56%	567	4,21%	
Entre 45 a 49	218	45.99%	256	54.01%	474	3,52%	
Entre 50 a 54	173	50.44%	170	49 56%	343	2.55%	
Entre 55 a 59	124	65,26%	66	34.74%	190	1.41%	
Entre 60 a 64	49	84,48%	9	15.52%	58	0,43%	
Maior que 65	12	85 71%	2	1429%	14	0.10%	
Total	6.590	48,95%	6.874	51,05%	13.464	100,0016	

A análise demográfica dos beneficiários do Programa Bolsa Família em TONANTINS revela um cenário de alta incidência de vulnerabilidade social entre crianças, adolescentes e jovens. De acordo com os dados de julho de 2025, quase metade (44,90%) dos beneficiários do programa estão concentrados nas faixas etárias entre 0 e 15 anos de idade, sendo 13,64% entre 0 e 4 anos, 6,45% entre 5 e 6 anos, e 24,81% entre 7 e 15 anos.
Essa composição evidencia que grande parte da população em situação de pobreza no município é composta por crianças e adolescentes, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a proteção integral da infância e juventude, com foco em educação, saúde, alimentação escolar, assistência psicossocial e inclusão digital.
Além disso, as faixas etárias entre 16 e 24 anos concentram 20,50% dos beneficiários, um público que, em muitos casos, enfrenta dificuldades para inserção no mercado de trabalho. Este dado indica a urgência de programas de qualificação profissional, incentivo ao primeiro emprego e fortalecimento de iniciativas empreendedoras voltadas aos jovens em situação de vulnerabilidade.
A distribuição entre os sexos demonstra que o maior número de benefícios é para o público feminino (51,05%), o que está em consonância com a predominância de mulheres como responsáveis legais pelo núcleo familiar no Cadastro Único e nos programas de transferência de renda.
A presença de adultos entre 25 e 59 anos (34,07% dos beneficiários) indica a persistência da pobreza entre pessoas em idade ativa, o que pode estar associado à baixa escolaridade, escassez de oportunidades formais de emprego e acesso limitado a políticas de fomento ao trabalho e geração de renda.
Por fim, a população idosa representa apenas 0,53% dos beneficiários do programa, demonstrando uma baixa cobertura deste grupo específico, o que pode estar relacionado à predominância de aposentadorias ou benefícios de prestação continuada (BPC) em vez do Bolsa Família.
Esses dados reforçam a importância de uma abordagem intersetorial das políticas públicas nos próximos anos, com foco especial na proteção social de crianças, adolescentes e jovens, bem como na inclusão produtiva de adultos. O planejamento estratégico da assistência social no PPA 2026-2029 prevê ações estruturantes que promovam autonomia, geração de renda, acesso aos direitos básicos e redução das desigualdades sociais no município de TONANTINS. Nesse sentido, serão previstos programas e ações, com destaque para as seguintes ações:
•		Criar o centro de apoio e abrigo para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexuais;
•		Revisão do cadastro único para inserção nos programas sociais, fazendo a busca ativa para incluir pessoas que perderam seus benefícios como Bolsa Família, BPC e outros;
•		Implantação do programa de distribuição mensal de cestas básicas, às famílias carentes e vulneráveis;
•		Melhorar e humanizar atendimento no INSS digital, assim como, buscar junto ao Governo Federal uma agência para o Município;
•		Implantar comarca (cartório) com promotoria e juiz para apreciação de processos judiciais, julgamentos, expedição de documentos e outros serviços sociais;
•		Implantar Centro Promenor Tonantins para reabilitação de crianças, adolescentes e jovens, com atividades de danças, músicas, artes plásticas, artesanato e cursos de capacitação profissionalizantes e apoio aos familiares;
•		Garantir a funcionabilidade do programa do idoso na sede, São Francisco e comunidades (indígenas e não indígenas), em conjunto com o Conselho de Defesa da Pessoa Idosa, assegurando o cumprimento de seus direitos em gerais;
•		Fortalecer ações voltadas ao programa trabalho e avanço social, que objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
•		Estimular ações em parceria com o SENAC, SENAI, CETAM e outros, em nossa cidade
capacitando a população;
•		Potencializar e apoiar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções;
•		Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e intermunicipais para pessoas com deficiência;
•		Implementar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência;
•		Garantir o cumprimento da legislação voltada às pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada, assegurando a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com deficiência.
