ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 030/2025 - GP-PMTNT, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em
31/01/2025

Sec. Municipal De Administração

“DISPÕE     SOBRE     A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDOR  PÚBLICO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio Nº 031/2025-SEMAS/TNT
de 31 de janeiro de 2025, da necessidade do deslocamento da Servidora Daiana Priscila
Ferreira Pacheco – Coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, CPF nº
004.141.612-03, ao Municipio de São Paulo de Olivença/AM, para fazer a atualização e
solicitação                                                 do Acesso ao Sistema SIBEC, junto a 
Caixa Econômica Federal.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 05 (cinco) diárias no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada
diária, totalizando um montante de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para a Servidora Daiana
Priscila Ferreira Pacheco – Coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, CPF
nº 004.141.612-03, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no
Municipio de São Paulo de Olivença/AM, no período de 02 a 06 de fevereiro de 2025.

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo,
revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de janeiro de 2025.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 99153-3186 – 
segov.pmtnt2021@gmail.com.