ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 240/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - O Orçamento do Município de Tonantins, Estado Amazonas, para o exercício de 2025, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: I - as Metas Fiscais; II - as Prioridades da Administração Municipal; III - a Estrutura dos Orçamentos; IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII - as Disposições Gerais. I - DAS METAS FISCAIS Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2025, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovado pela Portaria nº 699, de 07 de julho de 2023-STN. Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta e Fundos que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF aprovado pela Portaria nº 699, de 07 de julho de 2023-STN. Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º desta Lei constituem-se dos seguintes: VOLUME I Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais ANEXO DE RISCOS FISCAIS I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo I - Metas Anuais; Demonstrativo II - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. VOLUME I RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. METAS ANUAIS Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2025 e para os dois seguintes. § 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2025 e 2026 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 699/2023 da STN. § 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. § 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Art.9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. § 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005. Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO § 2º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Art. 10º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, devem estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. § 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Art. 13 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. Art. 14 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 699/2023-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025 e 2026. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO. Art. 15 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras. Art. 16 - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL. Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2025 e 2026. II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei. § 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia em limite à programação das despesas. § 2º - Na elaboração da proposta Orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social desdobradas às despesas, por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente. IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (Arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF). Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2025 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (Art. 12 da LRF). Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (Art. 12, § 3º da LRF). Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (Art. 9º da LRF): I- projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; atividades. II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis, serviços públicos e agricultura; e IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não, do mecanismo de limitação do empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2025 (art. 4º, § 2º da LRF). Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF). § 1º - Os riscos fiscais caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver do Excesso de Arrecadação, do Superávit Financeiro do exercício de 2024 e pela redução de empenhamento de despesas. § 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal promoverá a redução de empenhos dos recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas. Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2025 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 80% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da LRF). § 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF). § 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de julho de 2025, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF). Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF). Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2025 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF). Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF). Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF). Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal). Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2025, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 / 1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF). Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a preços correntes. Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001. Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal). Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2025, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2025 (art. 167, I da Constituição Federal). Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF. Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF). Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2025 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF). V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF). Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF). VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário, na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal). Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2025. Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO 2025, acrescida de 5%, obedecido limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF). Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF): I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; II - eliminação das despesas com horas-extras; III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único - Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização". VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF). Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF). Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF). VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. § 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo. § 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício e não utilizada a totalidade das dotações, poderão ser reabertos no limite de seus saldos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Parágrafo Único: Fica estipulado o percentual de 80% (oitenta por cento) da despesa fixada para créditos suplementares durante o exercício de 2025, ressalvado as para reforçar dotações de pessoal e encargos, que não computarão nesse limite. Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 57 – O Repasse para a Câmara Municipal será de acordo com o estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único – O Poder Público terá como prioridade a elevação da qualidade de vida, Gestão democrática e eficiente. Educação inclusiva e equitativa, Atenção integral a saúde, á Proteção Social, os direitos humanos, o gênero e cidadania, à infância e juventude, à cultura e a arte, o esporte e lazer, o desenvolvimento territorial urbano/rural e proteção do meio ambiente, a mobilidade de vida e oportunidades, o desenvolvimento econômico com ênfase nas dimensões do trabalho, emprego e renda, bem como, à segurança pública e cidadania. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS/ AM, em 16 de dezembro de 2024. Francisco Sales de Oliveira Prefeito Municipal de Tonantins/AM Rua Jose Cordeiro - Centro - CEP: 69.685-000 - Fone (97) 3464-1323 e-mail - segov.pmtnt2021@gmail.com Natureza da Despesa MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS LDO 2025 Data: 10/04/2024 Projeção 2026 Projeção 2027 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS Total Geral: 113.706.029,12 57.280.275,18 57.280.275,18 28.176.953,43 24.319.287,67 4.495.925,08 200.000,00 7.000,00 81.109,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 56.375.753,94 56.375.753,94 482.575,73 20.000,00 34.124.013,30 86.665,75 762.454,79 1.822.545,39 71.750,00 3.574.174,74 14.507.839,69 821.784,65 21.675,49 80.274,41 23.147.645,96 22.075.727,54 22.075.727,54 16.560.048,66 5.508.678,88 7.000,00 1.071.918,42 1.071.918,42 1.071.918,42 1.030.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00 137.883.675,08 117.685.740,14 121.804.741,04 59.285.084,81 61.360.062,78 59.285.084,81 61.360.062,78 29.163.146,80 30.183.856,94 25.170.462,74 26.051.428,93 4.653.282,46 4.816.147,34 207.000,00 214.245,00 7.245,00 7.498,58 83.947,82 86.885,99 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 58.348.905,33 60.391.117,01 58.348.905,33 60.391.117,01 499.465,88 516.947,19 20.700,00 21.424,50 35.318.353,77 36.554.496,15 89.699,05 92.838,52 789.140,71 816.760,63 1.886.334,48 1.952.356,19 74.261,25 76.860,39 3.699.270,86 3.828.745,34 15.015.614,08 15.541.160,57 850.547,11 880.316,26 22.434,13 23.219,33 83.084,01 85.991,95 23.957.813,57 24.796.337,04 22.848.378,00 23.648.071,23 22.848.378,00 23.648.071,23 17.139.650,36 17.739.538,13 5.701.482,64 5.901.034,53 7.245,00 7.498,58 1.109.435,56 1.148.265,81 1.109.435,56 1.148.265,81 1.109.435,56 1.148.265,81 1.066.050,00 1.103.361,75 1.066.050,00 1.103.361,75 1.066.050,00 1.103.361,75 1.066.050,00 1.103.361,75 142.709.603,71 147.704.439,84 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Data: 10/04/2024 Natureza da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes LDO 2025 118.135.559,23 Projeção 2026 122.270.303,80 Projeção 2027 126.549.764,44 1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.2.53.0.0.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.3.03.4.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.4.00.0.0.00 - Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.1.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.1.01 - ISS - Arrecadação do Simples Nacional 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.4.51.1.1.02 - ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.4.51.1.1.03 - ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal 2.200.476,44 2.183.476,44 1.637,20 1.343,82 1.343,82 201,57 335,95 806,30 293,38 293,38 44,01 73,34 176,03 1.588.244,28 1.588.244,28 1.488.244,28 1.488.244,28 223.236,64 372.061,07 892.946,57 100.000,00 100.000,00 15.000,00 25.000,00 60.000,00 593.594,96 593.594,96 593.594,96 593.594,96 34.561,37 5.184,21 8.640,34 20.736,82 30.229,33 4.534,40 7.557,33 18.137,60 35.422,84 2.277.493,12 2.357.205,37 2.259.898,12 2.338.994,55 1.694,50 1.753,81 1.390,85 1.439,53 1.390,85 1.439,53 208,62 215,93 347,71 359,88 834,52 863,73 303,65 314,28 303,65 314,28 45,55 47,14 75,91 78,56 182,19 188,57 1.643.832,83 1.701.366,98 1.643.832,83 1.701.366,98 1.540.332,83 1.594.244,48 1.540.332,83 1.594.244,48 231.049,92 239.136,67 385.083,21 398.561,12 924.199,70 956.546,69 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 15.525,00 16.068,38 25.875,00 26.780,63 62.100,00 64.273,50 614.370,78 635.873,76 614.370,78 635.873,76 614.370,78 635.873,76 614.370,78 635.873,76 35.771,02 37.023,00 5.365,66 5.553,46 8.942,75 9.255,75 21.462,61 22.213,80 31.287,36 32.382,41 4.693,10 4.857,36 7.821,84 8.095,60 18.772,42 19.429,45 36.662,64 37.945,83 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.313,43 8.855,71 21.253,70 5.499,40 5.691,88 9.165,66 9.486,46 21.997,58 22.767,49 1.1.1.4.51.1.1.04 - ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte 149.682,58 154.921,47 160.343,72 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.4.51.1.1.05 - ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIOS 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.3.2.1.01.0.1.02 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 1.3.2.1.01.0.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.3.2.1.01.0.1.04 - Remuneração de Depósitos bancários - CIDE 1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.3.2.1.01.0.1.05 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL 1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 22.452,39 37.420,64 89.809,55 343.698,84 51.554,83 85.924,71 206.219,30 17.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 754.340,69 514.340,69 514.340,69 514.340,69 514.340,69 60.659,57 9.098,94 15.164,89 36.395,74 176.541,69 52.962,51 123.579,18 1.330,95 1.330,95 1.190,18 1.190,18 4.971,68 4.971,68 23.238,22 24.051,56 38.730,36 40.085,93 92.952,88 96.206,24 355.728,30 368.178,79 53.359,25 55.226,82 88.932,07 92.044,70 213.436,98 220.907,27 17.595,00 18.210,83 15.525,00 16.068,38 15.525,00 16.068,38 15.525,00 16.068,38 15.525,00 16.068,38 2.070,00 2.142,45 2.070,00 2.142,45 2.070,00 2.142,45 2.070,00 2.142,45 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 780.742,61 808.068,61 532.342,61 550.974,61 532.342,61 550.974,61 532.342,61 550.974,61 532.342,61 550.974,61 62.782,65 64.980,05 9.417,40 9.747,01 15.695,66 16.245,01 37.669,59 38.988,03 182.720,65 189.115,87 54.816,20 56.734,76 127.904,45 132.381,11 1.377,53 1.425,75 1.377,53 1.425,75 1.231,84 1.274,95 1.231,84 1.274,95 5.145,69 5.325,79 5.145,69 5.325,79 1.3.2.1.01.0.1.06 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.08 - Remuneração de Depósito Bancários - SUS - VIGILANCIA EM SAUDE 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.11 - Remuneração de Depósitos Bancários - Primeira Infância 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.12 - Remuneração de Depósitos Bancários - PSB 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.13 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Media Complexidade 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.14 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGD-SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGDBF 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.16 - Remuneração de depósitos bancários - PNAE 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.3.2.1.01.0.1.17 - Remuneração de depósitos bancários - QSE 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 1.3.2.1.01.0.1.18 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.3.2.1.01.0.1.19 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.3.2.1.01.0.1.20 - Remuneração de Depósitos bancários - FNDE 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.3.2.1.01.0.1.21 - Remuneração de Depósitos bancários - FEAS 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.3.2.1.01.0.1.22 - Remuneração de Depósitos bancários - FES 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.3.2.1.01.0.1.25 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - COVID-19 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.26 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.27 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - BPC Escola 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.28 - Remuneração de Depósitos Bancários - Calha Norte 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.3.2.1.01.0.1.32 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS-IGD-PAB 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.34 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - SIGTV Estruturação 1.660.3110 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares Individual 1.3.2.1.01.0.1.36 - Remuneração de Depósitos Bancários - Eventos Culturais 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.3.2.1.01.0.1.40 - Remuneração de Depósitos Bancários - Pavimentação em Concreto em Via Urbana com Drenagem e Calçadas no Município de Tonantins/AM 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 104.689,79 104.689,79 100,00 100,00 765,58 765,58 1.916,05 1.916,05 738,47 738,47 357,12 357,12 1.190,55 1.190,55 10.833,15 10.833,15 4.850,87 4.850,87 2.734,06 2.734,06 1.618,12 1.618,12 12.750,39 12.750,39 684,16 684,16 5.868,31 5.868,31 200,00 200,00 100,00 100,00 50,00 50,00 400,00 400,00 300,00 300,00 30.000,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 40.000,00 40.000,00 108.353,93 112.146,32 108.353,93 112.146,32 103,50 107,12 103,50 107,12 792,38 820,11 792,38 820,11 1.983,11 2.052,52 1.983,11 2.052,52 764,32 791,07 764,32 791,07 369,62 382,56 369,62 382,56 1.232,22 1.275,35 1.232,22 1.275,35 11.212,31 11.604,74 11.212,31 11.604,74 5.020,65 5.196,37 5.020,65 5.196,37 2.829,75 2.928,79 2.829,75 2.928,79 1.674,75 1.733,37 1.674,75 1.733,37 13.196,65 13.658,54 13.196,65 13.658,54 708,11 732,89 708,11 732,89 6.073,70 6.286,28 6.073,70 6.286,28 207,00 214,25 207,00 214,25 103,50 107,12 103,50 107,12 51,75 53,56 51,75 53,56 414,00 428,49 414,00 428,49 310,50 321,37 310,50 321,37 31.050,00 32.136,75 31.050,00 32.136,75 1.035,00 1.071,23 1.035,00 1.071,23 41.400,00 42.849,00 41.400,00 42.849,00 1.3.2.1.01.0.1.41 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Estruturação - CRAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.42 - Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.43 - Remuneração de Depósitos Bancários - Festa do Pirarucu 5.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00 500,00 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 15.525,00 16.068,38 15.525,00 16.068,38 517,50 535,61 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 500,00 517,50 535,61 1.3.2.1.01.0.1.44 - Rendimento de Depósitos Bancários - Convênio 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.3.2.1.01.0.1.45 - Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 1.3.2.1.01.0.1.46 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo 1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 1.3.2.1.01.0.1.47 - Remuneração de Depósitos Bancários - Ações de Proteção e Defesa Civil 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.3.6.0.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 1.3.6.1.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 1.3.6.1.01.0.0.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 1.3.6.1.01.1.0.