•		Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional e atendimento a pessoas em vulnerabilidade social;
•		Visibilidade do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
•		Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária da população, para campanhas de coletas para doação de armação de óculos, enxoval de bebê, agasalho e cestas básicas, para distribuição à população carente;
•		Atendimento de forma humanizada a todas as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;
•		Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de drogas, dependência química e alcoolismo;
•		Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da política antidrogas;
•		Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das crianças, dia do idoso, outubro rosa, novembro azul, pessoa com deficiência, etc;
•		Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT, respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis;
•		Garantir assistência jurídica gratuita à Classe LGBT;
•		Continuidade e melhorias no projeto do serviço de convivência;
•		Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
•		Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de pobreza extrema;
•		Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família;
•		Potencializar a capacitação de profissionais do programa Criança Feliz e Selo Unicef.
•		Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono social, por meio do Programa de Convivência Familiar e Comunitária;
•		Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
•		Implementar e fomentar projetos de dança, artes, teatro e outros com ações educativas, assistenciais e culturais para crianças do município;
•		Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;
•		Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção à família com promoção integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde;
•		Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em situação de violência;
•		Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e atenção à família;
•		Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento à Criança e ao Adolescente;
•		Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
•		Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão escolar;
•		Desenvolver um projeto em parceria com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos bairros, espaços e públicos;
•		Desenvolver estudos e ações para implementação do Projeto de Incentivo à Liberdade Assistida;
•		Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que atendam às reais necessidades dos jovens da cidade;
•		Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto "Primeiro Emprego", com o objetivo de oferecer qualificação sócio profissional a jovens de 16 a 21 anos, desempregados, estabelecendo uma renda de até meio salário mínimo;
•		Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e drogas nos diversos bairros do município.
•		Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência;
•		Criar um programa que auxilie a prevenção à gravidez na adolescência;
•		Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades no projeto especialmente para mulheres;
•		Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, bem como desenvolver programas que contribuam para reestruturação das mulheres vítimas de violência;
•		Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos serviços de atendimento às vítimas;
•		Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas previstas na Lei Maria da Penha;
•		Potencializar programas em parceria com a Administração Municipal, de atividades destinadas às mulheres nos equipamentos públicos municipais;
•		Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao direito à diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminação nos serviços ao cidadão.
•		Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e em suas atividades;
•		Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando à inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
•		Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a população idosa;
•		Desenvolver através de projetos específicos em parceria com o Terceiro Setor, iniciativa privada e sociedade civil, ações que garantam alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar;
•		Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas;
•		Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos;
•		Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de pessoas idosas.
Todas essas iniciativas contribuem diretamente para o enfrentamento da pobreza, o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. O PPA 2026-2029 será, portanto, uma ferramenta essencial para consolidar esses compromissos em ações concretas e transformadoras no território municipal.

Panorama da Educação Básica em TONANTINS
O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado pelo INEP, é um dos principais indicadores de qualidade da educação no Brasil, combinando o desempenho dos estudantes nas avaliações padronizadas com as taxas de aprovação escolar.
TONANTINS enfrenta importantes desafios no campo educacional. Em 2023, o IDEB da rede pública municipal foi de 3,8 nos anos iniciais e 3,9 nos anos finais do ensino fundamental, abaixo das metas nacionais e em posições intermediárias no estado. Além disso, a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos, segundo o Censo de 2022, era de 81,18%, um percentual baixo em comparação com os demais municípios do Amazonas. No entanto, o desafio que se coloca para a gestão municipal vai além da garantia de matrícula: é necessário investir na permanência dos alunos, na qualidade do ensino ofertado, na formação continuada dos professores e na melhoria da Infraestrutura escolar, de modo a assegurar que esse índice de escolarização se traduza também em melhores resultados de aprendizagem e em um desenvolvimento educacional sustentável para as próximas gerações.
