ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 234/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a mudança de denominação da
ESCOLA  MUNICIPAL  SEBASTIANA

MORES para Escola Municipal de Educação
Infantil Profª CLARIVETE NASCIMENTO
BARROSO, e dá outras Providências.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  TONANTINS,  EXCELENTÍSSIMO

SENHOR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município.

Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a

seguinte:

LEI:

Art.1º- A Escola Municipal Sebastiana Mores, localizada na Comunidade do São
José  do  Amparo  neste  município  de  Tonantins,  passa  a  denominar-se  “ESCOLA
MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO  INFANTIL  PROFª.  CLARIVETE  NASCIMENTO
BARROSO”.

Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar
o emplacamento da Escola, conforme acima descrito.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.

Art.4 º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS/ AM, em 29 de

Abril de 2024.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal de Tonantins/AM

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