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.3.6.1.01.1.1.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.1.00.0.0.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.1.1.51.2.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 6.000,00 3.000,00 3.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 115.120.742,10 76.127.310,29 20.774.125,05 20.774.104,07 18.564.815,31 23.206.019,14 3.480.902,87 5.801.504,79 13.923.611,48 - 4.641.203,83 - 4.641.203,83 2.209.288,76 2.209.288,76 552.322,19 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 10.350,00 10.712,25 10.350,00 10.712,25 10.350,00 10.712,25 4.140,00 4.284,90 6.210,00 6.427,35 3.105,00 3.213,68 3.105,00 3.213,68 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 119.149.968,07 123.320.216,96 78.791.766,15 81.549.477,97 21.501.219,43 22.253.762,11 21.501.197,71 22.253.739,63 19.214.583,85 19.887.094,28 24.018.229,81 24.858.867,85 3.602.734,47 3.728.830,18 6.004.557,46 6.214.716,97 14.410.937,88 14.915.320,71 - 4.803.645,96 - 4.971.773,57 - 4.803.645,96 - 4.971.773,57 2.286.613,87 2.366.645,35 2.286.613,87 2.366.645,35 571.653,47 591.661,34 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.656.966,57 1.714.960,40 1.774.984,01 1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal 20,98 26,23 21,71 22,47 27,15 28,10 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.1.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.52.0.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 1.7.1.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.01 - Incentivo para Ações Estratégicas 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.02 - Estratégia Agentes Comunitários de Saúde 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.7.1.3.50.1.1.03 - UBSF 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.04 - Equipes de Saúde Bucal 3,93 6,56 15,74 - 5,25 - 5,25 506.683,78 506.683,78 506.683,78 506.683,78 506.683,78 17.094.191,82 17.094.191,82 10.939.815,47 10.939.815,47 458.110,28 458.110,28 2.061.352,50 2.061.352,50 1.064.303,95 1.064.303,95 251.364,40 4,07 4,21 6,79 7,03 16,29 16,86 - 5,43 - 5,62 - 5,43 - 5,62 524.417,71 542.772,33 524.417,71 542.772,33 524.417,71 542.772,33 524.417,71 542.772,33 524.417,71 542.772,33 17.692.488,53 18.311.725,63 17.692.488,53 18.311.725,63 11.322.709,01 11.719.003,83 11.322.709,01 11.719.003,83 474.144,14 490.739,18 474.144,14 490.739,18 2.133.499,84 2.208.172,33 2.133.499,84 2.208.172,33 1.101.554,59 1.140.109,00 1.101.554,59 1.140.109,00 260.162,15 269.267,83 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 251.364,40 260.162,15 269.267,83 1.7.1.3.50.1.1.05 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.06 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.11 - Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP Individual 1.600.3110 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda individual 1.7.1.3.50.1.1.12 - Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP Bancada 1.600.3120 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda de bancada 1.7.1.3.50.1.1.13 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.14 - Incentivo de Atividade Física - IAF 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.16 - Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.17 - Programa Saúde Na Escola - PSE 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.18 - Programa de Informatização da APS 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.2.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.01 - Transferências do SUS - MAC 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 340.583,37 340.583,37 1.886.032,52 1.886.032,52 4.310.968,54 4.310.968,54 442.405,35 442.405,35 3.830,49 3.830,49 16.663,34 16.663,34 44.346,00 44.346,00 25.237,98 25.237,98 34.616,75 34.616,75 4.195.923,68 4.195.923,68 3.080.096,94 3.080.096,94 352.503,79 364.841,42 352.503,79 364.841,42 1.952.043,66 2.020.365,19 1.952.043,66 2.020.365,19 4.461.852,44 4.618.017,27 4.461.852,44 4.618.017,27 457.889,54 473.915,67 457.889,54 473.915,67 3.964,56 4.103,32 3.964,56 4.103,32 17.246,56 17.850,19 17.246,56 17.850,19 45.898,11 47.504,54 45.898,11 47.504,54 26.121,31 27.035,56 26.121,31 27.035,56 35.828,34 37.082,33 35.828,34 37.082,33 4.342.781,01 4.494.778,34 4.342.781,01 4.494.778,34 3.187.900,33 3.299.476,84 3.187.900,33 3.299.476,84 1.7.1.3.50.2.1.02 - Transferências do SUS - SAMU192 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.2.1.05 - FAEC - Redução das filas de cirurgias (Eletivas) 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.01 - Inc. Fin. p/Vig. Sanitária 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.3.1.02 - Assist. Fin. Compl. p/ Ag. Comb. Endemias 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.3.1.03 - Inc. Fin. p/ Vig. Saúde - Desp. Diversas 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.3.1.04 - Transferência aos Entes Federativos (LC 201/2023, ART. 15 E 17) 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.096.656,37 1.096.656,37 19.170,37 19.170,37 314.817,32 314.817,32 13.016,75 13.016,75 80.035,65 80.035,65 210.979,98 210.979,98 10.784,94 10.784,94 1.135.039,34 1.174.765,72 1.135.039,34 1.174.765,72 19.841,33 20.535,78 19.841,33 20.535,78 325.835,93 337.240,18 325.835,93 337.240,18 13.472,34 13.943,87 13.472,34 13.943,87 82.836,90 85.736,19 82.836,90 85.736,19 218.364,28 226.007,03 218.364,28 226.007,03 11.162,41 11.553,10 11.162,41 11.553,10 1.7.1.3.50.4.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 130.851,33 135.431,13 140.171,22 1.7.1.3.50.4.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.01 - Promoção da Assist. Farmaceutica e Insumo Estrat. na Atenção Primaria Saúde 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.5.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.03 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 1.7.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE? 1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 1.7.1.4.51.0.0.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.7.1.4.51.0.1.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1.7.1.4.51.0.1.01 - FNDE - PROG. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE 1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.7.1.4.52.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.4.52.0.1.01 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.02 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - PRE-ESCOLA 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.03 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.04 - FNDE- PNAE - Alimentação Escolar - EJA 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.05 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - INDIGENA 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.06 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 130.851,33 130.851,33 130.851,33 1.512.784,02 1.512.784,02 1.512.784,02 1.512.784,02 2.809.991,76 964.688,54 964.688,54 964.688,54 45.152,28 45.152,28 45.152,28 45.152,28 809.826,60 809.826,60 271.527,48 271.527,48 97.805,66 97.805,66 143.542,13 143.542,13 27.676,42 27.676,42 264.985,45 264.985,45 4.289,46 4.289,46 135.431,13 140.171,22 135.431,13 140.171,22 135.431,13 140.171,22 1.565.731,46 1.620.532,06 1.565.731,46 1.620.532,06 1.565.731,46 1.620.532,06 1.565.731,46 1.620.532,06 2.908.341,47 3.010.133,42 998.452,64 1.033.398,48 998.452,64 1.033.398,48 998.452,64 1.033.398,48 46.732,61 48.368,25 46.732,61 48.368,25 46.732,61 48.368,25 46.732,61 48.368,25 838.170,53 867.506,50 838.170,53 867.506,50 281.030,94 290.867,02 281.030,94 290.867,02 101.228,86 104.771,87 101.228,86 104.771,87 148.566,10 153.765,92 148.566,10 153.765,92 28.645,09 29.647,67 28.645,09 29.647,67 274.259,94 283.859,04 274.259,94 283.859,04 4.439,59 4.594,98 4.439,59 4.594,98 1.7.1.4.53.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.01 - PNATE - Ensino Fundamental 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.7.1.4.53.0.1.02 - PNATE - Educação Infantil 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.7.1.4.99.0.0.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.4.99.0.1.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1.7.1.4.99.0.1.01 - Transferência de Recursos do FNDE - Ed. Infantil - Novos Estabelecimentos 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.7.1.4.99.0.1.03 - Transferência de Recursos do FNDE - ETI - Escola de Tempo Integral 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.7.1.5.00.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d 1.7.1.5.50.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 1.7.1.5.50.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 1.7.1.5.50.0.1.01 - Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 70% 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 1.7.1.5.50.0.1.02 - Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 30% 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.7.1.5.51.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 1.7.1.5.51.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 1.7.1.5.51.0.1.01 - Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 70% 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 1.7.1.5.51.0.1.02 - Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 30% 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.7.1.5.52.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.7.1.5.52.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.7.1.6.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.05 - Transf. de Recursos do FNAS - Programa Primeira Infancia no SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.06 - Transf. de Rec. do FNAS - SIGTV CUSTEIO GND3 - PORTARIA 886 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.07 - Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.08 - Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Bancada 30.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00 960.324,34 960.324,34 439.716,70 439.716,70 520.607,64 520.607,64 24.453.206,82 15.811.621,17 15.811.621,17 11.068.134,82 11.068.134,82 4.743.486,35 4.743.486,35 7.822.104,84 7.822.104,84 5.475.473,39 5.475.473,39 2.346.631,45 2.346.631,45 819.480,81 819.480,81 819.480,81 9.026.829,30 9.026.829,30 9.026.829,30 65.622,40 65.622,40 349.392,71 349.392,71 88.894,69 88.894,69 4.321.719,09 31.050,00 32.136,75 31.050,00 32.136,75 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 993.935,69 1.028.723,44 993.935,69 1.028.723,44 455.106,78 471.035,52 455.106,78 471.035,52 538.828,91 557.687,92 538.828,91 557.687,92 25.309.069,06 26.194.886,48 16.365.027,91 16.937.803,89 16.365.027,91 16.937.803,89 11.455.519,54 11.856.462,72 11.455.519,54 11.856.462,72 4.909.508,37 5.081.341,17 4.909.508,37 5.081.341,17 8.095.878,51 8.379.234,26 8.095.878,51 8.379.234,26 5.667.114,96 5.865.463,98 5.667.114,96 5.865.463,98 2.428.763,55 2.513.770,28 2.428.763,55 2.513.770,28 848.162,64 877.848,33 848.162,64 877.848,33 848.162,64 877.848,33 9.342.768,33 9.669.765,22 9.342.768,33 9.669.765,22 9.342.768,33 9.669.765,22 67.919,18 70.296,36 67.919,18 70.296,36 361.621,45 374.278,21 361.621,45 374.278,21 92.006,00 95.226,21 92.006,00 95.226,21 4.472.979,26 4.629.533,53 1.660.3120 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 4.321.719,09 4.472.979,26 4.629.533,53 1.7.1.6.50.0.1.09 - Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.10 - Transf. de Rec. do FNAS - PTMC 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.11 - Transf. de Rec. do FNAS - PBVII 12.564,93 12.564,93 6.076,22 6.076,22 47.375,50 13.004,70 13.459,87 13.004,70 13.459,87 6.288,89 6.509,00 6.288,89 6.509,00 49.033,64 50.749,82 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.12 - Transf. de Rec. do FNAS - PBF 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.14 - Transf. de Rec. do FNAS - PAEFI 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.15 - Transf. de Rec. do FNAS - SCFV 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.16 - Transf. de Rec. do FNAS - LAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.18 - Transf. de Rec. do FNAS - PROCAD SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.19 - Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Individual 1.660.3110 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares Individual 1.7.1.7.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.7.1.7.99.0.1.99 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.7.1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.61.0.0.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.7.1.9.61.0.1.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.718.1001 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 ( - ) Fundeb ( - ) 1.718.1001 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.7.1.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.7.1.9.99.0.1.01 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo 1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 1.7.1.9.99.0.1.02 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo 1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.7.1.9.99.0.1.03 - AFM -Apoio Financeiro aos Municípios 47.375,50 63.167,33 63.167,33 69.588,14 69.588,14 92.943,55 92.943,55 73.695,23 73.695,23 73.098,76 73.098,76 3.762.690,75 3.762.690,75 703.889,78 703.889,78 703.889,78 703.889,78 703.889,78 758.391,98 21.686,74 27.108,42 21.686,74 5.421,68 - 5.421,68 - 5.421,68 736.705,24 736.705,24 139.965,04 139.965,04 56.697,94 56.697,94 540.042,26 49.033,64 50.749,82 65.378,19 67.666,42 65.378,19 67.666,42 72.023,72 74.544,56 72.023,72 74.544,56 96.196,57 99.563,45 96.196,57 99.563,45 76.274,56 78.944,17 76.274,56 78.944,17 75.657,22 78.305,22 75.657,22 78.305,22 3.894.384,93 4.030.688,40 3.894.384,93 4.030.688,40 728.525,92 754.024,33 728.525,92 754.024,33 728.525,92 754.024,33 728.525,92 754.024,33 728.525,92 754.024,33 784.935,70 812.408,45 22.445,78 23.231,38 28.057,21 29.039,22 22.445,78 23.231,38 5.611,44 5.807,84 - 5.611,44 - 5.807,84 - 5.611,44 - 5.807,84 762.489,92 789.177,07 762.489,92 789.177,07 144.863,82 149.934,05 144.863,82 149.934,05 58.682,37 60.736,25 58.682,37 60.736,25 558.943,74 578.506,77 1.711.0000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 540.042,26 558.943,74 578.506,77 1.7.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 11.902.502,78 10.557.660,30 10.509.607,47 13.137.009,34 1.970.551,40 3.284.252,34 7.882.205,60 - 2.627.401,87 - 2.627.401,87 23.945,12 29.931,40 12.319.090,38 12.750.258,54 10.927.178,41 11.309.629,65 10.877.443,73 11.258.154,26 13.596.804,67 14.072.692,83 2.039.520,70 2.110.903,92 3.399.201,17 3.518.173,21 8.158.082,80 8.443.615,69 - 2.719.360,94 - 2.814.538,57 - 2.719.360,94 - 2.814.538,57 24.783,20 25.650,61 30.979,00 32.063,26 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.2.1.53.0.0.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.7.2.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.2.52.0.0.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.2.2.52.0.1.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Principal 1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.2.3.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.01 - Transferência do FES para ASPS 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.7.2.3.50.0.1.02 - Transferência do FES para ASPS - EP Individual 1.621.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda individual 1.7.2.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.7.2.4.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.7.2.4.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.7.2.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.01 - Transferências de Recursos do FEAS - PSB 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.02 - Transferências de Recursos do FEAS - Gestão do SUAS 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.03 - Transferência de Recursos do FEAS - Benef. Eventuais 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.04 - Transferências de Recursos do FEAS - PSE 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.7.2.9.53.0.0.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 1.7.2.9.53.0.1.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 4.489,71 7.482,85 17.958,84 - 5.986,28 - 5.986,28 19.519,05 24.398,81 3.659,82 6.099,70 14.639,29 - 4.879,76 - 4.879,76 4.588,66 4.588,66 4.588,66 139.871,34 139.871,34 139.871,34 139.871,34 904.168,03 904.168,03 904.168,03 366.640,78 366.640,78 537.527,25 537.527,25 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 200.803,11 100.000,00 100.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.803,11 126.003,89 4.646,85 4.809,49 7.744,75 8.015,82 18.587,40 19.237,96 - 6.195,80 - 6.412,65 - 6.195,80 - 6.412,65 20.202,22 20.909,29 25.252,77 26.136,62 3.787,91 3.920,49 6.313,19 6.534,15 15.151,67 15.681,97 - 5.050,55 - 5.227,32 - 5.050,55 - 5.227,32 4.749,26 4.915,49 4.749,26 4.915,49 4.749,26 4.915,49 144.766,84 149.833,68 144.766,84 149.833,68 144.766,84 149.833,68 144.766,84 149.833,68 935.813,91 968.567,40 935.813,91 968.567,40 935.813,91 968.567,40 379.473,21 392.754,77 379.473,21 392.754,77 556.340,70 575.812,63 556.340,70 575.812,63 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 207.831,22 215.105,31 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 104.331,22 107.982,81 130.414,03 134.978,52 1.502.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 1.502.1001 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 1.502.1002 - Recursos não vinculados da compensação de impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.502.1001 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 1.7.5.1.50.0.1.01 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 70% 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 1.7.5.1.50.0.1.02 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 30% 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.1.00.0.0.00 - Indenizações 1.9.2.1.99.0.0.00 - Outras Indenizações - Principal 1.9.2.1.99.0.1.00 - Outras Indenizações - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1.1.51.