Quadro da situação educacional do município:
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2022] 81.18%
Comparando a outros municípios
No país
5571*	V
5S65* No Estado
62*	1*
Na rofftão geográfica imediata
7*	V
•è
IDEB - Anos iniciais do ensino fundamental
(Rede pública) (2023)
3,8

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade

Legenda
35755%	3UAL
Dado inexistente para este nmmopo
Local seeoonado

IDEB - Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2023] 3,9
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Com base nesses indicadores e nas diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME), o município definirá, para o período de 2026-2029, estratégias integradas para garantir o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade. As ações incluem:
•		Redução da evasão escolar e adequação do número de alunos por sala, conforme a LDB;
•		Fortalecimento da autonomia escolar e de ações voltadas à elevação do IDEB;
•		Oferecer formação continuada para docentes que irão atuar em sala de recursos multifuncionais;
•		Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos professores;
•		Pagamento do abono salarial aos profissionais da educação;
•		Criação do Bolsa Universidade, para alunos universitários que estudam em outra cidade;
•		Potencializar a Assistência Psicopedagogia;
•		Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais;
•		Fornecer para o aluno fardamento e material escolar, bem como para o professor o kit escolar através da doação municipal;
•		Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do município.
•		Programa de qualificação em parceria com as Universidades públicas e particulares (formação continuada, especialização, com ênfase no mestrado) e progressão automática, após a aquisição da formação, valorizando professores da sede, zona rural (indígena e não indígena);
•		Construir escolas padrão para atendimento de educação em tempo integral;
•		Criar o programa casa do estudante da zona rural (indígena e não indígena), para apoiar os alunos que se deslocam para estudarem na sede do município;
•		Retomar os jogos escolares do município, envolvendo sede e zona rural (indígenas e não indígenas), para incentivar as práticas esportivas na escola;
•		Garantir as gratificações por localidade para os professores que se deslocam para zona rural (indígena e não indígena), conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR.
O compromisso da gestão é transformar o cenário atual por meio de investimentos estruturantes, garantindo uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade, capaz de promover o desenvolvimento Integral de crianças, Jovens e adultos no município.
CULTURA E TURISMO
A valorização da cultura é um instrumento fundamental para o desenvolvimento humano, a preservação da identidade local e o fortalecimento do senso de pertencimento da comunidade. Em TONANTINS, a riqueza cultural está presente nas tradições, na arte, na história e na diversidade dos povos que compõem o município — especialmente indígenas, ribeirinhos e migrantes — configurando um cenário propício para ações que unam a valorização da memória, a promoção da identidade e a transmissão de saberes às novas gerações.
Com o objetivo de ampliar o alcance da Secretaria Municipal de Cultura, democratizar o acesso às manifestações culturais e incentivar a produção artística local, o município estabelece as seguintes diretrizes estratégicas para o período de 2026 a 2029:
•		Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;
•		Apoiar as bandas de músicas, orquestras, fanfarras escolares, apresentação teatral e outras manifestações culturais e criar espaços para cursos de formação de músicos do município;
•		Criação de um Plano Municipal de divulgação e um calendário com os eventos culturais, religiosos e esportivos;
•		Criação do programa municipal de valorização histórica do município e dos artistas locais (museu/clube);
•		Inclusão da Marcha para Jesus no calendário de eventos culturais e religiosos do município;
•		Criação do bumbódromo de Tonantins, fazendo parceria entre os governos municipal e estadual;
•		Fortalecer as festividades dos festejos de São Pedro Apóstolo assim como festival dos bois, festival indígena e festa do pirarucu manejado, como as principais festas e mais importantes do município;
•		Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município; (Além das festividades de comemoração do aniversário do município).
Essas ações visam transformar TONANTINS em referência de território cultural ativo e destino turístico sustentável, por meio de políticas públicas planejadas, participativas e integradas às demais áreas de governo.
JUVENTUDE E ESPORTE
A juventude de TONANTINS representa uma parcela significativa da população, com enorme potencial de transformação social, cultural e ambiental. Para isso, é necessário criar oportunidades de participação ativa, formação cidadã, acesso ao esporte e incentivo ao protagonismo juvenil. O município também reconhece o esporte como instrumento de inclusão, saúde e desenvolvimento comunitário, especialmente em áreas ribeirinhas e rurais.
