ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 003/2026 - GP-PMTNT, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
06/01/2026

Sec. Municipal De Administração.

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Memorando nº 001/2026 – CI –
PMTNT de 05 de janeiro de 2026, da necessidade do deslocamento do senhor JUCIVELTON
DUMONT CAVALCANTE – CONTROLADOR INTERNO DA PREFEITURA, CPF

657.178.132-87, a Capital do Estado do Amazonas/Manaus, para Participar das Reuniões do
Planejamento Administrativo e Contábil da Gestão Municipal para o Exercício 2026, junto
aos escritores prestadores de serviços técnicos administrativos e contábeis.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada
totalizando um valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais) ao senhor JUCIVELTON
DUMONT CAVALCANTE – CONTROLADOR INTERNO DA PREFEITURA, CPF

657.178.132-87, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no
Município de Manaus/AM, no período de 10 a 25 de janeiro de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo,
revogadas as disposições em contrário..

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de janeiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – 
segov.pmtnt2021@gmail.com.