ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 053/2026 - GP-PMTNT, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
24/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 040/2026/SEMAS/PMT
de 24 de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento da senhora DAIANA PRISCILA
FERREIRA PACHECO – COOD. CADASTRO ÚNICO E PROG. BOLSA FAMILIA - CPF:

004.141.612-03, ao município de São Paulo de Olivença-Amazonas, com a finalidade de fazer
a atualização e solicitação ao Sistema de SIBEC, liberado pela Caixa Econômica Federal.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 03 (três) diárias no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada,
totalizando um valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), para a Servidora DAIANA PRISCILA
FERREIRA PACHECO – COOD. CADASTRO ÚNICO E PROG. BOLSA FAMILIA - CPF:

004.141.612-03, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade
de São Paulo de Olivença/AM, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 24 de fevereiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.