Com esse entendimento, o PPA 2026-2029 define ações voltadas à juventude e ao esporte, tais como:
•		Garantir o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais capacitados e competentes;
•		Implantar "Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer" como espaço de convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer;
•		Formalizar parcerias com federações e confederações esportivas, visando o desenvolvimento das modalidades no município meio de intercâmbios, eventos e projetos;
•		Fortalecer a realização de eventos esportivos na zona rural indígenas e não indígenas (campeonatos esportivos);
•		Maior investimento nos programas existentes ou implantação com melhoria nas estruturas e aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de esporte e lazer;
•		Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas assim como as artes marciais (jiu-jitsu, capoeira, taekwondo e muay thai);
•		Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino com equidade nas competições assim como nas demais modalidades a serem criadas;
•		Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional do Idoso;
•		Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos regionais e jogos escolares.
Essas iniciativas visam fortalecer a cidadania juvenil e ampliar o acesso ao esporte, promovendo o desenvolvimento humano, a saúde e a sustentabilidade nas diversas regiões do município.

SAÚDE
O município tem como prioridade atender as necessidades de saúde da população, através da execução dos serviços públicos de saúde. Contudo, a gestão municipal visa ampliar e melhorar ainda mais a prestação desses serviços. Conforme observado abaixo, o município possui indíces que podem ser melhorados:

Mortalidade Infantil

até 12 72 óbitos por t».i ate 17.54 otÃos por tni ate 04 oMos por mrf mais que 24 04 òbrtoT nasodos vivos	nasodos vrvos	nascdos vrvos	por mí nascdos vrvos

Legenda

Mortalidade Infantil (2023)
18,82 óbito* por núl nascidos vivos
Comparando a outros municíptos
No pa ’s
5571’	1*
, &r
No Estado 62*	1*
Na régio geográfica <med>ata
7*	1-
?.
âatMir. eás-íiiMxarir; «
Internações por diarreia pelo SUS (2024)
41 5.3 internações por 100 m» habitantes >
Dado ne»tte-te para este munopc
'v' Locai seeconado
Mortalidade Infantil TONANTINS. Fonte: IBGE.
Em 2023, o município apresentou uma taxa de mortalidade infantil de 18,82 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos, uma posição mediana no Estado do Amazonas (27a posição entre 62 municípios). Já em 2024, analisando as internações por diarreia, ocupou a 8a posição no estado. Esses índices refletem desafios importantes na área da saúde, especialmente no cuidado com as crianças e no enfrentamento de doenças evitáveis. No cenário nacional, o município ocupa a 1.3303 posição em mortalidade infantil e a 222a em internações por diarreia. 0 desafio agora é melhorar esses índices, fortalecendo o saneamento, ampliando a cobertura vacinai e consolidando ainda mais as ações que já vêm garantindo qualidade de vida para a população.
