Data:	29/05/2023
MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS

Natureza da Despesa	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES	85.567.957,13	88.391.699,72	91.308.625,81	
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	40.388.616,99	41.721.441,35	43.098.248,92	
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS	40.388.616,99	41.721.441,35	43.098.248,92	
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	11.648.434,12	12.032.832,45	12.429.915,92	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	22.898.192,82	23.653.833,18	24.434.409,68	
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	5.353.042,62	5.529.693,03	5.712.172,90	
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	448.947,43	463.762,70	479.066,86	
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	30.000,00	30.990,00	32.012,67	
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	45.178.340,14	46.669.225,36	48.209.309,80	
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS	45.178.340,14	46.669.225,36	48.209.309,80	
3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	8.091.232,80	8.358.243,48	8.634.065,52	
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	578.832,97	597.934,46	617.666,30	
3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	16.802.458,76	17.356.939,90	17.929.718,92	
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	
81.814,33	
84.514,20	
87.303,17	
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	251.248,61	259.539,81	268.104,63	
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	2.004.302,04	2.070.444,01	2.138.768,66	
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	331.025,59	341.949,43	353.233,77	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	2.287.864,48	2.363.364,01	2.441.355,02	
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	12.173.499,09	12.575.224,56	12.990.206,97	
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	746.744,82	771.387,40	796.843,18	
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	77.000,00	79.541,00	82.165,85	
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS	30.808,02	31.824,68	32.874,90	
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	1.716.508,63	1.773.153,41	1.831.667,48	
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL	10.741.909,75	11.096.392,77	11.462.573,73	
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS	10.376.012,53	10.718.420,94	11.072.128,83	
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS	10.376.012,53	10.718.420,94	11.072.128,83	
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	7.289.792,24	7.530.355,38	7.778.857,11	
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.066.220,29	3.167.405,56	3.271.929,94	
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	20.000,00	20.660,00	21.341,78	
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	365.897,22	377.971,83	390.444,90	
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS	365.897,22	377.971,83	390.444,90	
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	365.897,22	377.971,83	390.444,90	
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS	600.000,00	619.800,00	640.253,40	
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS	600.000,00	619.800,00	640.253,40	
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS	600.000,00	619.800,00	640.253,40	
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS	600.000,00	619.800,00	640.253,40	

