ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 001/2026 - GP-PMTNT, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
02/01/2026

Sec. Municipal De Administração.

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio nº 003/2026/GAF/HFF, de
01 DE JANEIRO DE 2026, da necessidade do deslocamento da Servidora MARIA DE
NAZARÉ ARAÚJO VASCONCELOS – TEC. ENFERMAGEM – CPF nº 971.195.802-30, a

Capital do Estado do Amazonas, para acompanhar pacientes em estado grave, que necessita
de atendimento especializado na cidade de Manaus/AM.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 03 (três) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada,
totalizando um valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a Servidora MARIA DE NAZARÉ
ARAÚJO VASCONCELOS – TEC. ENFERMAGEM – CPF nº 971.195.802-30, para custear

despesas com hospedagem, alimentação e locomoção na cidade de Manaus/AM, no período
de 01 a 03 de janeiro de 2026.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tem seu efeito
retroativo                                                     à 1º de janeiro de 2026, revogadas 
as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 02 de janeiro de 2026.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

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