ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS RREO-ANEXO 01 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2026 Período de referência: 1º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Estágios da Receita Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) - - - - - - - 140.054.710,62 140.054.710,62 24.133.995,16 17,23 24.133.995,16 17,23 115.920.715,46 132.654.710,62 132.654.710,62 23.886.495,16 18,01 23.886.495,16 18,01 108.768.215,46 2.462.997,89 2.462.997,89 282.267,59 11,46 282.267,59 11,46 2.180.730,30 2.452.997,89 2.452.997,89 282.267,59 11,51 282.267,59 11,51 2.170.730,30 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 827.703,50 827.703,50 272.465,58 32,92 272.465,58 32,92 555.237,92 827.703,50 827.703,50 272.465,58 32,92 272.465,58 32,92 555.237,92 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes 129.349.009,23 83.095.101,48 16.675.480,04 29.578.427,71 5.000,00 5.000,00 129.349.009,23 83.095.101,48 16.675.480,04 29.578.427,71 5.000,00 5.000,00 23.331.761,99 16.261.742,81 1.783.451,57 5.286.567,61 18,04 19,57 10,70 17,87 0,00 0,00 23.331.761,99 16.261.742,81 1.783.451,57 5.286.567,61 18,04 19,57 10,70 17,87 0,00 0,00 106.017.247,24 66.833.358,67 14.892.028,47 24.291.860,10 5.000,00 5.000,00 Receitas Orçamentárias RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Transferências de Capital OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Estágios da Receita Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 7.400.000,00 7.400.000,00 247.500,00 3,34 247.500,00 3,34 7.152.500,00 0,00 7.400.000,00 7.400.000,00 247.500,00 3,34 247.500,00 3,34 7.152.500,00 5.400.000,00 5.400.000,00 247.500,00 4,58 247.500,00 4,58 5.152.500,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 140.054.710,62 140.054.710,62 140.054.710,62 140.054.710,62 140.054.710,62 140.054.710,62 53.250,73 53.250,73 24.133.995,16 24.133.995,16 24.133.995,16 17,23 17,23 17,23 24.133.995,16 24.133.995,16 24.133.995,16 53.250,73 53.250,73 17,23 17,23 17,23 115.920.715,46 115.920.715,46 RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Estágios da Despesa Orçamentária Despesas Orçamentárias DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (g) = DESPESAS DESPESAS SALDO (i) = DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A INICIAL (d) ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O (e-f) LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O (e-h) PAGAS ATÉ O PAGAR NÃO Despesas Orçamentárias (e) - - BIMESTRE - BIMESTRE (f) - - BIMESTRE - BIMESTRE (h) - - BIMESTRE (j) - PROCESSADOS (k) - DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 140.054.710,62 140.219.357,09 22.059.810,83 22.059.810,83 118.159.546,26 17.434.321,87 17.434.321,87 122.785.035,22 16.840.264,17 Estágios da Despesa Orçamentária Despesas Orçamentárias DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (g) = DESPESAS DESPESAS SALDO (i) = DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A INICIAL (d) ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O (e-f) LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O (e-h) PAGAS ATÉ O PAGAR NÃO DESPESAS CORRENTES (e) 122.860.323,44 123.227.302,49 BIMESTRE 21.067.591,30 BIMESTRE (f) 21.067.591,30 BIMESTRE 102.159.711,19 17.030.583,93 BIMESTRE (h) 17.030.583,93 BIMESTRE (j) 106.196.718,56 16.679.621,83 PROCESSADOS (k) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 66.607.591,36 50.000,00 56.202.732,08 15.694.387,18 14.494.387,18 1.200.000,00 1.500.000,00 64.659.747,20 50.000,00 58.517.555,29 15.492.054,60 14.143.159,92 1.348.894,68 1.500.000,00 7.640.809,08 13.426.782,22 992.219,53 293.324,85 698.894,68 7.640.809,08 13.426.782,22 992.219,53 293.324,85 698.894,68 57.018.938,12 50.000,00 45.090.773,07 14.499.835,07 13.849.835,07 650.000,00 1.500.000,00 5.930.709,56 11.099.874,37 403.737,94 293.324,85 110.413,09 5.930.709,56 11.099.874,37 403.737,94 293.324,85 110.413,09 58.729.037,64 50.000,00 47.417.680,92 15.088.316,66 13.849.835,07 1.238.481,59 1.500.000,00 5.930.709,56 10.748.912,27 