ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 055/2026 - GP-PMTNT, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
25/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

“Dispõe sobre a Concessão de
Diárias a Servidor Comissionado
da  Prefeitura  Municipal  de
Tonantins   e   dá   outras
providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 043/2026/SEMAS/PMT
de 25 de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento da senhora LUZINÉIA LEITE
MARTINS – SUBSECRET´RIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CPF:

476.432.932-87, ao município de Manaus-Amazonas, com a finalidade de Participar da
Capacitação Técnica e Mobilização de Recursos Federais (MIDR, MS e MDS), para os
municípios e situação de emergência, e receber as Carteiras de Identificação Pessoa com
Deficiência.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada,
totalizando um valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para a Servidora LUZINÉIA LEITE
MARTINS – SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CPF:

476.432.932-87, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade
de Manaus/AM, no período 26 de fevereiro de 2026 a 07 de março de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 25 de fevereiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.