ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 26/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

PORTARIA Nº 057/2026 - GP-PMTNT, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE	SOBRE	A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 100/SEMED/2026 de 26 de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento da senhora VALLENE DA ROCHA DINIZ – PRESIDENTE DO CME - CPF: 642.569.602-87, ao município de Manaus-
Amazonas. Como também a Brasília-DF com, a finalidade de Participar do II Encontro Simpósio Distrital dos Conselhos Municipais de Educação.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 06 (seis) diárias assim distribuídas: 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Município de Manaus/AM, no dia 02 de março de 2026, e 05 (cinco) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando um valor global de R$ 1.250,00 (Hum mil e duzentos e cinquenta reais) para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de Brasília/DF, no período de 03 a 07 de março de 2026, a senhora VALLENE DA ROCHA DINIZ – PRESIDENTE DO CME - CPF: 642.569.602-87,
totalizando um valor global em diárias de R$ 1.450,00 (Hum mil e quatrocentos e cinquenta reais).
RT. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria;
ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de fevereiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.