Total Geral:	96.909.866,88	100.107.892,49	103.411.452,94	

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

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MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Natureza da Receita	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes	91.309.866,88	94.323.092,49	97.435.754,54	
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.666.367,30	1.721.357,42	1.778.162,22	
1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos	1.651.367,30	1.705.862,42	1.762.155,88	
1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio	15.000,00	15.495,00	16.006,34	
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.1.1.2.53.0.0.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reai	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	990.994,92	1.023.697,75	1.057.479,78	
1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte	990.994,92	1.023.697,75	1.057.479,78	
1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho	980.994,92	1.013.367,75	1.046.808,89	
1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal	980.994,92	1.013.367,75	1.046.808,89	
1.1.1.3.03.1.1.01 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal	980.994,92	1.013.367,75	1.046.808,89	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	980.994,92	1.013.367,75	1.046.808,89	
1.1.1.3.03.4.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.1.1.3.03.4.1.01 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.1.1.4.00.0.0.00 - Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços	645.372,38	666.669,67	688.669,77	
1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços	645.372,38	666.669,67	688.669,77	
1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN	645.372,38	666.669,67	688.669,77	
1.1.1.4.51.1.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Principal	645.372,38	666.669,67	688.669,77	
1.1.1.4.51.1.1.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Principal	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.1.1.4.51.1.1.02 - ISS - Arrecadação do Simples Nacional	18.019,30	18.613,94	19.228,20	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	18.019,30	18.613,94	19.228,20	
1.1.1.4.51.1.1.03 - ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte	52.098,85	53.818,11	55.594,11	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	52.098,85	53.818,11	55.594,11	
1.1.1.4.51.1.1.04 - ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal	38.937,70	40.222,64	41.549,99	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	38.937,70	40.222,64	41.549,99	
1.1.1.4.51.1.1.05 - ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte	328.682,73	339.529,26	350.733,73	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	328.682,73	339.529,26	350.733,73	
1.1.1.4.51.1.1.06 - ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal	197.633,80	204.155,72	210.892,85	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	197.633,80	204.155,72	210.892,85	
1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas	15.000,00	15.495,00	16.006,34	
1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
501.0010 - Outros Recursos não Vinculados	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
501.0010 - Outros Recursos não Vinculados	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições	20.000,00	20.660,00	21.341,78	
1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	20.000,00	20.660,00	21.341,78	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Natureza da Receita	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	20.000,00	20.660,00	21.341,78	
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	20.000,00	20.660,00	21.341,78	
1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal	20.000,00	20.660,00	21.341,78	
751.0010 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP	20.000,00	20.660,00	21.341,78	
1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial	892.750,69	922.211,46	952.644,44	
1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários	892.750,69	922.211,46	952.644,44	
1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias	892.750,69	922.211,46	952.644,44	
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários	892.750,69	922.211,46	952.644,44	
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal	892.750,69	922.211,46	952.644,44	
1.3.2.1.01.0.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIOS	200.000,00	206.600,00	213.417,80	
501.0010 - Outros Recursos não Vinculados	200.000,00	206.600,00	213.417,80	
1.3.2.1.01.0.1.02 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB	210.456,27	217.401,33	224.575,57	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	210.456,27	217.401,33	224.575,57	
1.3.2.1.01.0.1.04 - Remuneração de Depósitos bancários - CIDE	3.222,28	3.328,62	3.438,46	
750.0090 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE	3.222,28	3.328,62	3.438,46	
1.3.2.1.01.0.1.05 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL	10.684,31	11.036,89	11.401,11	
501.0003 - Outros Recursos não Vinculados	10.684,31	11.036,89	11.401,11	
1.3.2.1.01.0.1.06 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde	180.000,00	185.940,00	192.076,02	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	180.000,00	185.940,00	192.076,02	
1.3.2.1.01.0.1.07 - Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - MEDIA COMPLEXIDADE (MA	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
600.0046 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
1.3.2.1.01.0.1.08 - Remuneração de Depósito Bancários - SUS - VIGILANCIA EM SAUDE	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
604.0736 - ACS E ACE	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
1.3.2.1.01.0.1.09 - Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - FARMACIA BASICA	500,00	516,50	533,54	
600.0027 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	500,00	516,50	533,54	
1.3.2.1.01.0.1.11 - Remuneração de Depósitos Bancários - PRIMEIRA INFÂNCIA	1.106,61	1.143,13	1.180,85	
660.0778 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	1.106,61	1.143,13	1.180,85	
1.3.2.1.01.0.1.12 - Remuneração de Depósitos Bancários - PSB	1.020,10	1.053,76	1.088,54	
660.0746 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	1.020,10	1.053,76	1.088,54	
1.3.2.1.01.0.1.13 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - MEDIA COMPLEXIDADE	500,00	516,50	533,54	
660.0764 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	500,00	516,50	533,54	
1.3.2.1.01.0.1.14 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGD-SUAS	792,65	818,81	845,83	
660.0706 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	792,65	818,81	845,83	
1.3.2.1.01.0.1.16 - Remuneração de depósitos bancários - PNAE	17.218,28	17.786,48	18.373,44	
552.0080 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta	17.218,28	17.786,48	18.373,44	
1.3.2.1.01.0.1.17 - Remuneração de depósitos bancários - QSE	23.790,15	24.575,22	25.386,21	
550.0074 - Transferência do Salário-Educação	23.790,15	24.575,22	25.386,21	
1.3.2.1.01.0.1.18 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE	6.657,47	6.877,17	7.104,11	
551.0030 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Es	6.657,47	6.877,17	7.104,11	
1.3.2.1.01.0.1.19 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE	1.540,99	1.591,84	1.644,37	
553.0019 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao	1.540,99	1.591,84	1.644,37	
1.3.2.1.01.0.1.20 - Remuneração de Depósitos bancários - PAR	3.010,49	3.109,84	3.212,46	
569.0740 - Outras Transferências de Recursos do FNDE	3.010,49	3.109,84	3.212,46	
1.3.2.1.01.0.1.21 - Remuneração de Depósitos bancários - FEAS	5.949,56	6.145,90	6.348,71	
669.0783 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social	5.949,56	6.145,90	6.348,71	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Natureza da Receita	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
1.3.2.1.01.0.1.22 - Remuneração de Depósitos bancários - FES	70.000,00	72.310,00	74.696,23	
621.0785 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadu	70.000,00	72.310,00	74.696,23	
1.3.2.1.01.0.1.27 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - BPC ESCOLA	327,77	338,59	349,76	
660.0716 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	327,77	338,59	349,76	
1.3.2.1.01.0.1.29 - Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - VIGILANCIA SANITARIA	500,00	516,50	533,54	
600.0006 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	500,00	516,50	533,54	
1.3.2.1.01.0.1.30 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
501.0010 - Outros Recursos não Vinculados	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.3.2.1.01.0.1.31 - Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar	60.000,00	61.980,00	64.025,34	
700.0174 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	60.000,00	61.980,00	64.025,34	
1.3.2.1.01.0.1.32 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS-IGD-PAB	3.000,00	3.099,00	3.201,27	
660.0763 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	3.000,00	3.099,00	3.201,27	
1.3.2.1.01.0.1.33 - Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar FEAS	41.990,80	43.376,50	44.807,92	
669.0784 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social	41.990,80	43.376,50	44.807,92	
1.3.2.1.01.0.1.34 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - SIGTV Estruturação	27.668,41	28.581,47	29.524,66	
660.0014 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	27.668,41	28.581,47	29.524,66	
1.3.2.1.01.0.1.37 - Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Especial	5.814,55	6.006,43	6.204,64	
701.0173 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	5.814,55	6.006,43	6.204,64	
1.3.2.1.01.0.1.39 - Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - ESTRUTURA DA REDE DE S	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
601.0745 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	5.000,00	5.165,00	5.335,45	
1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.6.1.1.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.6.1.1.01.0.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.6.1.1.01.0.1.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
501.0010 - Outros Recursos não Vinculados	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes	88.710.748,89	91.638.203,60	94.662.264,32	
1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades	52.313.589,86	54.039.938,33	55.823.256,29	
1.7.1.1.00.0.0.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	21.359.248,18	22.064.103,37	22.792.218,78	
1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	21.358.448,18	22.063.276,97	22.791.365,11	
1.7.1.1.51.1.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal	19.157.994,50	19.790.208,32	20.443.285,19	
1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principa	23.947.493,13	24.737.760,40	25.554.106,50	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	23.947.493,13	24.737.760,40	25.554.106,50	
( - ) FUNDEB	-4.789.498,63	-4.947.552,08	-5.110.821,30	
( - ) 500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	-4.789.498,63	-4.947.552,08	-5.110.821,30	
1.7.1.1.51.2.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias	2.200.453,68	2.273.068,65	2.348.079,92	
1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias -	2.200.453,68	2.273.068,65	2.348.079,92	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	2.200.453,68	2.273.068,65	2.348.079,92	
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	800,00	826,40	853,67	
1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
( - ) FUNDEB	-200,00	-206,60	-213,42	
( - ) 500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	-200,00	-206,60	-213,42	
1.7.1.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos	599.435,10	619.216,46	639.650,60	
1.7.1.2.52.0.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	599.435,10	619.216,46	639.650,60	
1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP	599.435,10	619.216,46	639.650,60	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Natureza da Receita	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal	599.435,10	619.216,46	639.650,60	
501.0003 - Outros Recursos não Vinculados	599.435,10	619.216,46	639.650,60	
1.7.1.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS	11.488.648,08	11.867.773,47	12.259.409,99	
1.7.1.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses	11.488.648,08	11.867.773,47	12.259.409,99	
1.7.1.3.50.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	8.531.878,13	8.813.430,11	9.104.273,30	
1.7.1.3.50.1.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	8.531.878,13	8.813.430,11	9.104.273,30	
1.7.1.3.50.1.1.01 - Incentivo para Ações Estratégicas	2.783.281,08	2.875.129,36	2.970.008,62	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	1.090.398,03	1.126.381,16	1.163.551,74	
600.0081 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	237.189,43	245.016,68	253.102,23	
604.0005 - ACS E ACE	1.408.995,29	1.455.492,13	1.503.523,38	
600.0704 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	25.514,00	26.355,96	27.225,71	
600.0700 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	3.061,68	3.162,72	3.267,09	
600.0731 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	3.318,13	3.427,63	3.540,74	
600.0730 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	2.185,17	2.257,28	2.331,77	
600.0729 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	12.619,35	13.035,79	13.465,97	
1.7.1.3.50.1.1.05 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho	253.444,25	261.807,91	270.447,57	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	253.444,25	261.807,91	270.447,57	
1.7.1.3.50.1.1.06 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada	1.794.152,80	1.853.359,84	1.914.520,72	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	1.794.152,80	1.853.359,84	1.914.520,72	
1.7.1.3.50.1.1.11 - Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP Indivi	2.700.000,00	2.789.100,00	2.881.140,30	
600.0614 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	2.700.000,00	2.789.100,00	2.881.140,30	
1.7.1.3.50.1.1.12 - Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP Banc	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
600.0614 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
1.7.1.3.50.1.1.13 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
600.0747 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	1.000,00	1.033,00	1.067,09	
1.7.1.3.50.2.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	2.645.760,98	2.733.071,09	2.823.262,44	
1.7.1.3.50.2.1.00 - Atenção a Saúde da população p/ Procedimentos no MAC	2.645.760,98	2.733.071,09	2.823.262,44	
1.7.1.3.50.2.1.01 - Transferências do SUS - MAC	1.155.061,16	1.193.178,18	1.232.553,06	
600.0046 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	1.155.061,16	1.193.178,18	1.232.553,06	
1.7.1.3.50.2.1.02 - Transferências do SUS - SAMU192	990.699,82	1.023.392,91	1.057.164,88	
600.0040 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	990.699,82	1.023.392,91	1.057.164,88	
1.7.1.3.50.2.1.04 - Incremento Temporário p/ Custeio dos Serviços de Assist. Hospitalar e Ambul	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
600.0301 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
1.7.1.3.50.3.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	168.024,11	173.568,91	179.296,68	
1.7.1.3.50.3.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	168.024,11	173.568,91	179.296,68	
1.7.1.3.50.3.1.01 - Inc. Fin. p/Vig. Sanitária	13.111,00	13.543,66	13.990,60	
600.0006 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	13.111,00	13.543,66	13.990,60	
1.7.1.3.50.3.1.02 - Assist. Fin. Compl. p/ Ag. Comb. Endemias	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
604.0736 - ACS E ACE	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.7.1.3.50.3.1.03 - Inc. Fin. p/ Vig. Saúde - Desp. Diversas	144.913,11	149.695,24	154.635,19	
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	144.913,11	149.695,24	154.635,19	
1.7.1.3.50.4.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	132.984,86	137.373,36	141.906,68	
1.7.1.3.50.4.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	132.984,86	137.373,36	141.906,68	
1.7.1.3.50.4.1.01 - Promoção da Assist. Farmaceutica e Insumo Estrat. na Atenção Primaria Saú	132.984,86	137.373,36	141.906,68	
600.0027 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	132.984,86	137.373,36	141.906,68	
1.7.1.3.50.5.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.7.1.3.50.5.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	10.000,00	10.330,00	10.670,89	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Natureza da Receita	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
1.7.1.3.50.5.1.01 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
600.0792 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.7.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educ	1.460.225,28	1.508.412,71	1.558.190,33	
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação	787.908,40	813.909,38	840.768,39	
1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal	787.908,40	813.909,38	840.768,39	
550.0074 - Transferência do Salário-Educação	787.908,40	813.909,38	840.768,39	
1.7.1.4.51.0.0.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na E	47.330,70	48.892,61	50.506,07	
1.7.1.4.51.0.1.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na E	47.330,70	48.892,61	50.506,07	
1.7.1.4.51.0.1.01 - FNDE - PROG. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE	47.330,70	48.892,61	50.506,07	
551.0030 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Es	47.330,70	48.892,61	50.506,07	
1.7.1.4.52.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? P	579.923,50	599.060,98	618.829,99	
1.7.1.4.52.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PN	579.923,50	599.060,98	618.829,99	
1.7.1.4.52.0.1.01 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL	239.638,46	247.546,53	255.715,56	
552.0080 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta	239.638,46	247.546,53	255.715,56	
1.7.1.4.52.0.1.02 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - PRE-ESCOLA	77.750,41	80.316,17	82.966,61	
552.0080 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta	77.750,41	80.316,17	82.966,61	
1.7.1.4.52.0.1.03 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE	52.374,07	54.102,41	55.887,79	
552.0080 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta	52.374,07	54.102,41	55.887,79	
1.7.1.4.52.0.1.04 - FNDE- PNAE - Alimentação Escolar - EJA	19.089,61	19.719,57	20.370,31	
552.0080 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta	19.089,61	19.719,57	20.370,31	
1.7.1.4.52.0.1.05 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - INDIGENA	187.712,35	193.906,86	200.305,78	
552.0080 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta	187.712,35	193.906,86	200.305,78	
1.7.1.4.52.0.1.06 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - AEE	3.358,60	3.469,43	3.583,93	
552.0080 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta	3.358,60	3.469,43	3.583,93	
1.7.1.4.53.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do E	45.062,68	46.549,75	48.085,89	
1.7.1.4.53.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do E	45.062,68	46.549,75	48.085,89	
1.7.1.4.53.0.1.01 - PNATE - Ensino Fundamental	44.734,91	46.211,16	47.736,13	
553.0019 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao	44.734,91	46.211,16	47.736,13	
1.7.1.4.53.0.1.02 - PNATE - Educação Infantil	327,77	338,59	349,76	
553.0019 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao	327,77	338,59	349,76	
1.7.1.5.00.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Man	17.050.624,38	17.613.294,98	18.194.533,72	
1.7.1.5.50.0.0.00 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Man	8.522.632,89	8.803.879,78	9.094.407,81	
1.7.1.5.50.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAA	8.522.632,89	8.803.879,78	9.094.407,81	
1.7.1.5.50.0.1.01 - Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 70%	5.965.843,05	6.162.715,87	6.366.085,49	
542.0118 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	5.965.843,05	6.162.715,87	6.366.085,49	
1.7.1.5.50.0.1.02 - Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 30%	2.556.789,84	2.641.163,90	2.728.322,31	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	2.556.789,84	2.641.163,90	2.728.322,31	
1.7.1.5.51.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAA	8.527.991,49	8.809.415,21	9.100.125,91	
1.7.1.5.51.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAA	8.527.991,49	8.809.415,21	9.100.125,91	
1.7.1.5.51.0.1.01 - Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 70%	5.969.594,06	6.166.590,66	6.370.088,16	
541.0121 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	5.969.594,06	6.166.590,66	6.370.088,16	
1.7.1.5.51.0.1.02 - Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 30%	2.558.397,43	2.642.824,55	2.730.037,76	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	2.558.397,43	2.642.824,55	2.730.037,76	
1.7.1.6.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS	345.408,84	356.807,33	368.581,97	
1.7.1.6.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS	345.408,84	356.807,33	368.581,97	
1.7.1.6.50.1.0.00 - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade	39.021,46	40.309,17	41.639,37	
1.7.1.6.50.1.1.00 - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade	39.021,46	40.309,17	41.639,37	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Natureza da Receita	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
1.7.1.6.50.1.1.01 - Transf. de Rec. do FNAS - PAEFI	35.887,85	37.072,15	38.295,53	
660.0764 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	35.887,85	37.072,15	38.295,53	
1.7.1.6.50.1.1.02 - Transf. de Rec. do FNAS - PTMC	3.133,61	3.237,02	3.343,84	
660.0727 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	3.133,61	3.237,02	3.343,84	
1.7.1.6.50.2.0.00 - Bloco da Proteção Social Básica	140.552,91	145.191,16	149.982,46	
1.7.1.6.50.2.1.00 - Bloco da Proteção Social Básica	140.552,91	145.191,16	149.982,46	
1.7.1.6.50.2.1.01 - Transf. de Rec. do FNAS - SCFV	47.266,31	48.826,10	50.437,36	
660.0746 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	47.266,31	48.826,10	50.437,36	
1.7.1.6.50.2.1.02 - Transf. de Rec. do FNAS - PBVII	23.987,99	24.779,59	25.597,32	
660.0778 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	23.987,99	24.779,59	25.597,32	
1.7.1.6.50.2.1.03 - Transf. de Rec. do FNAS - PBF	31.983,97	33.039,44	34.129,74	
660.0741 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	31.983,97	33.039,44	34.129,74	
1.7.1.6.50.2.1.04 - Transf. de Rec. do FNAS - LAS	37.314,64	38.546,02	39.818,04	
660.0723 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	37.314,64	38.546,02	39.818,04	
1.7.1.6.50.3.0.00 - Bloco Gestão do Auxílio Brasil	85.167,22	87.977,74	90.881,00	
1.7.1.6.50.3.1.00 - Bloco Gestão do Auxílio Brasil	85.167,22	87.977,74	90.881,00	
1.7.1.6.50.3.1.01 - Transf. de Rec. do FNAS - IGD - Auxílio Brasil	85.167,22	87.977,74	90.881,00	
660.0763 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	85.167,22	87.977,74	90.881,00	
1.7.1.6.50.4.0.00 - Bloco de Gestão do SUAS	9.871,14	10.196,89	10.533,38	
1.7.1.6.50.4.1.00 - Bloco de Gestão do SUAS	9.871,14	10.196,89	10.533,38	
1.7.1.6.50.4.1.01 - Transf. de Rec. do FNAS - IGDSUAS	9.871,14	10.196,89	10.533,38	
660.0706 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	9.871,14	10.196,89	10.533,38	
1.7.1.6.50.5.0.00 - Bloco Programas	70.796,11	73.132,38	75.545,75	
1.7.1.6.50.5.1.00 - Bloco Programas	70.796,11	73.132,38	75.545,75	
1.7.1.6.50.5.1.01 - Transf. de Rec. do FNAS - Programa Primeira Infância	70.796,11	73.132,38	75.545,75	
660.0787 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	70.796,11	73.132,38	75.545,75	
1.7.1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.7.1.9.58.0.0.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.7.1.9.58.0.1.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Pri	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
501.0010 - Outros Recursos não Vinculados	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.7.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	13.933.654,19	14.393.464,78	14.868.449,12	
1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	10.360.262,70	10.702.151,37	11.055.322,36	
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS	10.291.022,50	10.630.626,24	10.981.436,91	
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal	12.863.778,12	13.288.282,80	13.726.796,13	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	12.863.778,12	13.288.282,80	13.726.796,13	
( - ) FUNDEB	-2.572.755,62	-2.657.656,56	-2.745.359,22	
( - ) 500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	-2.572.755,62	-2.657.656,56	-2.745.359,22	
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA	19.281,30	19.917,58	20.574,86	
1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal	24.101,62	24.896,97	25.718,57	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	24.101,62	24.896,97	25.718,57	
( - ) FUNDEB	-4.820,32	-4.979,39	-5.143,71	
( - ) 500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	-4.820,32	-4.979,39	-5.143,71	
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios	27.006,83	27.898,06	28.818,69	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Natureza da Receita	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal	33.758,54	34.872,57	36.023,37	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	33.758,54	34.872,57	36.023,37	
( - ) FUNDEB	-6.751,71	-6.974,52	-7.204,68	
( - ) 500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	-6.751,71	-6.974,52	-7.204,68	
1.7.2.1.53.0.0.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	22.952,07	23.709,49	24.491,90	
1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal	22.952,07	23.709,49	24.491,90	
750.0090 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE	22.952,07	23.709,49	24.491,90	
1.7.2.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos	225.940,01	233.396,03	241.098,10	
1.7.2.2.52.0.0.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	225.940,01	233.396,03	241.098,10	
1.7.2.2.52.0.1.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo -	225.940,01	233.396,03	241.098,10	
1.7.2.2.52.0.1.01 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo -	225.940,01	233.396,03	241.098,10	
705.0010 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural	225.940,01	233.396,03	241.098,10	
1.7.2.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS	2.700.000,00	2.789.100,00	2.881.140,30	
1.7.2.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS	2.700.000,00	2.789.100,00	2.881.140,30	
1.7.2.3.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal	2.700.000,00	2.789.100,00	2.881.140,30	
1.7.2.3.50.0.1.01 - Transferência do FES p/ ASPS	700.000,00	723.100,00	746.962,30	
621.0785 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadu	700.000,00	723.100,00	746.962,30	
1.7.2.3.50.0.1.02 - Transferência do FES - EP Individual	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
621.0786 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadu	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
1.7.2.3.50.0.1.03 - Transferência do FES - EP Bancada	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
621.0786 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadu	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
1.7.2.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
1.7.2.4.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
1.7.2.4.99.1.0.00 - Outras Transferências de Convênio do Estado	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
1.7.2.4.99.1.1.00 - Outras Transferências de Convênio do Estado	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
1.7.2.4.99.1.1.01 - Outras Transferências de Convênio do Estado	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
701.0107 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	147.451,48	152.317,38	157.343,85	
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	147.451,48	152.317,38	157.343,85	
1.7.2.9.51.0.1.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal	147.451,48	152.317,38	157.343,85	
1.7.2.9.51.0.1.01 - Transferências de Recursos do FEAS - PSB	15.569,31	16.083,10	16.613,84	
669.0783 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social	15.569,31	16.083,10	16.613,84	
1.7.2.9.51.0.1.02 - Transferências de Recursos do FEAS - Gestão do SUAS	9.698,24	10.018,28	10.348,89	
669.0780 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social	9.698,24	10.018,28	10.348,89	
1.7.2.9.51.0.1.03 - Transferência de Recursos do FEAS - Benef. Eventuais	53.754,00	55.527,88	57.360,30	
669.0781 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social	53.754,00	55.527,88	57.360,30	
1.7.2.9.51.0.1.04 - Transferências de Recursos do FEAS - PSE	18.429,93	19.038,12	19.666,38	
669.0782 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social	18.429,93	19.038,12	19.666,38	
1.7.2.9.51.0.1.05 - Transferencia de Recursos do FEAS - Emenda Parlamentar	50.000,00	51.650,00	53.354,45	
669.0784 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social	50.000,00	51.650,00	53.354,45	
1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas	22.463.504,84	23.204.800,50	23.970.558,92	
1.7.5.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da	22.463.504,84	23.204.800,50	23.970.558,92	
1.7.5.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da	22.463.504,84	23.204.800,50	23.970.558,92	
1.7.5.1.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da	22.463.504,84	23.204.800,50	23.970.558,92	
1.7.5.1.50.0.1.01 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 70%	15.724.453,52	16.243.360,49	16.779.391,38	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	15.724.453,52	16.243.360,49	16.779.391,38	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Natureza da Receita	LDO 2024	Projeção 2025	Projeção 2026	
1.7.5.1.50.0.1.02 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 30%	6.739.051,32	6.961.440,01	7.191.167,53	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	6.739.051,32	6.961.440,01	7.191.167,53	
1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.9.9.9.99.0.0.00 - Outras Receitas	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.9.9.9.99.3.0.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.9.9.9.99.3.1.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras -	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
1.9.9.9.99.3.1.01 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras -	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
501.0010 - Outros Recursos não Vinculados	10.000,00	10.330,00	10.670,89	
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital	5.600.000,00	5.784.800,00	5.975.698,40	
2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital	5.600.000,00	5.784.800,00	5.975.698,40	
2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades	3.000.000,00	3.099.000,00	3.201.267,00	
2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
2.4.1.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Fundo a Fu	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
2.4.1.1.50.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
2.4.1.1.50.1.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
601.0745 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder	500.000,00	516.500,00	533.544,50	
2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	1.500.000,00	1.549.500,00	1.600.633,50	
2.4.1.4.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	1.500.000,00	1.549.500,00	1.600.633,50	
2.4.1.4.99.1.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	1.500.000,00	1.549.500,00	1.600.633,50	
2.4.1.4.99.1.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	1.500.000,00	1.549.500,00	1.600.633,50	
2.4.1.4.99.1.1.01 - Outras Transferências de Convênio da União	1.500.000,00	1.549.500,00	1.600.633,50	
700.0106 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	1.500.000,00	1.549.500,00	1.600.633,50	
2.4.1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
2.4.1.9.99.0.0.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
2.4.1.9.99.0.1.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
700.0174 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	1.000.000,00	1.033.000,00	1.067.089,00	
2.4.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	2.600.000,00	2.685.800,00	2.774.431,40	
2.4.2.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS dos Estados	600.000,00	619.800,00	640.253,40	
2.4.2.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS	600.000,00	619.800,00	640.253,40	
2.4.2.1.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal	600.000,00	619.800,00	640.253,40	
2.4.2.1.50.0.1.01 - Transf. de Rec do SUS p/ ASPS - Investimento	600.000,00	619.800,00	640.253,40	
621.0786 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadu	600.000,00	619.800,00	640.253,40	
2.4.2.2.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	2.000.000,00	2.066.000,00	2.134.178,00	
2.4.2.2.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	2.000.000,00	2.066.000,00	2.134.178,00	
2.4.2.2.99.1.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	2.000.000,00	2.066.000,00	2.134.178,00	
2.4.2.2.99.1.1.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	2.000.000,00	2.066.000,00	2.134.178,00	
2.4.2.2.99.1.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	2.000.000,00	2.066.000,00	2.134.178,00	
701.0107 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	2.000.000,00	2.066.000,00	2.134.178,00	
Total Geral:	96.909.866,88	100.107.892,49	103.411.452,94	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Tonantins - AM, 29 de maio de 2023.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

