ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 040/2026 - GP-PMTNT, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
29/01/2026

Sec. Municipal De Administração.

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 006/2026 – GAB-
PMTNT, de 29 de janeiro de 2026, da necessidade do deslocamento do senhor RICARDO
BEZERRA OLIVEIRA – CHEFE DE GABINETE - CPF: 850.813.882-20 ao município de

Manaus-Amazonas, com a finalidade de Participar de Reuniões de Planejamento e
Finalização de projeto “TONANTINS CONECTADO”.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 08 (oito) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) cada,
totalizando um valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), para o senhor
RICARDO BEZERRA OLIVEIRA – CHEFE DE GABINETE - CPF: 850.813.882-20, para

custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de Manaus/AM, no
período de 01 a 08 de fevereiro de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de janeiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.