ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 033/2025 - GP-PMTNT, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em
31/01/2025

Sec. Municipal De Administração.

Prorroga os efeitos da Portaria nº
026, de 24 de janeiro de 2025 que
“Dispõe  sobre  a  Concessão  de
Diárias a Servidor Comissionado
da   Prefeitura   Municipal   de
Tonantins    e    dá    outras
providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o estabelecido na Portaria nº 026/2025, de 24 de janeiro de

2025; e

CONSIDERANDO no Oficio Nº 107/2025-GSEMSA/TNT de 31 de janeiro de

2025, que solicita Prorrogação de Diárias a Secretária Municipal de Saúde a senhora CLICIA
CRUZ CALMONT - CPF: 644.760.302-20, devido à necessidade de permanecer por mais 05
(cinco) dias na Capital do Estado do Amazonas, para tratar de assuntos correlacionados a
Secretaria de Saúde do Município de Tonantins/AM.

RESOLVE

Art. 1º Ficam prorrogados, até o dia 07 de fevereiro de 2025, os efeitos da
Portaria nº 026/2025, de 24 de janeiro de 2025; e

ART. 2º Conceder 05(cinco) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada
diária, totalizando um montante de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), para a senhora
CLICIA CRUZ CALMONT - CPF: 644.760.302-20, Secretário Municipal de Saúde, para
custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Município de Manaus/AM,
no período de 03 a 07 de fevereiro de 2025.

ART. 3º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 4º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo,
revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de janeiro de 2025.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – 
segov.pmtnt2021@gmail.com.