ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 048/2026 - GP-PMTNT, DE 19 FEVEREIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
19/02/2026

Sec. Municipal De Administração.

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS EM EXERCICIO, no uso de

suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 148/2026/GSEMSA, de

19 de fevereiro de 2026, da necessidade do deslocamento do Servidor FABIO GOIS
GUERREIRO – ENFERMEIRO/COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA – CPF nº

010.557.592-55, a Capital do Estado do Amazonas, para Participar do Treinamento Técnico
de Gestão e Qualificação da Atenção Primária a Saúde.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 06 (seis) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada,
totalizando um valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), para o Servidor FABIO
GOIS GUERREIRO – ENFERMEIRO/COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA – CPF

nº 010.557.592-55, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na
cidade de Manaus/AM, no período de 20 a 28 de fevereiro de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de fevereiro de 2026.

Medonei Ramires Leão
Prefeito Municipal em Exercício

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – 
segov.pmtnt2021@gmail.com.