PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL ABR/2023 A MAR/2024 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 TOTAL (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.198.332,04 3.465.248,36 4.825.844,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.198.332,04 3.465.248,36 4.825.844,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.998.411,03 3.255.630,42 4.610.947,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.921,01 209.617,94 214.897,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.975,54 66.274,10 66.274,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.975,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.274,10 66.274,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.185.356,50 3.398.974,26 4.759.570,58 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 11.489.425,08 0,00 11.489.425,08 0,00 10.864.988,51 0,00 624.436,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.523,74 0,00 12.975,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.548,20 0,00 0,00 0,00 11.343.901,34 0,00 VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 109.193.995,26 6.472.802,72 0,00 6.711.935,00 0,00 96.009.257,54 11.343.901,34 11,82 57.605.554,52 60,00 54.725.276,79 57,00 51.844.999,07 54,00 Conforme MDF 14ª Edição, de 12/03/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL ABR/2023 A MAR/2024 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (X) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/ 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) % DTP (VI/V) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal Conforme MDF 14ª Edição, de 12/03/2024