Frente a esse cenário, o PPA 2026-2029 propõe diretrizes que visam não apenas a ampliação da cobertura, mas sobretudo a qualificação do cuidado, o fortalecimento da prevenção e a promoção da equidade em saúde. Assim, serão adotadas políticas públicas para efetivo melhoramento. Com destaque para:
•		Contratação de médicos especialistas;
•		Construção de um Prédio para Secretaria Municipal de Saúde;
•		Construção de UBS no Bairro São Cristóvão e Comunidade Caíté;
•		Construção de uma Maternidade;
•		Pleitear a construção de um novo hospital;
•		Construção de um Centro de Fisioterapia e Fonoaudiologia;
•		Aquisição de uma ambulância nova para UBS de São Francisco;
•		Aquisição de Lancha com capota 15HP ou 40HP para as ações da Secretaria Municipal de Saúde, Programa Nacional de Imunização, Vigilância em Saúde e demais ações;
•		Aquisição de carros modelo pick-up para as ações da Secretaria Municipal de Saúde, Programa Saúde na Escola, Saúde Bucal, Vigilância em Saúde, Programa Nacional de Imunização, na locomoção dos profissionais nas visitas domiciliares e demais ações;
•		Cursos intensivos para capacitação dos agentes de saúde, SAMU, agentes de endemias e outros profissionais da saúde;
•		Aquisição de Equipamentos de Informática para as Unidades Básicas de Saúde e Hospital;
•		Aquisição da estrutura dos equipamentos de saúde como leitos, poltronas de descanso para acompanhantes e outros as UBS e hospital;
•		Promoção de campanhas itinerantes com a UBS FLUVIAL em todas as comunidades rurais (indígenas e não indígenas) voltados a exames médicos clínicos, especialistas, dentista, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, agentes de endemias, assistente social e ai.;
•		Programa de tratamento de alcoolismo, drogas e outras adições;
•		Implantação de uma casa de reabilitação de pessoas acometidas de incapacidade físicas como domiciliados e acamados;
•		Adquirir veículos para melhor locomoção dos profissionais de saúde para as visitas domiciliares e outras hospitalares;
•		Implantação de laboratórios clínicos com capacidade para atender todos os tipos de exames, solicitados pelos profissionais de saúde em áreas remotas como comunidades rurais e bairros de difícil acesso;
•		Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família, priorizando os bairros de maior vulnerabilidade, de acordo com os resultados do plano municipal de saúde;
•		Instituir o Programa "Melhor em Casa" - oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar;
•		Instituir o programa "Academia da Saúde" - promovendo assim, atividades de saúde e bem-estar à população;
•		Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária, assim como, ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança, adolescente e saúde do homem;
•		Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública, valorizando as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos servidores e por consequência um atendimento humanizado à população;
•		Desenvolver ações contínuas para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no município;
•		Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
•		Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
•		Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
•		Apoiar o programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o atendimento à população;
•		Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivando a participação em eventos de saúde pública e as iniciativas dos conselheiros;
•		Ampliar e reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-as com infraestrutura humana, material, equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
•		Capacitação de Profissionais de saúde: Promover treinamentos regulares para os profissionais de saúde do município;
•		Criação de um comitê Municipal em Saúde: Estabelecer um comitê multidisciplinar para coordenar e monitorar as atividades de vigilância em saúde, garantindo uma resposta rápida e coordenada a surtos;
•		Criação da Coordenação de Vigilância Ambiental: Estabelecer uma coordenação centralizada para a Vigilância Ambiental, responsável pela supervisão e integração das atividades de saúde ambiental no município;
•		Construção de prédio para a Gerência de Endemias: Construir um prédio dedicado exclusivamente a Gerencia de Endemias, equipado com laboratório, salas de treinamento, áreas de armazenamento de equipamento e um centro de operações para emergência de saúde. Este prédio centralizará as atividades de vigilância, controle de vetores, educação em saúde e coordenação de resposta a surtos;
•		Criar e expandir laboratórios em áreas emergentes com alto índice de malária e outras doenças endêmicas, proporcionando diagnósticos mais rápidos e precisos;
•		Adquirir um automóvel para facilitar a locomoção das equipes durante visitas, borrifações e outros trabalhos essenciais. Além disso, adquirir um bote com motor para facilitar o acesso a zona rural, garantindo visitas quadrimestrais para monitoramento e controle de endemias;
•		Adquirir uma internet de alta velocidade e computadores para uma sala dedicada, permitindo a inserção de dados, produções de relatórios, e a realização de cursos e capacitações online;
•		Ampliar a equipe de agente de combate a endemias, garantindo cobertura adequada em todas as áreas do município, especialmente nas zonas de maior risco;
•		Ampliar e reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-as com infraestrutura humana, material, equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
•		Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
•		Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de paz.
O município busca, por meio dessas ações, ampliar o acesso aos serviços com equidade e fortalecer a rede de atenção à saúde, promovendo o cuidado integral e humanizado à população de TONANTINS.
SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Garantir a segurança da população é essencial para o bem-estar coletivo, a proteção do patrimônio público e a promoção de uma cidade mais organizada e resiliente. Em TONANTINS, os desafios incluem desde o combate à criminalidade até a prevenção de riscos ambientais, passando pela organização do trânsito e pela proteção da comunidade escolar.