160.642,34 50.229,25 110.413,09 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 140.054.710,62 140.219.357,09 22.059.810,83 22.059.810,83 118.159.546,26 17.434.321,87 17.434.321,87 122.785.035,22 16.840.264,17 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 140.054.710,62 140.219.357,09 140.054.710,62 140.219.357,09 22.059.810,83 22.059.810,83 22.059.810,83 2.074.184,33 24.133.995,16 118.159.546,26 17.434.321,87 17.434.321,87 17.434.321,87 6.699.673,29 24.133.995,16 122.785.035,22 16.840.264,17 7.293.730,99 24.133.995,16 RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Receitas Intra-Orçamentárias Receitas Intra-Orçamentárias RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais Estágios da Receita Intra-Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) - - - - - - - 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Estágios da Receita Intra-Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Transferências de Capital OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Receitas Intra-Orçamentárias Demais Receitas de Capital Estágios da Receita Intra-Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Estágios da Despesa Intra-Orçamentária Despesas Intra-Orçamentárias DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (g) DESPESAS DESPESAS SALDO (i) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INICIAL (d) ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O = LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O = ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO Despesas Intra-Orçamentárias DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (e) - - BIMESTRE - BIMESTRE (f) - 0,00 (e-f) - BIMESTRE - BIMESTRE (h) - (e-h) - (j) - PROCESSADOS (k) - RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias Execução da Despesa Função/Subfunção DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (c) = DESPESAS DESPESAS SALDO (e) = INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O % (b/total (a-b) LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O % (d/total (a-d) RESTOS A PAGAR DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) (a) 140.054.710,62 140.219.357,09 BIMESTRE 22.059.810,83 BIMESTRE (b) 22.059.810,83 b) 100,00 BIMESTRE 118.159.546,26 17.434.321,87 BIMESTRE (d) 17.434.321,87 d) 100,00 122.785.035,22 NÃO PROCESSADOS (f) Legislativa Ação Legislativa Controle Externo FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções Judiciária Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 3.400.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 2.113.195,90 2.113.195,90 2.113.195,90 2.113.195,90 9,58 9,58 1.286.804,10 1.286.804,10 517.316,95 517.316,95 517.316,95 517.316,95 2,97 2,97 2.882.683,05 2.882.683,05 FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração Planejamento e Orçamento FU04 - Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social FU04 - Demais Subfunções Defesa Nacional Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções Relações Exteriores Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência à Pessoa com Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 6.431.384,92 5.000.938,23 1.267.788,28 38.000,00 12.000,00 92.294,50 20.363,91 1.200.000,00 775.790,34 424.209,66 4.633.223,88 10.000,00 4.455.515,01 7.771.385,18 6.340.938,49 1.267.788,28 38.000,00 12.000,00 92.294,50 20.363,91 1.200.000,00 775.790,34 424.209,66 3.909.287,40 10.000,00 3.731.578,53 4.054.205,31 3.715.743,66 334.679,37 3.782,28 136.161,68 111.935,68 24.226,00 410.741,54 375.522,21 4.054.205,31 3.715.743,66 334.679,37 3.782,28 136.161,68 111.935,68 24.226,00 410.741,54 375.522,21 18,38 16,84 1,52 0,02 0,62 0,51 0,11 1,86 1,70 3.717.179,87 2.625.194,83 933.108,91 38.000,00 12.000,00 88.512,22 20.363,91 1.063.838,32 663.854,66 399.983,66 3.498.545,86 10.000,00 3.356.056,32 2.995.298,39 2.839.713,62 151.802,49 3.782,28 118.161,68 93.935,68 24.226,00 383.791,54 348.572,21 2.995.298,39 2.839.713,62 151.802,49 3.782,28 118.161,68 93.935,68 24.226,00 383.791,54 348.572,21 