ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 06/01/2026

Sec. Municipal De Administração.

PORTARIA Nº 003/2026 - GP-PMTNT, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE	SOBRE	A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Memorando nº 001/2026 – CI – PMTNT de 05 de janeiro de 2026, da necessidade do deslocamento do senhor JUCIVELTON DUMONT CAVALCANTE – CONTROLADOR INTERNO DA PREFEITURA, CPF
657.178.132-87, a Capital do Estado do Amazonas/Manaus, para Participar das Reuniões do Planejamento Administrativo e Contábil da Gestão Municipal para o Exercício 2026, junto aos escritores prestadores de serviços técnicos administrativos e contábeis.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada totalizando um valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais) ao senhor JUCIVELTON DUMONT CAVALCANTE – CONTROLADOR INTERNO DA PREFEITURA, CPF
657.178.132-87, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Município de Manaus/AM, no período de 10 a 25 de janeiro de 2026.
ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria;
ART. 3º - Ao final da referida viagem, o servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo, revogadas as disposições em contrário..

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de janeiro de 2026.
Francisco Sales de Oliveira Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – segov.pmtnt2021@gmail.com.