 	

 	

 	

 	

 	

 	

 	

 	

 	

 	

 	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)

Página: 1

Data: 29/05/2023

Código

Categoria Econômica

Grupo de Despesa

Elemento

Especificação

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			85.567.957,13	
3.1.00.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		40.388.616,99		
3.1.90.00.00.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS		40.388.616,99		
3.1.90.04.00.00.00.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	11.648.434,12			
3.1.90.11.00.00.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	22.898.192,82			
3.1.90.13.00.00.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	5.353.042,62			
3.1.90.91.00.00.00.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	10.000,00			
3.1.90.92.00.00.00.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	448.947,43			
3.1.90.94.00.00.00.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	30.000,00			
3.2.00.00.00.00.00.00	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA		1.000,00		
3.2.90.00.00.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS		1.000,00		
3.2.90.21.00.00.00.00	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	1.000,00			
3.3.00.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		45.178.340,14		
3.3.90.00.00.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS		45.178.340,14		
3.3.90.04.00.00.00.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	8.091.232,80			
3.3.90.14.00.00.00.00	DIÁRIAS - CIVIL	578.832,97			
3.3.90.18.00.00.00.00	AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	5.000,00			
3.3.90.30.00.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	16.802.458,76			
3.3.90.31.00.00.00.00	PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	81.814,33			
3.3.90.32.00.00.00.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	251.248,61			
3.3.90.33.00.00.00.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	2.004.302,04			
3.3.90.35.00.00.00.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	331.025,59			
3.3.90.36.00.00.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	2.287.864,48			
3.3.90.39.00.00.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	12.173.499,09			
3.3.90.47.00.00.00.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	746.744,82			
3.3.90.48.00.00.00.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	77.000,00			
3.3.90.91.00.00.00.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	30.808,02			
3.3.90.92.00.00.00.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	1.716.508,63			
4.0.00.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			10.741.909,75	
4.4.00.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		10.376.012,53		
4.4.90.00.00.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS		10.376.012,53		
4.4.90.51.00.00.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	7.289.792,24			
4.4.90.52.00.00.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.066.220,29			
4.4.90.61.00.00.00.00	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	20.000,00			
4.6.00.00.00.00.00.00	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA		365.897,22		
4.6.90.00.00.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS		365.897,22		
4.6.90.71.00.00.00.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	365.897,22			
9.0.00.00.00.00.00.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS			600.000,00	
9.9.00.00.00.00.00.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS		600.000,00		
9.9.99.00.00.00.00.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS		600.000,00		
9.9.99.99.00.00.00.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS	600.000,00			

Total das despesas:	96.909.866,88

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 1 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Data: 29/05/2023

Código	
Especificação	
Ordinário	
Vinculado	
Total	

01	Legislativa	2.948.000,00		2.948.000,00	
01.31	Ação Legislativa	2.948.000,00		2.948.000,00	
01.31.0001	Atuação Legislativa	2.948.000,00		2.948.000,00	
04	Administração	9.718.581,36	5.814,55	9.724.395,91	
04.122	Administração Geral	8.409.894,07		8.409.894,07	
04.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	8.409.894,07		8.409.894,07	
04.123	Administração Financeira	1.031.536,10	5.814,55	1.037.350,65	
04.123.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	1.031.536,10	5.814,55	1.037.350,65	
04.125	Normatização e Fiscalização	18.000,00		18.000,00	
04.125.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	18.000,00		18.000,00	
04.126	Tecnologia da Informação	200.151,19		200.151,19	
04.126.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	200.151,19		200.151,19	
04.131	Comunicação Social	31.000,00		31.000,00	
04.131.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	31.000,00		31.000,00	
04.244	Assistência Comunitária	28.000,00		28.000,00	
04.244.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	28.000,00		28.000,00	
06	Segurança Pública	751.980,27	162.248,61	914.228,88	
06.181	Policiamento	408.326,07		408.326,07	
06.181.0022	AÇÃO DE DEFESA CIVIL	408.326,07		408.326,07	
06.182	Defesa Civil	343.654,20	162.248,61	505.902,81	
06.182.0022	AÇÃO DE DEFESA CIVIL	343.654,20	162.248,61	505.902,81	
08	Assistência Social	2.193.189,49	575.216,22	2.768.405,71	
08.125	Normatização e Fiscalização	163.290,61		163.290,61	
08.125.0033	ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE	163.290,61		163.290,61	
08.243	Assistência à Criança e ao Adolescente	25.000,00		25.000,00	
08.243.0033	ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE	25.000,00		25.000,00	
08.244	Assistência Comunitária	2.004.898,88	575.216,22	2.580.115,10	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 2 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Data: 29/05/2023

Código	
Especificação	
Ordinário	
Vinculado	
Total	

08.244.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	1.854.357,12		1.854.357,12	
08.244.0034	ATENÇÃO COMUNITARIA	150.541,76	575.216,22	725.757,98	
10	Saúde	6.320.965,02	15.546.648,08	21.867.613,10	
10.125	Normatização e Fiscalização	19.483,00		19.483,00	
10.125.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	19.483,00		19.483,00	
10.301	Atenção Básica	4.577.538,88	9.757.591,76	14.335.130,64	
10.301.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	1.715.506,53		1.715.506,53	
10.301.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	2.862.032,35	9.757.591,76	12.619.624,11	
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial	1.720.943,14	5.491.047,35	7.211.990,49	
10.302.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	1.720.943,14	5.491.047,35	7.211.990,49	
10.303	Suporte Profilático e Terapêutico		133.484,86	133.484,86	
10.303.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		133.484,86	133.484,86	
10.304	Vigilância Sanitária		13.611,00	13.611,00	
10.304.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		13.611,00	13.611,00	
10.305	Vigilância Epidemiológica	3.000,00	150.913,11	153.913,11	
10.305.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	3.000,00	150.913,11	153.913,11	
12	Educação	2.388.072,35	41.719.225,67	44.107.298,02	
12.122	Administração Geral	1.528.951,37	245.373,92	1.774.325,29	
12.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	1.528.951,37	245.373,92	1.774.325,29	
12.361	Ensino Fundamental	709.862,63	32.924.391,28	33.634.253,91	
12.361.0060	TRANSPORTE ESCOLAR	258.621,37	46.275,90	304.897,27	
12.361.0062	QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL	441.241,26	32.433.546,29	32.874.787,55	
12.361.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	10.000,00	444.569,09	454.569,09	
12.365	Educação Infantil	149.258,35	8.527.012,26	8.676.270,61	
12.365.0060	TRANSPORTE ESCOLAR	5.000,00	327,77	5.327,77	
12.365.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	5.000,00	130.124,48	135.124,48	
12.365.0070	REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	139.258,35	8.396.560,01	8.535.818,36	
12.366	Educação de Jovens e Adultos		19.089,61	19.089,61	
12.366.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		19.089,61	19.089,61	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 3 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Data: 29/05/2023

Código	
Especificação	
Ordinário	
Vinculado	
Total	

12.367	Educação Especial		3.358,60	3.358,60	
12.367.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		3.358,60	3.358,60	
13	Cultura	589.558,08	450.000,00	1.039.558,08	
13.122	Administração Geral	102.153,96		102.153,96	
13.122.0071	PROMOÇÃO CULTURAL	102.153,96		102.153,96	
13.392	Difusão Cultural	487.404,12	450.000,00	937.404,12	
13.392.0071	PROMOÇÃO CULTURAL	487.404,12	450.000,00	937.404,12	
15	Urbanismo	4.464.386,23	3.665.553,87	8.129.940,10	
15.122	Administração Geral	58.508,95		58.508,95	
15.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	58.508,95		58.508,95	
15.451	Infra-estrutura Urbana	4.405.877,28	3.665.553,87	8.071.431,15	
15.451.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	3.073.336,58	316.966,94	3.390.303,52	
15.451.0014	PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS	989.674,29	538.586,93	1.528.261,22	
15.451.0091	MORAR MELHOR	342.866,41	2.810.000,00	3.152.866,41	
16	Habitação	140.000,00		140.000,00	
16.481	Habitação Rural	70.000,00		70.000,00	
16.481.0091	MORAR MELHOR	70.000,00		70.000,00	
16.482	Habitação Urbana	70.000,00		70.000,00	
16.482.0091	MORAR MELHOR	70.000,00		70.000,00	
17	Saneamento	285.824,50		285.824,50	
17.122	Administração Geral	85.824,50		85.824,50	
17.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	85.824,50		85.824,50	
17.511	Saneamento Básico Rural	100.000,00		100.000,00	
17.511.0101	SANEAMENTO BÁSICO	100.000,00		100.000,00	
17.512	Saneamento Básico Urbano	100.000,00		100.000,00	
17.512.0101	SANEAMENTO BÁSICO	100.000,00		100.000,00	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 4 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

Data: 29/05/2023

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código	
Especificação	
Ordinário	
Vinculado	
Total	

18	Gestão Ambiental	1.635.969,28		1.635.969,28	
18.122	Administração Geral	919.497,60		919.497,60	
18.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	919.497,60		919.497,60	
18.541	Preservação e Conservação Ambiental	706.471,68		706.471,68	
18.541.0111	PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	706.471,68		706.471,68	
18.543	Recuperação de Áreas Degradadas	10.000,00		10.000,00	
18.543.0111	PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	10.000,00		10.000,00	
20	Agricultura	584.273,18		584.273,18	
20.122	Administração Geral	535.486,45		535.486,45	
20.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	535.486,45		535.486,45	
20.605	Abastecimento	48.786,73		48.786,73	
20.605.0121	QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL	26.657,29		26.657,29	
20.605.0122	QUALIDADE PRODUÇÃO ANIMAL	20.129,44		20.129,44	
20.605.0123	PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO	2.000,00		2.000,00	
23	Comércio e Serviços	23.000,00		23.000,00	
23.695	Turismo	23.000,00		23.000,00	
23.695.0142	INFRA-ESTRUTURA TURISTICA	23.000,00		23.000,00	
25	Energia	113.000,01		113.000,01	
25.752	Energia Elétrica	113.000,01		113.000,01	
25.752.0091	MORAR MELHOR	113.000,01		113.000,01	
26	Transporte	50.000,00	300.000,00	350.000,00	
26.782	Transporte Rodoviário	50.000,00	300.000,00	350.000,00	
26.782.0091	MORAR MELHOR	50.000,00	300.000,00	350.000,00	
27	Desporto e Lazer	845.654,87		845.654,87	
27.122	Administração Geral	490.400,24		490.400,24	
27.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	490.400,24		490.400,24	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 5 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS

Data: 29/05/2023

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código	
Especificação	
Ordinário	
Vinculado	
Total	

27.812	Desporto Comunitário		355.254,63		355.254,63	
27.812.0233	AÇÃO DE ESPORTE E LAZER		355.254,63		355.254,63	
28	Encargos Especiais		832.705,24		832.705,24	
28.843	Serviço da Dívida Interna		366.897,22		366.897,22	
28.843.0223	SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA		366.897,22		366.897,22	
28.846	Outros Encargos Especiais		465.808,02		465.808,02	
28.846.0221	CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS		40.808,02		40.808,02	
28.846.0224	OPERAÇÕES ESPECIAIS		425.000,00		425.000,00	
99	Reservas		600.000,00		600.000,00	
99.999	Reserva de Contingência**		600.000,00		600.000,00	
99.999.9999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA		600.000,00		600.000,00	
		Total geral:	34.485.159,88	62.424.707,00	96.909.866,88	