17,18 16,29 0,87 0,02 0,68 0,54 0,14 2,20 2,00 4.776.086,79 3.501.224,87 1.115.985,79 38.000,00 12.000,00 88.512,22 20.363,91 1.081.838,32 681.854,66 399.983,66 3.525.495,86 10.000,00 3.383.006,32 Execução da Despesa Função/Subfunção DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (c) = DESPESAS DESPESAS SALDO (e) = INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O % (b/total (a-b) LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O % (d/total (a-d) RESTOS A PAGAR Serviços Socioassistenciais Segurança e Renda FU08 - Administração Geral FU08 - Demais Subfunções Previdência Social Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral FU09 - Demais Subfunções 167.708,87 (a) 167.708,87 BIMESTRE 35.219,33 BIMESTRE (b) 35.219,33 b) 0,16 132.489,54 BIMESTRE 35.219,33 BIMESTRE (d) 35.219,33 d) 0,20 132.489,54 NÃO PROCESSADOS (f) Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial 36.336.987,45 36.574.091,55 20.591.510,35 19.979.420,56 13.716.883,00 14.316.752,62 7.369.896,76 4.665.493,96 1.946.913,31 7.369.896,76 4.665.493,96 1.946.913,31 33,41 21,15 8,83 29.204.194,79 6.752.053,75 15.313.926,60 4.483.940,56 12.369.839,31 1.637.269,78 6.752.053,75 4.483.940,56 1.637.269,78 38,73 25,72 9,39 29.822.037,80 15.495.480,00 12.679.482,84 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções 201.680,90 152.675,58 383.670,81 1.280.566,81 10.000,00 214.210,36 152.675,58 409.558,86 1.491.473,57 10.000,00 12.529,46 35.688,00 709.272,03 12.529,46 35.688,00 709.272,03 0,06 0,16 3,22 201.680,90 152.675,58 373.870,86 782.201,54 10.000,00 12.529,46 24.288,00 594.025,95 12.529,46 24.288,00 594.025,95 0,07 0,14 3,41 201.680,90 152.675,58 385.270,86 897.447,62 10.000,00 Educação Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil 75.274.839,52 74.770.138,25 45.966.591,54 46.929.332,49 23.318.120,58 22.403.068,04 5.860.040,82 4.832.514,27 642.454,09 5.860.040,82 4.832.514,27 642.454,09 26,56 21,91 2,91 68.910.097,43 5.426.371,75 42.096.818,22 4.659.608,12 21.760.613,95 642.454,09 5.426.371,75 4.659.608,12 642.454,09 31,12 26,73 3,68 69.343.766,50 42.269.724,37 21.760.613,95 Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral 13.735,90 1.891,50 5.974.500,00 13.735,90 1.891,50 5.422.110,32 385.072,46 385.072,46 1,75 13.735,90 1.891,50 5.037.037,86 124.309,54 124.309,54 0,71 13.735,90 1.891,50 5.297.800,78 FU12 - Demais Subfunções Cultura Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções Direitos da Cidadania Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Transportes Coletivos Urbanos FU15 - Administração Geral FU15 - Demais Subfunções 961.521,74 694.000,00 267.521,74 5.725.175,98 5.725.175,98 922.153,80 654.632,06 267.521,74 5.854.183,24 5.854.183,24 29.000,00 29.000,00 780.193,61 780.193,61 29.000,00 29.000,00 780.193,61 780.193,61 0,13 0,13 3,54 3,54 893.153,80 654.632,06 238.521,74 5.073.989,63 5.073.989,63 29.000,00 29.000,00 622.396,86 622.396,86 29.000,00 29.000,00 622.396,86 622.396,86 0,17 0,17 3,57 3,57 893.153,80 654.632,06 238.521,74 5.231.786,38 5.231.786,38 Execução da Despesa Função/Subfunção DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (c) = DESPESAS DESPESAS SALDO (e) = INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O % (b/total (a-b) LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O % (d/total (a-d) RESTOS A PAGAR Habitação Habitação Rural Habitação Urbana FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano FU17 - Administração Geral FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos Meteorologia FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia 204.000,00 102.000,00 102.000,00 208.558,77 53.000,00 155.558,77 801.837,41 44.791,83 4.000,00 753.045,58 (a) 204.000,00 102.000,00 102.000,00 205.654,42 53.000,00 152.654,42 531.282,30 44.791,83 4.000,00 482.490,47 BIMESTRE 9.726,00 9.726,00 24.742,00 24.742,00 BIMESTRE (b) 9.726,00 9.726,00 24.742,00 24.742,00 b) 0,04 0,04 0,11 0,11 204.000,00 102.000,00 102.000,00 195.928,42 53.000,00 142.928,42 506.540,30 44.791,83 4.000,00 457.748,47 