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 2.4.1.1.51.1.1.01 - Transf. de Recursos do SUS - Estruturação da Atenção Básica 1.601.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.2.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 2.4.1.2.50.0.0.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.2.50.9.0.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 2.4.1.2.50.9.1.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.2.50.9.1.99 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.4.1.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 2.4.1.3.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 2.4.1.3.50.0.1.01 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV INVESTIMENTO GND4 - PORTARIA 886 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 75.602,33 31.500,98 18.900,58 - 25.200,78 - 25.200,78 27.090.929,03 27.090.929,03 27.090.929,03 27.090.929,03 18.963.650,32 18.963.650,32 8.127.278,71 8.127.278,71 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 19.748.115,85 19.748.115,85 19.648.115,85 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.505.076,30 1.505.076,30 1.505.076,30 1.505.076,30 1.505.076,30 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 78.248,41 80.987,11 32.603,51 33.744,64 19.562,10 20.246,77 - 26.082,81 - 26.995,71 - 26.082,81 - 26.995,71 28.039.111,55 29.020.480,45 28.039.111,55 29.020.480,45 28.039.111,55 29.020.480,45 28.039.111,55 29.020.480,45 19.627.378,08 20.314.336,31 19.627.378,08 20.314.336,31 8.411.733,46 8.706.144,14 8.411.733,46 8.706.144,14 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 20.439.299,90 21.154.675,40 20.439.299,90 21.154.675,40 20.335.799,90 21.047.552,90 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 1.557.753,97 1.612.275,36 1.557.753,97 1.612.275,36 1.557.753,97 1.612.275,36 1.557.753,97 1.612.275,36 1.557.753,97 1.612.275,36 6.727.500,00 6.962.962,50 6.727.500,00 6.962.962,50 6.727.500,00 6.962.962,50 2.4.1.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.4.1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.4.1.9.51.0.0.00 - Transferência Especial da União 2.4.1.9.51.0.1.00 - Transferência Especial da União - Principal 2.4.1.9.51.0.1.01 - Transferência Especial da União 1.706.0000 - Transferência Especial da União 6.500.000,00 6.500.000,00 10.643.039,55 10.643.039,55 10.643.039,55 10.643.039,55 10.643.039,55 6.727.500,00 6.962.962,50 6.727.500,00 6.962.962,50 11.015.545,93 11.401.090,04 11.015.545,93 11.401.090,04 11.015.545,93 11.401.090,04 11.015.545,93 11.401.090,04 11.015.545,93 11.401.090,04 2.4.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.000,00 103.500,00 107.122,50 2.4.2.2.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00 100.000,00 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 2.4.2.2.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 100.000,00 103.500,00 107.122,50 2.4.2.2.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 100.000,00 100.000,00 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 Total Geral: 137.883.675,08 142.709.603,71 147.704.439,84 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 1 / 17 Data: 10/04/2024 Fonte de Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Receitas Valor 1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.4.51.1.1.01 - ISS - Arrecadação do Simples Nacional 1.1.1.4.51.1.1.02 - ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte 1.1.1.4.51.1.1.03 - ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal 1.1.1.4.51.1.1.04 - ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte 1.1.1.4.51.1.1.05 - ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal 1.3.2.1.01.0.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIOS 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Despesas Subtotal: 806,30 176,03 892.946,57 60.000,00 20.736,82 18.137,60 21.253,70 89.809,55 206.219,30 36.395,74 13.923.611,48 1.656.966,57 15,74 7.882.205,60 17.958,84 14.639,29 24.841.879,13 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS Subtotal: 2.302.604,45 6.748.533,13 1.902.631,89 200.000,00 5.000,00 16.109,00 50.000,00 321.701,51 2.359.296,33 30.000,00 108.818,22 899.475,75 71.750,00 930.532,55 5.891.768,34 389.900,20 15.000,00 18.781,29 293.500,00 159.558,05 25.000,00 1.071.918,42 1.030.000,00 24.841.879,13 Total de receitas do recurso: 24.841.879,13 Total de despesas do recurso: 24.841.879,13 Fonte de Recurso: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 2 / 17 Data: 10/04/2024 Receitas Valor 1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.4.51.1.1.01 - ISS - Arrecadação do Simples Nacional 1.1.1.4.51.1.1.02 - ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte 1.1.1.4.51.1.1.03 - ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal 1.1.1.4.51.1.1.04 - ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte 1.1.1.4.51.1.1.05 - ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal 1.3.2.1.01.0.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIOS 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 335,95 73,34 372.061,07 25.000,00 8.640,34 7.557,33 8.855,71 37.420,64 85.924,71 15.164,89 5.801.504,79 ( - ) Fundeb -4.641.203,83 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal 552.322,19 6,56 ( - ) Fundeb -5,25 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 3.284.252,34 ( - ) Fundeb -2.627.401,87 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 7.482,85 ( - ) Fundeb -5.986,28 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 6.099,70 ( - ) Fundeb -4.879,76 Despesas Subtotal: 2.933.225,42 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 268.158,42 289.308,78 72.084,97 15.000,00 52.462,66 20.000,00 1.785.976,04 5.000,00 5.000,00 15.000,00 110.629,09 229.605,46 20.000,00 45.000,00 2.933.225,42 Total de receitas do recurso: 2.933.225,42 Total de despesas do recurso: 2.933.225,42 Fonte de Recurso: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Receitas Valor 1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 201,57 44,01 223.236,64 15.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 3 / 17 Data: 10/04/2024 1.1.1.4.51.1.1.01 - ISS - Arrecadação do Simples Nacional 1.1.1.4.51.1.1.02 - ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte 1.1.1.4.51.1.1.03 - ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal 1.1.1.4.51.1.1.04 - ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte 1.1.1.4.51.1.1.05 - ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal 1.3.2.1.01.0.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIOS 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Despesas Subtotal: 5.184,21 4.534,40 5.313,43 22.452,39 51.554,83 9.098,94 3.480.902,87 3,93 1.970.551,40 4.489,71 3.659,82 5.796.228,15 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Subtotal: 1.771.753,78 1.387.326,46 2.000,00 2.000,00 63.600,62 783.022,55 4.000,00 34.000,00 244.565,28 1.344.790,85 61.675,49 61.493,12 4.000,00 30.000,00 2.000,00 5.796.228,15 Total de receitas do recurso: 5.796.228,15 Total de despesas do recurso: 5.796.228,15 Fonte de Recurso: 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados Receitas Valor 1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.3.6.1.01.1.1.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.6.1.1.01.0.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.9.2.1.99.0.1.00 - Outras Indenizações - Principal Despesas Subtotal: 15.000,00 2.000,00 240.000,00 5.000,00 5.000,00 267.000,00 Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Subtotal: 103.400,00 138.400,00 5.000,00 15.200,00 5.000,00 267.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 4 / 17 Data: 10/04/2024 Total de receitas do recurso: 267.000,00 Total de despesas do recurso: 267.000,00 Fonte de Recurso: 1.502.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. Receitas Valor 1.7.2.9.53.0.1.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 Subtotal: Despesas 75.602,33 75.602,33 Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Subtotal: 11.088,34 30.240,94 11.088,34 22.176,68 1.008,03 75.602,33 Total de receitas do recurso: 75.602,33 Total de despesas do recurso: 75.602,33 Fonte de Recurso: 1.502.1001 - Recursos não vinculados da compensação de impostos Receitas Valor 1.7.2.9.53.0.1.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 31.500,98 ( - ) Fundeb -25.200,78 Despesas Subtotal: 6.300,20 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Subtotal: 6.300,20 6.300,20 Total de receitas do recurso: 6.300,20 Total de despesas do recurso: 6.300,20 Fonte de Recurso: 1.502.1002 - Recursos não vinculados da compensação de impostos Receitas Valor 1.7.2.9.53.0.1.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 Subtotal: Despesas 18.900,58 18.900,58 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Subtotal: 18.900,58 18.900,58 Total de receitas do recurso: 18.900,58 Total de despesas do recurso: 18.900,58 Fonte de Recurso: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.02 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1.02 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 30% Subtotal: 52.962,51 8.127.278,71 8.180.241,22 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 5 / 17 Data: 10/04/2024 Despesas Valor 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 12.363,13 3.775.117,91 1.139.396,98 634.524,40 322.516,35 1.500.000,00 796.322,45 8.180.241,22 Total de receitas do recurso: 8.180.241,22 Total de despesas do recurso: 8.180.241,22 Fonte de Recurso: 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.02 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1.01 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 70% Despesas Subtotal: 123.579,18 18.963.650,32 19.087.229,50 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Subtotal: 8.113.449,35 9.929.571,93 994.208,22 50.000,00 19.087.229,50 Total de receitas do recurso: 19.087.229,50 Total de despesas do recurso: 19.087.229,50 Fonte de Recurso: 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Receitas Valor 1.7.1.5.51.0.1.02 - Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 30% Despesas Subtotal: 2.346.631,45 2.346.631,45 Valor 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 2.580,13 1.364.850,14 58.482,96 482.536,60 88.181,62 100.000,00 250.000,00 2.346.631,45 Total de receitas do recurso: 2.346.631,45 Total de despesas do recurso: 2.346.631,45 Fonte de Recurso: 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Receitas Valor MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 6 / 17 Data: 10/04/2024 1.7.1.5.51.0.1.01 - Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 70% Despesas Subtotal: 5.475.473,39 5.475.473,39 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Subtotal: 3.164.007,61 2.011.465,78 300.000,00 5.475.473,39 Total de receitas do recurso: 5.475.473,39 Total de despesas do recurso: 5.475.473,39 Fonte de Recurso: 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Receitas Valor 1.7.1.5.50.0.1.02 - Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 30% Despesas Subtotal: 4.743.486,35 4.743.486,35 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 1.089.714,17 232.641,80 1.049.387,09 812.888,75 1.558.854,54 4.743.486,35 Total de receitas do recurso: 4.743.486,35 Total de despesas do recurso: 4.743.486,35 Fonte de Recurso: 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em Receitas Valor 1.7.1.5.50.0.1.01 - Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 70% Despesas Subtotal: 11.068.134,82 11.068.134,82 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Subtotal: 6.446.468,90 3.551.665,92 1.070.000,00 11.068.134,82 Total de receitas do recurso: 11.068.134,82 Total de despesas do recurso: 11.068.134,82 Fonte de Recurso: 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR Receitas Valor 1.7.1.5.52.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal Despesas Subtotal: 819.480,81 819.480,81 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 543.698,69 275.782,12 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 7 / 17 Data: 10/04/2024 Subtotal: 819.480,81 Total de receitas do recurso: 819.480,81 Total de despesas do recurso: 819.480,81 Fonte de Recurso: 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.17 - Remuneração de depósitos bancários - QSE 1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal Despesas Subtotal: 4.850,87 964.688,54 969.539,41 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Subtotal: 904.304,51 45.000,00 20.234,90 969.539,41 Total de receitas do recurso: 969.539,41 Total de despesas do recurso: 969.539,41 Fonte de Recurso: 1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.18 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 1.7.1.4.51.0.1.01 - FNDE - PROG. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE Despesas Subtotal: 2.734,06 45.152,28 47.886,34 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Subtotal: 47.886,34 47.886,34 Total de receitas do recurso: 47.886,34 Total de despesas do recurso: 47.886,34 Fonte de Recurso: 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.16 - Remuneração de depósitos bancários - PNAE 1.7.1.4.52.0.1.01 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL 1.7.1.4.52.0.1.02 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - PRE-ESCOLA 1.7.1.4.52.0.1.03 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE 1.7.1.4.52.0.1.04 - FNDE- PNAE - Alimentação Escolar - EJA 1.7.1.4.52.0.1.05 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - INDIGENA 1.7.1.4.52.0.1.06 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - AEE Despesas Subtotal: 10.833,15 271.527,48 97.805,66 143.542,13 27.676,42 264.985,45 4.289,46 820.659,75 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Subtotal: 820.659,75 820.659,75 Total de receitas do recurso: 820.659,75 Total de despesas do recurso: 820.659,75 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 8 / 17 Data: 10/04/2024 Fonte de Recurso: 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.19 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.7.1.4.53.0.1.01 - PNATE - Ensino Fundamental 1.7.1.4.53.0.1.02 - PNATE - Educação Infantil Despesas Subtotal: 1.618,12 25.000,00 5.000,00 31.618,12 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Subtotal: 20.618,12 9.000,00 2.000,00 31.618,12 Total de receitas do recurso: 31.618,12 Total de despesas do recurso: 31.618,12 Fonte de Recurso: 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.20 - Remuneração de Depósitos bancários - FNDE 1.7.1.4.99.0.1.01 - Transferência de Recursos do FNDE - Ed. Infantil - Novos Estabelecimentos 1.7.1.4.99.0.1.03 - Transferência de Recursos do FNDE - ETI - Escola de Tempo Integral 2.4.1.2.50.9.1.99 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação Despesas Subtotal: 12.750,39 439.716,70 520.607,64 500.000,00 1.473.074,73 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 923.074,73 50.000,00 250.000,00 250.000,00 1.473.074,73 Total de receitas do recurso: 1.473.074,73 Total de despesas do recurso: 1.473.074,73 Fonte de Recurso: 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.06 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.08 - Remuneração de Depósito Bancários - SUS - VIGILANCIA EM SAUDE 1.7.1.3.50.1.1.01 - Incentivo para Ações Estratégicas 1.7.1.3.50.1.1.03 - UBSF 1.7.1.3.50.1.1.04 - Equipes de Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.05 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.7.1.3.50.1.1.06 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.7.1.3.50.1.1.13 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 1.7.1.3.50.1.1.14 - Incentivo de Atividade Física - IAF 1.7.1.3.50.1.1.16 - Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) 1.7.1.3.50.1.1.17 - Programa Saúde Na Escola - PSE 1.7.1.3.50.1.1.18 - Programa de Informatização da APS 1.7.1.3.50.2.1.01 - Transferências do SUS - MAC 104.689,79 100,00 458.110,28 1.064.303,95 251.364,40 340.583,37 1.886.032,52 3.830,49 16.663,34 44.346,00 25.237,98 34.616,75 3.080.096,94 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 9 / 17 Data: 10/04/2024 1.7.1.3.50.2.1.02 - Transferências do SUS - SAMU192 1.7.1.3.50.2.1.05 - FAEC - Redução das filas de cirurgias (Eletivas) 1.7.1.3.50.3.1.01 - Inc. Fin. p/Vig. Sanitária 1.7.1.3.50.3.1.02 - Assist. Fin. Compl. p/ Ag. Comb. Endemias 1.7.1.3.50.3.1.03 - Inc. Fin. p/ Vig. Saúde - Desp. Diversas 1.7.1.3.50.4.1.01 - Promoção da Assist. Farmaceutica e Insumo Estrat. na Atenção Primaria Saúde Despesas Subtotal: 1.096.656,37 19.170,37 13.016,75 80.035,65 210.979,98 130.851,33 8.860.686,26 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 2.640.464,17 153.956,55 10.000,00 8.600,44 3.029.761,05 699.184,27 231.412,19 2.045.122,45 42.185,14 8.860.686,26 Total de receitas do recurso: 8.860.686,26 Total de despesas do recurso: 8.860.686,26 Fonte de Recurso: 1.600.3110 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Receitas Valor 1.7.1.3.50.1.1.11 - Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP Individual Despesas Subtotal: 4.310.968,54 4.310.968,54 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Subtotal: 4.310.968,54 4.310.968,54 Total de receitas do recurso: 4.310.968,54 Total de despesas do recurso: 4.310.968,54 Fonte de Recurso: 1.600.3120 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Receitas Valor 1.7.1.3.50.1.1.12 - Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP Bancada Despesas Subtotal: 442.405,35 442.405,35 Valor 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Subtotal: 221.202,00 221.203,35 442.405,35 Total de receitas do recurso: 442.405,35 Total de despesas do recurso: 442.405,35 Fonte de Recurso: 1.601.