RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal	Despesa Executada com Pessoal	
	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)	
	<MR-11>	<MR-10>	<MR-9>	<MR-8>	<MR-7>	<MR-6>	<MR-5>	<MR-4>	<MR-3>	<MR-2>	<MR-1>	<MR>	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)		
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	3.891.462,38	3.754.627,49	6.138.878,72	5.809.083,53	6.407.478,85	5.847.433,05	8.550.186,10	6.212.639,60	6.231.375,38	6.159.754,33	6.239.743,58	8.819.199,96	74.061.862,97		
Pessoal Ativo	3.891.462,38	3.754.627,49	6.138.878,72	5.809.083,53	6.407.478,85	5.847.433,05	8.550.186,10	6.212.639,60	6.231.375,38	6.159.754,33	6.239.743,58	8.819.199,96	74.061.862,97		
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	3.730.906,78	3.754.627,49	5.440.171,55	5.809.083,53	6.171.538,46	5.847.433,05	8.550.186,10	5.976.551,35	5.993.152,18	5.922.111,25	6.004.070,11	8.819.199,96	72.019.031,81		
Obrigações Patronais	160.555,60		698.707,17		235.940,39			236.088,25	238.223,20	237.643,08	235.673,47		2.042.831,16		
Pessoal Inativo e Pensionistas															
Aposentadorias, Reserva e Reformas															
Pensões															
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)															
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente															
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	269.177,70	269.760,69	273.356,61	279.554,62	289.520,67	285.876,53	383.864,68	291.786,65	289.808,52	289.956,59	292.549,79	522.474,08	3.737.687,13		
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária						809,04							809,04		
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração															
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração															
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados															
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	206.448,00	206.448,00	206.448,00	205.638,40	208.775,60	204.930,00	306.281,80	207.864,80	206.144,40	204.828,80	206.448,00	308.411,22	2.678.667,02		
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	62.729,70	63.312,69	66.908,61	73.916,22	80.745,07	80.137,49	77.582,88	83.921,85	83.664,12	85.127,79	86.101,79	214.062,86	1.058.211,07		
Outras Deduções Constitucionais ou Legais															
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	3.622.284,68	3.484.866,80	5.865.522,11	5.529.528,91	6.117.958,18	5.561.556,52	8.166.321,42	5.920.852,95	5.941.566,86	5.869.797,74	5.947.193,79	8.296.725,88	70.324.175,84		

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	
	Valor	% sobre a RCL Ajustada	
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	-	-	
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	141.989.611,66		
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)	3.600.000,00		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	10.450.055,00		
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	2.683.824,00		
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais			
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	125.255.732,66		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)	70.324.175,84	56,14	
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	67.638.095,64	54,00	
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	64.256.190,86	51,30	
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	60.874.286,08	48,60	

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas		

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP	
	Exercício de Descumprimento do Limite	Exercício do Primeiro Período Seguinte	Exercício do Segundo Período Seguinte	
	No Quadrimestre/Semestre	Primeiro Período Seguinte	Segundo Período Seguinte	
	Limite Máximo (a)	% DTP (b)	% Excedente (c) = (b-a)	Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)	Limite (e) = (b-d)	% DTP (f)	Redutor Residual (g) = (f-a)	Limite (h) = (a)	% DTP (i)	
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Valores Percentuais										

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	Percentual	
	Percentual	
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	-	
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)		
DTP em 2021 (X) (%)		
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)		
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)		

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)	Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)	
	2021	2022	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)													
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)													
% DTP (VI / V)													
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)													