Para o quadriénio 2026-2029, o município definirá ações integradas que envolvem a Guarda Municipal, órgãos de segurança pública, sociedade civil e Defesa Civil, com os seguintes eixos de atuação:
•		Fortalecer e valorizar a Guarda Civil Municipal para atendimento nas escolas, com a ronda escolar e guardas dos prédios públicos do município;
•		Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Tonantins, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA;
•		Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Conselho Tutelar nas ações preventivas de segurança do município.
•		Elaborar o Plano Municipal de Segurança pública, com participação de representantes da sociedade civil organizada;
•		Criar conselho Municipal de segurança pública;
•		Elaborar campanhas e ações preventivas em conjunto com as policias Civil, Militar e a sociedade organizada, um Plano Emergencial de Prevenção ao Combate ao uso de drogas e a criminalidade;
•		Implantação de um projeto em parceria com o DETRAN, buscando uma melhor solução para o trânsito da cidade;
•		Promover e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir a ordem e qualidade de vida;
•		Ampliar ações e potencializar os Conselhos Comunitários de Segurança e Conselho Tutelar nas ações preventivas de segurança do município;
•		Ampliação e capacitação da Guarda Municipal para atuar na fiscalização e prevenção;
•		Promover ações para conscientização e prevenção de vendas de bebidas alcoólicas e outros produtos para menores de 18 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - ECA;
•		Promover e manter uma política de segurança preventiva nos bairros e centro comercial;
•		Construção da Base da Guarda Municipal;
•		Aquisição e melhoria de equipamentos e fardamentos da Guarda Municipal;
•		Aquisição de veículos para a guarda municipal (carros e motos);
•		Instituir o Departamento Municipal de Trânsito: contratar Agente de trânsito com capacitação para orientação, fiscalização e melhor organização do transporte urbano;
•		Mapeamento de áreas de risco, especialmente em regiões ribeirinhas sujeitas a alagamentos, erosões e deslizamentos, com definição de planos de contingência e rotas de fuga;
•		Aquisição de equipamentos e insumos de primeira resposta para atendimento a comunidades atingidas por desastres naturais.
O conjunto de ações elencadas demonstra um compromisso estratégico com a segurança pública, a proteção ambiental e a prevenção de riscos à população. Busca-se, por meio da valorização dos profissionais da Guarda Civil Municipal, do fortalecimento de estruturas físicas e tecnológicas, e da implementação de projetos voltados à proteção de grupos vulneráveis, consolidar uma atuação preventiva, eficiente e integrada com demais órgãos de segurança. Além disso, a preparação da comunidade para situações de risco, aliada à aquisição de equipamentos de primeira resposta, evidencia a intenção de promover não apenas a segurança cotidiana, mas também a resiliência frente a desastres naturais. Em síntese, essas ações visam garantir uma cidade mais segura, organizada e preparada, fortalecendo a proteção das pessoas, do meio ambiente e do patrimônio público.
PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
TONANTINS possui uma base produtiva significativa na agricultura e agropecuária, com destaque para a atuação de pequenos produtores, agricultores familiares e pescadores artesanais. Com o objetivo de impulsionar a economia rural, fortalecer a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida no campo, o município definirá um conjunto de ações estratégicas voltadas à infraestrutura, capacitação e valorização da produção local.
Entre as principais ações para o quadriénio 2026-2029, destacam-se:
•		Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;
•		Reativar e reformular a Associação de Produtores Rurais de Tonantins, para ofertar cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura familiar, agronegócio, piscicultura, serviços e outros;
•		Implantação do Projeto "agricultor empreendedor" com cursos de administração voltado à agricultura;
•		Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
•		Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção agrícola;
•		Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar;
•		Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para comercialização dos produtos dos pequenos agricultores;
•		Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição em localidades que necessitam.