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)

Página: 1 29/05/2023

ÓRGÃOS	
LEGISLATIVA	
JUDICIÁRIA	ESSENCIAL À JUSTIÇA	
ADMINISTRAÇÃO	
DEFESA NACIONAL	
SEGURANÇA PÚBLICA	
01  PODER LEGISLATIVO		2.948.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
02  PODER EXECUTIVO		0,00	0,00	0,00	9.724.395,91	0,00	914.228,88	
	Total:	2.948.000,00	0,00	0,00	9.724.395,91	0,00	914.228,88	

ÓRGÃOS	RELAÇÕES EXTERIORES	ASSISTÊNCIA SOCIAL	PREVIDÊNCIA SOCIAL	
SAÚDE	
TRABALHO	
EDUCAÇÃO	
02  PODER EXECUTIVO	0,00	2.017.647,73	0,00	525.570,40	0,00	44.107.298,02	
03 FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	0,00	725.757,98	0,00	0,00	0,00	0,00	
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	0,00	0,00	0,00	21.342.042,70	0,00	0,00	
05  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE	0,00	25.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Total:	0,00	2.768.405,71	0,00	21.867.613,10	0,00	44.107.298,02	

ÓRGÃOS	
CULTURA	DIREITOS DA CIDADANIA	
URBANISMO	
HABITAÇÃO	
SANEAMENTO	
GESTÃO AMBIENTAL	
02	PODER EXECUTIVO		102.153,96	0,00	8.129.940,10	140.000,00	285.824,50	1.386.029,27	
06	FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	249.940,01	
07	FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS		937.404,12	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
		Total:	1.039.558,08	0,00	8.129.940,10	140.000,00	285.824,50	1.635.969,28	

ÓRGÃOS	CIÊNCIA E TECNOLOGIA	
AGRICULTURA	ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	
INDÚSTRIA	COMÉRCIO E SERVIÇOS	
COMUNICAÇÕES	
02  PODER EXECUTIVO	0,00	584.273,18	0,00	0,00	23.000,00	0,00	
Total:	0,00	584.273,18	0,00	0,00	23.000,00	0,00	

ÓRGÃOS	
ENERGIA	
TRANSPORTES	
DESPORTO E LAZER	ENCARGOS ESPECIAIS	RESERVA DE CONTIGÊNCIA	
TOTAL	

	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.948.000,00	
	113.000,01	350.000,00	845.654,87	832.705,24	0,00	70.081.722,07	
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	725.757,98	
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	21.342.042,70	
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	25.000,00	
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	249.940,01	
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	937.404,12	
	0,00	0,00	0,00	0,00	600.000,00	600.000,00	
Total:	113.000,01	350.000,00	845.654,87	832.705,24	600.000,00	96.909.866,88	

PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E
EVENTOS
09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

Órgão:  01.000 PODER	LEGISLATIVO	180.000,00	2.768.000,00	0,00	2.948.000,00	
Unidade: 01.001 PODER	LEGISLATIVO	180.000,00	2.768.000,00	0,00	2.948.000,00	
01	Legislativa	180.000,00	2.768.000,00		2.948.000,00	
01.031	Ação Legislativa	180.000,00	2.768.000,00		2.948.000,00	
01.031.0001	Atuação Legislativa	180.000,00	2.768.000,00		2.948.000,00	
01.031.0001.1001	Construção e/ou Ampliação do Prédio da Câmara Municipal	180.000,00			180.000,00	
01.031.0001.2001	Manutenção da Câmara Municipal		2.768.000,00		2.768.000,00	
Órgão: 02.000 PODER EXECUTIVO	7.327.518,55	62.754.203,52	0,00	70.081.722,07	
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO	0,00	1.620.268,38	0,00	1.620.268,38	
04	Administração	1.211.942,31	1.211.942,31	
04.122	Administração Geral	1.162.942,31	1.162.942,31	
04.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	1.162.942,31	1.162.942,31	
04.122.0011.2002	Manutenção do Gabinete do Prefeito	558.732,56	558.732,56	
04.122.0011.2048	Manutenção de Representação do Municipio em Manaus - REPREM	604.209,75	604.209,75	
04.125	Normatização e Fiscalização	18.000,00	18.000,00	
04.125.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	18.000,00	18.000,00	
04.125.0011.2003	Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Municipais	18.000,00	18.000,00	
04.131	Comunicação Social	31.000,00	31.000,00	
04.131.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	31.000,00	31.000,00	
04.131.0011.2004	Manut. e Func. da Assessoria de Comunicação e Marketing	31.000,00	31.000,00	
06	Segurança Pública	408.326,07	408.326,07	
06.181	Policiamento	408.326,07	408.326,07	
06.181.0022	AÇÃO DE DEFESA CIVIL	408.326,07	408.326,07	
06.181.0022.2005	Encargos com segurança Pública	33.000,00	33.000,00	
06.181.0022.2014	Manutenção da Guarda Municipal	375.326,07	375.326,07	
Unidade: 02.002 GABINETE DO VICE- PREFEITO -GVP	0,00	283.990,38	0,00	283.990,38	
04	Administração	283.990,38	283.990,38	
04.122	Administração Geral	283.990,38	283.990,38	
04.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	283.990,38	283.990,38	
04.122.0011.2008	Manutenção do Gabinete da Vice-Prefeita - GVP	283.990,38	283.990,38	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

Unidade: 02.003	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	0,00	7.163.112,57	0,00	7.163.112,57	
04	Administração		7.163.112,57		7.163.112,57	
04.122	Administração Geral		6.962.961,38		6.962.961,38	
04.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		6.962.961,38		6.962.961,38	
04.122.0011.2009	Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD		6.894.850,38		6.894.850,38	
04.122.0011.2011	Manutenção e Funcionamento do Arquivo Municipal		25.000,00		25.000,00	
04.122.0011.2012	Manutenção e Funcionamento do Setor de Patrimônio		43.111,00		43.111,00	
04.126	Tecnologia da Informação		200.151,19		200.151,19	
04.126.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		200.151,19		200.151,19	
04.126.0011.2013	Manutenção e Funcionamento do Setor de Tecnologia da Informação		200.151,19		200.151,19	
Unidade: 02.004	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS	0,00	1.870.055,89	0,00	1.870.055,89	
04	Administração		1.037.350,65		1.037.350,65	
04.123	Administração Financeira		1.037.350,65		1.037.350,65	
04.123.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		1.037.350,65		1.037.350,65	
04.123.0011.2015	Manutenção e Funcionamento do Setor de Tributação		160.119,08		160.119,08	
04.123.0011.2016	Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SEMPLAF		877.231,57		877.231,57	
28	Encargos Especiais		832.705,24		832.705,24	
28.843	Serviço da Dívida Interna		366.897,22		366.897,22	
28.843.0223	SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA		366.897,22		366.897,22	
28.843.0223.2017	Amortização e Encargos da Divida Interna		366.897,22		366.897,22	
28.846	Outros Encargos Especiais		465.808,02		465.808,02	
28.846.0221	CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS		40.808,02		40.808,02	
28.846.0221.2018	Encargos com Sentenças Judiciais - Poder Judiciário		40.808,02		40.808,02	
28.846.0224	OPERAÇÕES ESPECIAIS		425.000,00		425.000,00	
28.846.0224.2019	Encargos com o PASEP		425.000,00		425.000,00	
Unidade: 02.005	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	2.585.338,89	41.521.959,13	0,00	44.107.298,02	
12	Educação	2.585.338,89	41.521.959,13		44.107.298,02	
12.122	Administração Geral		1.774.325,29		1.774.325,29	
12.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		1.774.325,29		1.774.325,29	
12.122.0011.2020	Manutenção da Secretaria Municipal de Educação		1.774.325,29		1.774.325,29	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

12.361	Ensino Fundamental	1.632.502,23	32.001.751,68		33.634.253,91	
12.361.0060	TRANSPORTE ESCOLAR		304.897,27		304.897,27	
12.361.0060.2021	Encargos com programa de Transporte Escolar - PNATE FUNDAMENTAL		304.897,27		304.897,27	
12.361.0062	QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL	1.632.502,23	31.242.285,32		32.874.787,55	
12.361.0062.1002	Const. e/ou Amp. e Aquis. de Equipa. p/ Unid. Educ. do Ensino Fundamental	1.632.502,23			1.632.502,23	
12.361.0062.2022	Reforma e Conservação de Unidades Educac. do Ensino Fundamental		1.162.310,39		1.162.310,39	
12.361.0062.2023	Manutenção da Rede de Ensino Fundamental		30.079.974,93		30.079.974,93	
12.361.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		454.569,09		454.569,09	
12.361.0065.2024	Encargos com Programa de Merenda Escolar - PNAE Ensino Fundamental		266.856,74		266.856,74	
12.361.0065.2075	Encargos com Programa de Merenda Escolar - Indígena		187.712,35		187.712,35	
12.365	Educação Infantil	952.836,66	7.723.433,95		8.676.270,61	
12.365.0060	TRANSPORTE ESCOLAR		5.327,77		5.327,77	
12.365.0060.2025	Encargos com Programa de Transporte Escolar - PNATE INFANTIL		5.327,77		5.327,77	
12.365.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		135.124,48		135.124,48	
12.365.0065.2026	Encargos com Programa de Merenda Escolar - PNAE Pré-escola		82.750,41		82.750,41	
12.365.0065.2073	Encargos com Programa de Merenda Escolar - Creche		52.374,07		52.374,07	
12.365.0070	REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	952.836,66	7.582.981,70		8.535.818,36	
12.365.0070.1003	Const. e/ou Amp. e Aquis. de Equip.p/Unid. Educ. de Educação Infantil	952.836,66			952.836,66	
12.365.0070.2027	Reforma e Conservação de Unid. Escolares de Educação Infantil		676.552,61		676.552,61	
12.365.0070.2028	Manutenção e Funcionamento do Pré-Escola		5.743.767,11		5.743.767,11	
12.365.0070.2072	Manutenção e Funcionamento de Creches		1.162.661,98		1.162.661,98	
12.366	Educação de Jovens e Adultos		19.089,61		19.089,61	
12.366.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		19.089,61		19.089,61	
12.366.0065.2074	Encargos com Programa de Merenda Escolar - EJA		19.089,61		19.089,61	
12.367	Educação Especial		3.358,60		3.358,60	
12.367.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		3.358,60		3.358,60	
12.367.0065.2076	Encargos com Programa de Merenda Escolar - AEE		3.358,60		3.358,60	
Unidade: 02.006	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	322.254,63	523.400,24	0,00	845.654,87	
27	Desporto e Lazer	322.254,63	523.400,24		845.654,87	
27.122	Administração Geral		490.400,24		490.400,24	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

27.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	490.400,24	490.400,24	

27.122.0011.2030	
Manutenção da Secretaria Munic. de Esporte, Lazer e Juventude - SEMELJU	
490.400,24	
490.400,24	

27.812	
Desporto Comunitário	
322.254,63	
33.000,00		
355.254,63	
27.812.0233	AÇÃO DE ESPORTE E LAZER	322.254,63	33.000,00		355.254,63	
27.812.0233.1005	Implantação e/ou Reforma de Infra-Estrutura de Esporte e Lazer	322.254,63			322.254,63	
27.812.0233.2031	Funcionamento dos Núcleos de Esporte e Lazer		33.000,00		33.000,00	
Unidade: 02.007	PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	0,00	525.570,40	0,00	525.570,40	
10	Saúde		525.570,40		525.570,40	
10.125	Normatização e Fiscalização		19.483,00		19.483,00	
10.125.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		19.483,00		19.483,00	
10.125.0011.2032	Encargos com Conselho Municipal de Saúde		19.483,00		19.483,00	
10.301	Atenção Básica		506.087,40		506.087,40	
10.301.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		506.087,40		506.087,40	
10.301.0052.2034	Encargos com a casa de apoio a Pessoas Carentes		506.087,40		506.087,40	
Unidade: 02.008	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	0,00	2.017.647,73	0,00	2.017.647,73	
08	Assistência Social		2.017.647,73		2.017.647,73	
08.125	Normatização e Fiscalização		163.290,61		163.290,61	
08.125.0033	ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE		163.290,61		163.290,61	
08.125.0033.2035	Encargos com o Conselho Tutelar dos Direitos da criança e do Adolescente		163.290,61		163.290,61	
08.244	Assistência Comunitária		1.854.357,12		1.854.357,12	
08.244.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		1.854.357,12		1.854.357,12	
08.244.0011.2036	Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS		1.854.357,12		1.854.357,12	
Unidade: 02.009	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	3.716.453,35	5.216.486,76	0,00	8.932.940,11	
15	Urbanismo	2.913.453,34	5.216.486,76		8.129.940,10	
15.122	Administração Geral		58.508,95		58.508,95	
15.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		58.508,95		58.508,95	
15.122.0011.2010	Manutenção e Funcionamento do Setor de Terras		58.508,95		58.508,95	
15.451	Infra-estrutura Urbana	2.913.453,34	5.157.977,81		8.071.431,15	
15.451.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		3.390.303,52		3.390.303,52	
15.451.0011.2037	Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo		3.390.303,52		3.390.303,52	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