BIMESTRE 9.726,00 9.726,00 24.742,00 24.742,00 BIMESTRE (d) 9.726,00 9.726,00 24.742,00 24.742,00 d) 0,06 0,06 0,14 0,14 204.000,00 102.000,00 102.000,00 195.928,42 53.000,00 142.928,42 506.540,30 44.791,83 4.000,00 457.748,47 NÃO PROCESSADOS (f) Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções Agricultura Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária FU20 - Administração Geral FU20 - Demais Subfunções Organização Agrária Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações Comunicações Postais 400.000,00 150.779,66 249.220,34 8.000,00 8.000,00 11.443,06 643.095,60 150.779,66 492.315,94 8.000,00 8.000,00 11.443,06 270.079,60 270.079,60 270.079,60 270.079,60 1,22 1,22 373.016,00 150.779,66 222.236,34 8.000,00 8.000,00 11.443,06 270.078,05 270.078,05 270.078,05 270.078,05 1,55 1,55 373.017,55 150.779,66 222.237,89 8.000,00 8.000,00 11.443,06 Execução da Despesa Função/Subfunção DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (c) = DESPESAS DESPESAS SALDO (e) = INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O % (b/total (a-b) LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O % (d/total (a-d) RESTOS A PAGAR Telecomunicações (a) BIMESTRE BIMESTRE (b) b) BIMESTRE BIMESTRE (d) d) NÃO PROCESSADOS (f) FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções Transporte Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Aquaviário Transportes Especiais FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer FU27 - Administração Geral FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 11.443,06 45.999,40 45.999,40 512.053,64 512.053,64 600.000,00 263.812,48 336.187,52 1.799.684,85 1.250.000,00 549.684,85 1.500.000,00 11.443,06 45.999,40 45.999,40 268.958,04 268.958,04 600.000,00 263.812,48 336.187,52 1.799.684,85 1.250.000,00 549.684,85 1.500.000,00 47.803,61 47.803,61 954.024,00 550.000,00 404.024,00 47.803,61 47.803,61 954.024,00 550.000,00 404.024,00 0,22 0,22 4,32 2,49 1,83 11.443,06 45.999,40 45.999,40 268.958,04 268.958,04 552.196,39 263.812,48 288.383,91 845.660,85 700.000,00 145.660,85 1.500.000,00 47.803,61 47.803,61 237.581,29 98.005,20 139.576,09 47.803,61 47.803,61 237.581,29 98.005,20 139.576,09 0,27 0,27 1,36 0,56 0,80 11.443,06 45.999,40 45.999,40 268.958,04 268.958,04 552.196,39 263.812,48 288.383,91 1.562.103,56 1.151.994,80 410.108,76 1.500.000,00 TOTAL (III) = (I + II) 140.054.710,62 140.219.357,09 22.059.810,83 22.059.810,83 100,00 118.159.546,26 17.434.321,87 17.434.321,87 100,00 122.785.035,22 RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS % (b/III b) SALDO (c) DESPESAS DESPESAS % (d/III d) SALDO (e) INSCRITAS EM RESTOS A INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O = LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O = PAGAR NÃO DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (a) BIMESTRE BIMESTRE (b) (a-b) BIMESTRE BIMESTRE (d) (a-d) PROCESSADOS (f) Legislativa Ação Legislativa Controle Externo FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções Judiciária Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS % (b/III b) SALDO (c) DESPESAS DESPESAS % (d/III d) SALDO (e) INSCRITAS EM RESTOS A INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O = LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O = PAGAR NÃO Essencial à Justiça Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração Planejamento e Orçamento FU04 - Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social FU04 - Demais Subfunções Defesa Nacional Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência (a) BIMESTRE BIMESTRE (b) (a-b) BIMESTRE BIMESTRE (d) (a-d) PROCESSADOS (f) FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções Relações Exteriores Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência à Pessoa com Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Serviços Socioassistenciais Segurança e Renda FU08 - Administração Geral FU08 - Demais Subfunções Previdência Social Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral FU09 - Demais