ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 026/2026 - GP-PMTNT, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
19/01/2026

Sec. Municipal De Administração.

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 018/SEMED/2026 de 19
de janeiro de 2026, da necessidade do deslocamento do senhor ALCEMIR COBOS PINTO –
PROF/COORD.  PEDAGÓGICO  -  CPF:  732.737.752-20,  ao  município  de  Manaus-
Amazonas, com a finalidade de Participar do Encontro Estadual de Educação Indígena de
2026, com o tema “Tecendo consensos, refazendo caminhos”.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 05 (cinco) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada,
totalizando um valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para o Servidor ALCEMIR COBOS
PINTO – PROF/COORD. PEDAGÓGICO - CPF: 732.737.752-20, para custear despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de Manaus/AM, no período de 26 a 30 de
janeiro de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretaria Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de janeiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.