ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 049/2026 - GP-PMTNT, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
20/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

“Dispõe sobre a Concessão de
Diárias a Servidor Comissionado
da  Prefeitura  Municipal  de
Tonantins   e   dá   outras
providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS EM EXERCICIO, no uso de

suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO:  a  solicitação  contida  no  Oficio  nº  147/2026  –
GSEMSA/TNT, de 11 de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento da Secretária
Municipal de Saúde, senhora VANDRESSA PEREIRA TELLO - CPF: 016.029.782-63, ao
município de Tabatinga-Amazonas, tratar de assuntos referente ao Certificado Digital do
Fundo da Saúde. Como também a Capital do Estado do Amazonas, para Participar do
“Treinamento Técnico de Gestão e Qualificação da Atenção Primária a Saúde”.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias a sim distribuída: 03 (três) diárias no valor de
R$ 200,00 (duzentos reais) cada totalizando um valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais)
para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Município de
Tabatinga/AM, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2026, e 07 (sete) diárias no valor de R$
300,00 (trezentos reais) cada, totalizando um valor global de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem
reais) para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de
Manaus/AM, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, a Secretária Municipal de Saúde
senhora Vandressa Pereira Tello, totalizando um valor global em diárias de R$ 2.700,00 (Dois
mil e setecentos reais).

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de fevereiro de 2026.

Medonei Ramires Leão
Prefeito Municipal em Exercício

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.