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos Receitas Valor MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 10 / 17 Data: 10/04/2024 2.4.1.1.51.1.1.01 - Transf. de Recursos do SUS - Estruturação da Atenção Básica Despesas Subtotal: 500.000,00 500.000,00 Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 500.000,00 500.000,00 Total de receitas do recurso: 500.000,00 Total de despesas do recurso: 500.000,00 Fonte de Recurso: 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de Receitas Valor 1.7.1.3.50.1.1.02 - Estratégia Agentes Comunitários de Saúde 1.7.1.3.50.3.1.04 - Transferência aos Entes Federativos (LC 201/2023, ART. 15 E 17) Despesas Subtotal: 2.061.352,50 10.784,94 2.072.137,44 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Subtotal: 2.012.137,44 30.000,00 30.000,00 2.072.137,44 Total de receitas do recurso: 2.072.137,44 Total de despesas do recurso: 2.072.137,44 Fonte de Recurso: 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.45 - Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso 1.7.1.3.50.5.1.03 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios para o Pagamento do Piso Subtotal: Despesas 10.000,00 1.512.784,02 1.522.784,02 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Subtotal: 1.411.095,34 111.688,68 1.522.784,02 Total de receitas do recurso: 1.522.784,02 Total de despesas do recurso: 1.522.784,02 Fonte de Recurso: 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.22 - Remuneração de Depósitos bancários - FES 1.7.2.3.50.0.1.01 - Transferência do FES para ASPS Despesas Subtotal: 5.868,31 366.640,78 372.509,09 Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 27.951,41 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 11 / 17 Data: 10/04/2024 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 102.514,93 10.000,00 142.042,75 20.000,00 40.000,00 372.509,09 Total de receitas do recurso: 372.509,09 Total de despesas do recurso: 372.509,09 Fonte de Recurso: 1.621.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda individual Receitas Valor 1.7.2.3.50.0.1.02 - Transferência do FES para ASPS - EP Individual Despesas Subtotal: 537.527,25 537.527,25 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Subtotal: 530.652,90 6.874,35 537.527,25 Total de receitas do recurso: 537.527,25 Total de despesas do recurso: 537.527,25 Fonte de Recurso: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.11 - Remuneração de Depósitos Bancários - Primeira Infância 1.3.2.1.01.0.1.12 - Remuneração de Depósitos Bancários - PSB 1.3.2.1.01.0.1.13 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Media Complexidade 1.3.2.1.01.0.1.14 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGD-SUAS 1.3.2.1.01.0.1.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGDBF 1.3.2.1.01.0.1.25 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - COVID-19 1.3.2.1.01.0.1.26 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.27 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - BPC Escola 1.3.2.1.01.0.1.32 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS-IGD-PAB 1.3.2.1.01.0.1.41 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Estruturação - CRAS 1.3.2.1.01.0.1.42 - Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD 1.7.1.6.50.0.1.05 - Transf. de Recursos do FNAS - Programa Primeira Infancia no SUAS 1.7.1.6.50.0.1.06 - Transf. de Rec. do FNAS - SIGTV CUSTEIO GND3 - PORTARIA 886 1.7.1.6.50.0.1.07 - Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.7.1.6.50.0.1.09 - Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.7.1.6.50.0.1.10 - Transf. de Rec. do FNAS - PTMC 1.7.1.6.50.0.1.11 - Transf. de Rec. do FNAS - PBVII 1.7.1.6.50.0.1.12 - Transf. de Rec. do FNAS - PBF 1.7.1.6.50.0.1.14 - Transf. de Rec. do FNAS - PAEFI 1.7.1.6.50.0.1.15 - Transf. de Rec. do FNAS - SCFV 1.7.1.6.50.0.1.16 - Transf. de Rec. do FNAS - LAS 1.7.1.6.50.0.1.18 - Transf. de Rec. do FNAS - PROCAD SUAS 2.4.1.3.50.0.1.01 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV INVESTIMENTO GND4 - PORTARIA 886 Subtotal: 765,58 1.916,05 738,47 357,12 1.190,55 200,00 100,00 50,00 300,00 5.000,00 15.000,00 65.622,40 349.392,71 88.894,69 12.564,93 6.076,22 47.375,50 63.167,33 69.588,14 92.943,55 73.695,23 73.098,76 1.505.076,30 2.473.113,53 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 12 / 17 Data: 10/04/2024 Despesas Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 46.813,97 10.805,30 2.144.560,97 35.000,00 92.033,26 143.900,03 2.473.113,53 Total de receitas do recurso: 2.473.113,53 Total de despesas do recurso: 2.473.113,53 Fonte de Recurso: 1.660.3110 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares Individual Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.34 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - SIGTV Estruturação 1.7.1.6.50.0.1.19 - Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Individual Despesas Subtotal: 30.000,00 3.762.690,75 3.792.690,75 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Subtotal: 3.792.690,75 3.792.690,75 Total de receitas do recurso: 3.792.690,75 Total de despesas do recurso: 3.792.690,75 Fonte de Recurso: 1.660.3120 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada Receitas Valor 1.7.1.6.50.0.1.08 - Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Bancada Despesas Subtotal: 4.321.719,09 4.321.719,09 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Subtotal: 4.321.719,09 4.321.719,09 Total de receitas do recurso: 4.321.719,09 Total de despesas do recurso: 4.321.719,09 Fonte de Recurso: 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.21 - Remuneração de Depósitos bancários - FEAS 1.7.2.9.51.0.1.01 - Transferências de Recursos do FEAS - PSB 1.7.2.9.51.0.1.02 - Transferências de Recursos do FEAS - Gestão do SUAS 1.7.2.9.51.0.1.03 - Transferência de Recursos do FEAS - Benef. Eventuais 1.7.2.9.51.0.1.04 - Transferências de Recursos do FEAS - PSE Despesas Subtotal: 684,16 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.684,16 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.081,76 9.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 13 / 17 Data: 10/04/2024 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 26.602,40 25.000,00 9.000,00 100.684,16 Total de receitas do recurso: 100.684,16 Total de despesas do recurso: 100.684,16 Fonte de Recurso: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.28 - Remuneração de Depósitos Bancários - Calha Norte 1.3.2.1.01.0.1.40 - Remuneração de Depósitos Bancários - Pavimentação em Concreto em Via Urbana com Drenagem e Calçadas no 1.3.2.1.01.0.1.44 - Rendimento de Depósitos Bancários - Convênio 1.3.2.1.01.0.1.47 - Remuneração de Depósitos Bancários - Ações de Proteção e Defesa Civil 1.7.1.7.99.0.1.99 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Subtotal: Despesas 400,00 40.000,00 5.000,00 3.000,00 703.889,78 6.500.000,00 7.252.289,78 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Subtotal: 110.653,21 641.636,57 6.500.000,00 7.252.289,78 Total de receitas do recurso: 7.252.289,78 Total de despesas do recurso: 7.252.289,78 Fonte de Recurso: 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.36 - Remuneração de Depósitos Bancários - Eventos Culturais 1.3.2.1.01.0.1.43 - Remuneração de Depósitos Bancários - Festa do Pirarucu 1.7.2.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.4.2.2.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Despesas Subtotal: 1.000,00 500,00 100.000,00 100.000,00 201.500,00 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Subtotal: 50.000,00 51.500,00 100.000,00 201.500,00 Total de receitas do recurso: 201.500,00 Total de despesas do recurso: 201.500,00 Fonte de Recurso: 1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.05 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL 1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Subtotal: 4.971,68 506.683,78 511.655,46 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 14 / 17 Data: 10/04/2024 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Subtotal: 56.282,10 168.846,30 56.282,10 56.282,10 168.846,30 5.116,56 511.655,46 Total de receitas do recurso: 511.655,46 Total de despesas do recurso: 511.655,46 Fonte de Recurso: 1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 1.7.2.2.52.0.1.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Principal Despesas Subtotal: 1.330,95 139.871,34 141.202,29 Valor 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Subtotal: 17.461,94 97.062,59 10.000,00 7.150,11 5.128,91 4.398,74 141.202,29 Total de receitas do recurso: 141.202,29 Total de despesas do recurso: 141.202,29 Fonte de Recurso: 1.706.0000 - Transferência Especial da União Receitas Valor 2.4.1.9.51.0.1.01 - Transferência Especial da União Despesas Subtotal: 10.643.039,55 10.643.039,55 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Subtotal: 302.131,25 1.320.129,91 6.730.712,99 2.290.065,40 10.643.039,55 Total de receitas do recurso: 10.643.039,55 Total de despesas do recurso: 10.643.039,55 Fonte de Recurso: 1.711.0000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. Receitas Valor 1.7.1.9.99.0.1.03 - AFM -Apoio Financeiro aos Municípios Subtotal: 540.042,26 540.042,26 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 15 / 17 Data: 10/04/2024 Despesas Valor 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Subtotal: 178.213,94 178.213,95 5.400,42 178.213,95 540.042,26 Total de receitas do recurso: 540.042,26 Total de despesas do recurso: 540.042,26 Fonte de Recurso: 1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.46 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo 1.7.1.9.99.0.1.01 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo Despesas Subtotal: 6.000,00 139.965,04 145.965,04 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Subtotal: 36.491,26 36.491,26 36.491,26 36.491,26 145.965,04 Total de receitas do recurso: 145.965,04 Total de despesas do recurso: 145.965,04 Fonte de Recurso: 1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.46 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo 1.7.1.9.99.0.1.02 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura - Lei Paulo Subtotal: Despesas 4.000,00 56.697,94 60.697,94 Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Subtotal: 15.174,49 15.174,49 15.174,48 15.174,48 60.697,94 Total de receitas do recurso: 60.697,94 Total de despesas do recurso: 60.697,94 Fonte de Recurso: 1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 Receitas Valor 1.7.1.9.61.0.1.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 Despesas Subtotal: 21.686,74 21.686,74 Valor 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 21.469,88 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Página: 16 / 17 Data: 10/04/2024 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Subtotal: 216,86 21.686,74 Total de receitas do recurso: 21.686,74 Total de despesas do recurso: 21.686,74 Fonte de Recurso: 1.718.1001 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 Receitas Valor 1.7.1.9.61.0.1.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 5.421,68 ( - ) Fundeb -5.421,68 Subtotal: 0,00 Total de receitas do recurso: 0,00 Total de despesas do recurso: 0,00 Fonte de Recurso: 1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.04 - Remuneração de Depósitos bancários - CIDE 1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Despesas Subtotal: 1.190,18 4.588,66 5.778,84 Valor 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Subtotal: 45,87 5.732,97 5.778,84 Total de receitas do recurso: 5.778,84 Total de despesas do recurso: 5.778,84 Fonte de Recurso: 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Receitas Valor 1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Despesas Subtotal: 50.000,00 50.000,00 Valor 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Subtotal: 50.000,00 50.000,00 Total de receitas do recurso: 50.000,00 Total de despesas do recurso: 50.000,00 Total geral de receitas: Total geral de despesas: 137.883.675,08 137.883.675,08 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1 / 1 Data: 10/04/2024 Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.04.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.90.91.00.00.00.00 3.1.90.92.00.00.00.00 3.1.90.94.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00.00.00 3.2.90.21.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.18.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.31.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 3.3.90.47.00.00.00.00 3.3.90.48.00.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.61.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00.00 4.6.90.00.00.00.00.00 4.6.90.71.00.00.00.00 9.0.00.00.00.00.00.00 9.9.00.00.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00.00.00 9.9.99.99.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 113.099.822,39 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.200.275,18 APLICAÇÕES DIRETAS 57.200.275,18 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.186.953,43 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.364.287,67 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.360.925,08 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 81.109,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 50.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.849.547,21 APLICAÇÕES DIRETAS 55.849.547,21 DIÁRIAS - CIVIL 489.575,73 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 33.611.806,57 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 86.665,75 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 769.454,79 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.826.545,39 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 71.750,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.596.174,74 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 14.398.839,69 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 821.784,65 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 76.675,49 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 80.274,41 DESPESAS DE CAPITAL 23.753.852,69 INVESTIMENTOS 22.681.934,27 APLICAÇÕES DIRETAS 22.681.934,27 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.540.048,66 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.114.885,61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 27.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.071.918,42 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.918,42 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.071.918,42 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.030.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.030.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.030.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.030.000,00 Total das despesas: 137.883.675,08 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 1 / 5 Data: 10/04/2024 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 2.742.497,08 2.742.497,08 01.031 Ação Legislativa 2.742.497,08 2.742.497,08 01.031.0001 Atuação Legislativa 2.742.497,08 2.742.497,08 04 Administração 11.236.498,32 353.631,25 11.590.129,57 04.122 Administração Geral 8.504.631,27 352.131,25 8.856.762,52 04.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.504.631,27 352.131,25 8.856.762,52 04.123 Administração Financeira 2.509.216,08 1.500,00 2.510.716,08 04.123.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.509.216,08 1.500,00 2.510.716,08 04.124 Controle Interno 80.000,00 80.000,00 04.124.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 80.000,00 04.125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 20.000,00 04.125.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00 20.000,00 04.126 Tecnologia da Informação 87.650,97 87.650,97 04.126.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 87.650,97 87.650,97 04.244 Assistência Comunitária 35.000,00 35.000,00 04.244.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 35.000,00 35.000,00 06 Segurança Pública 859.065,41 752.289,78 1.611.355,19 06.181 Policiamento 501.838,86 501.838,86 06.181.0021 AÇÃO LEGISLATIVA PUBLICA 501.838,86 501.838,86 06.182 Defesa Civil 357.226,55 752.289,78 1.109.516,33 06.182.0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL 357.226,55 752.289,78 1.109.516,33 08 Assistência Social 1.449.071,54 11.455.439,47 12.904.511,01 08.125 Normatização e Fiscalização 155.877,54 155.877,54 08.125.0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 155.877,54 155.877,54 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.000,00 40.000,00 08.243.0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 40.000,00 40.000,00 08.244 Assistência Comunitária 1.253.194,00 11.455.439,47 12.708.633,47 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 2 / 5 Data: 10/04/2024 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 08.244.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 08.244.0034 ATENÇÃO COMUNITARIA 1.138.721,16 114.472,84 11.455.439,47 1.138.721,16 11.569.912,31 10 Saúde 5.815.128,73 18.849.017,95 24.664.146,68 10.122 Administração Geral 1.748.609,38 1.277.428,71 3.026.038,09 10.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.122.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 1.106.307,52 642.301,86 684.268,35 593.160,36 1.790.575,87 1.235.462,22 10.125 Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00 10.125.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.000,00 8.000,00 10.301 Atenção Básica 2.818.448,35 7.887.863,69 10.706.312,04 10.301.0034 ATENÇÃO COMUNITARIA 10.301.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 2.000,00 2.816.448,35 7.887.863,69 2.000,00 10.704.312,04 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.230.975,64 8.633.104,45 9.864.080,09 10.302.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 1.230.975,64 8.633.104,45 9.864.080,09 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 708.063,26 708.063,26 10.303.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 708.063,26 708.063,26 10.304 Vigilância Sanitária 11.197,77 11.197,77 10.304.