ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032/2025 - GP-PMTNT, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 31/01/2025

Sec. Municipal De Administração

“Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidor Comissionado da Prefeitura Municipal de Tonantins e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio Nº 029/2025-SEMAS/PMT de 31 de janeiro de 2025, da necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de Assistência Social a senhora MARCIA BRAGA AZEVEDO - CPF: 663.737.942-53 ao município de Manaus-Amazonas, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 10 (dez) diárias no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) cada diária, totalizando um montante de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para Secretária Municipal de Assistência Social a senhora MARCIA BRAGA AZEVEDO - CPF: 663.737.942-53, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Municipio de Manaus/AM, no período de 02 a 11 de fevereiro de 2025.
ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria;
ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de janeiro de 2025.

Francisco Sales de Oliveira Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – segov.pmtnt2021@gmail.com.