ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 057/2026 - GP-PMTNT, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado neste Serviço de Portaria


Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
26/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 100/SEMED/2026 de 26
de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento da senhora VALLENE DA ROCHA
DINIZ – PRESIDENTE DO CME - CPF: 642.569.602-87, ao município de Manaus-

Amazonas. Como também a Brasília-DF com, a finalidade de Participar do II Encontro
Simpósio Distrital dos Conselhos Municipais de Educação.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 06 (seis) diárias assim distribuídas: 01 (uma) diária no valor de
R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
no Município de Manaus/AM, no dia 02 de março de 2026, e 05 (cinco) diárias no valor de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando um valor global de R$ 1.250,00
(Hum mil e duzentos e cinquenta reais) para custear despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção na cidade de Brasília/DF, no período de 03 a 07 de março de 2026, a senhora
VALLENE DA ROCHA DINIZ – PRESIDENTE DO CME - CPF: 642.569.602-87,

totalizando um valor global em diárias de R$ 1.450,00 (Hum mil e quatrocentos e cinquenta
reais).

RT. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de fevereiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.