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 11.197,77 11.197,77 10.305 Vigilância Epidemiológica 9.095,36 331.360,07 340.455,43 10.305.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 9.095,36 331.360,07 340.455,43 12 Educação 3.066.732,94 58.184.970,10 61.251.703,04 12.122 Administração Geral 932.016,48 316.006,39 1.248.022,87 12.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 932.016,48 316.006,39 1.248.022,87 12.361 Ensino Fundamental 1.307.070,48 41.148.385,80 42.455.456,28 12.361.0060 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.361.0070 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.000,00 1.213.546,69 20.000,00 68.523,79 26.618,12 39.315.224,81 547.346,06 1.259.196,81 31.618,12 40.528.771,50 567.346,06 1.327.720,60 12.365 Educação Infantil 816.645,98 16.688.612,02 17.505.258,00 12.365.0060 TRANSPORTE ESCOLAR 10.000,00 5.000,00 15.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 3 / 5 Data: 10/04/2024 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 12.365.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.365.0070 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00 786.645,98 241.347,80 16.442.264,22 261.347,80 17.228.910,20 12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 27.676,42 37.676,42 12.366.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 10.000,00 27.676,42 37.676,42 12.367 Educação Especial 1.000,00 4.289,47 5.289,47 12.367.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.000,00 4.289,47 5.289,47 13 Cultura 400.413,27 216.662,98 617.076,25 13.122 Administração Geral 145.747,53 145.747,53 13.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 145.747,53 145.747,53 13.392 Difusão Cultural 254.665,74 216.662,98 471.328,72 13.392.0071 PROMOÇÃO CULTURAL 254.665,74 216.662,98 471.328,72 15 Urbanismo 5.376.121,91 8.543.785,22 13.919.907,13 15.451 Infra-estrutura Urbana 5.376.121,91 8.543.785,22 13.919.907,13 15.451.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.451.0014 PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS 15.451.0091 MORAR MELHOR 2.344.180,53 2.686.356,99 345.584,39 110.000,00 1.000.000,00 7.433.785,22 2.454.180,53 3.686.356,99 7.779.369,61 16 Habitação 10.000,00 200.000,00 210.000,00 16.481 Habitação Rural 5.000,00 100.000,00 105.000,00 16.481.0091 MORAR MELHOR 5.000,00 100.000,00 105.000,00 16.482 Habitação Urbana 5.000,00 100.000,00 105.000,00 16.482.0091 MORAR MELHOR 5.000,00 100.000,00 105.000,00 17 Saneamento 97.263,51 200.000,00 297.263,51 17.511 Saneamento Básico Rural 5.000,00 100.000,00 105.000,00 17.511.0101 SANEAMENTO BÁSICO 5.000,00 100.000,00 105.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 92.263,51 100.000,00 192.263,51 17.512.0101 SANEAMENTO BÁSICO 92.263,51 100.000,00 192.263,51 18 Gestão Ambiental 498.509,97 498.509,97 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 4 / 5 Data: 10/04/2024 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 18.122 Administração Geral 413.509,97 413.509,97 18.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 413.509,97 413.509,97 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 75.000,00 75.000,00 18.541.0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 75.000,00 75.000,00 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00 18.543.0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00 20 Agricultura 340.807,45 2.290.065,40 2.630.872,85 20.122 Administração Geral 280.807,45 2.290.065,40 2.570.872,85 20.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 280.807,45 2.290.065,40 2.570.872,85 20.605 Abastecimento 60.000,00 60.000,00 20.605.0121 QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.605.0122 QUALIDADE PRODUÇÃO ANIMAL 20.605.0123 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 30.000,00 25.000,00 5.000,00 30.000,00 25.000,00 5.000,00 23 Comércio e Serviços 20.000,00 10.000,00 30.000,00 23.695 Turismo 20.000,00 10.000,00 30.000,00 23.695.0142 INFRA-ESTRUTURA TURISTICA 20.000,00 10.000,00 30.000,00 24 Comunicações 25.000,00 25.000,00 24.131 Comunicação Social 25.000,00 25.000,00 24.131.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 25.000,00 25.000,00 25 Energia 55.000,00 1.420.129,91 1.475.129,91 25.752 Energia Elétrica 55.000,00 1.420.129,91 1.475.129,91 25.752.0091 MORAR MELHOR 55.000,00 1.420.129,91 1.475.129,91 26 Transporte 5.000,00 100.000,00 105.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 5.000,00 100.000,00 105.000,00 26.782.0091 MORAR MELHOR 5.000,00 100.000,00 105.000,00 27 Desporto e Lazer 454.778,03 10.000,00 464.778,03 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 5 / 5 Data: 10/04/2024 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 27.122 Administração Geral 409.778,03 409.778,03 27.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 409.778,03 409.778,03 27.812 Desporto Comunitário 45.000,00 10.000,00 55.000,00 27.812.0233 AÇÃO DE ESPORTE E LAZER 45.000,00 10.000,00 55.000,00 28 Encargos Especiais 1.727.613,24 88.181,62 1.815.794,86 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.121.918,42 1.121.918,42 28.843.0223 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 1.121.918,42 1.121.918,42 28.846 Outros Encargos Especiais 605.694,82 88.181,62 693.876,44 28.846.0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS 28.846.0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS 200.000,00 405.694,82 88.181,62 200.000,00 493.876,44 99 Reservas 1.030.000,00 1.030.000,00 99.999 Reserva de Contingência** 1.030.000,00 1.030.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total geral: 1.030.000,00 35.209.501,40 102.674.173,68 1.030.000,00 137.883.675,08 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) Página: 1 / 2 Data: 10/04/2024 ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 01 PODER LEGISLATIVO 2.742.497,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 11.590.129,57 0,00 1.611.355,19 Total: 2.742.497,08 0,00 0,00 11.590.129,57 0,00 1.611.355,19 ÓRGÃOS 02 PODER EXECUTIVO 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.294.598,70 11.569.912,31 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 SAÚDE 0,00 0,00 TRABALHO 0,00 0,00 EDUCAÇÃO 61.251.703,04 0,00 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 24.664.146,68 0,00 0,00 05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 12.904.511,01 0,00 24.664.146,68 0,00 61.251.703,04 ÓRGÃOS 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E 07 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS Total: CULTURA 145.747,53 0,00 471.328,72 617.076,25 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 URBANISMO 13.919.907,13 0,00 0,00 13.919.907,13 HABITAÇÃO 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00 SANEAMENTO 297.263,51 0,00 0,00 297.263,51 GESTÃO AMBIENTAL 458.509,97 40.000,00 0,00 498.509,97 ÓRGÃOS 02 PODER EXECUTIVO Total: CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 AGRICULTURA 2.630.872,85 2.630.872,85 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 INDÚSTRIA 0,00 0,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 30.000,00 30.000,00 COMUNICAÇÕES 25.000,00 25.000,00 ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL 01 PODER LEGISLATIVO 02 PODER EXECUTIVO 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 06 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E 0,00 1.475.129,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 464.778,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.815.794,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.742.497,08 97.325.790,29 11.569.912,31 24.664.146,68 40.000,00 40.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) Página: 2 / 2 Data: 10/04/2024 07 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS 09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00 471.328,72 1.030.000,00 Total: 1.475.129,91 105.000,00 464.778,03 1.815.794,86 1.030.000,00 137.883.675,08 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 1 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 103.500,00 2.638.997,08 0,00 2.742.497,08 Unidade: 01.001 PODER LEGISLATIVO 103.500,00 2.638.997,08 0,00 2.742.497,08 01 Legislativa 103.500,00 2.638.997,08 2.742.497,08 01.031 Ação Legislativa 103.500,00 2.638.997,08 2.742.497,08 01.031.0001 Atuação Legislativa 01.031.0001.1001 Construção e/ou Ampliação do Prédio da Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara Municipal 103.500,00 103.500,00 2.638.997,08 2.638.997,08 2.742.497,08 103.500,00 2.638.997,08 Órgão: 02.000 PODER EXECUTIVO 17.975.583,82 79.350.206,47 0,00 97.325.790,29 Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.296.026,45 0,00 1.296.026,45 04 Administração 769.187,59 769.187,59 04.122 Administração Geral 749.187,59 749.187,59 04.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0011.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 749.187,59 749.187,59 749.187,59 749.187,59 04.125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 20.000,00 04.125.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.125.0011.2003 Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Municipais 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 06 Segurança Pública 501.838,86 501.838,86 06.181 Policiamento 501.838,86 501.838,86 06.181.0021 AÇÃO LEGISLATIVA PUBLICA 06.181.0021.2005 Encargos com segurança Pública 06.181.0021.2014 Manutenção da Guarda Municipal 501.838,86 60.000,00 441.838,86 501.838,86 60.000,00 441.838,86 24 Comunicações 25.000,00 25.000,00 24.131 Comunicação Social 25.000,00 25.000,00 24.131.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 24.131.0011.2004 Manut. e Func. da Assessoria de Comunicação e Marketing 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Unidade: 02.002 GABINETE DO VICE- PREFEITO -GVP 0,00 311.145,98 0,00 311.145,98 04 Administração 311.145,98 311.145,98 04.122 Administração Geral 311.145,98 311.145,98 04.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0011.2008 Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita - GVP 311.145,98 311.145,98 311.145,98 311.145,98 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 2 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 7.462.408,54 0,00 7.462.408,54 04 Administração 7.462.408,54 7.462.408,54 04.122 Administração Geral 7.374.757,57 7.374.757,57 04.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0011.2009 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD 04.122.0011.2011 Manutenção e Funcionamento do Arquivo Municipal 04.122.0011.2012 Manutenção e Funcionamento do Setor de Patrimônio 7.374.757,57 7.318.252,50 25.000,00 31.505,07 7.374.757,57 7.318.252,50 25.000,00 31.505,07 04.126 Tecnologia da Informação 87.650,97 87.650,97 04.126.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.126.0011.2013 Manutenção e Funcionamento do Setor de Tecnologia da Informação 87.650,97 87.650,97 87.650,97 87.650,97 Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 4.406.510,94 0,00 4.406.510,94 04 Administração 2.590.716,08 2.590.716,08 04.123 Administração Financeira 2.510.716,08 2.510.716,08 04.123.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.123.0011.2015 Manutenção e Funcionamento do Setor de Tributação 04.123.0011.2016 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - 2.510.716,08 183.275,99 2.327.440,09 2.510.716,08 183.275,99 2.327.440,09 04.124 Controle Interno 80.000,00 80.000,00 04.124.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.124.0011.2079 Manutenção e Funcionamento das Atividades de Controle Interno 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 28 Encargos Especiais 1.815.794,86 1.815.794,86 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.121.918,42 1.121.918,42 28.843.0223 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 28.843.0223.2017 Amortização e Encargos da Divida Interna 1.121.918,42 1.121.918,42 1.121.918,42 1.121.918,42 28.846 Outros Encargos Especiais 693.876,44 693.876,44 28.846.0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS 28.846.0221.2018 Encargos com Sentenças Judiciais - Poder Judiciário 28.846.0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28.846.0224.2019 Encargos com o PASEP 200.000,00 200.000,00 493.876,44 493.876,44 200.000,00 200.000,00 493.876,44 493.876,44 Unidade: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.142.721,77 54.108.981,27 0,00 61.251.703,04 12 Educação 7.142.721,77 54.108.981,27 61.251.703,04 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 3 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.122 Administração Geral 1.248.022,87 1.248.022,87 12.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.122.0011.2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 1.248.022,87 1.248.022,87 1.248.022,87 1.248.022,87 12.361 Ensino Fundamental 4.966.018,28 37.489.438,00 42.455.456,28 12.361.0060 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0060.2021 Encargos com programa de Transporte Escolar - PNATE FUNDAMENTAL 12.361.0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0062.1002 Const. e/ou Amp. e Aquis. de Equipa. p/ Unid. Educ. do Ensino Fundamental 12.361.0062.2022 Reforma e Conservação de Unidades Educac. do Ensino Fundamental 12.361.0062.2023 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 12.361.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.361.0065.2024 Encargos com Programa de Merenda Escolar - PNAE Ensino Fundamental 12.361.0065.2075 Encargos com Programa de Merenda Escolar - Indígena 12.361.0070 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.361.0070.2027 Reforma e Conservação de Unid. Escolares de Educação Infantil 4.966.018,28 4.966.018,28 31.618,12 31.618,12 35.562.753,22 760.207,74 34.802.545,48 567.346,06 292.360,61 274.985,45 1.327.720,60 1.327.720,60 31.618,12 31.618,12 40.528.771,50 4.966.018,28 760.207,74 34.802.545,48 567.346,06 292.360,61 274.985,45 1.327.720,60 1.327.720,60 12.365 Educação Infantil 2.176.703,49 15.328.554,51 17.505.258,00 12.365.0060 TRANSPORTE ESCOLAR 12.365.0060.2025 Encargos com Programa de Transporte Escolar - PNATE INFANTIL 12.365.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.365.0065.2026 Encargos com Programa de Merenda Escolar - PNAE Pré-escola 12.365.0065.2073 Encargos com Programa de Merenda Escolar - Creche 12.365.0070 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0070.1003 Const. e/ou Amp. e Aquis. de Equip.p/Unid. Educ. de Educação Infantil 12.365.0070.2028 Manutenção e Funcionamento do Pré-Escola 12.365.0070.2072 Manutenção e Funcionamento de Creches 2.176.703,49 2.176.703,49 15.000,00 15.000,00 261.347,80 107.805,66 153.542,14 15.052.206,71 10.796.623,75 4.255.582,96 15.000,00 15.000,00 261.347,80 107.805,66 153.542,14 17.228.910,20 2.176.703,49 10.796.623,75 4.255.582,96 12.366 Educação de Jovens e Adultos 37.676,42 37.676,42 12.366.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.366.0065.2074 Encargos com Programa de Merenda Escolar - EJA 37.676,42 37.676,42 37.676,42 37.676,42 12.367 Educação Especial 5.289,47 5.289,47 12.367.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 5.289,47 5.289,47 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 4 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.367.0065.2076 Encargos com Programa de Merenda Escolar - AEE 5.289,47 5.289,47 Unidade: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 15.000,00 449.778,03 0,00 464.778,03 27 Desporto e Lazer 15.000,00 449.778,03 464.778,03 27.122 Administração Geral 409.778,03 409.778,03 27.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 27.122.0011.2030 Manutenção da Secretaria Munic. de Esporte, Lazer e Juventude - SEMELJU 409.778,03 409.778,03 409.778,03 409.778,03 27.812 Desporto Comunitário 15.000,00 40.000,00 55.000,00 27.812.0233 AÇÃO DE ESPORTE E LAZER 27.812.0233.1005 Implantação e/ou Reforma de Infra-Estrutura de Esporte e Lazer 27.812.0233.2031 Funcionamento dos Núcleos de Esporte e Lazer 15.000,00 15.000,00 40.000,00 40.000,00 55.000,00 15.000,00 40.000,00 Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.294.598,70 0,00 1.294.598,70 08 Assistência Social 1.294.598,70 1.294.598,70 08.125 Normatização e Fiscalização 155.877,54 155.877,54 08.125.0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.125.0033.2035 Encargos com o Conselho Tutelar dos Direitos da criança e do Adolescente 155.877,54 155.877,54 155.877,54 155.877,54 08.244 Assistência Comunitária 1.138.721,16 1.138.721,16 08.244.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 08.244.0011.2036 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 1.138.721,16 1.138.721,16 1.138.721,16 1.138.721,16 Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10.732.862,05 5.259.638,81 0,00 15.992.500,86 04 Administração 66.730,85 66.730,85 04.122 Administração Geral 66.730,85 66.730,85 04.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0011.2010 Manutenção e Funcionamento do Setor de Terras 66.730,85 66.730,85 66.730,85 66.730,85 15 Urbanismo 8.726.999,17 5.192.907,96 13.919.907,13 15.451 Infra-estrutura Urbana 8.726.999,17 5.192.907,96 13.919.907,13 15.451.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.451.0011.