Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal LIQUIDADAS Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - 3.891.462,38 3.891.462,38 3.730.906,78 160.555,60 269.177,70 206.448,00 62.729,70 3.622.284,68 - 3.754.627,49 3.754.627,49 3.754.627,49 269.760,69 206.448,00 63.312,69 3.484.866,80 - 6.138.878,72 6.138.878,72 5.440.171,55 698.707,17 273.356,61 206.448,00 66.908,61 5.865.522,11 - 5.809.083,53 5.809.083,53 5.809.083,53 279.554,62 205.638,40 73.916,22 5.529.528,91 - 6.407.478,85 6.407.478,85 6.171.538,46 235.940,39 289.520,67 208.775,60 80.745,07 6.117.958,18 - 5.847.433,05 5.847.433,05 5.847.433,05 285.876,53 809,04 204.930,00 80.137,49 5.561.556,52 - 8.550.186,10 8.550.186,10 8.550.186,10 383.864,68 306.281,80 77.582,88 8.166.321,42 - 6.212.639,60 6.212.639,60 5.976.551,35 236.088,25 291.786,65 207.864,80 83.921,85 5.920.852,95 - 6.231.375,38 6.231.375,38 5.993.152,18 238.223,20 289.808,52 206.144,40 83.664,12 5.941.566,86 - 6.159.754,33 6.159.754,33 5.922.111,25 237.643,08 289.956,59 204.828,80 85.127,79 5.869.797,74 - 6.239.743,58 6.239.743,58 6.004.070,11 235.673,47 292.549,79 206.448,00 86.101,79 5.947.193,79 - 8.819.199,96 8.819.199,96 8.819.199,96 522.474,08 308.411,22 214.062,86 8.296.725,88 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) - - 74.061.862,97 74.061.862,97 72.019.031,81 2.042.831,16 3.737.687,13 809,04 2.678.667,02 1.058.211,07 70.324.175,84 Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 1 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - - 141.989.611,66 3.600.000,00 10.450.055,00 2.683.824,00 125.255.732,66 70.324.175,84 56,14 67.638.095,64 54,00 64.256.190,86 51,30 60.874.286,08 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 2 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Valores Percentuais Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) - - - - - - - - - Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 3 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Percentual Percentual - Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 4 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) % DTP (VI / V) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 - - - - - - - - - - - - Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 5 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Consolidada DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Internos Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) Outros Valores Não Integrantes da DC Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial RP Não-Processados ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO Dívida Contratual de PPP Apropriação de Depósitos Judiciais - 22.250.481,10 0,00 22.250.481,10 0,00 0,00 22.250.481,10 17.745.650,91 56.213,07 4.448.617,12 0,00 0,00 0,00 -10.751.886,24 -10.751.886,24 4.659.394,66 1.557.642,52 13.853.638,38 33.002.367,34 117.606.353,29 2.962.802,72 114.643.550,57 19,41 28,79 141.127.623,95 127.014.861,55 - 0,00 0,00 401.420,82 Até o 1º Semestre - 21.531.077,59 0,00 21.531.077,59 0,00 0,00 4.158.108,82 4.158.108,82 17.372.968,77 17.316.755,70 56.213,07 0,00 0,00 0,00 -8.823.744,86 -8.823.744,86 8.558.573,59 1.643.874,55 15.738.443,90 0,00 30.354.822,45 121.623.787,15 1.000.000,00 120.623.787,15 17,85 25,16 144.748.544,58 130.273.690,12 - 0,00 10.077,34 260.574,08 Até o 2º Semestre - 20.977.167,28 0,00 20.977.167,28 0,00 0,00 3.898.214,11 3.898.214,11 17.078.953,17 17.022.740,10 56.213,07 0,00 0,00 0,00 -5.672.534,43 -5.672.534,43 14.180.589,73 1.369.478,76 18.483.645,40 0,00 26.649.701,71 141.989.611,66 3.600.000,00 138.389.611,66 15,16 19,26 166.067.533,99 149.460.780,59 - 0,00 10.077,34 864.032,12 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 6 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 7 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Valores Percentuais Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DCL Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Exercício do Terceiro Período Seguinte Quadrimestre/Semestre em que Excedeu o Limite Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Terceiro Período Seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b - a) Redutor Mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b - d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f - a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i - a) Limite (k) = (a) % DCL (l) - - - - - - - - - - - - Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 8 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Garantias Concedidas Garantias Concedidas AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) - - 117.606.353,29 2.962.802,72 114.643.550,57 25.221.581,13 22.699.423,02 - - Até o 1º Semestre - - 121.623.787,15 1.000.000,00 120.623.787,15 26.537.233,17 23.883.509,85 - - Até o 2º Semestre - - 141.989.611,66 3.600.000,00 138.389.611,66 0,00 30.445.714,57 27.401.143,11 - - RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Operações de Crédito Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) - - 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 9 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - 141.989.611,66 3.600.000,00 138.389.611,66 0,00 0,00 0,00 0,00 22.142.337,87 16,00 19.928.104,08 14,40 0,00 9.687.272,82 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) - - RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 10 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM DE CAIXA BRUTA e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Demais VERIFICADA NO CONSÓRCIO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - (a) De Exercícios Do Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Obrigações Financeiras (e) PÚBLICO (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) FINANCEIRA) h) Anteriores (b) Exercício (c) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados - 29.808.145,83 30.332.766,98 -524.621,15 - 14.063,30 14.063,30 - 37.411,99 37.411,99 - 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - 29.756.670,54 30.281.291,69 -524.621,15 - - 218.775,11 218.775,11 - 29.537.895,43 30.062.516,58 -524.621,15 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Demais Vinculações Legais Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) Outras Vinculações Legais Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração TOTAL (IV) = (I + II + III) -15.627.556,10 -27.829.505,74 -27.774.356,50 -55.149,24 5.302.193,12 5.302.193,12 -37.624,09 2.252.809,44 897.416,61 1.355.392,83 -14.166,48 -14.166,48 4.698.737,65 14.180.589,73 900.773,84 330.825,45 330.825,45 77.932,03 77.932,03 0,00 492.016,36 492.016,36 914.837,14 417.229,63 417.202,63 417.202,63 27,00 27,00 454.641,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.324.991,11 18.324.991,11 18.324.991,11 0,00 -35.270.550,68 -28.577.533,82 -28.522.384,58 -55.149,24 5.224.234,09 5.224.234,09 -37.624,09 1.760.793,08 405.400,25 1.355.392,83 -14.166,48 -14.166,48 -13.626.253,46 -5.513.880,14 645.257,01 586.257,01 586.257,01 59.000,00 59.000,00 864.032,12 -35.915.807,69 -29.163.790,83 -29.108.641,59 -55.149,24 5.165.234,09 5.165.234,09 -37.624,09 1.760.793,08 405.400,25 1.355.392,83 -14.166,48 -14.166,48 -13.626.253,46 -6.377.912,26 Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 11 de 12 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04628608000116 Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Semestre VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA - 141.989.611,66 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 138.389.611,66 125.255.732,66 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - 70.324.175,84 56,14 Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 67.637.095,64 64.256.190,86 60.874.286,08 54,00 51,30 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - 26.649.701,71 19,26 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 166.067.533,99 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 30.445.714,57 22,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 22.142.337,87 9.687.272,82 16,00 0,00 7,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar Valor Total Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO - 864.032,12 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - -6.377.912,26 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Documento gerado em 02/03/2026 18:18:37 Página 12 de 12 Lista de Assinaturas Assinatura: 1 Digitally signed by FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA:27603415268 Date: 2026.03.02 20:02:55 BOT Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Tonantins - AM Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6 As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.