ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 024/2026 - GP-PMTNT, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
13/01/2026

Sec. Municipal De Administração.

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 039/2026/GAF/HFF, de

13 de janeiro de 2026, da necessidade do deslocamento do Servidor SATURNINO
CARVALHO RODRIGUES – ENFERMEIRO – CPF nº 917.674.402-78, a Capital do Estado

do Amazonas, para acompanhar pacientes em estado grave, que necessita de atendimento
especializado na cidade de Manaus/AM.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 03 (três) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada,
totalizando um valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o Servidor SATURNINO
CARVALHO RODRIGUES – ENFERMEIRO – CPF nº 917.674.402-78, para custear

despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de Manaus/AM, no período
de 13 a 15 de janeiro de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de janeiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 – E-mail – segov.pmtnt2021@gmail.com.