ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 044/2025 - GP-PMTNT, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em
21/02/2025

Sec. Municipal De Administração

“Dispõe sobre a Concessão de
Diárias a Servidor Comissionado
da  Prefeitura  Municipal  de
Tonantins   e   dá   outras
providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS EM EXERCÍCIO, no uso de

suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio Nº 158/2025-GSEMSA/TNT
de 21 de fevereiro de 2025, da necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de
Saúde a senhora CLICIA CRUZ CALMONT - CPF: 644.760.302-20 ao município de
Tabatinga-Amazonas, para representar o Prefeito Francisco Sales de Oliveira em Agenda
Oficial Promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

RESOLVE

ART. 1º Conceder 02 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) cada
diária, totalizando um montante de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para Secretária Municipal
de Saúde a senhora CLICIA CRUZ CALMONT - CPF: 644.760.302-20, para custear
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Municipio de Tabatinga/AM, no
período de 23 a 25 de fevereiro de 2025.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo,
revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de 2025.

Medonei Ramires Leão
Prefeito Municipal em Exercício

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – 
segov.pmtnt2021@gmail.com.