ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 050/2026 - GP-PMTNT, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
23/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

“Dispõe sobre a Concessão de
Diárias a Servidor Comissionado
da  Prefeitura  Municipal  de
Tonantins   e   dá   outras
providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 013/2026 - SEMATON de
23 de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento do senhor ELDO MARTINS –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - CPF: 633.137.232-68,

ao município de Manaus-Amazonas, com a finalidade de Participar da Reunião Ordinária
do Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Amazonas –
FOPES-AM;

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) cada,
totalizando um valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para o Servidor ELDO MARTINS –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - CPF: 633.137.232-68,

para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de Manaus/AM,
no período de 01 a 10 de março de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de fevereiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.