•		Construir Casa de Farinha Higienizada na sede e na zona rural;
•		Prestar, com cooperação técnica e financeira da União, do Estado, do Município e de entidades do terceiro setor, programas de capacitação e profissionalização dos trabalhadores rurais, através da implementação de políticas educacionais em parceria com a Secretaria Municipal da Educação;
•		Planejar as atividades agroindustriais, agropecuárias, extrativistas, pesqueiras e florestais para o pleno aproveitamento do potencial e capacidade do segmento agropecuário e pesqueiro do Município;
•		Planejar, normalizar, administrar, fiscalizar, inspecionar e executar a política de Agricultura, Pesca,
Abastecimento e Produção do Município deTonantins;
•		Prestar à União e ao Estado, no âmbito da competência municipal, apoio irrestrito à Política Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária;
•		Implementar e Administrar Feiras e Mercados Municipais;
•		Coordenar a execução dos serviços de controle e cadastramento de feirantes;
•		Efetuar levantamento das necessidades de abastecimento de feiras livres;
•		Programar políticas de incentivo para criação de agroindústria alimentícia no município, incentivando a contratação de mão-de-obra local;
•		Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos e médios produtores;
•		Reativar e reformular a Associação de Produtores Rurais de Tonantins, para ofertar cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura familiar, agronegócio, piscicultura, criação de abelhas sem ferrão, serviços e outros;
•		Apoiar às atividades comerciais, fiscalizando seu funcionamento e orientando no que couber a administração das mesmas;
•		Desenvolver ações, projetos, programas e atividades para a atração e desenvolvimento de micro e pequenas empresas, por si ou através de convênios ou associações com entidades que atuem na área, favorecendo e incentivando essas empresas, tanto na parte de infraestrutura como em assuntos físico-tributários de alçada do município;
•		Cumprir a legislação sobre a aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores familiares;
•		Incentivar e organizar as criações de associações e cooperativas para o beneficiamento e venda da produção agrícola municipal;
•		Implantar e executar programas de capacitação de mão-de-obra, através da formação e treinamento, por si ou através de convênios com entidades públicas, privadas ou de assistência social do município, buscando a empregabilidade e minimizando o desemprego;
•		Criar programas de fortalecimento da produção agrícola, agroecológica e orgânica na agricultura familiar;
•		Realizar feiras do produtor rural mensalmente para a comercialização dos produtos dos pequenos e médios produtores;
•		Criar parceria com as secretarias municipais, estaduais e federais;
•		Desenvolver projetos "Horta escolar" nas escolas urbanas e rurais;
•		Criar um viveiro de mudas municipais;
•		Criar uma área demonstrativa de produção;
•		Trabalhar toda a cadeia produtiva do pirarucu manejado.

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Estas ações visam consolidar uma política pública rural inclusiva, sustentável e adaptada às realidades locais, garantindo dignidade aos trabalhadores do campo e ampliando a participação da produção rural no desenvolvimento econômico de TONANTINS.
MEIO AMBIENTE
O equilíbrio ambiental e o acesso a serviços de saneamento básico são pilares fundamentais para a promoção da saúde pública, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável em TONANTINS. Diante dos desafios relacionados à coleta de resíduos, degradação de áreas verdes e ocupação desordenada do solo urbano, o município assume compromissos estratégicos voltados à preservação ambiental, à educação ecológica e à melhoria da infraestrutura urbana.
Para o período de 2026-2029, o município estabelece as seguintes diretrizes:
•		Legalizar Fundo Municipal de Meio Ambiente;
•		Buscar financiamento nas esferas governamentais e não governamentais para a gestão ambiental municipal;
•		Melhorias sanitárias para as comunidades rurais com construções de banheiros;
•		Resolução de um aterro sanitário de acordo com o plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
•		Implantação de lixeiras seletivas na cidade;
•		Manter regularmente a limpeza e conservação de balneários municipais, evitando a poluição das nascentes, contaminação dos lençóis freáticos, ocupação desordenada sobre áreas de risco;
•		Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para geração de renda;
•		Garantir a coleta periódica de lixo domiciliar em todo o município;
•		Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as ações ambientais (gps e outros);
•		Potencializar e promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta dos resíduos recicláveis e caminhadas ecológicas com intuito educacional em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas belezas naturais e alerte a estes o interesse e preservação;
•		Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível reaproveitamento do material coletado;
•		Arborização das ruas, praças, cemitérios, instituições, bairros e comunidades, melhorando o paisagismo visual da cidade;

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•		Implantação de projeto em conjunto com as áreas de educação e Assistência Social, para o incentive e criação de Hortas Municipais, fomentando assim a economia das famílias de baixa renda;
•		Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em parceria com a Secretaria de Saúde;
•		Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar ações entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
•		Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município, tendo em vista a sua quantificação e classificação populacional;
•		Criar comissões de fiscalização e conscientização da preservação do meio ambiente com palestras continuadas e debates sobre crime ambiental;
•		Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
•		Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas.