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno		
Notas Explicativas		

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno		
Notas Explicativas		

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas		

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Cálculo da Dívida Consolidada Líquida	
	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025	
		Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre	
Dívida Consolidada	-	-	-	
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)	22.250.481,10	21.531.077,59	20.977.167,28	
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	
Dívida Contratual	22.250.481,10	21.531.077,59	20.977.167,28	
Empréstimos	0,00	0,00	0,00	
Internos				
Externos				
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	
Financiamentos		4.158.108,82	3.898.214,11	
Internos		4.158.108,82	3.898.214,11	
Externos				
Parcelamento e Renegociação de Dívidas	22.250.481,10	17.372.968,77	17.078.953,17	
De Tributos				
De Contribuições Previdenciárias	17.745.650,91	17.316.755,70	17.022.740,10	
De Demais Contribuições Sociais	56.213,07	56.213,07	56.213,07	
Do FGTS				
Com Instituição Não Financeira	4.448.617,12			
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos	0,00	0,00	0,00	
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	
DEDUÇÕES (II)	-10.751.886,24	-8.823.744,86	-5.672.534,43	
Disponibilidade de Caixa	-10.751.886,24	-8.823.744,86	-5.672.534,43	
Disponibilidade de Caixa Bruta	4.659.394,66	8.558.573,59	14.180.589,73	
(-) Restos a Pagar Processados	1.557.642,52	1.643.874,55	1.369.478,76	
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	13.853.638,38	15.738.443,90	18.483.645,40	
Demais Haveres Financeiros		0,00	0,00	
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)	33.002.367,34	30.354.822,45	26.649.701,71	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	117.606.353,29	121.623.787,15	141.989.611,66	
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	2.962.802,72	1.000.000,00	3.600.000,00	
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)	114.643.550,57	120.623.787,15	138.389.611,66	
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)	19,41	17,85	15,16	
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)	28,79	25,16	19,26	
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL	141.127.623,95	144.748.544,58	166.067.533,99	
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)	127.014.861,55	130.273.690,12	149.460.780,59	
Outros Valores Não Integrantes da DC	-	-	-	
Precatórios Anteriores a 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	10.077,34	10.077,34	
Passivo Atuarial				
RP Não-Processados	401.420,82	260.574,08	864.032,12	
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO				
Dívida Contratual de PPP				
Apropriação de Depósitos Judiciais				

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas		

	Relatório de Gestão Fiscal Simplificado	
	Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo)	
	CNPJ: 04628608000116	
	Exercício: 2025	
	Período de referência: 2º semestre	

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida	Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DCL	
	Exercício de Descumprimento do Limite	Exercício do Primeiro Período Seguinte	Exercício do Segundo Período Seguinte	Exercício do Terceiro Período Seguinte	
	Quadrimestre/Semestre em que Excedeu o Limite	Primeiro Período Seguinte	Segundo Período Seguinte	Terceiro Período Seguinte	
	Limite Máximo (a)	% DCL (b)	% Excedente (c) = (b - a)	Redutor Mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)	Limite (e) = (b - d)	% DCL (f)	Redutor Residual (g) = (f - a)	Limite (h) = (e)	% DCL (i)	Redutor Residual (j) = (i - a)	Limite (k) = (a)	% DCL (l)	
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Valores Percentuais													

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno		
Notas Explicativas		

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral

Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas	Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas	
	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025	
		Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre	
Garantias Concedidas	-	-	-	
Garantias Concedidas	-	-	-	
AOS ESTADOS (I)				
Em Operações de Crédito Externas				
Em Operações de Crédito Internas				
AOS MUNICÍPIOS (II)				
Em Operações de Crédito Externas				
Em Operações de Crédito Internas				
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)				
Em Operações de Crédito Externas				
Em Operações de Crédito Internas				
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)				
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)				
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)	117.606.353,29	121.623.787,15	141.989.611,66	
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)	2.962.802,72	1.000.000,00	3.600.000,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)	114.643.550,57	120.623.787,15	138.389.611,66	
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)			0,00	
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>	25.221.581,13	26.537.233,17	30.445.714,57	
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>	22.699.423,02	23.883.509,85	27.401.143,11	
Contragarantias Recebidas	-	-	-	
Contragarantias Recebidas	-	-	-	
DOS ESTADOS (IX)				
Em Garantia às Operações de Crédito Externas				
Em Garantia às Operações de Crédito Internas				
DOS MUNICÍPIOS (X)				
Em Garantia às Operações de Crédito Externas				
Em Garantia às Operações de Crédito Internas				
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)				
Em Garantia às Operações de Crédito Externas				
Em Garantia às Operações de Crédito Internas				
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)				
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)				

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas		

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral

Operações de Crédito	Valor Realizado no Período	
	VALOR REALIZADO	
	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)	
Operações de Crédito	-	-	
Mobiliária			
Interna			
Externa			
Contratual			
Interna			
Empréstimos	0,00	0,00	
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00	
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00	
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00	
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00	
Externa			
Empréstimos	0,00	0,00	
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00	
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00	
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00	
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00	
TOTAL (III)			

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral

Apuração do Cumprimento dos Limites	Apuração do Cumprimento dos Limites	
	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Apuração do Cumprimento dos Limites	-	-	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	141.989.611,66		
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)	3.600.000,00		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)	138.389.611,66		
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00	
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)	0,00	0,00	
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	22.142.337,87	16,00	
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)	19.928.104,08	14,40	
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA		0,00	
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	9.687.272,82	7,00	