Subfunções Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS % (b/III b) SALDO (c) DESPESAS DESPESAS % (d/III d) SALDO (e) INSCRITAS EM RESTOS A INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O = LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O = PAGAR NÃO Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral (a) BIMESTRE BIMESTRE (b) (a-b) BIMESTRE BIMESTRE (d) (a-d) PROCESSADOS (f) FU11 - Demais Subfunções Educação Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções Cultura Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções Direitos da Cidadania Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Transportes Coletivos Urbanos FU15 - Administração Geral FU15 - Demais Subfunções Habitação Habitação Rural Habitação Urbana FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano FU17 - Administração Geral FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS % (b/III b) SALDO (c) DESPESAS DESPESAS % (d/III d) SALDO (e) INSCRITAS EM RESTOS A INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O = LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O = PAGAR NÃO Meteorologia FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções Agricultura Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária FU20 - Administração Geral FU20 - Demais Subfunções Organização Agrária Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo (a) BIMESTRE BIMESTRE (b) (a-b) BIMESTRE BIMESTRE (d) (a-d) PROCESSADOS (f) FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações Comunicações Postais Telecomunicações FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções Transporte Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Aquaviário Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS % (b/III b) SALDO (c) DESPESAS DESPESAS % (d/III d) SALDO (e) INSCRITAS EM RESTOS A INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS NO EMPENHADAS ATÉ O = LIQUIDADAS NO LIQUIDADAS ATÉ O = PAGAR NÃO Transportes Especiais FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer FU27 - Administração Geral FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência (a) BIMESTRE BIMESTRE (b) (a-b) BIMESTRE BIMESTRE (d) (a-d) PROCESSADOS (f) RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Evolução da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 PREVISÃO Especificação - - - - - - - - - - - - MESES) - ATUALIZADA 2026 - RECEITAS CORRENTES (I) 8.785.413,12 9.130.937,68 11.725.600,46 12.755.126,12 13.935.211,87 10.517.632,23 11.439.054,65 20.914.822,97 13.049.801,44 13.922.247,60 14.413.856,78 11.217.692,29 151.807.397,21 140.367.885,17 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços 174.470,73 20.999,29 153.471,44 62.528,07 62.528,07 202.391,17 45.196,32 157.194,85 58.817,50 58.817,50 218.161,86 40.787,89 177.373,97 54.015,20 54.015,20 194.313,56 32.067,73 162.245,83 44.036,10 44.036,10 214.970,08 47.160,17 167.809,91 68.045,12 68.045,12 201.611,63 28.716,13 172.895,50 58.796,27 58.796,27 85.117,90 26.502,81 58.615,09 47.844,01 47.844,01 290.310,84 27.392,38 262.918,46 118.374,09 118.374,09 193.491,62 34.511,28 158.980,34 125.017,51 125.017,51 371.222,58 3.731,96 32.558,87 3.492,09 331.439,66 131.429,98 131.429,98 125.951,13 41.398,48 84.552,65 123.461,22 123.461,22 156.316,46 57.379,41 98.937,05 149.004,36 149.004,36 2.428.329,56 3.731,96 434.670,76 3.492,09 1.986.434,75 1.041.369,43 1.041.369,43 2.462.997,89 10.000,00 535.038,57 5.000,00 1.902.959,32 10.000,00 10.000,00 827.703,50 827.703,50 Transferências Correntes 8.544.405,98 8.869.729,01 11.453.423,40 12.516.776,46 13.652.196,67 10.257.224,33 11.306.092,74 20.506.138,04 12.731.292,31 13.419.595,04 14.164.444,43 10.912.371,47 148.333.689,88 137.062.183,78 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS 1.717.835,21 1.749.364,86 2.581.462,13 1.193.821,89 1.127.895,38 1.224.211,78 3.042.077,75 1.167.604,94 3.177.807,57 1.066.975,68 2.430.951,38 1.251.554,02 3.049.104,39 1.301.882,47 2.066.369,88 1.100.642,50 2.811.468,41 1.216.931,86 4.539.449,04 1.371.493,09 