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 15.451.0014 PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS 15.451.0014.1006 Construção, Ampliação e /ou Reforma de Predio e Logradouros Públicos 15.451.0014.2038 Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 1.040.000,00 1.040.000,00 2.454.180,53 2.454.180,53 2.646.356,99 2.646.356,99 2.454.180,53 2.454.180,53 3.686.356,99 1.040.000,00 2.646.356,99 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 5 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 15.451.0091 MORAR MELHOR 15.451.0091.1007 Abertura, Drenagem e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidas 15.451.0091.1008 Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Municipio 15.451.0091.2039 Recuperação de Ruas e avenidas 7.686.999,17 7.571.999,17 115.000,00 92.370,44 92.370,44 7.779.369,61 7.571.999,17 115.000,00 92.370,44 16 Habitação 210.000,00 210.000,00 16.481 Habitação Rural 105.000,00 105.000,00 16.481.0091 MORAR MELHOR 16.481.0091.1009 Const. e/ou Melhoramento de Unid. Habitacional na Zona Rural do Municipio 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 16.482 Habitação Urbana 105.000,00 105.000,00 16.482.0091 MORAR MELHOR 16.482.0091.1010 Const. e/ou Melhoramento de Unid. Habitacionais na Zona Urbana do Municipio 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 17 Saneamento 215.732,97 215.732,97 17.511 Saneamento Básico Rural 105.000,00 105.000,00 17.511.0101 SANEAMENTO BÁSICO 17.511.0101.1011 Imp. de Infra-Estrutura de Serv. de San.Bas. na Z. Rural do Municipio 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 110.732,97 110.732,97 17.512.0101 SANEAMENTO BÁSICO 17.512.0101.1012 Impl. de Infra-Estrutura de Serv. de Sa n.Bas. na Z. Urbana do Municipio 110.732,97 110.732,97 110.732,97 110.732,97 25 Energia 1.475.129,91 1.475.129,91 25.752 Energia Elétrica 1.475.129,91 1.475.129,91 25.752.0091 MORAR MELHOR 25.752.0091.1013 Ampliação da Rede de Dist. de Energia Eletrica do Municipio 1.475.129,91 1.475.129,91 1.475.129,91 1.475.129,91 26 Transporte 105.000,00 105.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 105.000,00 105.000,00 26.782.0091 MORAR MELHOR 26.782.0091.1014 Abert. Drenagem, Pavim. e Obras de Artes Esp. em Estradas Vicinais 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV SUS 80.000,00 490.040,51 0,00 570.040,51 17 Saneamento 81.530,54 81.530,54 17.512 Saneamento Básico Urbano 81.530,54 81.530,54 17.512.0101 SANEAMENTO BÁSICO 81.530,54 81.530,54 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 6 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 17.512.0101.2040 Encargos com o Departamento de Água e Esgoto - DAE 81.530,54 81.530,54 18 Gestão Ambiental 65.000,00 393.509,97 458.509,97 18.122 Administração Geral 373.509,97 373.509,97 18.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 18.122.0011.2041 Manutenção da Secret. Municipal de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - 373.509,97 373.509,97 373.509,97 373.509,97 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 55.000,00 20.000,00 75.000,00 18.541.0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.541.0111.1015 Implantação e Operacionalização do Centro Integrado de Residuos Sólidos (Aterro 18.541.0111.1016 Implantação de Eco pontos e Instalações para Com postagem (Comunidades Rurais) 18.541.0111.1017 Encargos com Ações de Arborização Urbana 18.541.0111.1018 Construção de Viveiros de Mudas Florestais 18.541.0111.2042 Implementação de Ações de Preservação e Conservação Ambiental 55.000,00 15.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 75.000,00 15.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00 18.543.0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18.543.0111.1019 Recuperação de áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 23 Comércio e Serviços 15.000,00 15.000,00 30.000,00 23.695 Turismo 15.000,00 15.000,00 30.000,00 23.695.0142 INFRA-ESTRUTURA TURISTICA 23.695.0142.1020 Realização de Obras de Infra-Estrutura Turistica 23.695.0142.2043 Encargos com a Promoção Tursitica 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 Unidade: 02.011 SECRETARIA DE PRODUÇÃO ASSUNTOS FUND. E R 5.000,00 2.625.872,85 0,00 2.630.872,85 20 Agricultura 5.000,00 2.625.872,85 2.630.872,85 20.122 Administração Geral 2.570.872,85 2.570.872,85 20.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20.122.0011.2044 Manut. da Secret. Munic de Produção, Assuntos Fundiários e Reforma Agrária - 2.570.872,85 2.570.872,85 2.570.872,85 2.570.872,85 20.605 Abastecimento 5.000,00 55.000,00 60.000,00 20.605.0121 QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.605.0121.2045 Imp. de Ações de Apoio e Assist. a Prod. Benef e Escoamento da Produção Vegetal 20.605.0122 QUALIDADE PRODUÇÃO ANIMAL 20.605.0122.2046 Imp. de Ações de Apoio e Assist. a Prod. Benef e Escoamento da Produção Animal 30.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 7 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 20.605.0123 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 20.605.0123.1021 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Espaços p/ Produção Arma. e 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN. DE AÇÃO COMUNITÁRIA E INTERIOR 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 04 Administração 35.000,00 35.000,00 04.244 Assistência Comunitária 35.000,00 35.000,00 04.244.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.244.0011.2047 Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Interior - SEMACI 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 Unidade: 02.013 REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MANAUS - REPREM 0,00 354.940,53 0,00 354.940,53 04 Administração 354.940,53 354.940,53 04.122 Administração Geral 354.940,53 354.940,53 04.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0011.2048 Manutenção de Representação do Municipio em Manaus - REPREM 354.940,53 354.940,53 354.940,53 354.940,53 Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS 0,00 145.747,53 0,00 145.747,53 13 Cultura 145.747,53 145.747,53 13.122 Administração Geral 145.747,53 145.747,53 13.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 13.122.0011.2070 Manutenção e Funcionamento da secretaria Municipal de Cultura e Eventos 145.747,53 145.747,53 145.747,53 145.747,53 Unidade: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 1.109.516,33 0,00 1.109.516,33 06 Segurança Pública 1.109.516,33 1.109.516,33 06.182 Defesa Civil 1.109.516,33 1.109.516,33 06.182.0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL 06.182.0022.2006 Manutenção da Defesa Civil (COMDEC) 06.182.0022.2007 Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais Órgão: 03.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 817.231,94 1.109.516,33 312.226,55 797.289,78 10.752.680,37 0,00 1.109.516,33 312.226,55 797.289,78 11.569.912,31 Unidade: 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 817.231,94 10.752.680,37 0,00 11.569.912,31 08 Assistência Social 817.231,94 10.752.680,37 11.569.912,31 08.244 Assistência Comunitária 817.231,94 10.752.680,37 11.569.912,31 08.244.0034 ATENÇÃO COMUNITARIA 08.244.0034.1022 Implementação e/ou Reforma de Infra-Estrutura para Atividades de Assistência Social 08.244.0034.1025 Construção de Unidades Habitacionais p/ Familias Carentes 817.231,94 712.231,94 105.000,00 10.752.680,37 11.569.912,31 712.231,94 105.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 8 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.244.0034.2049 Funcionamento do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 08.244.0034.2050 Encargos com o Bloco Programas 08.244.0034.2051 Encargos com o Bloco da Proteção da Proteção Social Básica 08.244.0034.2052 Encargos com bloco da Proteção Social Especial da Média Complexidade 08.244.0034.2053 Encargos com Ações e Serviços do Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0034.2063 Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS Órgão: 04.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 810.377,57 136.564,82 2.032.542,36 241.341,41 127.403,23 32.001,34 8.182.827,21 23.853.769,11 0,00 136.564,82 2.032.542,36 241.341,41 127.403,23 32.001,34 8.182.827,21 24.664.146,68 Unidade: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 810.377,57 23.853.769,11 0,00 24.664.146,68 10 Saúde 810.377,57 23.853.769,11 24.664.146,68 10.122 Administração Geral 3.026.038,09 3.026.038,09 10.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.122.0011.2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 10.122.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 10.122.0052.2068 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde 1.790.575,87 1.790.575,87 1.235.462,22 1.235.462,22 1.790.575,87 1.790.575,87 1.235.462,22 1.235.462,22 10.125 Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00 10.125.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.125.0011.2032 Encargos com Conselho Municipal de Saúde 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 10.301 Atenção Básica 676.377,57 10.029.934,47 10.706.312,04 10.301.0034 ATENÇÃO COMUNITARIA 10.301.0034.1024 Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquis. de Equip. de Unidades de Saúde 10.301.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 10.301.0052.1023 Aquisição de Ambulanchas 10.301.0052.1024 Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquis. de Equip. de Unidades de Saúde 10.301.0052.2034 Encargos com a casa de apoio a Pessoas Carentes 10.301.0052.2055 Encargos com ações de Assistências à saúde de pessoas Carentes 10.301.0052.2056 Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 10.301.0052.2058 Manutenção do Programa de Atenção básica à saúde 2.000,00 2.000,00 674.377,57 50.000,00 624.377,57 10.029.934,47 1.145.805,47 93.000,00 55.000,00 8.736.129,00 2.000,00 2.000,00 10.704.312,04 50.000,00 624.377,57 1.145.805,47 93.000,00 55.000,00 8.736.129,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 134.000,00 9.730.080,09 9.864.080,09 10.302.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 10.302.0052.1024 Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquis. de Equip. de Unidades de Saúde 134.000,00 134.000,00 9.730.080,09 9.864.080,09 134.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 9 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10.302.0052.2059 Manutenção do Programa de Média, alta complexidade, ambulatorial e hospitalar 9.730.080,09 9.730.080,09 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 708.063,26 708.063,26 10.303.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 10.303.0052.2057 Manutenção do Progr. de Promoção à Assist. Farmacêutica e Insumos Estratégicos 708.063,26 708.063,26 708.063,26 708.063,26 10.304 Vigilância Sanitária 11.197,77 11.197,77 10.304.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 10.304.0052.2060 Manutenção do Programa Vigilância em Saúde 11.197,77 11.197,77 11.197,77 11.197,77 10.305 Vigilância Epidemiológica 340.455,43 340.455,43 10.305.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 10.305.0052.2060 Manutenção do Programa Vigilância em Saúde Órgão: 05.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 0,00 340.455,43 340.455,43 40.000,00 0,00 340.455,43 340.455,43 40.000,00 Unidade: 05.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 08 Assistência Social 40.000,00 40.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.000,00 40.000,00 08.243.0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0033.2061 Encargos com Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Órgão: 06.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Unidade: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 18 Gestão Ambiental 40.000,00 40.000,00 18.122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00 18.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 18.122.0011.2062 Encargos com o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Turismo Órgão: 07.000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS 15.000,00 40.000,00 40.000,00 456.328,72 0,00 40.000,00 40.000,00 471.328,72 Unidade: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS 15.000,00 456.328,72 0,00 471.328,72 13 Cultura 15.000,00 456.328,72 471.328,72 13.392 Difusão Cultural 15.000,00 456.328,72 471.328,72 13.392.0071 PROMOÇÃO CULTURAL 13.392.0071.1004 Implantação e/ou Reforma de Infra-Estrutura de Espaços Culturais 13.392.0071.2071 Operacionalização da Realização de Eventos Culturais 15.000,00 15.000,00 456.328,72 456.328,72 471.328,72 15.000,00 456.328,72 Órgão: 09.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.030.000,00 1.030.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 10 / 10 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 09.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.030.000,00 1.030.000,00 99 Reservas 1.030.000,00 1.030.000,00 99.999 Reserva de Contingência** 1.030.000,00 1.030.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.030.000,00 1.030.000,00 99.999.9999.9999 Reserva de Contigência 1.030.000,00 1.030.000,00 Total geral: 19.721.693,33 117.131.981,75 1.030.000,00 137.883.675,08 Tonantins - AM, 10 de abril de 2024 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 1 / 6 Data: 10/04/2024 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 01 Legislativa 103.500,00 2.638.997,08 2.742.497,08 01.31 Ação Legislativa 103.500,00 2.638.997,08 2.742.497,08 01.31.0001 Atuação Legislativa 103.500,00 2.638.997,08 2.742.497,08 04 Administração 11.590.129,57 11.590.129,57 04.122 Administração Geral 8.856.762,52 8.856.762,52 04.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.856.762,52 8.856.762,52 04.123 Administração Financeira 2.510.716,08 2.510.716,08 04.123.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.510.716,08 2.510.716,08 04.124 Controle Interno 80.000,00 80.000,00 04.124.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 80.000,00 04.125 Normatização e Fiscalização 20.000,00 20.000,00 04.125.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00 20.000,00 04.126 Tecnologia da Informação 87.650,97 87.650,97 04.126.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 87.650,97 87.650,97 04.244 Assistência Comunitária 35.000,00 35.000,00 04.244.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 35.000,00 35.000,00 06 Segurança Pública 1.611.355,19 1.611.355,19 06.181 Policiamento 501.838,86 501.838,86 06.181.0021 AÇÃO LEGISLATIVA PUBLICA 501.838,86 501.838,86 06.182 Defesa Civil 1.109.516,33 1.109.516,33 06.182.0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL 1.109.516,33 1.109.516,33 08 Assistência Social 817.231,94 12.087.279,07 12.904.511,01 08.125 Normatização e Fiscalização 155.877,54 155.877,54 08.125.0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 155.877,54 155.877,54 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.000,00 40.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 2 / 6 Data: 10/04/2024 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.243.0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 40.000,00 40.000,00 08.244 Assistência Comunitária 817.231,94 11.891.401,53 12.708.633,47 08.244.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 08.244.0034 ATENÇÃO COMUNITARIA 817.231,94 1.138.721,16 10.752.680,37 1.138.721,16 11.569.912,31 10 Saúde 810.377,57 23.853.769,11 24.664.146,68 10.122 Administração Geral 3.026.038,09 3.026.038,09 10.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.122.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 1.790.575,87 1.235.462,22 1.790.575,87 1.235.462,22 10.125 Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00 10.125.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.000,00 8.000,00 10.301 Atenção Básica 676.377,57 10.029.934,47 10.706.312,04 10.301.0034 ATENÇÃO COMUNITARIA 10.301.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 2.000,00 674.377,57 10.029.934,47 2.000,00 10.704.312,04 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 134.000,00 9.730.080,09 9.864.080,09 10.302.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 134.000,00 9.730.080,09 9.864.080,09 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 708.063,26 708.063,26 10.303.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 708.063,26 708.063,26 10.304 Vigilância Sanitária 11.197,77 11.197,77 10.304.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 11.197,77 11.197,77 10.305 Vigilância Epidemiológica 340.455,43 340.455,43 10.305.0052 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 340.455,43 340.455,43 12 Educação 7.142.721,77 54.108.981,27 61.251.703,04 12.122 Administração Geral 1.248.022,87 1.248.022,87 12.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.248.022,87 1.248.022,87 12.361 Ensino Fundamental 4.966.018,28 37.489.438,00 42.455.456,28 12.361.0060 TRANSPORTE ESCOLAR 31.618,12 31.618,12 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 3 / 6 Data: 10/04/2024 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.361.0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.361.0070 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.966.018,28 35.562.753,22 567.346,06 1.327.720,60 40.528.771,50 567.346,06 1.327.720,60 12.365 Educação Infantil 2.176.703,49 15.328.554,51 17.505.258,00 12.365.0060 TRANSPORTE ESCOLAR 12.365.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12.365.0070 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.176.703,49 15.000,00 261.347,80 15.052.206,71 15.000,00 261.347,80 17.228.910,20 12.366 Educação de Jovens e Adultos 37.676,42 37.676,42 12.366.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 37.676,42 37.676,42 12.367 Educação Especial 5.289,47 5.289,47 12.367.0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 5.289,47 5.289,47 13 Cultura 15.000,00 602.076,25 617.076,25 13.122 Administração Geral 145.747,53 145.747,53 13.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 145.747,53 145.747,53 13.392 Difusão Cultural 15.000,00 456.328,72 471.328,72 13.392.0071 PROMOÇÃO CULTURAL 15.000,00 456.328,72 471.328,72 15 Urbanismo 8.726.999,17 5.192.907,96 13.919.907,13 15.451 Infra-estrutura Urbana 8.726.999,17 5.192.907,96 13.919.907,13 15.451.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.451.0014 PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS 15.451.0091 MORAR MELHOR 1.040.000,00 7.686.999,17 2.454.180,53 2.646.356,99 92.370,44 2.454.180,53 3.686.356,99 7.779.369,61 16 Habitação 210.000,00 210.000,00 16.481 Habitação Rural 105.000,00 105.000,00 16.481.0091 MORAR MELHOR 105.000,00 105.000,00 16.482 Habitação Urbana 105.000,00 105.000,00 16.482.0091 MORAR MELHOR 105.000,00 105.