Essas ações visam consolidar uma política ambiental municipal efetiva, baseada na gestão participativa, no uso racional dos recursos naturais e na promoção de práticas sustentáveis, garantindo a preservação dos ecossistemas locais e a melhoria da qualidade de vida da população.
AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPRENDEDORISMO
O fortalecimento da indústria, do comércio e do turismo é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município. Ao investir na instalação de novas indústrias, fomentar a qualificação profissional, incentivar o crédito e promover o turismo sustentável, o município busca gerar empregos, ampliar a renda das famílias e diversificar suas fontes de receita. Essa integração entre os setores produtivos visa estimular a economia local, atrair investimentos e criar um ambiente propício para o surgimento de novos negócios. A modernização tecnológica, a capacitação de mão de obra e o apoio institucional são fundamentais para criar um ecossistema favorável ao crescimento e à inovação. Com isso, serão previstas as seguintes ações:
•		Levantar as potencialidades turísticas (pesca esportiva, extrativismo e outros) do nosso município, identificando os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Tonantins no contexto estadual

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e nacional;
•		Promover periodicamente o cadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo) da mão de obra, dos serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis para temporada, bares e restaurantes no nosso município, buscando uma melhor qualificação nacional;
•		Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;
•		Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos do município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as políticas municipais com as estaduais e federais;
•		Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI, SEBRAE, SENAR, CETAM e outros;
•		Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e planejamento de longo prazo;
•		Promover o desenvolvimento da economia de Tonantins, através de medidas de incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio formal e informal, e a industrial, incentivando a economia criativa de forma competitiva e sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;
•		Promover investimento em sinalizações específicas para os pontos turísticos na cidade;
•		Promover as festividades natalinas no município.
As ações voltadas à indústria, ao comércio e ao turismo previstas neste Plano Plurianual representam uma estratégia sólida para diversificar a economia local e garantir melhores oportunidades à população. Com iniciativas que vão desde a capacitação profissional até o acesso ao crédito e a valorização das cooperativas, o município se compromete com uma agenda de crescimento inclusivo, geração de emprego e estímulo à inovação. Dessa forma, consolida-se um cenário favorável ao progresso econômico, à competitividade e ao fortalecimento do setor produtivo como base do desenvolvimento sustentável.

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CONCLUSÃO
O Plano Plurianual 2026-2029 do Município deTonantins configura-se como um instrumento essencial para orientar o desenvolvimento sustentável, promover a inclusão social e garantir uma gestão pública eficiente e transparente. Elaborado com base em diagnósticos concretos e diretrizes estratégicas, este plano contempla políticas integradas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, priorizando áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, cultura, esporte e desenvolvimento econômico.
Os programas, metas e ações aqui estabelecidos refletem o compromisso da administração municipal com a redução das desigualdades, a geração de oportunidades e a valorização do capital humano, respeitando as especificidades territoriais e culturais do município. Além disso, o PPA reafirma a importância da participação social, do controle democrático e da transparência na gestão dos recursos públicos, assegurando que cada investimento se traduza em resultados concretos para a população.
Diante desse contexto, a implementação do PPA 2026-2029 representa um passo decisivo para a consolidação de um futuro mais justo, próspero e sustentável para Tonantins, fundamentado na cooperação entre governo, sociedade civil e iniciativa privada. A execução responsável e o monitoramento contínuo deste plano serão determinantes para o alcance das metas propostas, garantindo que o município avance em direção a um cenário de desenvolvimento equilibrado, inclusão social e fortalecimento da cidadania.