ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 044/2025 - GP-PMTNT, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 21/02/2025

Sec. Municipal De Administração

“Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidor Comissionado da Prefeitura Municipal de Tonantins e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio Nº 158/2025-GSEMSA/TNT de 21 de fevereiro de 2025, da necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de Saúde a senhora CLICIA CRUZ CALMONT - CPF: 644.760.302-20 ao município de Tabatinga-Amazonas, para representar o Prefeito Francisco Sales de Oliveira em Agenda Oficial Promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

RESOLVE

ART. 1º Conceder 02 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) cada diária, totalizando um montante de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para Secretária Municipal de Saúde a senhora CLICIA CRUZ CALMONT - CPF: 644.760.302-20, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Municipio de Tabatinga/AM, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2025.
ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria;
ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de 2025.

Medonei Ramires Leão Prefeito Municipal em Exercício
Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – segov.pmtnt2021@gmail.com.