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 4 / 6 Data: 10/04/2024 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 17 Saneamento 215.732,97 81.530,54 297.263,51 17.511 Saneamento Básico Rural 105.000,00 105.000,00 17.511.0101 SANEAMENTO BÁSICO 105.000,00 105.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 110.732,97 81.530,54 192.263,51 17.512.0101 SANEAMENTO BÁSICO 110.732,97 81.530,54 192.263,51 18 Gestão Ambiental 65.000,00 433.509,97 498.509,97 18.122 Administração Geral 413.509,97 413.509,97 18.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 413.509,97 413.509,97 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 55.000,00 20.000,00 75.000,00 18.541.0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 55.000,00 20.000,00 75.000,00 18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00 18.543.0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00 20 Agricultura 5.000,00 2.625.872,85 2.630.872,85 20.122 Administração Geral 2.570.872,85 2.570.872,85 20.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.570.872,85 2.570.872,85 20.605 Abastecimento 5.000,00 55.000,00 60.000,00 20.605.0121 QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.605.0122 QUALIDADE PRODUÇÃO ANIMAL 20.605.0123 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 5.000,00 30.000,00 25.000,00 30.000,00 25.000,00 5.000,00 23 Comércio e Serviços 15.000,00 15.000,00 30.000,00 23.695 Turismo 15.000,00 15.000,00 30.000,00 23.695.0142 INFRA-ESTRUTURA TURISTICA 15.000,00 15.000,00 30.000,00 24 Comunicações 25.000,00 25.000,00 24.131 Comunicação Social 25.000,00 25.000,00 24.131.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 25.000,00 25.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 5 / 6 Data: 10/04/2024 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 25 Energia 1.475.129,91 1.475.129,91 25.752 Energia Elétrica 1.475.129,91 1.475.129,91 25.752.0091 MORAR MELHOR 1.475.129,91 1.475.129,91 26 Transporte 105.000,00 105.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 105.000,00 105.000,00 26.782.0091 MORAR MELHOR 105.000,00 105.000,00 27 Desporto e Lazer 15.000,00 449.778,03 464.778,03 27.122 Administração Geral 409.778,03 409.778,03 27.122.0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 409.778,03 409.778,03 27.812 Desporto Comunitário 15.000,00 40.000,00 55.000,00 27.812.0233 AÇÃO DE ESPORTE E LAZER 15.000,00 40.000,00 55.000,00 28 Encargos Especiais 1.815.794,86 1.815.794,86 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.121.918,42 1.121.918,42 28.843.0223 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA 1.121.918,42 1.121.918,42 28.846 Outros Encargos Especiais 693.876,44 693.876,44 28.846.0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS 28.846.0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS 200.000,00 493.876,44 200.000,00 493.876,44 99 Reservas 1.030.000,00 1.030.000,00 99.999 Reserva de Contingência** 1.030.000,00 1.030.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.030.000,00 1.030.000,00 Total geral: 19.721.693,33 117.131.981,75 1.030.000,00 137.883.675,08 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Página: 1 / 1 Data: 10/04/2024 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 1) RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR RECEITAS CORRENTES 118.135.559,23 DESPESAS CORRENTES 113.099.822,39 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.200.476,44 50.000,00 754.340,69 5.000,00 115.120.742,10 5.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.200.275,18 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.849.547,21 SUPERAVIT 5.035.736,84 TOTAL 118.135.559,23 TOTAL 118.135.559,23 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.035.736,84 RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.748.115,85 19.748.115,85 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 23.753.852,69 22.681.934,27 1.071.918,42 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.030.000,00 TOTAL 137.883.675,08 TOTAL 137.883.675,08 RESUMO RECEITAS CORRENTES 118.135.559,23 DESPESAS CORRENTES 113.099.822,39 RECEITAS CAPITAL 19.748.115,85 DESPESAS CAPITAL 23.753.852,69 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.030.000,00 TOTAL 137.883.675,08 TOTAL 137.883.675,08 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1 / 6 Data: 10/04/2024 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.200.476,44 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 2.183.476,44 118.135.559,23 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.1.00 IPTU - Principal 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 1.1.1.2.53.0.1.00 ITBI - Principal 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.1.01 ISS - Arrecadação do Simples Nacional 1.1.1.4.51.1.1.02 ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte 1.1.1.4.51.1.1.03 ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal 1.1.1.4.51.1.1.04 ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte 1.1.1.4.51.1.1.05 ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal 1.637,20 1.343,82 1.343,82 293,38 293,38 1.588.244,28 1.588.244,28 1.488.244,28 1.488.244,28 100.000,00 100.000,00 593.594,96 593.594,96 593.594,96 593.594,96 34.561,37 30.229,33 35.422,84 149.682,58 343.698,84 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 17.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 50.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 50.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 50.000,00 50.000,00 50.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 754.340,69 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 514.340,69 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIOS 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos bancários - CIDE 1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL 1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósito Bancários - SUS - VIGILANCIA EM 1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Primeira Infância 1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - PSB 1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Media Complexidade 1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - IGD-SUAS 514.340,69 514.340,69 514.340,69 60.659,57 176.541,69 1.330,95 1.190,18 4.971,68 104.689,79 100,00 765,58 1.916,05 738,47 357,12 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 2 / 6 Data: 10/04/2024 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - IGDBF 1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de depósitos bancários - PNAE 1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de depósitos bancários - QSE 1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos bancários - FNDE 1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos bancários - FEAS 1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos bancários - FES 1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - COVID-19 1.3.2.1.01.0.1.26 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - BPC Escola 1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Calha Norte 1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS-IGD-PAB 1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - SIGTV Estruturação 1.3.2.1.01.0.1.36 Remuneração de Depósitos Bancários - Eventos Culturais 1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração de Depósitos Bancários - Pavimentação em Concreto 1.3.2.1.01.0.1.41 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Estruturação - CRAS 1.3.2.1.01.0.1.42 Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD 1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários - Festa do Pirarucu 1.3.2.1.01.0.1.44 Rendimento de Depósitos Bancários - Convênio 1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - Assistência Financeira 1.3.2.1.01.0.1.46 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo 1.3.2.1.01.0.1.47 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações de Proteção e Defesa 1.190,55 10.833,15 4.850,87 2.734,06 1.618,12 12.750,39 684,16 5.868,31 200,00 100,00 50,00 400,00 300,00 30.000,00 1.000,00 40.000,00 5.000,00 15.000,00 500,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 3.000,00 1.3.6.0.00.0.0.00 Cessão de Direitos 240.000,00 1.3.6.1.00.0.0.00 Cessão de Direitos 1.3.6.1.01.0.0.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 1.3.6.1.01.1.0.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes 1.3.6.1.01.1.1.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 5.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 115.120.742,10 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 76.127.310,29 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - ( - ) Fundeb 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do ITR - Principal ( - ) Fundeb 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 20.774.125,05 20.774.104,07 18.564.815,31 23.206.019,14 -4.641.203,83 2.209.288,76 2.209.288,76 20,98 26,23 -5,25 506.683,78 506.683,78 506.683,78 506.683,78 17.094.191,82 17.094.191,82 10.939.815,47 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 3 / 6 Data: 10/04/2024 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo para Ações Estratégicas 1.7.1.3.50.1.1.02 Estratégia Agentes Comunitários de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.03 UBSF 1.7.1.3.50.1.1.04 Equipes de Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.05 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.7.1.3.50.1.1.06 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.7.1.3.50.1.1.11 Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - 1.7.1.3.50.1.1.12 Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - 1.7.1.3.50.1.1.13 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 1.7.1.3.50.1.1.14 Incentivo de Atividade Física - IAF 1.7.1.3.50.1.1.16 Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) 1.7.1.3.50.1.1.17 Programa Saúde Na Escola - PSE 1.7.1.3.50.1.1.18 Programa de Informatização da APS 1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferências do SUS - MAC 1.7.1.3.50.2.1.02 Transferências do SUS - SAMU192 1.7.1.3.50.2.1.05 FAEC - Redução das filas de cirurgias (Eletivas) 1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.3.1.01 Inc. Fin. p/Vig. Sanitária 1.7.1.3.50.3.1.02 Assist. Fin. Compl. p/ Ag. Comb. Endemias 1.7.1.3.50.3.1.03 Inc. Fin. p/ Vig. Saúde - Desp. Diversas 1.7.1.3.50.3.1.04 Transferência aos Entes Federativos (LC 201/2023, ART. 15 E 17) 1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.4.1.01 Promoção da Assist. Farmaceutica e Insumo Estrat. na Atenção 1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.7.1.3.50.5.1.03 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 1.7.1.4.51.0.1.01 FNDE - PROG. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.7.1.4.52.0.1.01 FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL 1.7.1.4.52.0.1.02 FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - PRE-ESCOLA 1.7.1.4.52.0.1.03 FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE 1.7.1.4.52.0.1.04 FNDE- PNAE - Alimentação Escolar - EJA 1.7.1.4.52.0.1.05 FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - INDIGENA 1.7.1.4.52.0.1.06 FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 1.7.1.4.53.0.1.01 PNATE - Ensino Fundamental 1.7.1.4.53.0.1.02 PNATE - Educação Infantil 1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 1.7.1.4.99.0.1.01 Transferência de Recursos do FNDE - Ed. Infantil - Novos 10.939.815,47 458.110,28 2.061.352,50 1.064.303,95 251.364,40 340.583,37 1.886.032,52 4.310.968,54 442.405,35 3.830,49 16.663,34 44.346,00 25.237,98 34.616,75 4.195.923,68 4.195.923,68 3.080.096,94 1.096.656,37 19.170,37 314.817,32 314.817,32 13.016,75 80.035,65 210.979,98 10.784,94 130.851,33 130.851,33 130.851,33 1.512.784,02 1.512.784,02 1.512.784,02 2.809.991,76 964.688,54 964.688,54 45.152,28 45.152,28 45.152,28 809.826,60 809.826,60 271.527,48 97.805,66 143.542,13 27.676,42 264.985,45 4.289,46 30.000,00 30.000,00 25.000,00 5.000,00 960.324,34 960.324,34 439.716,70 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 4 / 6 Data: 10/04/2024 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.4.99.0.1.03 Transferência de Recursos do FNDE - ETI - Escola de Tempo Integral 1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - 1.7.1.5.50.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 1.7.1.5.50.0.1.01 Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 70% 1.7.1.5.50.0.1.02 Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 30% 1.7.1.5.51.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - 1.7.1.5.51.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 1.7.1.5.51.0.1.01 Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 70% 1.7.1.5.51.0.1.02 Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 30% 1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - 1.7.1.5.52.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. de Recursos do FNAS - Programa Primeira Infancia no SUAS 1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. de Rec. do FNAS - SIGTV CUSTEIO GND3 - PORTARIA 886 1.7.1.6.50.0.1.07 Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.7.1.6.50.0.1.08 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Bancada 1.7.1.6.50.0.1.09 Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. de Rec. do FNAS - PTMC 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. de Rec. do FNAS - PBVII 1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. de Rec. do FNAS - PBF 1.7.1.6.50.0.1.14 Transf. de Rec. do FNAS - PAEFI 1.7.1.6.50.0.1.15 Transf. de Rec. do FNAS - SCFV 1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. de Rec. do FNAS - LAS 1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. de Rec. do FNAS - PROCAD SUAS 1.7.1.6.50.0.1.19 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Individual 1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 1.7.1.7.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.61.0.0.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, 1.7.1.9.61.0.1.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, ( - ) Fundeb 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 1.7.1.9.99.0.1.01 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º 1.7.1.9.99.0.1.02 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º 1.7.1.9.99.0.1.03 AFM -Apoio Financeiro aos Municípios 520.607,64 24.453.206,82 15.811.621,17 15.811.621,17 11.068.134,82 4.743.486,35 7.822.104,84 7.822.104,84 5.475.473,39 2.346.631,45 819.480,81 819.480,81 9.026.829,30 9.026.829,30 9.026.829,30 65.622,40 349.392,71 88.894,69 4.321.719,09 12.564,93 6.076,22 47.375,50 63.167,33 69.588,14 92.943,55 73.695,23 73.098,76 3.762.690,75 703.889,78 703.889,78 703.889,78 703.889,78 758.391,98 21.686,74 27.108,42 -5.421,68 736.705,24 736.705,24 139.965,04 56.697,94 540.042,26 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11.902.502,78 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal ( - ) Fundeb 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal ( - ) Fundeb 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal ( - ) Fundeb 10.557.660,30 10.509.607,47 13.137.009,34 -2.627.401,87 23.945,12 29.931,40 -5.986,28 19.519,05 24.398,81 -4.879,76 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 5 / 6 Data: 10/04/2024 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 1.7.2.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 1.7.2.2.52.0.0.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de 1.7.2.2.52.0.1.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência do FES para ASPS 1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência do FES para ASPS - EP Individual 1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.7.2.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.7.2.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Recursos do FEAS - PSB 1.7.2.9.51.0.1.02 Transferências de Recursos do FEAS - Gestão do SUAS 1.7.2.9.51.0.1.03 Transferência de Recursos do FEAS - Benef. Eventuais 1.7.2.9.51.0.1.04 Transferências de Recursos do FEAS - PSE 1.7.2.9.53.0.0.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas 1.7.2.9.53.0.1.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas ( - ) Fundeb 4.588,66 4.588,66 139.871,34 139.871,34 139.871,34 904.168,03 904.168,03 904.168,03 366.640,78 537.527,25 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 200.803,11 100.000,00 100.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.803,11 126.003,89 -25.200,78 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 27.090.929,03 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.7.5.1.50.0.1.01 Transf. de Recursos - FUNDEB - 70% 1.7.5.1.50.0.1.02 Transf. de Recursos - FUNDEB - 30% 27.090.929,03 27.090.929,03 27.090.929,03 18.963.650,32 8.127.278,71 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações - Principal 2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 19.748.115,85 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 19.748.115,85 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 19.648.115,85 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Fundo 2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 2.4.1.1.51.1.1.01 Transf. de Recursos do SUS - Estruturação da Atenção Básica 2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.2.50.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.2.50.9.1.99 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? 2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? 2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? 2.4.1.3.50.0.1.01 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.505.076,30 1.505.076,30 1.505.076,30 1.505.076,30 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 6 / 6 Data: 10/04/2024 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 10.643.039,55 10.643.039,55 10.643.039,55 10.643.039,55 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Total das receitas: 137.883.675,08 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM Página: 1 / 1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2025 AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA 2025 2026 2027 COMPENSAÇÃO IPTU - Principal Outros Benefícios Tonantins 3.000,00 3.105,00 3.213,67 Elevação da alíquota da taxa de fiscalização. TOTAL 3.000,00 3.105,00 3.213,67 Tonantins - AM, 10 de Abril de 2024. