ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 032/2025 - GP-PMTNT, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em
31/01/2025

Sec. Municipal De Administração

“Dispõe sobre a Concessão de
Diárias a Servidor Comissionado
da  Prefeitura  Municipal  de
Tonantins   e   dá   outras
providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio Nº 029/2025-SEMAS/PMT
de 31 de janeiro de 2025, da necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de
Assistência Social a senhora MARCIA BRAGA AZEVEDO - CPF: 663.737.942-53 ao
município de Manaus-Amazonas, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) cada
diária, totalizando um montante de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para Secretária Municipal de
Assistência Social a senhora MARCIA BRAGA AZEVEDO - CPF: 663.737.942-53, para
custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Municipio de Manaus/AM,
no período de 02 a 11 de fevereiro de 2025.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo,
revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de janeiro de 2025.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – 
segov.pmtnt2021@gmail.com.