15.451.0014	PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS	568.586,93	959.674,29		1.528.261,22	
15.451.0014.1006	Construção, Ampliação e /ou Reforma de Predio e Logradouros Públicos	568.586,93			568.586,93	
15.451.0014.2038	Conservação de Prédios e Logradouros Públicos		959.674,29		959.674,29	
15.451.0091	MORAR MELHOR	2.344.866,41	808.000,00		3.152.866,41	
15.451.0091.1007	Abertura, Drenagem e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidas	1.274.866,41			1.274.866,41	
15.451.0091.1008	Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Municipio	1.070.000,00			1.070.000,00	
15.451.0091.2039	Recuperação de Ruas e avenidas		808.000,00		808.000,00	
16	Habitação	140.000,00			140.000,00	
16.481	Habitação Rural	70.000,00			70.000,00	
16.481.0091	MORAR MELHOR	70.000,00			70.000,00	
16.481.0091.1009	Const. e/ou Melhoramento de Unid. Habitacional na Zona Rural do Municipio	70.000,00			70.000,00	
16.482	Habitação Urbana	70.000,00			70.000,00	
16.482.0091	MORAR MELHOR	70.000,00			70.000,00	
16.482.0091.1010	Const. e/ou Melhoramento de Unid. Habitacionais na Zona Urbana do Municipio	70.000,00			70.000,00	
17	Saneamento	200.000,00			200.000,00	
17.511	Saneamento Básico Rural	100.000,00			100.000,00	
17.511.0101	SANEAMENTO BÁSICO	100.000,00			100.000,00	
17.511.0101.1011	Imp. de Infra-Estrutura de Serv. de San.Bas. na Z. Rural do Municipio	100.000,00			100.000,00	
17.512	Saneamento Básico Urbano	100.000,00			100.000,00	
17.512.0101	SANEAMENTO BÁSICO	100.000,00			100.000,00	
17.512.0101.1012	Impl. de Infra-Estrutura de Serv. de Sa n.Bas. na Z. Urbana do Municipio	100.000,00			100.000,00	
25	Energia	113.000,01			113.000,01	
25.752	Energia Elétrica	113.000,01			113.000,01	
25.752.0091	MORAR MELHOR	113.000,01			113.000,01	
25.752.0091.1013	Ampliação da Rede de Dist. de Energia Eletrica do Municipio	113.000,01			113.000,01	
26	Transporte	350.000,00			350.000,00	
26.782	Transporte Rodoviário	350.000,00			350.000,00	
26.782.0091	MORAR MELHOR	350.000,00			350.000,00	
26.782.0091.1014	Abert. Drenagem, Pavim. e Obras de Artes Esp. em Estradas Vicinais	350.000,00			350.000,00	
Unidade: 02.010	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV SUS	701.471,68	793.382,09	0,00	1.494.853,77	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

17	Saneamento		85.824,50		85.824,50	
17.122	Administração Geral		85.824,50		85.824,50	
17.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		85.824,50		85.824,50	
17.122.0011.2040	Encargos com o Departamento de Água e Esgoto - DAE		85.824,50		85.824,50	
18	Gestão Ambiental	696.471,68	689.557,59		1.386.029,27	
18.122	Administração Geral		669.557,59		669.557,59	
18.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		669.557,59		669.557,59	
18.122.0011.2041	Manutenção da Secret. Municipal de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMADS		669.557,59		669.557,59	
18.541	Preservação e Conservação Ambiental	686.471,68	20.000,00		706.471,68	
18.541.0111	PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	686.471,68	20.000,00		706.471,68	
18.541.0111.1015	Implantação e Operacionalização do Centro Integrado de Residuos Sólidos (Aterro Sanitário)	493.471,68			493.471,68	
18.541.0111.1016	Implantação de Eco pontos e Instalações para Com postagem (Comunidades Rurais)	25.000,00			25.000,00	
18.541.0111.1017	Encargos com Ações de Arborização Urbana	88.000,00			88.000,00	
18.541.0111.1018	Construção de Viveiros de Mudas Florestais	80.000,00			80.000,00	
18.541.0111.2042	Implementação de Ações de Preservação e Conservação Ambiental		20.000,00		20.000,00	
18.543	Recuperação de Áreas Degradadas	10.000,00			10.000,00	
18.543.0111	PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	10.000,00			10.000,00	
18.543.0111.1019	Recuperação de áreas Degradadas	10.000,00			10.000,00	
23	Comércio e Serviços	5.000,00	18.000,00		23.000,00	
23.695	Turismo	5.000,00	18.000,00		23.000,00	
23.695.0142	INFRA-ESTRUTURA TURISTICA	5.000,00	18.000,00		23.000,00	
23.695.0142.1020	Realização de Obras de Infra-Estrutura Turistica	5.000,00			5.000,00	
23.695.0142.2043	Encargos com a Promoção Tursitica		18.000,00		18.000,00	
Unidade: 02.011	SECRETARIA DE PRODUÇÃO ASSUNTOS FUND. E R	2.000,00	582.273,18	0,00	584.273,18	
20	Agricultura	2.000,00	582.273,18		584.273,18	
20.122	Administração Geral		535.486,45		535.486,45	
20.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		535.486,45		535.486,45	
20.122.0011.2044	Manut. da Secret. Munic de Produção, Assuntos Fundiários e Reforma Agrária - SEPAFAR		535.486,45		535.486,45	
20.605	Abastecimento	2.000,00	46.786,73		48.786,73	
20.605.0121	QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL		26.657,29		26.657,29	

20.605.0123.1021	Construção, Ampliação e/ou Reforma de Espaços p/ Produção Arma. e Comercialização de
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUN. DE AÇÃO COMUNITÁRIA E INTERIOR	2.000,00
0,00	

28.000,00	

0,00	2.000,00
28.000,00	

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

20.605.0121.2045	Imp. de Ações de Apoio e Assist. a Prod. Benef e Escoamento da Produção Vegetal		26.657,29	26.657,29	
20.605.0122	QUALIDADE PRODUÇÃO ANIMAL		20.129,44	20.129,44	
20.605.0122.2046	Imp. de Ações de Apoio e Assist. a Prod. Benef e Escoamento da Produção Animal		20.129,44	20.129,44	
20.605.0123	PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO	2.000,00		2.000,00	

Produtos

04	Administração	28.000,00	28.000,00	
04.244	Assistência Comunitária	28.000,00	28.000,00	
04.244.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO	28.000,00	28.000,00	
04.244.0011.2047	Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Interior - SEMACI	28.000,00	28.000,00	

Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS	
0,00	
102.153,96	
0,00	
102.153,96	
13	Cultura	102.153,96	102.153,96	
13.122	Administração Geral	102.153,96	102.153,96	
13.122.0071	PROMOÇÃO CULTURAL	102.153,96	102.153,96	
13.122.0071.2070	Manutenção e Funcionamento da secretaria Municipal de Cultura e Eventos	102.153,96	102.153,96	

Unidade: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL	
0,00	
505.902,81	
0,00	
505.902,81	
06	Segurança Pública		505.902,81		505.902,81	
06.182	Defesa Civil		505.902,81		505.902,81	
06.182.0022	AÇÃO DE DEFESA CIVIL		505.902,81		505.902,81	
06.182.0022.2006	Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)		288.654,20		288.654,20	
06.182.0022.2007	Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais		217.248,61		217.248,61	
Órgão:  03.000 FUNDO	MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	92.990,80	632.767,18	0,00	725.757,98	
Unidade: 03.001 FUNDO	MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	92.990,80	632.767,18	0,00	725.757,98	
08	Assistência Social	92.990,80	632.767,18		725.757,98	
08.244	Assistência Comunitária	92.990,80	632.767,18		725.757,98	
08.244.0034	ATENÇÃO COMUNITARIA	92.990,80	632.767,18		725.757,98	
08.244.0034.1022	Implementação e/ou Reforma de Infra-Estrutura para Atividades de Assistência Social	92.990,80			92.990,80	
08.244.0034.2049	Funcionamento do Bloco do Programa Auxílio Brasil		88.167,22		88.167,22	

08.244.0034.2050	Encargos com o Bloco Programas	254.917,86	254.917,86	
08.244.0034.2051	Encargos com o Bloco da Proteção da Proteção Social Básica	163.091,88	163.091,88	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Página: 8 / 10

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

08.244.0034.2052	Encargos com bloco da Proteção Social Especial da Média Complexidade		57.951,39		57.951,39	
08.244.0034.2053	Encargos com Ações e Serviços do Fundo Municipal de Assistência Social		48.276,80		48.276,80	
08.244.0034.2077	Encargos com o Bloco IGDUAS		20.362,03		20.362,03	
Órgão:  04.000 FUNDO	MUNICIPAL DE SAUDE	955.000,00	20.387.042,70	0,00	21.342.042,70	
Unidade: 04.001 FUNDO	MUNICIPAL DE SAUDE	955.000,00	20.387.042,70	0,00	21.342.042,70	
10	Saúde	955.000,00	20.387.042,70		21.342.042,70	
10.301	Atenção Básica	955.000,00	12.874.043,24		13.829.043,24	
10.301.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		1.715.506,53		1.715.506,53	
10.301.0011.2033	Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA		1.715.506,53		1.715.506,53	
10.301.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	955.000,00	11.158.536,71		12.113.536,71	
10.301.0052.1023	Aquisição de Ambulanchas	420.000,00			420.000,00	
10.301.0052.1024	Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquis. de Equip. de Unidades de Saúde	535.000,00			535.000,00	
10.301.0052.2055	Encargos com ações de Assistências à saúde de pessoas Carentes		114.000,00		114.000,00	
10.301.0052.2056	Reforma e Conservação de Unidades de Saúde		729.080,42		729.080,42	
10.301.0052.2058	Manutenção do Programa de Atenção básica à saúde		10.315.456,29		10.315.456,29	
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial		7.211.990,49		7.211.990,49	
10.302.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		7.211.990,49		7.211.990,49	
10.302.0052.2059	Manutenção do Programa de Média, alta complexidade, ambulatorial e hospitalar		7.211.990,49		7.211.990,49	
10.303	Suporte Profilático e Terapêutico		133.484,86		133.484,86	
10.303.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		133.484,86		133.484,86	
10.303.0052.2057	Manutenção do Progr. de Promoção à Assist. Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica a S		133.484,86		133.484,86	
10.304	Vigilância Sanitária		13.611,00		13.611,00	

10.304.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	13.611,00	13.611,00	
10.304.0052.2060	Manutenção do Programa Vigilância em Saúde	13.611,00	13.611,00	

10.305	Vigilância Epidemiológica		153.913,11		153.913,11	
10.305.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		153.913,11		153.913,11	
10.305.0052.2060	Manutenção do Programa Vigilância em Saúde		153.913,11		153.913,11	
Órgão:  05.000 FUNDO	MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE	0,00	25.000,00	0,00	25.000,00	
Unidade: 05.001 FUNDO	MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE	0,00	25.000,00	0,00	25.000,00	
08	Assistência Social		25.000,00		25.000,00	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6)

Página: 9 / 10

Código	Especificação	Projetos	Atividades	Operações Especiais	Total	

08.243	Assistência à Criança e ao Adolescente	25.000,00	25.000,00	
08.243.0033	ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE	25.000,00	25.000,00	

08.243.0033.2061	
Encargos com Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA	
25.000,00	
25.000,00	

Órgão:  06.000 FUNDO	
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO	
0,00	
249.940,01	
0,00	
249.940,01	
Unidade: 06.001 FUNDO	MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO	0,00	249.940,01	0,00	249.940,01	
18	Gestão Ambiental		249.940,01		249.940,01	
18.122	Administração Geral		249.940,01		249.940,01	
18.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		249.940,01		249.940,01	
18.122.0011.2062	Encargos com o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Turismo		249.940,01		249.940,01	
Órgão:  07.000 FUNDO	MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS	300.000,00	637.404,12	0,00	937.404,12	
Unidade: 07.001 FUNDO	MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS	300.000,00	637.404,12	0,00	937.404,12	
13	Cultura	300.000,00	637.404,12		937.404,12	
13.392	Difusão Cultural	300.000,00	637.404,12		937.404,12	
13.392.0071	PROMOÇÃO CULTURAL	300.000,00	637.404,12		937.404,12	
13.392.0071.1004	Implantação e/ou Reforma de Infra-Estrutura de Espaços Culturais	300.000,00			300.000,00	
13.392.0071.2071	Operacionalização da Realização de Eventos Culturais		602.404,12		602.404,12	
13.392.0071.2078	Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Cultura e Eventos		35.000,00		35.000,00	
Órgão:  09.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0,00	0,00	600.000,00	600.000,00	

Unidade: 09.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

600.000,00

600.000,00

99	Reservas	600.000,00	600.000,00	
99.999	Reserva de Contingência**	600.000,00	600.000,00	
99.999.9999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	600.000,00	
99.999.9999.9999	Reserva de Contigência	600.000,00	600.000,00	

Total geral: 8.855.509,35	87.454.357,53	600.000,00

96.909.866,88

Tonantins - AM, 29 de maio de 2023

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 1 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)

Data: 29/05/2023

Código	
Especificação	
Projetos	
Atividades	
Operações Especiais	
Total	

01	Legislativa	180.000,00	2.768.000,00	2.948.000,00	
01.31	Ação Legislativa	180.000,00	2.768.000,00	2.948.000,00	
01.31.0001	Atuação Legislativa	180.000,00	2.768.000,00	2.948.000,00	
04	Administração		9.724.395,91	9.724.395,91	
04.122	Administração Geral		8.409.894,07	8.409.894,07	
04.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		8.409.894,07	8.409.894,07	
04.123	Administração Financeira		1.037.350,65	1.037.350,65	
04.123.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		1.037.350,65	1.037.350,65	
04.125	Normatização e Fiscalização		18.000,00	18.000,00	
04.125.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		18.000,00	18.000,00	
04.126	Tecnologia da Informação		200.151,19	200.151,19	
04.126.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		200.151,19	200.151,19	
04.131	Comunicação Social		31.000,00	31.000,00	
04.131.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		31.000,00	31.000,00	
04.244	Assistência Comunitária		28.000,00	28.000,00	
04.244.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		28.000,00	28.000,00	
06	Segurança Pública		914.228,88	914.228,88	
06.181	Policiamento		408.326,07	408.326,07	
06.181.0022	AÇÃO DE DEFESA CIVIL		408.326,07	408.326,07	
06.182	Defesa Civil		505.902,81	505.902,81	
06.182.0022	AÇÃO DE DEFESA CIVIL		505.902,81	505.902,81	
08	Assistência Social	92.990,80	2.675.414,91	2.768.405,71	
08.125	Normatização e Fiscalização		163.290,61	163.290,61	
08.125.0033	ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE		163.290,61	163.290,61	
08.243	Assistência à Criança e ao Adolescente		25.000,00	25.000,00	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 2 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)