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Estado do Amazonas Pₐ́ginₐ: ₁/₁ MUNICÍPIO DE TONANTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 Demonstrativo I - Metas Anuais LRF, art 4º, § 1º Data: 10/04/2024 Especificação 2025 Valor Corrente (a) Valor Constante (1) % PIB (a / PIB) X 100 2026 Valor Corrente (a) Valor Constante (1) % PIB (a / PIB) X 100 Receita Total Receitas Primária (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 137.883.675,08 137.129.334,39 137.883.675,08 136.761.756,66 367.577,73 0,00 16.944.283,11 2.631.024,38 133.057.746,45 132.329.807,69 133.057.746,45 131.975.095,18 354.712,51 0,00 16.351.233,20 2.538.938,53 0,091 0,091 0,091 0,090 0,000 0,00 0,011 0,002 142.709.603,71 141.928.861,09 142.709.603,71 141.548.418,14 380.442,95 0,00 17.537.333,02 2.723.110,23 137.714.767,58 136.961.350,96 137.714.767,58 136.594.223,51 367.127,45 0,00 16.923.526,36 2.627.801,38 0,091 0,091 0,091 0,090 0,000 0,00 0,011 0,002 Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o cenário macroeconômico VARIÁVEIS PIB (Crescimento % anual nacional) Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do governo (Selic média) Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) Inflação Média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação Projeção PIB do Estado Dívida Consolidada: 16.944.283,11 2025 2,00 8,50 5,00 3,50 151.506.681.000,00 2026 2,00 8,50 5,06 3,50 156.809.414.835,00 Ativo Disponível (31/12/2023) - 15.978.864,88 Haveres financeiros - RAP Processados (31/12/2023) 1.665.606,15 Dívida Consolidada Líquida: 2.631.024,38 TONANTINS, 10 de abril de 2024. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2025 Página: 1 / 1 ARF (LRF, art 4º, § 3º) DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS R$ 1,00 Descrição Valor Descrição Valor Ocorrência de Epidemias, Enchentes, Calamidade Pública e Desastres Naturais 300.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Passivos Contingentes 730.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 730.000,00 Demandas Judiciais 281.109,00 Redução da Despesa Corrente 281.109,00 SUBTOTAL 1.011.109,00 SUBTOTAL 1.011.109,00 TOTAL 1.311.109,00 TOTAL 1.311.109,00 Tonantins - AM, 10 de abril de 2024. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 1 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Função / Subfunção Programa Valor 02.000 PODER EXECUTIVO 51.406.107,38 02.001 GABINETE DO PREFEITO 441.838,86 Ação: 2.014 - Manutenção da Guarda Municipal 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.181 21 - AÇÃO LEGISLATIVA PUBLICA 441.838,86 421.838,86 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 421.838,86 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 49.854.752,19 Ação: 2.023 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.361 62 - QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 34.802.545,48 13.110.971,76 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 7.413.449,35 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 2.964.007,61 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.723.514,80 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.831.794,07 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 9.179.571,93 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 1.811.465,78 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 830.756,36 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 2 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Função / Subfunção Programa Valor 1.004.208,22 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 694.208,22 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 100.000,00 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 200.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 50.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 41.701,96 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 22.683,65 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.363,13 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2.580,13 1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.075,05 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.205.777,86 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 938.895,21 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.957.154,15 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.204.850,14 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 107.827,00 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 543.698,69 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 355.466,33 1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 47.886,34 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 941.812,83 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 67.190,91 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 822.315,54 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 3 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Função / Subfunção Programa Valor 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 15.480,78 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.825,60 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.223.545,57 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 78.807,39 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 534.524,40 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 222.536,60 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 90.190,28 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 275.782,12 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 234,90 1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 21.469,88 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 322.733,21 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 322.516,35 1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 216,86 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 50.000,00 Ação: 2.028 - Manutenção e Funcionamento do Pré-Escola 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.365 70 - REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 10.796.623,75 3.707.337,94 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 500.000,00 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 100.000,00 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 3.097.337,94 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.430.909,56 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 4 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Função / Subfunção Programa Valor 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 100.000,00 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 100.000,00 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.220.909,56 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 680.000,00 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 200.000,00 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 100.000,00 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 370.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.163.911,85 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 534.094,48 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 67.963,76 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 10.000,00 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 720.889,10 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 216.821,51 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 614.143,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 509.424,60 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 301.075,05 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 33.971,72 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 154.377,83 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 180.000,00 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 10.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 5 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Função / Subfunção Programa Valor 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 50.000,00 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.125.039,80 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 100.000,00 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 915.039,80 Ação: 2.072 - Manutenção e Funcionamento de Creches 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.365 70 - REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.255.582,96 925.616,16 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 200.000,00 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 100.000,00 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 625.616,16 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.250.000,00 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 650.000,00 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 100.000,00 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 100.000,00 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 100.000,00 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 500.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.054.497,97 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 152.551,50 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 50.000,00 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 260.998,07 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 332.016,67 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 6 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Função / Subfunção Programa Valor 258.931,73 95.468,83 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.030,46 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 66.438,37 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 70.000,00 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 50.000,00 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 100.000,00 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 50.000,00 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 1.109.516,33 Ação: 2.006 - Manutenção da Defesa Civil (COMDEC) 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.182 22 - AÇÃO DE DEFESA CIVIL 312.226,55 44.085,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.085,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.075,05 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.075,05 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 106.653,15 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 106.653,15 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 7 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Função / Subfunção Programa Valor 5.000,00 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 140.413,35 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.413,35 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Ação: 2.007 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.182 22 - AÇÃO DE DEFESA CIVIL 797.289,78 120.653,21 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 110.653,21 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 661.636,57 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 641.636,57 1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 03.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 241.341,41 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 241.341,41 Ação: 2.051 - Encargos com o Bloco da Proteção da Proteção Social Básica 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.244 34 - ATENÇÃO COMUNITARIA 241.341,41 10.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 8 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Função / Subfunção Programa Valor 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 136.562,71 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 132.562,71 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 71.778,70 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 67.778,70 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00 04.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.618.925,55 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.618.925,55 Ação: 2.055 - Encargos com ações de Assistências à saúde de pessoas Carentes 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.301 52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 93.000,00 5.000,00 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 9 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Função / Subfunção Programa Valor 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.000,00 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00 Ação: 2.057 - Manutenção do Progr. de Promoção à Assist. Farmacêutica e 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.303 52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 708.063,26 708.063,26 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 680.111,85 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 27.951,41 Ação: 2.058 - Manutenção do Programa de Atenção básica à saúde 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.301 52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 8.736.129,00 5.152.471,85 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 700.000,00 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.697.091,00 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.981.316,84 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 774.064,01 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 678.939,31 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 500.000,00 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 83.382,39 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 95.556,92 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 44.184,74 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 35.584,30 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 10 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Função / Subfunção Programa Valor 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.600,44 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.659.490,97 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 27.681,31 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.570.023,86 1.621.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda individual 61.785,80 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 176.799,43 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 176.799,43 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.003.545,91 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 352.000,00 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 651.545,91 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.696,79 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.696,79 Ação: 2.059 - Manutenção do Programa de Média, alta complexidade, 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.302 52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 9.730.080,09 2.062.224,62 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 726.448,08 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 728.621,79 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 597.154,75 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 532.633,40 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 450.000,00 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.574,16 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 12.059,24 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 11 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Função / Subfunção Programa Valor 5.279.835,64 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 1.600.3110 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda individual 4.310.968,54 1.621.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda individual 468.867,10 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 302.947,13 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 302.947,13 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 259.153,41 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.900,65 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.050,76 1.600.3120 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda de bancada 221.202,00 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.232.122,05 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 27.951,42 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 834.050,18 1.600.3120 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda de bancada 221.203,35 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 142.042,75 1.621.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda individual 6.874,35 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 9.675,49 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 9.675,49 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.488,35 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 31.488,35 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 Ação: 2.060 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.304 52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO 11.197,77 11.197,77 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.197,77 MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 12 / 12 Data: 10/04/2024 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Ação: 2.060 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Função / Subfunção 10.305 Programa 52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO Valor 340.455,43 234.374,21 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 203.553,61 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 30.820,60 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 54.081,22 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 7.095,36 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.985,86 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 Total Geral 71.266.374,34 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal