ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049/2026 - GP-PMTNT, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 20/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

“Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidor Comissionado da Prefeitura Municipal de Tonantins e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS EM EXERCICIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 147/2026 – GSEMSA/TNT, de 11 de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de Saúde, senhora VANDRESSA PEREIRA TELLO - CPF: 016.029.782-63, ao município de Tabatinga-Amazonas, tratar de assuntos referente ao Certificado Digital do Fundo da Saúde. Como também a Capital do Estado do Amazonas, para Participar do “Treinamento Técnico de Gestão e Qualificação da Atenção Primária a Saúde”.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias a sim distribuída: 03 (três) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada totalizando um valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais) para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Município de Tabatinga/AM, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2026, e 07 (sete) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando um valor global de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de Manaus/AM, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, a Secretária Municipal de Saúde senhora Vandressa Pereira Tello, totalizando um valor global em diárias de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).
ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria;
ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de fevereiro de 2026.

Medonei Ramires Leão Prefeito Municipal em Exercício

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.