Data: 29/05/2023

Código	
Especificação	
Projetos	
Atividades	
Operações Especiais	
Total	

08.243.0033	ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE		25.000,00	25.000,00	
08.244	Assistência Comunitária	92.990,80	2.487.124,30	2.580.115,10	
08.244.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		1.854.357,12	1.854.357,12	
08.244.0034	ATENÇÃO COMUNITARIA	92.990,80	632.767,18	725.757,98	
10	Saúde	955.000,00	20.912.613,10	21.867.613,10	
10.125	Normatização e Fiscalização		19.483,00	19.483,00	
10.125.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		19.483,00	19.483,00	
10.301	Atenção Básica	955.000,00	13.380.130,64	14.335.130,64	
10.301.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		1.715.506,53	1.715.506,53	
10.301.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	955.000,00	11.664.624,11	12.619.624,11	
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial		7.211.990,49	7.211.990,49	
10.302.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		7.211.990,49	7.211.990,49	
10.303	Suporte Profilático e Terapêutico		133.484,86	133.484,86	
10.303.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		133.484,86	133.484,86	
10.304	Vigilância Sanitária		13.611,00	13.611,00	
10.304.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		13.611,00	13.611,00	
10.305	Vigilância Epidemiológica		153.913,11	153.913,11	
10.305.0052	ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO		153.913,11	153.913,11	
12	Educação	2.585.338,89	41.521.959,13	44.107.298,02	
12.122	Administração Geral		1.774.325,29	1.774.325,29	
12.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		1.774.325,29	1.774.325,29	
12.361	Ensino Fundamental	1.632.502,23	32.001.751,68	33.634.253,91	
12.361.0060	TRANSPORTE ESCOLAR		304.897,27	304.897,27	
12.361.0062	QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL	1.632.502,23	31.242.285,32	32.874.787,55	
12.361.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		454.569,09	454.569,09	
12.365	Educação Infantil	952.836,66	7.723.433,95	8.676.270,61	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 3 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

Data: 29/05/2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)

Código	
Especificação	
Projetos	
Atividades	
Operações Especiais	
Total	

12.365.0060	TRANSPORTE ESCOLAR		5.327,77	5.327,77	
12.365.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		135.124,48	135.124,48	
12.365.0070	REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	952.836,66	7.582.981,70	8.535.818,36	
12.366	Educação de Jovens e Adultos		19.089,61	19.089,61	
12.366.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		19.089,61	19.089,61	
12.367	Educação Especial		3.358,60	3.358,60	
12.367.0065	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR		3.358,60	3.358,60	
13	Cultura	300.000,00	739.558,08	1.039.558,08	
13.122	Administração Geral		102.153,96	102.153,96	
13.122.0071	PROMOÇÃO CULTURAL		102.153,96	102.153,96	
13.392	Difusão Cultural	300.000,00	637.404,12	937.404,12	
13.392.0071	PROMOÇÃO CULTURAL	300.000,00	637.404,12	937.404,12	
15	Urbanismo	2.913.453,34	5.216.486,76	8.129.940,10	
15.122	Administração Geral		58.508,95	58.508,95	
15.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		58.508,95	58.508,95	
15.451	Infra-estrutura Urbana	2.913.453,34	5.157.977,81	8.071.431,15	
15.451.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		3.390.303,52	3.390.303,52	
15.451.0014	PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS	568.586,93	959.674,29	1.528.261,22	
15.451.0091	MORAR MELHOR	2.344.866,41	808.000,00	3.152.866,41	
16	Habitação	140.000,00		140.000,00	
16.481	Habitação Rural	70.000,00		70.000,00	
16.481.0091	MORAR MELHOR	70.000,00		70.000,00	
16.482	Habitação Urbana	70.000,00		70.000,00	
16.482.0091	MORAR MELHOR	70.000,00		70.000,00	
17	Saneamento	200.000,00	85.824,50	285.824,50	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 4 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,

Data: 29/05/2023

POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)

Código	
Especificação	
Projetos	
Atividades	
Operações Especiais	
Total	

17.122	Administração Geral		85.824,50	85.824,50	
17.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		85.824,50	85.824,50	
17.511	Saneamento Básico Rural	100.000,00		100.000,00	
17.511.0101	SANEAMENTO BÁSICO	100.000,00		100.000,00	
17.512	Saneamento Básico Urbano	100.000,00		100.000,00	
17.512.0101	SANEAMENTO BÁSICO	100.000,00		100.000,00	
18	Gestão Ambiental	696.471,68	939.497,60	1.635.969,28	
18.122	Administração Geral		919.497,60	919.497,60	
18.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		919.497,60	919.497,60	
18.541	Preservação e Conservação Ambiental	686.471,68	20.000,00	706.471,68	
18.541.0111	PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	686.471,68	20.000,00	706.471,68	
18.543	Recuperação de Áreas Degradadas	10.000,00		10.000,00	
18.543.0111	PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	10.000,00		10.000,00	
20	Agricultura	2.000,00	582.273,18	584.273,18	
20.122	Administração Geral		535.486,45	535.486,45	
20.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		535.486,45	535.486,45	
20.605	Abastecimento	2.000,00	46.786,73	48.786,73	
20.605.0121	QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL		26.657,29	26.657,29	
20.605.0122	QUALIDADE PRODUÇÃO ANIMAL		20.129,44	20.129,44	
20.605.0123	PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO	2.000,00		2.000,00	
23	Comércio e Serviços	5.000,00	18.000,00	23.000,00	
23.695	Turismo	5.000,00	18.000,00	23.000,00	
23.695.0142	INFRA-ESTRUTURA TURISTICA	5.000,00	18.000,00	23.000,00	
25	Energia	113.000,01		113.000,01	
25.752	Energia Elétrica	113.000,01		113.000,01	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM	Página: 5 / 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)

Data: 29/05/2023

Código	
Especificação	
Projetos	
Atividades	
Operações Especiais	
Total	

25.752.0091	MORAR MELHOR	113.000,01	113.000,01	

26	
Transporte	
350.000,00	
350.000,00	
26.782	Transporte Rodoviário	350.000,00	350.000,00	
26.782.0091	MORAR MELHOR	350.000,00	350.000,00	

27	
Desporto e Lazer	
322.254,63	
523.400,24	
845.654,87	
27.122	Administração Geral		490.400,24	490.400,24	
27.122.0011	PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		490.400,24	490.400,24	
27.812	Desporto Comunitário	322.254,63	33.000,00	355.254,63	
27.812.0233	AÇÃO DE ESPORTE E LAZER	322.254,63	33.000,00	355.254,63	

28	
Encargos Especiais	
832.705,24	
832.705,24	
28.843	Serviço da Dívida Interna	366.897,22	366.897,22	
28.843.0223	SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA	366.897,22	366.897,22	
28.846	Outros Encargos Especiais	465.808,02	465.808,02	
28.846.0221	CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS	40.808,02	40.808,02	
28.846.0224	OPERAÇÕES ESPECIAIS	425.000,00	425.000,00	

99	
Reservas				
600.000,00	
600.000,00	
99.999	Reserva de Contingência**				600.000,00	600.000,00	
99.999.9999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA				600.000,00	600.000,00	
		Total geral:	8.855.509,35	87.454.357,53	600.000,00	96.909.866,88	

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

Página: 1 / 1 Data: 29/05/2023

Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica (Conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)

RECEITAS	VALOR	DESPESAS	VALOR

RECEITAS CORRENTES	98.683.893,16	DESPESAS CORRENTES	85.567.957,13	
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.666.367,30	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	40.388.616,99	
CONTRIBUIÇÕES	20.000,00	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	1.000,00	
RECEITA PATRIMONIAL	892.750,69	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	45.178.340,14	
RECEITA DE SERVIÇOS	10.000,00			
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	96.084.775,17			
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	10.000,00			
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES	-7.374.026,28			
FUNDEB	-7.374.026,28			

	SUPERAVIT	5.741.909,75	

TOTAL	
91.309.866,88	
TOTAL	
91.309.866,88	
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE	5.741.909,75			
RECEITAS DE CAPITAL	5.600.000,00	DESPESAS DE CAPITAL	10.741.909,75	
		INVESTIMENTOS	10.376.012,53	

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	
5.600.000,00	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA	365.897,22

600.000,00	

TOTAL	
96.909.866,88	
TOTAL	
96.909.866,88	

RESUMO	
RECEITAS CORRENTES	91.309.866,88	DESPESAS CORRENTES	85.567.957,13	
RECEITAS CAPITAL	5.600.000,00	DESPESAS CAPITAL	10.741.909,75	
		RESERVA DE CONTINGÊNCIA	600.000,00	

TOTAL	
96.909.866,88	
TOTAL	
96.909.866,88	

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)

Página: 1/5
Data:	29/05/2023

Código	Específicação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica	
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00	RECEITAS CORRENTES			91.309.866,88	
1.1.0.0.00.0.0.00	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria		1.666.367,30		
1.1.1.0.00.0.0.00	Impostos		1.651.367,30		
1.1.1.2.00.0.0.00	Impostos sobre o Patrimônio	15.000,00			
1.1.1.2.50.0.0.00	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	10.000,00			
1.1.1.2.50.0.1.00	IPTU - Principal	10.000,00			
1.1.1.2.53.0.0.00	Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Dir	5.000,00			
1.1.1.2.53.0.1.00	ITBI - Principal	5.000,00			
1.1.1.3.00.0.0.00	Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	990.994,92			
1.1.1.3.03.0.0.00	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte	990.994,92			
1.1.1.3.03.1.0.00	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho	980.994,92			
1.1.1.3.03.1.1.00	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal	980.994,92			
1.1.1.3.03.1.1.01	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal	980.994,92			
1.1.1.3.03.4.0.00	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos	10.000,00			
1.1.1.3.03.4.1.00	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -	10.000,00			
1.1.1.3.03.4.1.01	Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -	10.000,00			
1.1.1.4.00.0.0.00	Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços	645.372,38			
1.1.1.4.51.0.0.00	Impostos sobre Serviços	645.372,38			
1.1.1.4.51.1.0.00	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN	645.372,38			
1.1.1.4.51.1.1.00	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Principal	645.372,38			
1.1.1.4.51.1.1.01	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Principal	10.000,00			
1.1.1.4.51.1.1.02	ISS - Arrecadação do Simples Nacional	18.019,30			
1.1.1.4.51.1.1.03	ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte	52.098,85			
1.1.1.4.51.1.1.04	ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal	38.937,70			
1.1.1.4.51.1.1.05	ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte	328.682,73			
1.1.1.4.51.1.1.06	ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal	197.633,80			
1.1.2.0.00.0.0.00	Taxas		15.000,00		
1.1.2.1.00.0.0.00	Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	5.000,00			
1.1.2.1.01.0.0.00	Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	5.000,00			
1.1.2.1.01.0.1.00	Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal	5.000,00			
1.1.2.2.00.0.0.00	Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00			
1.1.2.2.01.0.0.00	Taxas pela Prestação de Serviços	10.000,00			
1.1.2.2.01.0.1.00	Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal	10.000,00			
1.2.0.0.00.0.0.00	Contribuições		20.000,00		
1.2.4.0.00.0.0.00	Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública		20.000,00		
1.2.4.1.00.0.0.00	Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	20.000,00			
1.2.4.1.50.0.0.00	Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	20.000,00			
1.2.4.1.50.0.1.00	Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Pr	20.000,00			
1.3.0.0.00.0.0.00	Receita Patrimonial		892.750,69		
1.3.2.0.00.0.0.00	Valores Mobiliários		892.750,69		
1.3.2.1.00.0.0.00	Juros e Correções Monetárias	892.750,69			
1.3.2.1.01.0.0.00	Remuneração de Depósitos Bancários	892.750,69			
1.3.2.1.01.0.1.00	Remuneração de Depósitos Bancários - Principal	892.750,69			
1.3.2.1.01.0.1.01	Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIO	200.000,00			
1.3.2.1.01.0.1.02	Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB	210.456,27			
1.3.2.1.01.0.1.04	Remuneração de Depósitos bancários - CIDE	3.222,28			
1.3.2.1.01.0.1.05	Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL	10.684,31			
1.3.2.1.01.0.1.06	Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde	180.000,00			
1.3.2.1.01.0.1.07	Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - MEDIA COMPLE	1.000,00			
1.3.2.1.01.0.1.08	Remuneração de Depósito Bancários - SUS - VIGILANCIA EM S	1.000,00			
1.3.2.1.01.0.1.09	Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - FARMACIA BASI	500,00			