2.888.334,22 1.154.348,02 3.628.183,28 1.046.227,44 33.682.408,12 14.223.589,07 26.372.667,07 14.546.172,31 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC nº 61/1989 1.659,46 3.418,41 5.509,84 3.641,29 1.476,62 2.889,27 5.472,39 6,44 3.719,53 4.908,26 3.436,26 5.230,59 3.035,53 1.629,50 3.695,66 1.135,82 10,00 3.681,96 419,82 3.388,60 1.153,74 3.892,43 2.000,16 52,33 3.044,23 368,76 2.711,85 30.964,96 68,77 40.555,02 46.703,64 272,53 40.050,81 Transferências do FUNDEB 4.167.699,61 4.154.441,14 4.924.040,24 4.940.493,76 4.493.541,84 4.923.485,80 4.037.690,24 5.272.832,16 4.978.516,88 5.147.102,21 8.291.123,14 4.457.884,59 59.788.851,61 61.670.068,68 Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 1.459.971,40 1.828.876,50 2.719.343,36 4.008,34 3.357.401,65 4.905.527,06 1.642.967,01 2.912.090,48 12.061.465,72 3.720.566,74 2.356.504,53 1.825.542,33 1.776.995,55 40.567.252,33 4.008,34 34.386.248,74 5.000,00 DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensações Financ. entre Regimes Previdência Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 583.346,96 583.346,96 577.282,20 577.282,20 762.007,89 762.007,89 843.776,13 843.776,13 585.784,87 585.784,87 738.154,23 738.154,23 650.029,38 650.029,38 634.367,98 634.367,98 806.441,69 806.441,69 911.654,30 911.654,30 809.555,71 809.555,71 935.498,20 935.498,20 8.837.899,54 8.837.899,54 7.713.174,55 7.713.174,55 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 8.202.066,16 8.553.655,48 10.963.592,57 11.911.349,99 13.349.427,00 9.779.478,00 10.789.025,27 20.280.454,99 12.243.359,75 13.010.593,30 13.604.301,07 10.282.194,09 142.969.497,67 132.654.710,62 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166- A, § 1º, da CF) (IV) 1.000.000,00 1.600.000,00 1.000.000,00 3.600.000,00 2.300.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 8.202.066,16 8.553.655,48 10.963.592,57 10.911.349,99 11.749.427,00 9.779.478,00 DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 9.789.025,27 20.280.454,99 12.243.359,75 13.010.593,30 13.604.301,07 10.282.194,09 139.369.497,67 130.354.710,62 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de 206.448,00 saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 206.448,00 206.448,00 206.448,00 206.448,00 206.448,00 206.448,00 10.450.055,00 206.448,00 206.448,00 412.896,00 220.456,00 220.456,00 10.450.055,00 2.711.840,00 2.731.312,50 2.727.396,89 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 7.995.618,16 8.347.207,48 10.757.144,57 10.704.901,99 11.542.979,00 9.573.030,00 DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 9.582.577,27 9.623.951,99 12.036.911,75 12.597.697,30 13.383.845,07 10.061.738,09 126.207.602,67 124.896.001,23 RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Execução da Despesa DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATÉ DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O DESPESAS PAGAS ATÉ O INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Despesas Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) ATUALIZADA (c) - O BIMESTRE (d) - BIMESTRE (e) - BIMESTRE (f) - PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores VALOR Previsão Orçamentária PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Reserva Orçamentária do RPPS Reserva Orçamentária do RPPS VALOR Previsão Orçamentária PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Aportes de Recursos APORTES REALIZADOS - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Período de Referência SALDO ATUAL - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Execução da Despesa DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATÉ DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O DESPESAS PAGAS ATÉ O INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Despesas ATUALIZADA (c) - O BIMESTRE (d) - BIMESTRE (e) - BIMESTRE (f) - PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Aportes de Recursos APORTES REALIZADOS - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Período de Referência SALDO ATUAL - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas da Administração - RPPS Receitas da Administração - RPPS RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Despesas da Administração - RPPS Execução da Despesa DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATÉ DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O DESPESAS PAGAS ATÉ O INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Despesas da Administração - RPPS DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (XIV) ATUALIZADA (c) - O BIMESTRE (d) - BIMESTRE (e) - BIMESTRE (f) - PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) - TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Bens e Direitos - Administração do RPPS Bens e Direitos - Administração do RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Período de Referência SALDO ATUAL - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Despesa DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATÉ DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O DESPESAS PAGAS ATÉ O INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) ATUALIZADA (c) - O BIMESTRE (d) - BIMESTRE (e) - BIMESTRE (f) - PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) - RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Receita Orçamentária PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2026 RECEITAS REALIZADAS (a) Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC nº 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) - 132.654.710,62 2.462.997,89 10.000,00 535.038,57 5.000,00 1.902.959,32 10.000,00 10.000,00 827.703,50 827.703,50 129.349.009,23 21.586.132,00 11.636.937,93 37.363,21 218,03 32.040,64 61.670.068,68 34.386.248,74 5.000,00 5.000,00 131.827.007,12 7.400.000,00 7.400.000,00 6.500.000,00 900.000,00 7.400.000,00 - 23.886.495,16 282.267,59 98.777,89 183.489,70 272.465,58 272.465,58 23.331.761,99 5.213.214,07 1.760.460,39 1.895,17 41,87 4.604,88 12.749.007,73 3.602.537,88 23.614.029,58 247.500,00 247.500,00 247.500,00 247.500,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 139.227.007,12 139.227.007,12 23.861.529,58 23.861.529,58 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Despesa Orçamentária DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) - 123.227.302,49 64.659.747,20 50.000,00 58.517.555,29 123.177.302,49 15.492.054,60 14.143.159,92 1.348.894,68 - 21.067.591,30 7.640.809,08 13.426.782,22 21.067.591,30 992.219,53 293.324,85 698.894,68 - 17.030.583,93 5.930.709,56 11.099.874,37 17.030.583,93 403.737,94 293.324,85 110.413,09 - 16.679.621,83 5.930.709,56 10.748.912,27 16.679.621,83 160.642,34 50.229,25 110.413,09 - 11.830,89 11.830,89 11.830,89 423.541,24 423.541,24 - 147.459,99 147.459,99 147.459,99 560.443,68 560.443,68 - 137.159,99 137.159,99 137.159,99 560.443,68 560.443,68 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - 14.143.159,92 (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) 293.324,85 293.324,85 50.229,25 423.541,24 560.443,68 560.443,68 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 1.500.000,00 138.820.462,41 21.360.916,15 17.323.908,78 16.729.851,08 435.372,13 707.903,67 697.603,67 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + 138.820.462,41 XXIX) 21.360.916,15 17.323.908,78 16.729.851,08 435.372,13 707.903,67 697.603,67 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Primário - Acima da Linha RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) Até o Bimestre / 2026 VALOR - 5.998.702,70 5.998.702,70 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Primário Meta Fiscal para o Resultado Primário Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Juros Nominais Juros Nominais Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) Até o Bimestre / 2026 VALOR INCORRIDO - 272.465,58 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) Até o Bimestre / 2026 VALOR - 6.271.168,28 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) Saldo Em 31/12/2025 (a) Até o Bimestre 2026 (b) - - 20.977.167,28 3.499.319,43 -5.672.534,43 