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada	Valor Realizado no Período	
	VALOR REALIZADO	
	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)	
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada	-	-	
Parcelamentos de Dívidas			
Tributos			
Contribuições Previdenciárias			
FGTS			
Demais Contribuições Sociais			
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas			

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas		

	Relatório de Gestão Fiscal Simplificado	
	Prefeitura Municipal de Tonantins - AM (Poder Executivo)	
	CNPJ: 04628608000116	
	Exercício: 2025	
	Período de referência: 2º semestre	

RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar	Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar	
	Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar	
	
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)	
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g -
h)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	
Demais Obrigações Financeiras (e)						
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)								
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	29.808.145,83	14.063,30	37.411,99	0,00	0,00	0,00	29.756.670,54	218.775,11		29.537.895,43	
Recursos Não Vinculados de Impostos	30.332.766,98	14.063,30	37.411,99	0,00			30.281.291,69	218.775,11		30.062.516,58	
Outros Recursos não Vinculados	-524.621,15						-524.621,15			-524.621,15	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)	-15.627.556,10	900.773,84	417.229,63	0,00	18.324.991,11	0,00	-35.270.550,68	645.257,01		-35.915.807,69	
Recursos Vinculados à Educação	-27.829.505,74	330.825,45	417.202,63	0,00			-28.577.533,82	586.257,01		-29.163.790,83	
Transferências do FUNDEB	-27.774.356,50	330.825,45	417.202,63	0,00			-28.522.384,58	586.257,01		-29.108.641,59	
Outros Recursos Vinculados à Educação	-55.149,24						-55.149,24			-55.149,24	
Recursos Vinculados à Saúde	5.302.193,12	77.932,03	27,00	0,00			5.224.234,09	59.000,00		5.165.234,09	
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS	5.302.193,12	77.932,03	27,00	0,00			5.224.234,09	59.000,00		5.165.234,09	
Outros Recursos Vinculados à Saúde											
Recursos Vinculados à Assistência Social	-37.624,09	0,00					-37.624,09			-37.624,09	
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)											
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências	2.252.809,44	492.016,36					1.760.793,08			1.760.793,08	
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)	
897.416,61	
492.016,36					
405.400,25			
405.400,25	
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências	1.355.392,83						1.355.392,83			1.355.392,83	
Demais Vinculações Legais	-14.166,48						-14.166,48			-14.166,48	
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)											
Recursos de Alienação de Bens/Ativos											
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)											
Outras Vinculações Legais	-14.166,48						-14.166,48			-14.166,48	
Recursos Extraorçamentários	4.698.737,65				18.324.991,11		-13.626.253,46			-13.626.253,46	
Outras Vinculações											
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)											
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)											
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)											
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração											
TOTAL (IV) = (I + II + III)	14.180.589,73	914.837,14	454.641,62	0,00	18.324.991,11		-5.513.880,14	864.032,12		-6.377.912,26	

RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas		

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral

Receita Corrente Líquida	Valor Até o Semestre	
	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	
Receita Corrente Líquida	-	
Receita Corrente Líquida	141.989.611,66	
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	138.389.611,66	
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	125.255.732,66	

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral

Despesa com Pessoal	Valor Realizado no Período	
	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Despesa com Pessoal	-	-	
Despesa Total com Pessoal - DTP	70.324.175,84	56,14	
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%>	67.637.095,64	54,00	
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>	64.256.190,86	51,30	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	60.874.286,08	48,60	

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral

Dívida Consolidada	Comparativo do Saldo da Dívida	
	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Dívida Consolidada	-	-	
Dívida Consolidada Líquida	26.649.701,71	19,26	
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	166.067.533,99	120,00	

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral

Garantias de Valores	Comparativo do Saldo de Garantia	
	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Garantias de Valores	-	-	
Total das Garantias Concedidas		0,00	
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	30.445.714,57	22,00	

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral

Operações de Crédito	Valor Realizado no Período	
	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Operações de Crédito	-	-	
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00	
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	22.142.337,87	16,00	
Operações de Crédito por Antecipação da Receita		0,00	
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	9.687.272,82	7,00	

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral

Restos a Pagar	Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa	
	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Restos a Pagar	-	-	
Valor Total	864.032,12	-6.377.912,26	

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas		

Lista de Assinaturas

Assinatura: 1	

Digitally signed by FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA:27603415268 Date: 2026.03.02 20:02:55 BOT
Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo
Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Tonantins - AM	
Assinatura: 2	
	
Assinatura: 3	
	
Assinatura: 4	
	
Assinatura: 5	
	
Assinatura: 6	
	
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.