Código	Específicação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica	

1.3.2.1.01.0.1.11	Remuneração de Depósitos Bancários - PRIMEIRA INFÂNCIA	1.106,61		
1.3.2.1.01.0.1.12	Remuneração de Depósitos Bancários - PSB	1.020,10		
1.3.2.1.01.0.1.13	Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - MEDIA COMPL	500,00		
1.3.2.1.01.0.1.14	Remuneração de Depósitos Bancários - IGD-SUAS	792,65		
1.3.2.1.01.0.1.16	Remuneração de depósitos bancários - PNAE	17.218,28		
1.3.2.1.01.0.1.17	Remuneração de depósitos bancários - QSE	23.790,15		
1.3.2.1.01.0.1.18	Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE	6.657,47		
1.3.2.1.01.0.1.19	Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE	1.540,99		
1.3.2.1.01.0.1.20	Remuneração de Depósitos bancários - PAR	3.010,49		
1.3.2.1.01.0.1.21	Remuneração de Depósitos bancários - FEAS	5.949,56		
1.3.2.1.01.0.1.22	Remuneração de Depósitos bancários - FES	70.000,00		
1.3.2.1.01.0.1.27	Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - BPC ESCOLA	327,77		
1.3.2.1.01.0.1.29	Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - VIGILANCIA SAN	500,00		
1.3.2.1.01.0.1.30	Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados	10.000,00		
1.3.2.1.01.0.1.31	Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar	60.000,00		
1.3.2.1.01.0.1.32	Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS-IGD-PAB	3.000,00		
1.3.2.1.01.0.1.33	Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar FE	41.990,80		
1.3.2.1.01.0.1.34	Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - SIGTV Estrutura	27.668,41		
1.3.2.1.01.0.1.37	Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Especial	5.814,55		
1.3.2.1.01.0.1.39	Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - ESTRUTURA DA	5.000,00		
1.6.0.0.00.0.0.00	Receita de Serviços		10.000,00	
1.6.1.0.00.0.0.00	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais		10.000,00	
1.6.1.1.00.0.0.00	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	10.000,00		
1.6.1.1.01.0.0.00	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	10.000,00		
1.6.1.1.01.0.1.00	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal	10.000,00		
1.6.1.1.01.0.1.01	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal	10.000,00		
1.7.0.0.00.0.0.00	Transferências Correntes		88.710.748,89	
1.7.1.0.00.0.0.00	Transferências da União e de suas Entidades		52.313.589,86	
1.7.1.1.00.0.0.00	Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	21.359.248,18		
1.7.1.1.51.0.0.00	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	21.358.448,18		
1.7.1.1.51.1.0.00	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensa	19.157.994,50		
1.7.1.1.51.1.1.00	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mens	19.157.994,50		
( - ) FUNDEB		-4.789.498,63		
1.7.1.1.51.2.0.00	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extra	2.200.453,68		
1.7.1.1.51.2.1.00	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extra	2.200.453,68		
1.7.1.1.52.0.0.00	Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	800,00		
1.7.1.1.52.0.1.00	Cota-Parte do ITR - Principal	800,00		
( - ) FUNDEB		-200,00		
1.7.1.2.00.0.0.00	Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de	599.435,10		
1.7.1.2.52.0.0.00	Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	599.435,10		
1.7.1.2.52.4.0.00	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP	599.435,10		
1.7.1.2.52.4.1.00	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal	599.435,10		
1.7.1.3.00.0.0.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS	11.488.648,08		
1.7.1.3.50.0.0.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ?	11.488.648,08		
1.7.1.3.50.1.0.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e	8.531.878,13		
1.7.1.3.50.1.1.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações	8.531.878,13		
1.7.1.3.50.1.1.01	Incentivo para Ações Estratégicas	2.783.281,08		
1.7.1.3.50.1.1.05	Incentivo Financeiro da APS - Desempenho	253.444,25		
1.7.1.3.50.1.1.06	Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada	1.794.152,80		
1.7.1.3.50.1.1.11	Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básic	2.700.000,00		
1.7.1.3.50.1.1.12	Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básic	1.000.000,00		
1.7.1.3.50.1.1.13	Implementação de Políticas para a Rede Cegonha	1.000,00		

Código	Específicação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica	

1.7.1.3.50.2.0.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e	2.645.760,98	
1.7.1.3.50.2.1.00	Atenção a Saúde da população p/ Procedimentos no MAC	2.645.760,98	
1.7.1.3.50.2.1.01	Transferências do SUS - MAC	1.155.061,16	
1.7.1.3.50.2.1.02	Transferências do SUS - SAMU192	990.699,82	
1.7.1.3.50.2.1.04	Incremento Temporário p/ Custeio dos Serviços de Assist. Hospit	500.000,00	
1.7.1.3.50.3.0.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e	168.024,11	
1.7.1.3.50.3.1.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações	168.024,11	
1.7.1.3.50.3.1.01	Inc. Fin. p/Vig. Sanitária	13.111,00	
1.7.1.3.50.3.1.02	Assist. Fin. Compl. p/ Ag. Comb. Endemias	10.000,00	
1.7.1.3.50.3.1.03	Inc. Fin. p/ Vig. Saúde - Desp. Diversas	144.913,11	
1.7.1.3.50.4.0.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e	132.984,86	
1.7.1.3.50.4.1.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações	132.984,86	
1.7.1.3.50.4.1.01	Promoção da Assist. Farmaceutica e Insumo Estrat. na Atenção	132.984,86	
1.7.1.3.50.5.0.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e	10.000,00	
1.7.1.3.50.5.1.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações	10.000,00	
1.7.1.3.50.5.1.01	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações	10.000,00	
1.7.1.4.00.0.0.00	Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolviment	1.460.225,28	
1.7.1.4.50.0.0.00	Transferências do Salário-Educação	787.908,40	
1.7.1.4.50.0.1.00	Transferências do Salário-Educação - Principal	787.908,40	
1.7.1.4.51.0.0.00	Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro	47.330,70	
1.7.1.4.51.0.1.00	Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro	47.330,70	
1.7.1.4.51.0.1.01	FNDE - PROG. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE	47.330,70	
1.7.1.4.52.0.0.00	Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação E	579.923,50	
1.7.1.4.52.0.1.00	Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação	579.923,50	
1.7.1.4.52.0.1.01	FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL	239.638,46	
1.7.1.4.52.0.1.02	FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - PRE-ESCOLA	77.750,41	
1.7.1.4.52.0.1.03	FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE	52.374,07	
1.7.1.4.52.0.1.04	FNDE- PNAE - Alimentação Escolar - EJA	19.089,61	
1.7.1.4.52.0.1.05	FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - INDIGENA	187.712,35	
1.7.1.4.52.0.1.06	FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - AEE	3.358,60	
1.7.1.4.53.0.0.00	Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans	45.062,68	
1.7.1.4.53.0.1.00	Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Tran	45.062,68	
1.7.1.4.53.0.1.01	PNATE - Ensino Fundamental	44.734,91	
1.7.1.4.53.0.1.02	PNATE - Educação Infantil	327,77	
1.7.1.5.00.0.0.00	Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fund	17.050.624,38	
1.7.1.5.50.0.0.00	Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fun	8.522.632,89	
1.7.1.5.50.0.1.00	Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fu	8.522.632,89	
1.7.1.5.50.0.1.01	Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 70%	5.965.843,05	
1.7.1.5.50.0.1.02	Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 30%	2.556.789,84	
1.7.1.5.51.0.0.00	Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fun	8.527.991,49	
1.7.1.5.51.0.1.00	Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fu	8.527.991,49	
1.7.1.5.51.0.1.01	Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 70%	5.969.594,06	
1.7.1.5.51.0.1.02	Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 30%	2.558.397,43	
1.7.1.6.00.0.0.00	Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci	345.408,84	
1.7.1.6.50.0.0.00	Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc	345.408,84	
1.7.1.6.50.1.0.00	Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade	39.021,46	
1.7.1.6.50.1.1.00	Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade	39.021,46	
1.7.1.6.50.1.1.01	Transf. de Rec. do FNAS - PAEFI	35.887,85	
1.7.1.6.50.1.1.02	Transf. de Rec. do FNAS - PTMC	3.133,61	
1.7.1.6.50.2.0.00	Bloco da Proteção Social Básica	140.552,91	
1.7.1.6.50.2.1.00	Bloco da Proteção Social Básica	140.552,91	
1.7.1.6.50.2.1.01	Transf. de Rec. do FNAS - SCFV	47.266,31	

Código	Específicação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica	

1.7.1.6.50.2.1.02	Transf. de Rec. do FNAS - PBVII	23.987,99		
1.7.1.6.50.2.1.03	Transf. de Rec. do FNAS - PBF	31.983,97		
1.7.1.6.50.2.1.04	Transf. de Rec. do FNAS - LAS	37.314,64		
1.7.1.6.50.3.0.00	Bloco Gestão do Auxílio Brasil	85.167,22		
1.7.1.6.50.3.1.00	Bloco Gestão do Auxílio Brasil	85.167,22		
1.7.1.6.50.3.1.01	Transf. de Rec. do FNAS - IGD - Auxílio Brasil	85.167,22		
1.7.1.6.50.4.0.00	Bloco de Gestão do SUAS	9.871,14		
1.7.1.6.50.4.1.00	Bloco de Gestão do SUAS	9.871,14		
1.7.1.6.50.4.1.01	Transf. de Rec. do FNAS - IGDSUAS	9.871,14		
1.7.1.6.50.5.0.00	Bloco Programas	70.796,11		
1.7.1.6.50.5.1.00	Bloco Programas	70.796,11		
1.7.1.6.50.5.1.01	Transf. de Rec. do FNAS - Programa Primeira Infância	70.796,11		
1.7.1.9.00.0.0.00	Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	10.000,00		
1.7.1.9.58.0.0.00	Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/	10.000,00		
1.7.1.9.58.0.1.00	Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 17	10.000,00		
1.7.2.0.00.0.0.00	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade		13.933.654,19	
1.7.2.1.00.0.0.00	Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	10.360.262,70		
1.7.2.1.50.0.0.00	Cota-Parte do ICMS	10.291.022,50		
1.7.2.1.50.0.1.00	Cota-Parte do ICMS - Principal	10.291.022,50		
( - ) FUNDEB		-2.572.755,62		
1.7.2.1.51.0.0.00	Cota-Parte do IPVA	19.281,30		
1.7.2.1.51.0.1.00	Cota-Parte do IPVA - Principal	19.281,30		
( - ) FUNDEB		-4.820,32		
1.7.2.1.52.0.0.00	Cota-Parte do IPI - Municípios	27.006,83		
1.7.2.1.52.0.1.00	Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal	27.006,83		
( - ) FUNDEB		-6.751,71		
1.7.2.1.53.0.0.00	Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	22.952,07		
1.7.2.1.53.0.1.00	Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômic	22.952,07		
1.7.2.2.00.0.0.00	Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de	225.940,01		
1.7.2.2.52.0.0.00	Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de	225.940,01		
1.7.2.2.52.0.1.00	Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de	225.940,01		
1.7.2.2.52.0.1.01	Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção d	225.940,01		
1.7.2.3.00.0.0.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS	2.700.000,00		
1.7.2.3.50.0.0.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS	2.700.000,00		
1.7.2.3.50.0.1.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS -	2.700.000,00		
1.7.2.3.50.0.1.01	Transferência do FES p/ ASPS	700.000,00		
1.7.2.3.50.0.1.02	Transferência do FES - EP Individual	1.000.000,00		
1.7.2.3.50.0.1.03	Transferência do FES - EP Bancada	1.000.000,00		
1.7.2.4.00.0.0.00	Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidade	500.000,00		
1.7.2.4.99.0.0.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas	500.000,00		
1.7.2.4.99.1.0.00	Outras Transferências de Convênio do Estado	500.000,00		
1.7.2.4.99.1.1.00	Outras Transferências de Convênio do Estado	500.000,00		
1.7.2.4.99.1.1.01	Outras Transferências de Convênio do Estado	500.000,00		
1.7.2.9.00.0.0.00	Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	147.451,48		
1.7.2.9.51.0.0.00	Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	147.451,48		
1.7.2.9.51.0.1.00	Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princ	147.451,48		
1.7.2.9.51.0.1.01	Transferências de Recursos do FEAS - PSB	15.569,31		
1.7.2.9.51.0.1.02	Transferências de Recursos do FEAS - Gestão do SUAS	9.698,24		
1.7.2.9.51.0.1.03	Transferência de Recursos do FEAS - Benef. Eventuais	53.754,00		
1.7.2.9.51.0.1.04	Transferências de Recursos do FEAS - PSE	18.429,93		
1.7.2.9.51.0.1.05	Transferencia de Recursos do FEAS - Emenda Parlamentar	50.000,00		
1.7.5.0.00.0.0.00	Transferências de Outras Instituições Públicas		22.463.504,84	

Código	Específicação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica	

1.7.5.1.00.0.0.00	Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvi	22.463.504,84			
1.7.5.1.50.0.0.00	Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolv	22.463.504,84			
1.7.5.1.50.0.1.00	Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvo	22.463.504,84			
1.7.5.1.50.0.1.01	Transf. de Recursos - FUNDEB - 70%	15.724.453,52			
1.7.5.1.50.0.1.02	Transf. de Recursos - FUNDEB - 30%	6.739.051,32			
1.9.0.0.00.0.0.00	Outras Receitas Correntes		10.000,00		
1.9.9.0.00.0.0.00	Demais Receitas Correntes		10.000,00		
1.9.9.9.00.0.0.00	Outras Receitas Correntes	10.000,00			
1.9.9.9.99.0.0.00	Outras Receitas	10.000,00			
1.9.9.9.99.3.0.00	Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Fi	10.000,00			
1.9.9.9.99.3.1.00	Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Fi	10.000,00			
1.9.9.9.99.3.1.01	Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - F	10.000,00			
2.0.0.0.00.0.0.00	RECEITAS DE CAPITAL			5.600.000,00	
2.4.0.0.00.0.0.00	Transferências de Capital		5.600.000,00		
2.4.1.0.00.0.0.00	Transferências da União e de suas Entidades		3.000.000,00		
2.4.1.1.00.0.0.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS	500.000,00			
2.4.1.1.50.0.0.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ?	500.000,00			
2.4.1.1.50.1.0.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e	500.000,00			
2.4.1.1.50.1.1.00	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações	500.000,00			
2.4.1.4.00.0.0.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	1.500.000,00			
2.4.1.4.99.0.0.00	Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	1.500.000,00			
2.4.1.4.99.1.0.00	Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidade	1.500.000,00			
2.4.1.4.99.1.1.00	Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidad	1.500.000,00			
2.4.1.4.99.1.1.01	Outras Transferências de Convênio da União	1.500.000,00			
2.4.1.9.00.0.0.00	Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	1.000.000,00			
2.4.1.9.99.0.0.00	Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	1.000.000,00			
2.4.1.9.99.0.1.00	Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidade	1.000.000,00			
2.4.2.0.00.0.0.00	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade		2.600.000,00		
2.4.2.1.00.0.0.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS dos	600.000,00			
2.4.2.1.50.0.0.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS	600.000,00			
2.4.2.1.50.0.1.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS -	600.000,00			
2.4.2.1.50.0.1.01	Transf. de Rec do SUS p/ ASPS - Investimento	600.000,00			
2.4.2.2.00.0.0.00	Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidade	2.000.000,00			
2.4.2.2.99.0.0.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas	2.000.000,00			
2.4.2.2.99.1.0.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas	2.000.000,00			
2.4.2.2.99.1.1.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas	2.000.000,00			
2.4.2.2.99.1.1.01	Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Sua	2.000.000,00			
Total das receitas:	96.909.866,88