883.547,54 -5.672.534,43 883.547,54 14.180.589,73 20.897.322,17 1.369.478,76 944.406,63 18.483.645,40 19.069.368,00 0,00 0,00 26.649.701,71 2.615.771,89 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) Até o Bimestre / 2026 VALOR - 24.033.929,82 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR CORRENTE - RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/-(XLIX)) Até o Bimestre / 2026 VALOR - -425.072,13 23.608.857,69 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) Até o Bimestre / 2026 VALOR - 23.336.392,11 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - 53.250,73 53.250,73 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Poder/Órgão Poder/Órgão Poder/Órgão RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos Em Exercícios Em 31 de dezembro de Pagos (c) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Saldo e = (a+ b) - (c Em Exercícios Em 31 de dezembro de Liquidados Pagos (i) Cancelados Saldo Total L = (e Saldo k = (f + g) - + k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) Anteriores (a) 914.837,14 914.837,14 914.837,14 2025 (b) 454.641,62 454.641,62 454.641,62 435.372,13 435.372,13 435.372,13 (d) + d) 934.106,63 934.106,63 934.106,63 Anteriores (f) 2025 (g) 864.032,12 864.032,12 864.032,12 (h) 707.903,67 707.903,67 707.903,67 (j) 697.603,67 19.113,37 697.603,67 19.113,37 697.603,67 19.113,37 (i + j) 147.315,08 147.315,08 147.315,08 1.081.421,71 1.081.421,71 1.081.421,71 RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Poder/Órgão - Intra Poder/Órgão - Intra Poder/Órgão Intra RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Em Exercícios Em 31 de dezembro de Pagos (c) Cancelados Inscritos Saldo e = (a + b) - (c Em Exercícios Em 31 de dezembro de Liquidados Pagos (i) Cancelados Saldo Total L = (e Saldo k = (f + g) - + k) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município Anteriores (a) 2025 (b) (d) + d) Anteriores (f) 2025 (g) (h) (j) (i + j) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos Especificação de PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - - ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Total das Despesas de PPP Total das Despesas de PPP TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) - - - - - - - - - - - RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário Valores Até o Bimestre - 140.054.710,62 140.054.710,62 24.133.995,16 53.250,73 140.054.710,62 140.219.357,09 22.059.810,83 17.434.321,87 16.840.264,17 6.699.673,29 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas por Função/Subfunção Despesas por Função/Subfunção Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Valores Até o Bimestre - 22.059.810,83 17.434.321,87 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal Valores Até o Bimestre - 142.969.497,67 139.369.497,67 126.207.602,67 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Até o Bimestre - RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - 5.998.702,70 24.033.929,82 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 1.369.478,76 0,00 435.372,13 934.106,63 1.369.478,76 0,00 435.372,13 934.106,63 0,00 0,00 0,00 0,00 864.032,12 19.113,37 697.603,67 147.315,08 864.032,12 19.113,37 697.603,67 147.315,08 0,00 0,00 0,00 0,00 2.233.510,88 19.113,37 1.132.975,80 1.081.421,71 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital Apuração das Despesas com Ensino Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - -4.945.033,67 25,00 -54,90 3.893.707,93 70,00 31,59 271.534,85 5,58 0,15 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - 992.219,53 14.499.835,07 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Apuração das Despesas com Saúde Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos - 1.528.953,64 - 15,00 - 16,97 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 28/02/2026 - Publicado por: Gilmar Gustavo de Lima Alves Código Identificador:A09EA870 Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/07/2026. Edição 4153 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/