ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 24/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

PORTARIA Nº 052/2026 - GP-PMTNT, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidor Comissionado da Prefeitura Municipal de Tonantins e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 004/2026 – SEMDEC- PM/TNT de 24 de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento do senhor ELIFELETI ALEXANDRE COELHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CPF:
743.633.602-91, ao município de Manaus-Amazonas, com a finalidade de Participar da Capacitação de Agente de Defesa Civil.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) cada, totalizando um valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para o Servidor ELIFELETI ALEXANDRE COELHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CPF:
743.633.602-91, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de Manaus/AM, no período de 27 de fevereiro de 2026 a 08 de março de 2026.
ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria;
ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 24 de fevereiro de 2026.
Francisco Sales de Oliveira Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.