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024

Página: 1
Data: 29/05/2023

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)	R$ 1,00

TRIBUTO	
MODALIDADE	SETORES /
PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO	RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA	
COMPENSAÇÃO	
			2024	2025	2026		

IPTU - Principal	Outros Benefícios Tonantins	5.000,00	5.165,00	5.335,44 Elevação da alíquota da taxa de
fiscalização.	
TOTAL		5.000,00	5.165,00	5.335,44	

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Estado do Amazonas	Página: 1/1

MUNICÍPIO DE TONANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
Demonstrativo I - Metas Anuais
LRF, art 4º, § 1º

Data: 29/05/2023

Especificação	2024	2025	
	
Valor Corrente (a)	
Valor Constante (1)	% PIB (a
/ PIB) X 100	
Valor Corrente (a)	Valor Constante (1)	% PIB (a / PIB) X 100	
Receita Total	96.909.866,88	93.324.201,81	63,964	100.107.892,49	96.403.900,47	62,191	
Receitas Primária (I)	96.017.116,19	92.464.482,89	63,375	99.185.681,03	95.515.810,83	61,618	
Despesa Total	96.909.866,88	93.324.201,81	63,964	100.107.892,49	96.403.900,47	62,191	
Despesas Primárias (II)	96.542.969,66	92.970.879,78	63,722	99.728.887,66	96.038.918,82	61,955	
Resultado Primário (III) = (I - II)	-525.853,47	-506.396,89	-0,347	-543.206,63	-523.107,99	-0,337	
Resultado Nominal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Dívida Pública Consolidada	12.876.603,60	12.400.169,27	8,499	13.301.531,52	12.809.374,85	8,263	
Dívida Consolidada Líquida	8.040.274,48	7.742.784,32	5,307	8.305.603,54	7.998.296,21	5,160	

Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS	2024	2025	
PIB (Crescimento % anual nacional)	1,50	1,90	
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do governo (Selic média)	9,25	8,00	
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)	5,30	5,30	
Inflação Média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação	3,70	3,30	
Projeção PIB do Estado	151.506.681,00	160.969.014,00	
Dívida Consolidada:	12.876.603,60
Ativo Disponível (31/12/2022)	-	5.913.269,63
Haveres financeiros	-
RAP Processados (31/12/2022)		1.076.940,51  Dívida Consolidada Líquida:		8.040.274,48

TONANTINS, 29 de maio de 2023

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024

ARF (LRF, art 4º, § 3º)	R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES	PROVIDÊNCIAS	
Descrição	Valor	Descrição	Valor	

Demandas Judiciais	40.808,02	Redução da Despesa Corrente	40.808,02	
Passivos Contingentes	400.000,00	Reserva de Contingência	400.000,00	

SUBTOTAL	440.808,02	SUBTOTAL	440.808,02	
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS	PROVIDÊNCIAS	
Descrição	Valor	Descrição	Valor	

Ocorrência de Epidemias, Enchentes, Calamidade Pública e Desastres Naturais

200.000,00

Abertura de crédito adicional a partir da Reserva de Contingência	200.000,00

SUBTOTAL	200.000,00	SUBTOTAL	200.000,00	
TOTAL	640.808,02	TOTAL	640.808,02	

Tonantins - AM, 29 de maio de 2023.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM

Página: 1	/	13

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS

Data:	29/05/2023

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

02.000 PODER EXECUTIVO			37.867.632,90	
02.001 GABINETE DO PREFEITO			375.326,07	
Ação: 2.014 - Manutenção da Guarda Municipal	6.181	22 - AÇÃO DE DEFESA CIVIL	375.326,07	
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO			1.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			1.000,00	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			339.156,13	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			339.156,13	
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES			1.704,43	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			1.704,43	
3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO			11.979,60	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			11.979,60	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO			10.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			10.000,00	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA			1.485,91	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			1.485,91	
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			5.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			5.000,00	
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			5.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			5.000,00	
02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO			36.986.404,02	
Ação: 2.023 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental	12.361	62 - QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL	30.079.974,93	
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO			9.052.063,97	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			5.000,00	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			4.098.526,11	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF			22.944,25	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

PLANEJAMENTO DAS DESPESAS

Data:	29/05/2023

541.0121 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	2.746.680,78	
542.0118 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	2.178.912,83	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	12.654.278,41	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	10.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	5.000,00	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	8.295.434,08	
541.0121 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	3.156.716,06	
542.0118 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	1.185.128,27	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	2.000,00	
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	3.265.764,84	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	3.147.505,65	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	118.259,19	
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	5.000,00	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	5.000,00	
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	30.264,55	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	16.060,97	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	14.203,58	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	3.889.222,18	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	275.042,04	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	1.455.074,51	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	2.031.887,38	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	50.000,00	
550.0074 - Transferência do Salário-Educação	30.219,59	
551.0030 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	43.988,17	
569.0740 - Outras Transferências de Recursos do FNDE	3.010,49	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	31.349,08	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	21.349,08	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	10.000,00	

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	
131.240,71	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	114.939,75	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	1.300,96	
551.0030 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	10.000,00	

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			
553.180,89	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			53.114,10	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			155.759,88	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF			343.306,91	
550.0074 - Transferência do Salário-Educação			1.000,00	
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS			320.744,82	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			310.744,82	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF			10.000,00	
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES			28.673,48	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			23.673,48	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			5.000,00	
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			118.192,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			10.000,00	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF			4.999,70	
550.0074 - Transferência do Salário-Educação			103.192,30	
Ação: 2.028 - Manutenção e Funcionamento do Pré-Escola	12.365	70 - REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	
5.743.767,11	
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO			1.713.589,75	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	10.000,00	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	147.440,50	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	1.000,00	
541.0121 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	63.197,22	
542.0118 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	1.484.952,03	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	2.000,00	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	1.273.853,37	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	10.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	5.000,00	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	136.003,45	
541.0120 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	1.000,00	
541.0121 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	3.000,00	
542.0118 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	1.116.849,92	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	2.000,00	
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	10.000,00	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	5.000,00	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	1.685.504,97	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	99.191,36	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	678.359,81	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	907.953,80	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	217.633,37	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	211.633,37	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT			1.000,00	
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			63.183,37	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			2.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			8.017,66	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT			53.165,71	
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			775.002,28	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			2.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			5.000,00	
542.0119 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT			768.002,28	
Ação: 2.072 - Manutenção e Funcionamento de Creches	12.365	70 - REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	
1.162.661,98	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			100.000,00	
540.0012 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			100.000,00	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO			450.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			450.000,00	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA			200.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			200.000,00	
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			212.661,98	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			212.661,98	
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE			200.000,00	
540.0011 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos			200.000,00	
02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL			505.902,81	
Ação: 2.006 - Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)	6.182	22 - AÇÃO DE DEFESA CIVIL	288.654,20	
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO			3.972,63	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			3.972,63	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL			137.860,96	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	137.860,96

3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	18.016,70
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	18.016,70

3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	48.863,38
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	48.863,38

3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	1.000,00
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	57.317,57
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	57.317,57

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	10.000,00
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	10.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	5.000,00
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	4.026,17
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	4.026,17

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	2.596,79
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	2.596,79

Ação: 2.007 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de	6.182	22 - AÇÃO DE DEFESA CIVIL	217.248,61

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	10.000,00	
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	167.248,61	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00	
700.0106 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	162.248,61	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	15.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	15.000,00	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	5.000,00
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00

3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	20.000,00
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	20.000,00

03.000 FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	163.091,88
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	163.091,88

Ação: 2.051 - Encargos com o Bloco da Proteção da Proteção Social Básica	8.244	34 - ATENÇÃO COMUNITARIA	163.091,88

3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	46.286,41	
660.0746 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	46.286,41	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	82.817,48	
660.0723 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	37.314,64	
660.0741 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	11.983,97	
660.0778 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	12.000,00	
669.0783 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social	21.518,87	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	13.000,00	
660.0741 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	10.000,00	
660.0778 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	3.000,00	
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15.000,00	
660.0741 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	10.000,00	
660.0778 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	5.000,00	
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	1.000,00	
660.0746 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	1.000,00	
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	4.987,99	
660.0746 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	1.000,00	
660.0778 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	3.987,99	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	
04.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	17.942.455,75

Ação: 2.055 - Encargos com ações de Assistências à saúde de pessoas	10.301	52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	114.000,00	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO			5.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos			5.000,00	

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA		
2.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos		2.000,00	
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO		50.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos		50.000,00	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		3.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos		3.000,00	
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA		4.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos		4.000,00	
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS		50.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos		50.000,00	
Ação: 2.057 - Manutenção do Progr. de Promoção à Assist. Farmacêutica e	10.303	52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	
133.484,86	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO		128.484,86	

04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	17.942.455,75

600.0027 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	128.484,86 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		5.000,00
600.0027 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	5.000,00

Ação: 2.058 - Manutenção do Programa de Atenção básica à saúde	10.301	52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	10.315.456,29

3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	278.809,17	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	52.080,52	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	100.315,43	
600.0081 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	10.776,07	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

600.0614 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	4.369,79	
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	5.000,00	
604.0005 - ACS E ACE	106.267,36	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	717.953,23	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	550.807,38	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	167.145,85	
3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	3.109.627,75	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	865.120,24	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	500.000,00	
600.0081 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	206.299,36	
600.0614 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	259.488,67	
604.0005 - ACS E ACE	1.278.719,48	
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	21.338,72	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	19.338,72	
600.0081 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	2.000,00	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	3.260.186,12	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	286.902,52	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	500.000,00	
600.0081 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	12.114,00	
600.0614 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	2.404.471,27	
600.0700 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	3.061,68	
600.0704 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	25.514,00	
600.0729 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	12.619,35	
600.0730 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	2.185,17	
600.0731 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	3.318,13	

MUNICIPIO DE TONANTINS - AM

Página: 10	/	13

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

PLANEJAMENTO DAS DESPESAS

Data:	29/05/2023

600.0792 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	10.000,00	
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	952.581,81	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	741.173,48	
600.0614 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	187.399,88	
604.0005 - ACS E ACE	24.008,45	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	6.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	2.000,00	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	3.000,00	
600.0081 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	1.000,00	
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	1.669.456,60	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	319.034,29	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	914.232,34	
600.0081 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	5.000,00	
600.0614 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	431.189,97	
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	293.502,89	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	293.502,89	
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	6.000,00	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	5.000,00	
600.0747 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	1.000,00	
Ação: 2.059 - Manutenção do Programa de Média, alta complexidade,	10.302	52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	
7.211.990,49	
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	5.369,79	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	1.000,00	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	4.369,79	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	1.426.723,38	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	686.023,56	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

600.0040 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	740.699,82	
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	59.884,49	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	48.182,92	
621.0785 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	11.701,57	
3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	1.337.050,80	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	741.550,43	
600.0008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	69.916,58	
600.0046 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	525.583,79	
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	11.745,27	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	11.745,27	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	2.290.561,95	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	72.657,22	
600.0040 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	200.000,00	
600.0046 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	356.961,79	
600.0301 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	309.347,05	
621.0785 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	321.634,32	
621.0786 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	1.029.961,57	
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	80.665,42	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	80.665,42	
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	76.036,83	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	24.036,83	
600.0040 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	50.000,00	
600.0046 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	2.000,00	
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	1.009.041,38	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	55.081,49	

600.0046 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	261.515,58	
600.0301 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	190.652,95	
621.0785 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	1.791,36	
621.0786 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	500.000,00	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	434.872,75
621.0785 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	434.872,75

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	480.038,43	
600.0046 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	10.000,00	
621.0786 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	470.038,43	

Ação: 2.060 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde	10.304	52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	13.611,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	13.611,00
600.0006 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	13.611,00

Ação: 2.060 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde	10.305	52 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO	153.913,11

3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	32.078,35	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	2.000,00	
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	30.078,35	
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	1.000,00	
500.0010 - Recursos não Vinculados de Impostos	1.000,00	
3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	86.547,80	
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	86.547,80	
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	3.000,00	
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	3.000,00	
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	13.000,00	
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	2.000,00	
604.0736 - ACS E ACE	11.000,00	

Órgão /
Unidade	Ação / Natureza da despesa	Função /
Subfunção	Programa	Valor	

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	4.000,00
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	4.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	6.555,50
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	6.555,50

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	2.731,46
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	2.731,46

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00
600.0702 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de	5.000,00

Total Geral	55.973.180,53

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL